O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Já que V. Exª deu ao Senador Garibaldi mais de 15 minutos, número do partido, não se preocupe que não usarei os 45 minutos do PSDB.

            Sr. Presidente, nós nos somamos também ao Senador Garibaldi e aos que me antecederam em todas as preocupações, inclusive a do porto. João Pessoa, onde temos na Paraíba o porto de Cabedelo, no PAC tem zero de recursos. Por iniciativa da Bancada, conseguimos incluir agora, na LDO, ações de reforma, de ampliação e também para ampliar o calado daquele porto, na Comissão Mista de Orçamento, aprovadas na semana passada.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, fiz um discurso sobre a transposição das águas do rio São Francisco. Dava-me por satisfeito sobre o assunto, aguardando outra oportunidade. Mas, segunda-feira, há oito dias, em uma reunião, em Recife, dos quatro Governadores - de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará -, ficou definido que precisávamos criar comitês em cada Estado pró-transposição do rio São Francisco. E aqui faço o registro da abertura do comitê no meu Estado, na Paraíba, na cidade de João Pessoa.

            Presidente Mão Santa, fizeram-se presentes a classe política, as organizações não-governamentais, os sindicatos, os representantes das Igrejas - quer católica, quer evangélica, quer espírita -, associações comunitárias, CUT, federação dos trabalhadores, federação da agricultura, todos os Deputados Estaduais, a Bancada Federal, o Senado, o Governador, para dizer que quem tem sede defende a transposição.

            Eu poderia relatar todos os discursos ou tentar resumir, Senador Garibaldi Alves, V. Exª que tem pleno interesse - ao lado da Senadora Rosalba e do Senador José Agripino - por essa luta, que é a transposição. Mas, para simbolizar - já que quem hoje simboliza os contrários a matar a sede de um irmão é um bispo, que chegou a ameaçar a fazer greve, isso porque ele nunca viveu no interior da Paraíba, porque senão ele tinha passado sede sem precisar fazer greve -, trago o manifesto de Dom Aldo Pagotto, Arcebispo do Estado da Paraíba. Ele fez a leitura desse manifesto hoje, nessa inauguração, na abertura do Comitê, que tem como marca maior o lema de que quem tem sede é a favor e apóia a transposição.

            Eis o Manifesto de Dom Aldo:

A integração das Bacias do rio São Francisco é uma obra estrutural que favorecerá a 12 milhões de nordestinos. O projeto, amplamente discutido e planejado, é tecnicamente seguro, economicamente viável e administrativamente sustentável.

O rio São Francisco é um patrimônio nacional. Os quatro Estados do Nordeste Setentrional, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, postulam a água do rio cujo curso corre para o mar após ter sido servido à reserva de Sobradinho. Da vazão de 1.850 m³/s, postulamos [para matar a sede] a captação [apenas] de 26,4 m³/s, equivalendo a 1,4% [desse volume]: “um fio de espaguete tirado de um farto maço”.

O projeto prevê a construção de dois canais. O Eixo Norte levará água para os sertões da PB, PB, CE e RN. O Eixo Leste beneficiará parte do Sertão e as Regiões do Agreste da PB e de PB, incluindo, pois, a população urbana de 390 Municípios, equivalendo a 70% da população regional a ser atendida.

O processo de elaboração técnica levou em consideração as reações e as sugestões de vários segmentos da sociedade, trazidas em audiências públicas democraticamente realizadas nos Estados nos quais correm as águas do rio e nos Estados a serem beneficiados pelos recursos hídricos. Entre outras reivindicações, está a revitalização do rio, já atendida pelo Governo Federal. Lamentavelmente, certas ONGs e grupos de pressão, contrariados com o projeto, continuam a protestar e a tumultuar o início das obras licitadas e aviadas.

Com o fluxo de apenas 26,4 m³/s de água, será possível otimizar os nossos recursos hídricos; alimentar os nossos açudes; resolver o problema da escassez e da qualificação da água indispensável para o consumo humano e animal; e garantir a agricultura familiar para pequenos produtores, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico das regiões com redes produtivas. O período de cheias no São Francisco coincide com a época em que os quatro Estados mais precisam de água, como aconteceu recentemente em fevereiro e março de 2007.

Os que negam a viabilidade do projeto radicalizam três posições. Dizem:

1º) o rio está morrendo, está sendo destruído ao longo do seu curso pela incúria das indústrias e pelo assoreamento das margens ciliares;

2º) serão alijados pescadores, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, atingidos por barragens e pequenos agricultores. Não vão sobreviver porque a água será privatizada e seu uso regulamentado por empresas, interessadas em auferir lucros.

                   3º) o projeto é oneroso, R$4,5 bilhões [é o que dizem os radicais, segundo Dom Aldo]. Ademais, os Estados pleiteantes acumulam água em seus açudes e não a distribuem. Com menos dinheiro, constroem-se cisternas e adutoras. [Essa é a proposta dos radicais, segundo Dom Aldo.]

Aprovamos a revitalização e integração do São Francisco, afirmando: 1º. É preciso revitalizar o Rio. Isso já está sendo feito com verbas especiais, liberadas pelo Governo Federal. Em nome da revitalização do Rio, certos grupos de MG, BA, parte de PE e SE sentem-se contrariados. Estariam interessados apenas em seus projetos, impedindo o desenvolvimento de 12 milhões de irmãos nordestinos? Omitem dizer que, há tempo, o agronegócio de grandes grupos explora as águas e polui os rios. Como na fábula do lobo e do cordeiro, nos culpam pelo “roubo” da água que por eles já foi usada. 2º. O projeto estrutural enfrenta a inclemência causticante de estiagens prolongadas, pois essa é a condição do habitat do semi-árido. PB, CE, RN e PE precisam de água para interligar os açudes, pois que, sem a retroalimentação, evaporam. De onde tiraríamos água? O solo do semi-árido não retém a água das chuvas atípicas, não regulares. 3º. A contrapartida do envolvimento da população é indispensável, devendo conhecer o mérito do projeto em seus aspectos antropológicos, técnicos e administrativo-financeiros, incluindo a regulamentação do uso da água não privatizada.

A mobilização provocada por grupos de pressão e movimentos sociais (alguns vinculados aos setores da Igreja) dão a entender que a CNBB é “contra” o projeto. Em detrimento da obra, “diabolizam” usando a causa dos pobres na mistificação de sua resistência ao projeto.

Ora, não cabe à Igreja imiscuir-se nas soluções técnicas. Os Bispos dos Estados da PB, CE, RN e PE pronunciam-se a favor da revitalização e da integração das bacias do rio São Francisco(exceto um ou dois bispos, com dúvidas).

Na visita ao Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (no dia 26 de fevereiro deste ano), os Bispos do Estado apresentaram a carta resultante do encontro de Campina Grande (novembro de 2006), auspiciando o aviamento da obra de integração das Bacias do São Francisco.

Particularmente, empenho-me e peço a interação dos Parlamentares da PB e dos gestores públicos, a união de forças pelo reinício da obra, retificada com a aprovação do Presidente Lula, mas bloqueada pela ação intransigente de grupos que conseguem liminares de retenção, de embargo ou de invasões.

Deus nos ajude nesta hora de envolvimento efetivo na execução da obra, corajosamente endossada pelos Governadores em oportuno encontro, realizado no dia 2 de julho próximo passado em Recife, cuja repercussão exitosa foi divulgada pela mídia.

Não permitamos que intimidações peregrinas façam-nos perder mais tempo e terreno. As polêmicas que hoje defendem interesses indefinidos, adiando o progresso, verão em breve a solidariedade fraterna abrigando o interesse da coletividade, confirmando a inclusão social com justiça e eqüidade, conservando a tranqüilidade na ordem.

                   Por isso está aberto o comitê em favor da transposição das águas do rio São Francisco, com os dizeres: “Quem tem sede apóia a transposição”.

            E nós temos sede de água e de justiça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Muito oportuno o pronunciamento do engenheiro Senador Cícero Lucena.

            A grande vitória política da humanidade foi a separação entre Igreja e Governo, na época medieval, de muito atraso. Foi justamente quando caiu Roma até o Renascimento. Aí houve essa conquista. E, já no Renascimento, Leonardo da Vinci, um engenheiro militar, fazia a transposição do rio Arno.

            Nós, eu e o Garibaldi, fomos a Washington, ao Bird, e vimos a transposição do Colorado, tornando hoje a região de Denver uma das mais enriquecidas do mundo.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Sr. Presidente, queria pedir desculpas porque não tinha visto o microfone levantado da Senadora Rosalba, para que ela possa fazer uso da palavra, Presidente, com a sua permissão.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas é lógico. Jamais iria negar a uma brilhante Senadora, mulher, de Mossoró, cidade símbolo, e do Rio Grande do Norte.

            A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - É exatamente isso, Senador, por ser de Mossoró, da região do semi-árido, por saber o que significa a fome provocada pela falta de água, para fazer com que os nossos sertões se transformem num verdadeiro celeiro para o nosso País. Porque ali a terra é boa; o que falta é água, e não é somente água para produzir, mas também água para matar a sede, principalmente. Então, não tem preço uma obra dessa. Eu, como todo nordestino, sonho com a transposição, nós acreditamos nela. Em nosso Estado, ela teve defesa, desde o primeiro momento, quando o ex-Ministro Aluízio Alves retomou o assunto da transposição. Foi em Mossoró, nossa cidade, o escritório de apoio para os estudos da transposição. Senador Cícero Lucena, eu gostaria aqui de me solidarizar com o povo paraibano, povo tão querido que me recebeu tão bem durante quatro anos da minha vida, quando iniciei o curso de medicina. Eu gostaria de dizer que o seu Bispo D. Aldo está levantando a sua voz do bom pastor em defesa dos que sofrem a falta de água, dos que realmente passam as maiores dificuldades por falta de água. Na sexta-feira estive visitando o Arcebispo de Natal, que, em nome dos bispos do Rio Grande do Norte, também está se mobilizando. Eu dizia a D. Matias do quanto estamos aqui no Senado, nós Senadores do Rio Grande do Norte, somados a V. Exª, que é da Paraíba, na defesa de não se perder mais um minuto na transposição do rio São Francisco. Mas há um detalhe que eu gostaria de denunciar. Na realidade, Presidente Mão Santa, eu estou realmente preocupada porque, no nosso Rio Grande do Norte, o projeto inicial da transposição passa por dois rios: Apodi/Mossoró e Piranhas/Açu. Nessa licitação, na concorrência lançada desde o mês de março, está incluído no eixo norte o trecho do Piranhas, que beneficia a Paraíba e também o Rio Grande do Norte; mas o trecho mais importante, de 120 quilômetros, que traria dois terços da água que o Rio Grande do Norte poderia receber, cortando o Estado desde o alto oeste até o litoral - esse trecho é o mais importante porque traria dois terços da água; aliás, todos são importantes, mas esse iria trazer mais volume de água, beneficiando muito mais cidades -, pois bem, não sei por que, inexplicavelmente, não está contido nessa licitação. Já externei aqui neste plenário a minha preocupação. Portanto, eu quero saber o motivo. Que me digam os técnicos do Ministério: por que não entrou nessa concorrência, nesse edital? Para que eu tivesse a certeza disso, adquiri, mandei comprar para saber se realmente as notícias de que tomei conhecimento eram verdadeiras, pois eu queria ver, como São Tomé, para crer e fiquei realmente muito preocupada. Não podemos perder essa oportunidade porque faz tantos anos, séculos que esperamos a transposição do rio São Francisco. Esperamos que seja licitada por completo. Sabemos que não pode ser feita de uma só vez. De acordo com o PAC, que vá até 2010, até 2012, mas que ela esteja segura, garantida de que não se voltará atrás. Os problemas que estamos enfrentando contra esses grupos que tentam de todas as formas impedir, tenho certeza de que, com a força do povo, com a bênção de Deus, haveremos de vencê-los rapidamente, Senador, porque o Nordeste não pode ficar sem a transposição do rio. Ela é vital, ela é vida para o nosso povo.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço o aparte da Senadora Ciarlini.

            Quero registrar a minha alegria e tenho certeza de que não só a Bancada do Senado, mas toda a classe política do Rio Grande do Norte está somada a isso. Tive a oportunidade, quando assumi o Ministério da Integração, de receber o projeto do então Presidente Itamar Franco, tendo como Ministro Aluízio Alves. Conheço o projeto. Na Paraíba, só passava pelo Açude Engenheiro Ávidos, que recebe água do rio Piranhas, no Município em que nasci. Entrava na Paraíba pelo meu Município e iria servir ao Rio Grande do Norte. Então criamos, também, a alça leste para garantir o abastecimento do rio Paraíba, da Grande Campina Grande, de parte da várzea do rio Paraíba e, futuramente, a cidade de João Pessoa. Com certeza, estaremos juntos para cobrar do Governo o projeto como um todo.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.