O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu considero também esta data um marco muito importante na história política e econômica do Brasil. Nós temos muitos instrumentos de política econômica nas mãos. Mas este momento registra o nascimento de um outro instrumento de política econômica, que são as Zonas de Processamento de Exportação.

     Elas são fruto de uma luta histórica do Senador José Sarney, abraçada, nesta Casa, pelo Senador Tasso Jereissati, que foi o seu Relator - S. Exª travou uma batalha importante -, e também abraçada por V. Exª, que soube conduzir um acordo político que permitisse não só a sua aprovação unânime na Comissão de Assuntos Econômicos, mas a sua aprovação unânime aqui no Plenário do Senado Federal.

     Eu quero registrar o nome de mais duas personalidades lá do meu Estado, Ceará, que trabalharam, Senador Sarney, digamos assim, incansavelmente, nos bastidores, com idéias: Cláudio Corrêa Lima, que deve ter cansado também V. Exª, ao mandar-lhe mensagens, dizendo que não abrisse mão, que fosse em frente, e agregasse mais atividades à Zona de Processamento de Exportação, que é um marco também para o Nordeste brasileiro; e outro Cláudio, Cláudio Ferreira Lima, funcionário do Banco do Nordeste, ex-Secretário de Planejamento no primeiro mandato do Senador Tasso Jereissati como Governador do Estado do Ceará. Esse também, um homem incansável nas idéias, na discussão.

     É um instrumento novo, evidentemente, mas não devemos ter receio, não devemos ter medo das coisas novas, porque elas vão abrir caminhos distintos para o desenvolvimento do nosso País. É esse o nosso desejo. Jamais passou pela cabeça de um nordestino, que é tangido pelas secas e pelas crises econômicas para o Sul e o Sudeste brasileiro, prejudicar qualquer atividade econômica do nosso País com as Zonas de Processamento de Exportação. Há problemas? Claro que há. Se é um instrumento novo, vamos ter problemas.

      Um problema central, para iniciar, é um problema de câmbio que vamos ter de resolver, essa farra cambial brasileira. Temos que encontrar um mecanismo para poder viabilizar não só as exportações do que já temos, mas também do que vamos produzir nas Zonas de Processamento de Exportação. O alfandegamento é igualmente um problema que temos de tratar, na regulamentação, nos dispositivos.

     O fundamental, no entanto, é que nós abrimos o caminho nesta noite. Que venha a medida provisória, que venham outros instrumentos, mas para aperfeiçoar esse instrumento que acabamos de criar, fruto dessa batalha vitoriosa.

     Lembro-me dos ataques à Norte-Sul, à Transnordestina. Tudo foi instrumento para viabilizar a nossa economia, a economia brasileira. Esse projeto da Transnordestina é nacional, não é do Nordeste. Norte-Sul é nacional, não é do Nordeste nem do Centro-Oeste brasileiro; é um projeto para ajudar o nosso País, como disse muito bem V. Exª, Senador José Sarney.

     Quero, também, registrar o papel de um Deputado do Ceará, José Pimentel, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que trabalhou e travou uma batalha para que viabilizássemos a vinda rápida desse projeto para o Senado, para que ele não fosse sequer à apreciação no plenário da Câmara Federal. Tivemos, Senador Sarney, que pedir aos Deputados. E - pasmem - a maioria dos Deputados do Estado do Ceará tinha assinado um recurso que, no fundo, travava as Zonas de Processamento de Exportação. E nós fomos convencê-los com os argumentos apresentados para todos nós não somente pelo Pimentel, mas também por todos que trabalharam, o Cláudio Ferreira Lima, o Cláudio Corrêa Lima, o Élson Braga, que está aqui acompanhando esta sessão. Todos trabalharam para mostrar aos Deputados e aos Senadores a viabilidade desse instrumento novo para o progresso do nosso País. Considero importante fazer este registro.

     Por último, eu diria que precisamos também mostrar o convencimento do Presidente da República. Lula se convenceu de que esse era um instrumento importante, nas suas mãos, nas mãos do Estado brasileiro. Penso que também foi um convencimento importante, fruto das conversações travadas com V. Exª, Presidente Sarney, e com tantos Senadores...

     O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - V. Exª me permite um aparte?

     O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Com muita satisfação, um prazer enorme, ouço V. Exª.

     O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - V. Exª citou, muito bem, a contribuição do Presidente Lula, porque, realmente, nas conversas que tivemos, ele, desde o princípio, tornou-se um adepto das ZPEs e viu que elas deviam ser implantadas em nosso País.

      Portanto, é uma referência que V. Exª faz e que nós devemos aqui reconhecer, bem como com relação à Ferrovia Norte-Sul, que ele retomou e está fazendo, vendo que essas obras eram úteis ao nosso País. Aproveito também para reparar o que eu me esqueci de fazer, que é render as homenagens ao Dr. Élson Braga, que tem sido, ao longo do tempo, um grande conhecedor da matéria. Ele já trabalhava, no tempo de nossa gestão, com esse assunto e hoje também participa da nossa alegria, sendo um dos homens que mais batalharam como técnico e suporte das idéias ali expedidas. Muito obrigado.

     O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª e incorporo esse importante aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

     Guido Mantega veio à Casa discutir a matéria, na sala da Presidência do Senado, convidado pelo Senador Renan Calheiros, que contribuiu mesmo no meio da confusão. V. Exª disse: “A confusão jamais pode atingir o Brasil, jamais pode atingir o Senado. Vamos ao meu gabinete”. No gabinete, estavam sentados Guido Mantega, Renan e Sarney, essa turma toda que acompanhou o processo e selou um acordo político para garantir, neste momento, a vitória das Zonas de Processamento de Exportação, que abre esse caminho novo para o Brasil.

     Encerro, referindo-me a um ex-Deputado já falecido. V. Exª apresentou um projeto que levava o nome de Lei Sarney e que, posteriormente, passou a se chamar de Lei Rouanet. Pois antes, outro Deputado, chamado Humberto Teixeira, apresentou uma lei no Congresso Nacional, que foi aprovada e levou o nome de Lei Humberto Teixeira. Ela pretendia divulgar a música do povo brasileiro no exterior, em Londres. Ele comprou uma briga com o nosso Embaixador Assis Chateaubriand. A lei foi aprovada e ele conseguiu levar a música popular, que era principalmente a música nordestina. Uma delas, Asa Branca, era uma espécie de lamúria. Gonzagão foi gravá-la, mas a gravadora disse: “Não vamos gravar isso, não. Isso é uma lamúria, uma choradeira. Isso não vai dar certo, não vai render nada”. Gonzagão procurou Humberto Teixeira, que disse: “Vá à gravadora e diga que gravem essa música, porque ela vai ser um clássico da música popular brasileira”.

      Neste ano, Asa Branca, composta por Humberto Teixeira e cantada por Luiz Gonzaga, completa 60 anos.

     Encerro falando da música Asa Branca porque ela falava da partida do povo nordestino para o Sul e o Sudeste. Falava que os nordestinos que estão lá inicialmente não queriam ir - foram porque não havia alternativa no Nordeste brasileiro nem no Norte do País -, mas também falava da volta do povo nordestino.

     Tenho certeza de que as condições estão dadas para que o povo nordestino não precise mais partir para o Sul e para o Sudeste e até para que possamos fazer com que muitos nordestinos regressem para serem recebidos de braços abertos por nosso povo do Nordeste brasileiro, ajudando o nosso País.

     Parabéns, Presidente Sarney e Presidente Renan pelo êxito da sessão de hoje. Foi uma grande vitória, um grande dia para o Brasil e para o Senado.

     Muito obrigado.