A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não quero atrapalhar essa demonstração de carinho explícito. Até saí do meio da linha de tiro. Também não quero atrapalhar o debate jurídico.

            Quero apenas, Sr. Presidente, fazer o registro de que, hoje, pela manhã, às dez horas, aconteceu um evento extremamente importante da Associação dos Magistrados do Brasil a que alguns Senadores estiveram presentes: o Senador Augusto Botelho, o Senado Pedro Simon e eu.

            O ato “Juízes contra a corrupção” tem uma série de questionamentos e proposições a apresentar ao Congresso Nacional. Quero, inclusive, deixar para registro na sessão quais as questões levantadas.

            Eu também gostaria de comunicar à Casa que, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, atendendo ao nosso apelo, o Senador Valter Pereira colocou em votação um requerimento, que aprovamos, para a constituição de um grupo de trabalho, a exemplo do que já aconteceu com a questão da segurança pública, para que, em 30 dias, possamos examinar e agilizar a tramitação de projetos que tratam da agilização no trâmite do processo penal. Já há seis projetos lá nesse sentido. Até porque há um clamor - essa é uma das questões que a própria Associação dos Magistrados do Brasil levanta - quanto à questão de projetos de lei que tornem prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público, corrupção e foro privilegiado. Ou seja, que possamos ter uma agilidade processual para que a demora na prestação jurisdicional não acabe sendo um sinônimo de impunidade.

            Usamos como exemplo para a aprovação, por unanimidade, do requerimento de formação do grupo de trabalho o fato de que, das operações da Polícia Federal, de 2003 para cá, mais de seis mil pessoas foram presas, com ordem judicial para instruir os processos, das quais apenas 19 estão condenadas. Ou seja, o transitado em julgado é muito lento. Então, dos mais de seis mil presos, apenas 19 estão com o processo judicial concluído e condenados.

            Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer esses dois registros, agradecendo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, por unanimidade, aprovou o nosso requerimento para a constituição do grupo de trabalho, esperando que esse grupo tenha o mesmo sucesso e o mesmo rendimento que o grupo da segurança pública teve no trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.