O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero complementar sua fala para dizer da importância de V. Exª. V. Exª é ímpar, porque é o Líder dos Partidos de Oposição.

     Senador José Agripino, os governos são velhos; desde há muito existem tipos variados de governo. No entanto, oposição é a modernização da democracia. V. Exª é a oposição que Rui Barbosa representou na campanha civilista que os militares fizeram. V. Exª é Nabuco. Quando todo o Brasil, toda a imprensa, toda a mídia, queria a escravatura, ele era a voz solitária e isolada da Oposição. E V. Exª tem essa responsabilidade.

     Quero dizer a V. Exª que sou otimista. Juscelino Kubitschek dizia que “é melhor ser otimista, porque o otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errando”. Tenho muito medo de julgamentos apressados. Todos nós estudamos o julgamento de Sócrates, a apologia de Sócrates. Quatrocentos anos antes de Cristo, ele, que era sábio, negou-se a julgar os generais. Houve uma ditadura na Grécia em que 30 tiranos mandaram que ele julgasse os generais, mas, rapidamente, ele não aceitou. Por causa disso, ele quase foi condenado, mas não os julgou. Os tiranos caíram. Foi um julgamento muito rápido, e ainda hoje o povo lamenta. O outro julgamento apressado foi o de Cristo.

      Rapidamente, lavaram as mãos, incitados que foram por Anás e Caifás. Então, no caso deste julgamento do Senado tem de ser como está sendo; se há falhas, vamos corrigi-las.

     Este Senado, em seus 183 anos, fez show em muitas crises. E lembro-me de uma: eu estava ao lado de Petrônio Portella, quando aqui houve uma reforma do Judiciário, aprovada. Geisel mandou fechar o Congresso, e Petrônio Portella - eu estava ao seu lado, repito -, traduzindo a grandeza do que nós Parlamentares do Nordeste representamos, só disse: “É o dia mais triste de minha vida”. E aquela autoridade moral, aquela voz moral, fez com que Geisel mandasse reabrir, e estamos aqui.

     Então, vivemos uma crise. Fiquei muito preocupado quando vi o Presidente da Venezuela achincalhar o Senado brasileiro. É estranho: o Presidente da República, com tanta intimidade, ô José Agripino, com o Presidente da Venezuela, e este agrediu o nosso Senado. Isso é um desmoronamento que o Poder Executivo está permitindo.

     Agora, representando esta Casa, vou ler algo que diz respeito à ONG Transparência Brasil. Todos sabem o perigo, e advirto aos brasileiros e às brasileiras que isto aqui é a última resistência pela manutenção da democracia. Cuba está aí, Venezuela está bem aí, o Equador, rapidamente, Bolívia e Nicarágua, se o Brasil ainda está na democracia é por esta Casa.

     Senador Francisco Escórcio, a ONG Transparência Brasil divulgou, recentemente, com ampla repercussão junto aos órgãos de imprensa, trabalho no qual coloca o Parlamento brasileiro e, em particular, o Senado Federal entre os mais caros do mundo, numa comparação feita para um grupo de 11 países.

     Para o Senado brasileiro, as conclusões do trabalho foram erigidas em bases eivadas de vícios técnicos, que, à luz de uma análise mais criteriosa, tornam-nas completamente apressadas e falsas.

     O trabalho feito pela ONG em questão contém, segundo análise de técnicos do Senado Federal, pelo menos as seguintes imprecisões - isso talvez esteja acontecendo, porque o Senado está pedindo uma CPI das ONGs que atuam no Brasil -:

     1. ao agregar os dados do lado brasileiro, para compará-los aos dos outros países, o estudo da Transparência Brasil não levou em conta que 25% dos dispêndios totais do Congresso brasileiro referem-se a despesas com inativos e pensionistas, portanto, a gastos previdenciários que em nada se relacionam ao custo efetivo de um parlamento. Provavelmente, muitos dos parlamentos citados na pesquisa não incluem esse item em suas despesas, tornando os números, portanto, não-comparáveis com os do Brasil;

     2. do mesmo modo, no caso do Brasil, também se agregou aos dados o custo patronal, relativo às contribuições previdenciárias, que difere de país para país, conforme suas legislações, e que, no caso do Senado brasileiro, soma R$189 milhões, item que não guarda qualquer relação com a atividade parlamentar, sendo de natureza eminentemente previdenciária. No caso brasileiro, a contribuição patronal para a Previdência corresponde a 2% da folha, correspondendo a R$372 milhões nas duas Casas do Legislativo Federal;

     3. a despesa do Congresso Nacional representa 0,7% do Orçamento da União (excluído o refinanciamento da dívida pública). Ao se descontarem as despesas de cunho previdenciário, esse percentual cai para 0,48%;

     4. a comparação de custo em termos de salário mínimo local, feita pelo estudo, é diretamente influenciada pela estrutura de distribuição de renda do país analisado, bem assim pelo poder de compra desse indicador. Nesse sentido, a existência de um custo mais alto em termos de salário mínimo local não significa necessariamente excesso de despesa ou baixa eficiência do parlamento em questão;

     5. o estudo mencionado, na tentativa de universalizar os dados, baseou-se em parâmetros de taxa de câmbio, provavelmente assumindo a premissa de tratar-se de uma situação em que essa se posiciona em um ponto de equilíbrio. No entanto, é notório que atualmente o real encontra-se extremamente valorizado perante as principais moedas fortes do mundo, como o dólar norte-americano e o euro. Assim, se esse estudo tivesse sido feito há três anos, quando o câmbio era US$3,2, o custo em dólar do Parlamento brasileiro cairia a 62% do valor agora apurado;

     6. O trabalho não leva em conta as peculiaridades do Parlamento brasileiro, praticamente dividido em três, Senado, Câmara e Congresso Nacional, nem as dimensões continentais do País, que envolve maiores custos de deslocamento dos Parlamentares e coisas dessa natureza;

     7. em síntese, ao se descontarem as despesas que não constituem efetivamente ônus do Legislativo; ao se considerarem as peculiaridades do Brasil e de sua estrutura federativa; e ao se levar em conta a excepcional valorização do real, conclui-se que o gasto efetivo do Parlamento brasileiro não se encontra entre os mais altos do mundo. Ao contrário, apresenta-se em níveis adequados à complexidade das demandas que lhe são impostas.

      Vale destacar que, apenas com a retirada das despesas previdenciárias do rol comparativo, a despesa anual do Congresso brasileiro seria reduzida de R$32,72 para R$22,50 por habitante, caindo para a oitava colocação no grupo dos onze países pesquisados.

     Essa é a verdade.

     Queríamos mostrar, ainda, a crença... Senador Francisco Escórcio: visitando o Estado do Acre e o Estado de Rondônia, posso apresentar às brasileiras e aos brasileiros o respeito que os Senadores desta República ainda gozam. Recebi manifestações de carinho e passo a ler mensagem do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia, Sinsepol.

     Não tinha avisado que visitaria aquele Estado. Pretendia apenas conhecê-lo com Adalgisa, namorar em Rondônia. Minha missão oficial, a convite do Senador Geraldo Mesquita, era estar presente, para uma programação cultural e política do Acre. Mas mostrei vontade de conhecer Rondônia, sua história e sua gente. E, lá chegando, recebi esta comenda:

Amigo da Polícia Civil, Senador Mão Santa, PMDB [...], temos a honra de outorgar o presente título de amigo da Polícia Civil do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado e ao nosso País no Senado da República.

Porto Velho, 29 de junho de 2007.

Cícero Evangelista Moreira, Presidente.

     Recebemos também as homenagens do Governador Ivo Cassol, do Senador Expedito Júnior e o carinho, o apreço e os aplausos daquele povo, mostrando a grandeza do conceito deste Poder Legislativo, herdado a partir da grandeza de Rui Barbosa, nosso patrono, que disse que só há um caminho, uma salvação: a lei e a justiça.

     Hoje, segunda-feira, 2 de julho de 2007, queremos homenagear a Bahia. Esta data é importante para a História do Brasil. No 13 de março, no Piauí, em Campo Maior, expulsamos os portugueses, e aquele gesto heróico dos piauienses, expulsando os portugueses do Brasil e garantindo essa grandeza territorial, foi seguido pelos irmãos baianos, que, em 2 de julho, fizeram outra batalha sangrenta, sendo as duas batalhas sangrentas pela independência e pela manutenção da unidade territorial.

     Aos baianos a nossa admiração, justamente aqui representados pelos três extraordinários Senadores: Antonio Carlos Magalhães, César Borges e João Durval.

     Pedimos ao Senhor do Bonfim que, neste momento difícil, recupere a saúde do nosso bravo Senador Antonio Carlos Magalhães.