O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está ainda chocado com esse evento, por todos os títulos lamentável e desastroso, que foi a queda, o sinistro com o avião da TAM, vitimando duzentas pessoas. Dez meses antes, um outro acidente, com causas ainda não muito claramente definidas, envolvendo o avião da GOL que saía de Manaus e se chocou com o Legacy, dirigido por dois pilotos norte-americanos.

Eu esperei, Sr. Presidente - e pretendo fazer um discurso extremamente sóbrio -, gestos de grandeza de todos os setores que pudessem ter responsabilidade direta ou indireta com a questão. O Brasil não poderia conviver mais com aquela obscenidade leve, no sentido francês léger, da Ministra Marta Suplicy, com o seu “relaxa e faz não sei o quê mais”. O Brasil não queria conviver com o “top-top” do Conselheiro Marco Aurélio Garcia, Conselheiro de Política Externa, revelando, num ato falho, a sua preocupação em livrar o Governo da responsabilidade que o Governo objetivamente tem sobre a crise do setor aéreo. Afinal de contas, parecia muito mais importante ao professor Marco Aurélio Garcia...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha.) - Há um orador na tribuna. Por favor.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Parecia muito mais importante ao professor Marco Aurélio Garcia deixar provado que não haveria responsabilidade objetiva do Governo do que, propriamente, encontrar a solução que impedisse os novos sinistros.

Então, Sr. Presidente, fiquei esperando gesto de grandeza, e devo dizer que, se a mim me agradou, Senador Tasso Jereissati, a nomeação do Ministro Nelson Jobim e a sua disposição de apontar caminhos, de encontrar a solução, de dialogar com diversas forças do País, eu, que amanheci hoje temendo por recuos do Ministro Jobim à pressão das empresas e por uma característica, Senador Tião Viana, que eu devo dizer, e com muita seriedade, que tem sido marcante neste Governo: quando há crise, o Governo se alvoroça, anuncia mil e quinhentos programas, depois, a crise parece que arrefece e o Governo parece que reflui da sua capacidade reativa. Hoje, eu já vejo que há pressão sobre o Ministro para que ele flexibilize os primeiros anúncios. Eu que tenho a convicção de que não é para se construir terceiro aeroporto coisa alguma em São Paulo, é para se melhorarem as condições de recepção de aviões e de decolagens de aviões em Guarulhos, é para se aparelhar Viracopos e é para se transformar Congonhas num aeroporto que meramente ligue São Paulo a cidades no máximo duas horas distantes da capital; um aeroporto que teria que ter o chamado arrestor; um aeroporto que teria que ter aquela parte final afundando para deter, num caso de pane, a velocidade dos aviões; aeroporto, Sr. Presidente, que não poderia submeter empresas, passageiros, pilotos ao dever de não errar. Uma pista com 1.920 metros não permite o mínimo de falha humana, e a falha humana faz parte da vida humana. Então, se a falha tivesse ocorrido em Guarulhos ou tivesse ocorrido no Galeão, provavelmente não teria acontecido nada daquilo, na hipótese de falha humana.

Na hipótese de falha mecânica, os danos teriam sido, sem dúvida alguma, menores, na pior das hipóteses. Na melhor das hipóteses, não teria havido dano algum do ponto de vista de vida humana. Congonhas, que tem capacidade para operar 12 milhões de passageiros por ano, estava operando 18 milhões de passageiros por ano; transformou-se no principal aeroporto do País, um aeroporto hub, que distribuía as suas linhas e centralizava as ações das viagens em torno de si próprio.

O fato é que o Governo pouco operou em dez meses. Anuncia um Ministro com autoridade, com diálogo com a Oposição e com a Nação, com respeitabilidade, afinal de contas foi Presidente da Suprema Corte brasileira. No entanto, não dá para deixarmos de fazer algumas marcações.

Faço um contraste, por exemplo, entre a atuação do Governador de São Paulo, José Serra, e do Prefeito Gilberto Kassab e a atuação do Presidente Lula. Devo dizer ao Presidente Lula, de maneira muito sincera - não estou aqui a ironizar, não estou aqui a brincar, não estou aqui a fazer pilhéria, não estou aqui a fazer nada jocoso, não estou aqui a fazer nada destrutivo, nada deletério -, que o aconselharam muito mal. Aconselharam mal ao Presidente Lula ao dizerem que era bom para a sua imagem, do ponto de vista mercadológico, do ponto de vista de marketing, ele desaparecer três dias, como quem diz assim: “Vamos dizer, mais uma vez, que não tem nada a ver com o meu Governo, nada a ver com a minha pessoa esse episódio infausto”. O certo seria ele ter acompanhado o Governador Serra e o Prefeito Kassab lá no local do sinistro.

Percebemos algo parecido com aquele episódio das torres, quando o Presidente George Bush, de maneira atônita, foge do primeiro embate, e o Prefeito Giuliani, que se tornou uma figura mais do que respeitável, mais do que referencial, em Nova Iorque, vai para os escombros para dar assistência às vítimas, para cumprir o seu dever de homem público. Ou seja, naquele momento aconselharam mal o Presidente da República, não fizeram bem ao Presidente, e ele se deixou aconselhar mal. O certo era ter ido para o impacto, o certo era não temer o desgaste, o certo era ter dito: É do meu Governo, sim, e, se vou ter desgaste, vou ter desgaste.

Chamo a atenção de V. Exªs, Senador Valter Pereira, Senador Papaléo Paes, para um estado de espírito que é muito meu. Acabou a eleição de 2006. Eu viajo de Manaus para Brasília sem saber o resultado exato, mas sabendo do resultado acachapante a favor de Lula. Afinal de contas, eu acompanhava pesquisas, eu estava informado, eu tinha informações do comando da campanha do candidato Geraldo Alckmin e sabia que o resultado seria acachapante a favor de Lula. E eu achei que era meu dever estar com Alckmin naquele momento e fui para o seu lado. Participei da coletiva com ele. Fiquei ao seu lado na coletiva. Depois, falei com a imprensa, que imaginava que eu ia dizer um monte de impropérios a respeito do Presidente Lula. E eu achava que não. Eu surpreendi, porque eu dizia: Acabou de ganhar a eleição, com 58 milhões de votos; acabou de ganhar a eleição de maneira forte, expressiva, com 58 milhões de votos, e eu devo então reconhecer isso ou eu não sou o democrata que pretendo ser. Então, eu disse: Presidente Lula, estabeleça quais são as reformas estruturais que vão sustentar o crescimento deste País por longo prazo. Estabeleça essas reformas, e contará V. Exª com o apoio do meu Partido. E tenho certeza de que contará com o apoio inteiro da Oposição brasileira, que não quer o “quanto pior melhor”. Saia da inércia e justifique esses 58 milhões de votos! E falei aquilo do fundo do meu coração, assim como estou fazendo este desabafo do fundo do meu coração.

Não era para ter uma aparição protocolar. “Está na hora de falar, Sr. Presidente!” “Não está na hora de falar!” Chega de dar ouvido a marqueteiros! O Presidente tem duas escolhas à frente dele. Duas escolhas apenas, não tem uma terceira. A primeira delas é fazer tudo o que o Brasil precisa, mandar para cá o leque de reformas estruturais e fazer tudo o que o Brasil precisa, tendo ou não tendo desgaste, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª tempo para concluir, Sr. Presidente.

Tendo ou não tendo desgaste, e seja qual for o tamanho do desgaste. A outra opção é ficar olhando as pesquisas; é ficar vendo o que vai colocá-lo melhor nas pesquisas; é ficar vendo o que o desgasta menos. E, com isso, vai apequenando e diminuindo o seu papel perante a História.

Ficou muito claro agora: Serra foi para a primeira linha do confronto; Kassab foi para a primeira linha do confronto; aconselharam o Presidente Lula a sumir por três ou quatro dias, e ele aparece apenas quando imaginou que já não tinha mais jeito, a não ser o de aparecer.

Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu gostaria de concluir, concedendo aparte ao Senador Papaléo, mas, antes de tudo, quero dizer algo que, para mim, merece a reflexão do Senado. De novo, estão tratando de maneira leviana, Senador Tião Viana, a questão das agências.

Estão aproveitando o fato de que a Anac não funciona bem para, mais uma vez, investirem contra as agências reguladoras, que são essenciais para o desdobramento do processo brasileiro.

A Anac não funciona bem porque o Sr. Zuanazzi é apenas um militante político. Ele não é preparado para tomar conta da regulação do sistema aéreo, até porque ele é especialista em turismo. Ele não entende a não ser de viajar em avião para fazer turismo ou para discutir proposta de turismo em qualquer lugar do País ou do mundo. Ele não é preparado como técnico em transporte aéreo. Ele não teoriza e nem faz prática nesse ramo.

Temos um ex-Deputado, Leur Lomanto, que sempre se deu muito bem comigo. Nada contra ele, mas não sei se ele sabe mais do que eu de regulação aérea. É a nomeação política, é a retaliação, é a divisão das agências. As agências, cada uma delas, servindo a um partido. As agências, cada uma delas, servindo a uma politicagem. São as agências perdendo peso e perdendo a sua idéia original que é a de serem apartidárias, suprapartidárias, representando o Estado, não sendo instrumento de partido algum, estando acima dos ministérios e estando além do governo.

Estão dizendo agora que as agências devem ser repensadas. Ontem, ouvi o Deputado Chinaglia dizer mais ou menos isto: “as agências não têm de ser pensadas. Elas têm de ser prestigiadas”. Tínhamos de obter, sim, Sr. Presidente, a renúncia dessa diretoria imprestável da Anac, essa diretoria que, quando estourou a primeira crise, fumava charuto em uma festa como se fosse a Ilha Fiscal, a Ilha Fiscal no Rio de Janeiro, só que essa nova Ilha Fiscal era na Bahia, era em Salvador.

Tínhamos de ter profissionais efetivamente preparados para cuidar disso. Então, que não aproveitem para fazer confusão, dizendo que as agências não servem. Não serviu esta diretoria da Anac, porque as agências servem.

Há um outro fato, Senador Tasso Jereissati, extremamente grave: acabam de nomear uma figura que prezo pessoalmente, ou vão nomear hoje, para Furnas, o Sr. Luiz Paulo Conde, ex-Prefeito do Rio de Janeiro, bom prefeito. O Sr. Conde, que é um belo arquiteto e urbanista, não entende nada de política de recursos hídricos. E mais, o Governo nomeia o Sr. Conde sob o signo de uma chantagem anunciada, vou dar nome aos bois, pelo Deputado Eduardo Cunha. Ele diz assim: não se aprova a CPMF se não se nomear para Furnas. E se se nomeia alguém que não está preparado para lidar com recursos hídricos, teremos problemas na hora de nós próprios lidarmos com um recurso que é um dos bens mais fundamentais, como commodity, na virada do século XXI, que é a água.

Então, está o Governo se dobrando à chantagem política: não passa; só passa a CPMF se se der ao seu Eduardo Cunha o que ele quer, e o que ele quer é uma sinecura em Furnas. Isso não é aceitável!

O Governo deve procurar a Oposição e negociar conosco a CPMF. Negociar conosco, olhar nos nossos olhos e saber que o nosso voto não custa um tostão; o nosso voto não custa cargo público nenhum; o nosso voto não custa, a não ser nos convencerem de que a tese é boa para o País.

Então, qual é a posição do PSDB, que, aliás, difere da dos Democratas nesse episódio? A posição do PSDB é: aprova a CPMF, 20% para os governadores do apurado, 10% para os prefeitos e, ao mesmo tempo, começa-se a cumprir aquilo que foi decidido pelo Senado, no bojo da reforma tributária que foi para a Câmara, que é se começar a reduzir as alíquotas da CPMF, para, em cinco anos, nós termos uma alíquota meramente simbólica. É o que nós queremos.

Nós não queremos Furnas; nós não queremos fornos; nós não queremos farnos; nós não queremos fernos; nós não queremos firnos; nós não queremos infernos. Nós não queremos nada.

Nós queremos apenas que este Governo dialogue conosco e pare de ceder a esse tipo de chantagem. Porque governo que cede a chantagem termina descobrindo o pior dos infernos, na sua trajetória, até o final do seu mandato. E cada dia, daqui para frente, será não um dia mais de governo, será um dia a menos de poder para o Presidente Lula. Dialogue com a Oposição. Veja o que nós queremos. Nós queremos o que é melhor para o País. Dialogue. Veja por que o PFL antigo, atual DEM, quer, de maneira radical, a meu ver, extirpar da vida pública a CPMF de uma vez só. Veja por que nós, do PSDB, queremos fazer algo paulatinamente. Mas, em vez de perder tempo com o Sr. Eduardo Cunha, em vez de ceder a esse tipo de chantagem, dialogue com quem não quer chantagear coisa alguma, com quem tem uma posição. Eu entendo que está na hora de se começar a baixar a alíquota da CPMF. Não dá para não baixar.

Agora, não posso aceitar que, depois do desastre aéreo, queiram agora fazer o apagão hídrico, dando a quem não merece, dando a quem não é competente, por chantagem política, cargos que podem redundar em escândalos, em corrupção. E vão redundar, depois, em mais uma dessas CPIs, que eu já estou cansado delas, porque não vejo nenhuma delas dar em quase coisa alguma.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de conceder os apartes, antes de encerrar. E dizer que estou me dirigindo ao Presidente Lula: Presidente, há muita coisa errada em seu Governo.

Ceder a chantagens é a pior coisa do mundo. O que é a distribuição de cargos no segundo escalão? Lotear cargos? As agências foram loteadas. Não culpe as agências, culpe o seu Governo, culpe a diretriz do seu Governo, que transformou as agências em balcão de negócios para supostamente aprovar matérias. Só vejo Vossa Excelência colhendo derrotas na Câmara, pois não aprova o que quer na Câmara. Então, por que tanto loteamento se não consegue ter uma maioria sólida na Câmara?

Aqui, no Senado, não tem maioria de jeito nenhum. Aqui, no Senado, tem de negociar ponto a ponto com a Oposição. E aqui, no Senado, para negociar ponto a ponto com a Oposição, é preciso vir altivamente conosco sabendo que aqui ninguém tem interesse em alienar opinião nenhuma. Aqui ninguém tem interesse em alienar o que quer que seja. Aqui, queremos ser convencidos do interesse nacional. E, convencidos, votamos, como sempre haverá de ser o nosso desígnio, o nosso destino: votamos de graça, votamos pelo País, votamos até protegendo o Governo dessas figuras que ficam com as ameaças e querendo trocar cargos por isso ou por aquilo outro. Cada vez que o Governo fizer um acordo conosco, estará livre de alguém que queira chantageá-lo.

O Presidente Lula tem três anos e meio para fazer o seu Governo, Governo que ainda não começou.

Faço este apelo ao Presidente de coração: Presidente Lula, prestigie o seu Ministro Jobim, vá até o final, não ceda mais a quem quer que seja. Imponha a autoridade do Ministro da Defesa aos chefes militares. Resolva a questão da desmilitarização do controle aéreo; resolva a questão técnica e os investimentos necessários para se dar segurança aos passageiros, que estão humilhados em um País onde há o caos nas rodovias, há o caos nos portos, há o caos nos aeroportos, onde tem havido a politização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, onde tem havido o aparelhamento do Estado brasileiro como jamais se viu em época nenhuma desta República. Está na hora da mudança. E volto a dizer: Senhor Presidente, Vossa Excelência não tem três hipóteses, tem duas: uma, o diálogo altivo com a Nação; a outra, ficar cuidando dessas pesquisas que não vão lhe garantir lugar especial na História brasileira.

Ouço o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, quero apenas rememorar a V. Exª e aos membros do Governo, da base aliada do Governo, que eu era Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo quando foi criada a Anac, uma agência importantíssima na modernização do sistema aéreo do País. Logo em seguida, vieram os nomes a serem indicados pelo Governo para a Anac, quando aqui, nesta Casa, levamos ao conhecimento de todos os membros do Governo a nossa preocupação com os nomes que estavam sendo indicados para a Anac. Lembro-me, Senador Sérgio Guerra - e também deve se lembrar muito bem o Senador Arthur Virgílio -, de que eu dizia o seguinte: ou o Governo não tem noção da importância e da responsabilidade de um diretor da Anac ou perdeu o juízo, porque essa é uma agência que vai, por exemplo, certificar os aviões que poderão voar no Brasil. Todo avião no Brasil será certificado pela Anac para poder voar, mas as pessoas que estavam sendo indicados naquele momento não tinham nada a ver com o sistema aéreo, não entendiam absolutamente nada de aviação e não eram sequer acostumados a lidar com a área, com o setor. E eu fiz de tudo aqui, Senador Virgílio, para impedir essa aprovação. Houve um mal-entendido inclusive, pois eu considerava uma enorme responsabilidade colocar na diretoria da Anac pessoas completamente despreparadas para o cargo. Hoje, quando essas coisas estão acontecendo, eu repito aqui o que tem sido dito já por vários Senadores: o Governo é, sim, o culpado por tudo isso que está acontecendo e será na frente o culpado pelo apagão na Caixa Econômica, pois, para lá, estão sendo indicados nomes políticos; será também culpado pelos escândalos no Banco do Brasil, que está se deteriorando com indicações políticas; será o culpado com o que acontecer com o sistema Furnas, por colocar nos quadros daquela instituição pessoas indicadas politicamente, como já é o culpado, e duplamente, infelizmente, pelo enorme antro de corrupção que se tornou a Petrobras, fato que, como eu disse, foi colocado em segundo plano, Senador Virgílio, por causa dessa tragédia enorme que se abateu sobre o País. Dias antes, estava vindo à tona toda uma rede de corrupção que, hoje, está novamente nos jornais, Senador Sérgio Guerra. Hoje, há um novo escândalo que trata de corrupção por falta de licitação. V. Exª se lembra daqueles milhões da Petrobrás, que foram em uma medida provisória e que até hoje não foram explicados? Foram sustados aqui. Foram gastos. Não foram aqui aprovados, mas nunca foram explicados como foram usados. Também o Governo é, sim, o responsável por esse outro escândalo. E o pior, é responsável pela destruição da máquina pública e pela descrença moral das instituições neste País. Portanto, a sua indignação, a sua oração indignada deve ser o tom que vai marcar, como nosso Líder, a nossa posição neste segundo semestre. Não dá mais para aceitar a desfaçatez e a insensibilidade, o menosprezo característico do Governo diante de escândalos de corrupção. Eu pensava - nós todos pensávamos - que esse menosprezo à opinião pública era só diante dos escândalos de corrupção. Mas, agora, é também diante da vida humana, da perda de centenas de brasileiros e da dor de milhares de famílias brasileiras.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. De fato, recordo os alertas feitos por V. Exª. Antes de conceder a palavra ao Senador Mão Santa, concederei ao Senador José Agripino, que já havia pedido. Antes, porém, respondo ao Senador Tasso Jereissati que me lembro bem dos alertas que fez, que impõem ao Senado que faça uma autocrítica. Estou propondo uma alteração legal em relação a isso.

O que reivindica o Governo, que quer desmoralizar as agências? Que em caso de caos nas agências demita, para nomear outro, mandando o projeto ao Senado. Concordo que deve haver uma forma de tirar do mandato aquele que não honrou a agência, mas é o Senado quem deve fazê-lo. A proposta que apresentarei à Casa nos próximos dias dá ao Senado o direito de tirar do mandato aquele diretor ou presidente de agência que não honrou o cargo que lhe foi conferido pelo Senado por indicação do Presidente de República. Nada de transformar as agências em algo subalterno ao Poder Federal.

Ouço o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, eu desejo fazer uma breve inserção no pronunciamento de V. Exª. V. Exª é do meu tempo, é do tempo do DAC, do tempo em que, lá em São Gabriel da Cachoeira, do seu Amazonas, como em Mossoró, no meu Rio Grande do Norte, havia um controle aéreo e havia um balcãozinho no aeroporto, no aeródromo, do DAC. Naquele tempo, a malha aérea, os controles eram rígidos, feitos por militares da Aeronáutica. Era tudo nos trinques. Não tinha arrumação e muito menos desarrumação. Muito bem, evolui-se do DAC para o setor moderno da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, retirando-se o controle, que foi durante muito tempo discutido, do setor militar para uma agência civil, em função da modernidade, da necessidade, inclusive, de atrair investimentos e de modernizar o setor. Muito bem! A transição envolvia e envolve responsabilidade na escolha, na indicação. Aqueles que podem estar nos ouvindo, não nós que votamos, mas aqueles que estão nos ouvindo lá nas paragens do Chuí, ou em qualquer outro lugar, podem dizer: “E esses Senadores que votaram os indicados da Anac, por que é que agora estão reclamando?” Eles precisam ter uma explicação e eles precisam saber, Senador Arthur Virgílio, o tempo em que ficamos aqui remoendo a votação desses dirigentes da Anac por duvidar da qualificação deles. Foram meses de procrastinação, em que discutimos a qualificação. Até que chegou ao final de um ano e nos veio o argumento desafiador: “se vocês não votarem” - e o Governo não substituiu os nomes por nomes qualificados tecnicamente como nós queríamos... Aí vem o argumento: “Se vocês não votarem, vai ficar o caos e o vácuo completo do setor de controle aéreo e a responsabilidade será do Senado”. Votamos com a espada de Dâmocles sobre a cabeça, confiando na responsabilidade do Governo. O DAC era bem conduzido porque era conduzido tecnicamente por militares preparados. Houve a evolução para a Anac, que é moderna e tem que ser mantida. Não se vai agora querer curar a febre quebrando o termômetro. Não. As agências vão ter que continuar sim, mas corretamente, preenchidas por pessoas tecnicamente qualificadas. E que fique o Brasil sabendo que votamos a indicação dos dirigentes da Anac com a espada de Dâmocles, depois de reagirmos durante muito tempo, meses e meses, às indicações sobre as quais tínhamos dúvidas. Não que recriminássemos. Tínhamos dúvidas. Eu pessoalmente tinha. Toda a Casa tinha e votou para evitar aquilo que diziam ser o pior. A Anac tem a responsabilidade, por exemplo, da montagem da malha aérea, que é uma das causas do acúmulo de vôos em Congonhas e que terminou levando aquele vôo da TAM a pousar em Congonhas e não em Guarulhos ou Viracopos. Se tivesse pousado nesses aeroportos, não tinha morrido ninguém, mesmo com problemas técnicos, se tivesse sido o caso, mesmo com problemas humanos, se tivesse sido o caso. A malha aérea é montada pela Anac. E em boa hora V. Exª coloca o projeto do recall. Aqueles que podem nomear têm o direito de desnomear se for identificado, como o está, que não há qualificação técnica e profissional para o exercício de uma função que nos impuseram. Nós do Senado reagimos, sim. Procrastinamos o máximo possível. Fomos derrotados por um argumento que nos foi imposto: “Se vocês não aprovarem a Diretoria da Anac, o setor vai ficar anárquico, e a responsabilidade será do Senado Federal”. Nós fizemos a nossa parte, o Governo é que não fez a dele.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador José Agripino, a malha aérea montada pela Anac foi montada a serviço das empresas. Isso é um fato. Ela privilegiou o tempo inteiro, em sua ação - essa diretoria espúria que aí está -, as empresas.

Por outro lado, volto a um ponto que julgo essencial. Percebo o Governo pensando pequeno. Ontem os Deputados do PT se regozijavam.

Li, nos jornais de hoje, até porque fiz desse último um verdadeiro recesso, retomei contato ontem com jornais, com celular, com tudo; pois bem, eu li que os Deputados do PT na CPI da Câmara estavam em regozijo porque supostamente a falha mecânica eximiria o Governo de culpa. A coisa é tão pequena, é tão diminuta, é tão anã, é tão nanica, é tão de nanismo, é tão pequena, repito, é tão mínima, é tão mesquinha, é tão medíocre, é tão irrelevante, é tão incapaz, é tão inconseqüente, é tão menor do que o Brasil, é tão abaixo do que o Brasil exige de seus homens públicos que parecia que se se encontrasse um álibi para o Governo - e a palavra é esta, álibi - a Pátria estaria salva. Seriam então devolvidas as vidas dos onze amazonenses que morreram num vôo que saiu do Rio Grande do Sul. Eu li quantos do Rio Grande do Norte e não sei identificar quantos do Rio de Janeiro. Sei que a maioria era do Rio Grande do Sul, a começar pelo meu querido amigo Deputado Júlio Redecker. Mas parece que tinha que se achar um álibi. Daí o “top-top” do professor Marco Aurélio Garcia, que já vem fazendo mal às decisões do Presidente da República há muito tempo.

Professor Marco Aurélio Garcia, eu sou diplomata de carreira, afastado, mas ainda assim curioso. Há muito tempo que leio e gosto de ler as matérias que mais me aprazem. O professor Marco Aurélio Garcia é um diletante. A rigor da prática de política externa, ele entende tanto quanto eu entendo de mecânica quântica, e eu não entendo nada de mecânica quântica. Ele não entende nada de política externa. Mas eu não sabia que ele era capaz da falta de decoro, eu não sabia que ele era capaz da falta de respeito. Eu pensei que ele fosse uma pessoa extremamente educada, Senador Jereissati, fina, uma pessoa que tivesse espírito público. Eu dizia que ele não entende nada de política externa. Isso é verdade. Tragam-no aqui para um debate na Comissão de Relações Exteriores que eu provo que ele não entende nada de política externa.

Muito bem: eu digo que ele não é obrigado a entender de política externa para ser educado; então ele, numa dança macabra, com aquele outro mequetrefe dele, o mequetrefe fazendo outro gesto - prestamos atenção no “top-top” de um, mas não prestamos atenção talvez no gesto do mequetrefe que estava junto. Estavam os dois numa dança macabra tentando, meramente, livrar a face de um Governo que só poderia livrar a sua face se tivesse tomado as providências antes. E só pode se regenerar perante a história se tomar as providências agora! E sem essa coisa de relaxa e faz não sei o quê! Sem mais desrespeito, sem mais prometer data, hora e dia para acabar. Sem executar efetivamente um programa conseqüente e coerente que faça doer as empresas e que mexa com os interesses até das pessoas comodistas que acham que é bom manter aquele fluxo tão alto em Congonhas porque está perto da casa delas no Jardins. São pessoas que querem, mas não querem que tirem o aeroporto de lá ou que se diminua o fluxo do aeroporto de lá. Fico impressionado como conseguiram reduzir um problema tão grande a algo tão pequeno.

Ouço o Senador Sérgio Guerra. Em seguida, os Senadores Papaléo Paes, Mão Santa, Flexa Ribeiro e Valter Pereira para encerrar.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur, mais uma vez seu discurso é convincente para os que querem ouvir. E são muitos os que querem ouvir. Esta crise que está aí vai se repetir outras vezes. Ela tem origem no fato de que o Presidente Lula, eleito pela grande maioria do povo, em vez de fazer uma reforma política e estabelecer uma agenda construtiva para o País, fez um mensalão. O mensalão nada mais foi do que a instalação de uma política de desmontagem dos partidos e de formação de uma maioria em troca de benefícios. No sentido mais prático, foi dividindo o Governo, de maneira completamente precária, com aliados que lhe dão votos na Câmara e eventualmente no Senado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu pergunto: dão votos?

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - A minha impressão é de que dão votos em votações nas quais, muitas vezes, o Governo nem insiste.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quando não é irrelevante, dão. Quando é relevante, o Governo pede. É essa a prática.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Quando é relevante, continua o mecanismo de pressão e contrapressão. Está aí visível, nesse caso do Luiz Paulo Conde, que é uma pessoa de qualidade - quero atestar isso. Eu o conheço e é uma pessoa de qualidade, mas não para presidir Furnas, como disse com absoluta clareza o Líder Arthur Virgílio. Minha impressão é de que chegamos a um limite para isso tudo. A sociedade não pode mais dizer que está indignada, porque é óbvio que está indignada. Querer reduzir a indignação da sociedade a uma passeata dos que protestaram legitimamente nas ruas de São Paulo é querer tapar os olhos com uma venda e não perceber, evidentemente, um cenário brasileiro de profunda e total desestruturação. O grau de apoio das instituições, de uma maneira especial do Congresso, nunca foi tão baixo. O que se salva disso? Entre aspas: o discurso olímpico do Presidente da República, que, orientado por marqueteiros sem o menor compromisso político, afirma qualquer coisa para manter aquela popularidade que sustenta o PT e a aliança que ele preside. Acho que chegamos a um limite mesmo! Este segundo semestre deve ter, para nós, a seguinte significação: nenhuma vacilação. Tratamento absolutamente coerente. A população espera coerência de nós. Não importa que em eventual votação tenhamos minoria. Não importa que pretextos possam ser lançados contra nós, ameaças imprudentes, equivocadas, de que vamos parar isso, vamos impedir aquilo lá na frente, estamos causando imenso dano ao povo brasileiro. Nada disso. Vamos quebrar de vez essa história de amizade por amizade, esse clima que gera certa permissividade e vamos ter uma atitude dura mesmo, segura. Não precisa ser agressiva não, basta ser segura, coerente. O que a população exige de nós é coerência. O Governo não vai melhorar. Há esta crise que está aí, já foi dito aqui antes que haverá outras crises com a mesma natureza. O Governo se organizou de maneira equivocada. Em vez de aperfeiçoar as instituições, de fortalecer as empresas, de nomear pessoas que tenham qualificação, adequação, o Governo aceitou indicações para montar uma maioria que nem sequer ele usa porque governa por medidas provisórias. Governa, não. Governar não é o que este Governo faz. Não governa nas estradas, não governa na educação, não governa na saúde, não governa no meio ambiente, porque essa história de remeter para quem trabalha na proteção do meio ambiente as causas que impedem o desenvolvimento é um equívoco, uma injustiça, uma simplificação. O Governo não tem liderança, nem autoridade para presidir com equilíbrio a ação da área de meio ambiente, de engenharia ou de desenvolvimento. Não tem equilíbrio nem competência para fazer a preservação do meio ambiente brasileiro, o que é absolutamente prioritário. Em vez de construir instituições sólidas, trata de desagregá-las, trata de reduzi-las, de eliminar o direito delas de se manifestarem. Eu não tenho nada a ver com corporativismo. Nós não temos nada a ver com isso. Não gostamos disso, mas não gostamos dessa fraude que se instalou no País para manter o quê? Um equilíbrio que não tem conteúdo. O equilíbrio que o Presidente...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O equilíbrio que o Presidente Lula conquistou é baseado em uma falsa aliança política que não tem coerência nenhuma - é absolutamente incoerente - e em promessas que não tem elementos técnicos para cumpri-lo. Se o Presidente quiser levar o PAC adiante não pode. Essa história de que a Ministra Dilma Rousseff é competente... Venha cá, mas eu não estou confirmando isso não. Lá no Ministério das Minas e Energia foi uma confusão. A confusão está instalada e vai faltar energia. E agora, no Governo, está pior do que antes. Não tem nada, não tem solução; é só conversa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Leilão de energia nenhum dá certo.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Só conversa, só promessa. E quando as promessas não são cumpridas, quando a migração começa a se manifestar, vem o Presidente para falar de elite e povo. Na verdade isso é uma grande fraude. Não é muito diferente do Hugo Chávez. Hão há grande diferença não. Por quê? Porque as grandes instituições democráticas aqui são mais sólidas, mas a atitude do Presidente daqui e do Presidente de lá são as mesmas, só que os métodos são diferentes.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, me dá V. Exª espaço para tocar na questão democrática.

O Presidente Lula ficou ofendido com uma vaia.

O Senador Tasso Jereissati disse-o muito bem, a grande diferença é que ele organizava as vaias e até participava delas quando se tratava de apupar o Presidente Fernando Henrique.

Aliás, ele construiu isso, disse muito bem o nosso inesquecível Deputado Júlio Redecker, cujos discursos eu estava lendo. O Deputado Júlio Redecker disse que não entende essa falta de tolerância com as oposições por parte de um presidente de um partido que construiu a sua sólida participação na vida brasileira, Senador Flexa Ribeiro, precisamente fazendo uma oposição até intolerante, o que não é o nosso caso.

Veja bem, Senador Sérgio Guerra: o Presidente Lula ficou ofendido com a vaia. Eu queria de novo me dirigir ao Presidente, dizendo que não fique ofendido com vaia. Vaia é normal. O Presidente não é um gênio. Fui a um show do Tom Zé, de música popular brasileira, e o recomendo a todos...

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Só uma palavra, Senador. Eu estava em Pernambuco no lançamento da pedra fundamental de uma refinaria - também estavam lá o Presidente Chávez e o Presidente Lula -, e o Governador Jarbas, que tinha 88% de apoio da população pernambucana, foi vaiado por 42 minutos, na frente do Presidente da República, pelo PT. Só havia o PT lá, não havia outro.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Vamos, então, ao passado: a campanha das diretas, Senadora Lúcia Vânia. Nós tínhamos o PT como o irmão mais novo. O irmão mais novo pode quebrar as coisas em casa, e quando vamos puxar a orelha dele, a tia mais velha, solteirona, não nos deixa dar o castigo que ele merece. Assim nós nos criamos. Quando digo nós, eu me refiro aos que têm um pé na Esquerda brasileira.

Senador Sérgio Guerra, nós vimos o PT nascer fazendo o seguinte: na campanha das diretas, por exemplo, quando chamava o sindicalista e líder popular Luiz Inácio Lula da Silva para falar, todos nós o apoiávamos e o aplaudíamos. Se chamava Franco Montoro para falar, o PT vaiava. Se chamava Ulysses Guimarães, o PT vaiava. Se chamava Fernando Henrique Cardoso ou Mário covas, o PT vaiava; ou seja, tinha o direito de vaiar, mas nós não tínhamos o direito de devolver na mesma moeda nem passava em nossas cabeças fazer isso; queríamos unidade. A vaia não foi orquestrada; foi uma vaia espontânea da população, certamente como reação a esse caos da infra-estrutura brasileira. Não podemos evitar a vaia. Ele tem de aceitá-la com o mesmo respeito com que ele aceitaria o aplauso, e ele tem de aprender aceitar o aplauso sem vaidade. Tem de aprender aceitar o aplauso sem jactância, aceitar o aplauso como ser humano que, porventura, foi visto naquele momento como uma pessoa boa para o seu povo. Não tem de aceitar o aplauso como se ele fosse uma divindade, porque não é uma divindade. Tem de aceitar o aplauso e a vaia com respeito. Fora disso, ele está inadequado à democracia brasileira. E não há força humana capaz de destronar a democracia que ele, inclusive, ajudou a construir, não como seu principal líder, como ele próprio gosta de dizer, mas como um dos líderes importantes que foram às ruas para enfrentar o poder militar que massacrava a sociedade civil brasileira.

O Presidente Lula está ofendido com a vaia. Eu pergunto: meu Deus do céu, que direito tem ele de cercear a manifestação popular?

Mais ainda, Senador Sérgio Guerra, dizem os dirigentes do Partido dele: “Isso é coisa do DEM e do PSDB”. Olha, eu posso até assegurar que, infelizmente, do PSDB não é, porque o meu Partido não é um Partido de massa. Ele é um Partido que tem muito voto. Já elegeu duas vezes o Presidente da República, dirige 51% do PIB brasileiro por meio dos Estados, mas o nosso Partido não põe duzentas pessoas na rua. É um Partido que (aqui para nós) deveria ser menos, é um Partido de pessoas que não são capazes de mobilizarão.

Agora, eu pergunto: e se nós quiséssemos ir para a rua vaiar o Presidente? Qual o problema de vaiar o Presidente da República na rua? Qual o problema? Quem vai impedir o PSDB - se ele quiser ir à rua fazer isso, mudando até o seu estilo - de vaiar o Presidente? Qual é o problema? Ele, o Lula, foi preso; eu, Arthur, fui preso, para nós termos uma democracia em que qualquer um pudesse vaiar. Ele vaiou o Fernando Henrique, eu posso vaiá-lo se eu quiser, eu posso vaiá-lo se eu quiser. Eu não o vaio até por defeito do meu Partido, que não tem militância aguerrida para ir à rua como o Partido dele tinha, ou tem - não sei se ainda tem, mas tinha nos bons tempos da Oposição. Qual o problema se os Democratas vão à rua para vaiar o Presidente? Ele passou a vida inteira fazendo isso. Qual é o problema? A democracia é o quê? A democracia é o áulico? É o bajulador? A democracia é quem incensa? A democracia é quem mente para o Presidente? A democracia é quem diz que está tudo bem, quando o povo do Maracanãzinho achava que não estava bem?

Ouço o Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª não só honra o PSDB, como ainda mais esta Casa. V. Exª nos dá oportunidade de fazermos algumas reflexões importantes para o País, como disse o Senador Sérgio Guerra. E quem ouvir o seu pronunciamento tem muito a tirar de positivo para o País. Falando do problema da aviação no Brasil, V. Exª referiu-se à Anac e ao comportamento dessa agência que deveria ser dirigida por eminentes técnicos. Hoje, há uma politicagem na Anac, que traz uma desconfiguração de tudo aquilo que gerou as agências, a fim de que tivessem um corpo técnico à altura de poder orientar as áreas a elas subordinadas. Percebemos que o Senhor Presidente da República, diante dessa crise da aviação, sempre procura se esconder atrás de algum móvel ou de algumas pessoas; ele se esconde da crise. O Presidente Lula cometeu um gravíssimo erro, quando sequer teve a dignidade de comparecer para prestar homenagem póstuma às vítimas e manifestar solidariedade às famílias dos acidentados. Em contrapartida, aquelas duas autoridades, o Governador do Estado de São Paulo e o Prefeito do Município de São Paulo, fizeram questão de comparecer para prestar solidariedade e, muito mais ainda, mostrar sua responsabilidade de homem público. O que vemos neste País, Senador Arthur Virgílio, é algo muito grave: estamos vendo uma crise de autoridade. O Presidente da República caberia muito bem, com esse comportamento que tem, num regime parlamentarista, que seria o regime ideal para o Senhor Lula. Ele poderia passear à vontade, dizer que não sabia de nada, fazer os seus discursinhos fajutos para atingir um determinado contingente da população, enfim. O que as famílias estavam precisando era ver a sua frente a figura do Presidente. O Presidente da República significa, para uma família, um chefe de família. Temos que ter um bom exemplo à nossa frente para podermos nos orientar bem. E o Presidente não dá esse bom exemplo. O exemplo que o Presidente dá é o da omissão, e o exemplo da omissão não faz nenhuma sociedade evoluir. É isso que estamos vendo no nosso País. Nós estamos vendo, em diversos setores, a desorganização. Nós precisamos ter uma análise política do quadro brasileiro, que tem de caracterizar o regime no qual vivemos agora. Será que é um regime democrático, na sua essência, onde o Presidente da República compartilha de um processo que quer fazer a desmoralização do Judiciário, que quer promover a desmoralização do Legislativo, que é um dos esteios da democracia? Onde estamos? E caracteriza muito mais quando começa a mandar para cá uma enxurrada de medidas provisórias. E a função do Legislativo? Onde está o Legislativo nisso tudo? Nós estamos nesta Casa, que é a Casa que produz leis, que analisa leis, que julga leis, que aprova, ou não, leis, à mercê do Executivo, trabalhando somente sobre medidas provisórias. Então, esse superpoder por meio das medidas provisórias tem de ser reavaliado nesta tal de democracia em que vivemos. O que é que gera essa falta de autoridade do Presidente da República? Gera aqueles gestos obscenos dos seus principais assessores, mostrando ao povo que estão defendendo única e exclusivamente o lado político deles. Não interessa quantos morreram ou quantos vão morrer em acidentes aéreos. O que interessa para o Governo é saber se foi o piloto, se foi a companhia, se foi o avião, se foi defeito técnico, pois não tem nada com isso. O que é isso? Que falta de respeito! Que falta de consideração com este povo brasileiro, que precisa ter um Presidente da República que demonstre sua imagem de Presidente! Sinceramente, sem querer diminuir ninguém, quando você via um João Figueiredo, via um Presidente da República; um Itamar Franco, um Presidente da República; um Fernando Collor, que foi cassado, um Presidente da República; Fernando Henrique, um Presidente da República. Hoje, você olha para a imagem do Lula e diz assim: não, é um operário que está no poder. Aí o pobrezinho diz: ah! isso é um paizão! Mas ninguém vê a imagem de alguém que quer o bem da sociedade, que tem responsabilidade com a sociedade. E isso está sendo demonstrado com os mensalões, com as corrupções, com o número de amigos do Presidente, pois não há um que conviva no primeiro escalão dele que não tenha sido punido por falcatruas e erros cometidos neste Governo. Então, Senador Arthur Virgílio, temos de avaliar essas indicações técnicas para essas agências. Temos de fazer nossa mea-culpa, pois somos os culpados, sim. Nós, muitas vezes, ao aprovarmos nomes que o Senhor Presidente nos manda, fazemos composições políticas por sabermos, antecipadamente, que o Governo já tem em tal comissão número suficiente para aprovar. Mas deveremos mostrar a nossa responsabilidade, não acompanhando o Governo e votando “sim”, mas votando contra para marcar o nosso posicionamento e chamar a atenção de que ali não estamos servindo de bonecos para ouvir discurso de quem é indicado e, posteriormente, votar a favor. Eu não faço isso. Voto com a responsabilidade que o povo me deu. Sr. Senador Arthur Virgílio, nosso Líder do PSDB, o Presidente da República está com essa história de ficar legislando, substituindo, usurpando o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e hoje aqui, no plenário, o Governo quer que engulamos goela abaixo duas medidas provisórias, entre elas a do Ibama, que cria o Instituto Chico Mendes. Aí, encontro um companheiro que diz: não podemos votar isso, somos do Norte e temos uma responsabilidade muito grande. É, mas se não votarmos, não vai ser votado o Supersimples. Ninguém pode ficar nesse troca-troca. O Supersimples que espere. Quanto à medida provisória do Ibama, se o Governo tivesse responsabilidade absoluta com a democracia, ouviria os funcionários, os técnicos do Ibama, e estaríamos votando hoje, compondo uma lei que realmente viesse a contemplar todas as necessidades de que precisamos para um controle do meio ambiente e, fundamentalmente, acabar com essa indecência de fazer artimanhas para o Governo criar cargos e mais cargos para sustentar caixinhas de campanha nos diversos Estados. Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, e parabéns a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu é que agradeço a V. Exª pelo lúcido aparte.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro e, depois, aos Senadores Mão Santa, Valter Pereira e Wellington Salgado de Oliveira, para encerrar.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª como nosso Líder, e com muita honra, voltou retemperado do recesso e faz hoje um pronunciamento da melhor qualidade, que mostra ao Brasil a incompetência do Governo Lula na questão da gestão federal. Disse ainda há pouco que estávamos aqui discutindo o efeito, temos de discutir a causa. As agências reguladoras sempre foram vistas por este Governo, desde o primeiro mandato, como um entrave, e houve tentativas de menosprezá-las, de diminuí-las em suas ações necessárias à defesa dos interesses dos usuários, dos serviços que cada uma tem que regular, com a retenção, o engessamento dos recursos financeiros, com o famoso contingenciamento. O que levou, inclusive, o Presidente da Anatel, na época, indicado ainda no Governo Fernando Henrique, a pedir demissão por não aceitar a forma como estava sendo inibida a ação da Anatel, que tinha recursos suficientes, e tem ainda, da ordem de R$2 bilhões, e que só são liberados recursos no volume de R$250 milhões a R$300 milhões. Isso acontece em todas elas. Pior na Anac, que foi criada no Governo Lula, onde ele faz as indicações, como sempre o faz em todas as funções, usando os seus companheiros políticos. Eu acho que isso é normal. Eles ganharam a eleição e nós temos de reconhecer a sua vitória. Mas, antes de ser o seu companheiro político indicado, tem que levar junto a competência para a função a qual ele está sendo indicado e não apenas usar as funções públicas para colocar o PT na gestão, sem competência. E aí, Senador Arthur Virgílio, eu lamento. Nós estamos aqui desde as dez horas da manhã, Senadora Kátia Abreu, fazendo diversos pronunciamentos, mostrando a deficiência da gestão do Governo do Presidente Lula, e a Base do Governo não se coloca em defesa do Governo, não se manifesta, como o Presidente deveria ter feito, sobre o lamentável e dramático acidente; não reconhece que não fez os investimentos necessários, nem pede desculpas à Nação brasileira, às famílias enlutadas. Não! Apenas se omite. Somente três dias depois faz uma nota de solidariedade, que foi atacada por membros das famílias de pessoas vitimadas, como se ele não tivesse sentimento de constrangimento, de emoção, de comoção de que a Nação brasileira toda foi tomada. Nosso Líder tem toda a razão. Eu estava aqui olhando os Senadores Romero Jucá, Líder do Governo, o Senador Mercadante, o Senador Suplicy... O Senador Suplicy, que era o último dos moicanos e que não deixava de defender o Governo, está aqui há cinco horas ouvindo se falar do Governo e não diz nada, não o defende. Agora, para surpresa minha, o meu amigo, Senador Wellington Salgado de Oliveira, levanta o seu microfone pedindo um aparte a V. Exª. Segundo ele disse há pouco, vai manifestar uma posição contrária à do Senador Tasso Jereissati, tirando a cera do ouvido do Presidente Lula, que, como o Senador Tasso disse, está com problema de audição. Senador Arthur Virgílio, estou atento para ouvir o aparte do Senador Wellington Salgado, que, com certeza, indicará um médico para atender ao Presidente Lula e fazer essa retirada da cera. Parabéns! Vamos assumir nossas responsabilidades - como disse o Senador Papaléo Paes - na votação das pessoas que vão ser indicadas aqui. Que elas possam, sim, ser indicadas pelo PT, que possam ser indicadas pelo Partido da Base do Governo, mas elas têm que ter competência para exercer os cargos para os quais estão sendo indicadas. E nós, com a responsabilidade que temos, não podemos abrir mão dessa prerrogativa do Senado. Como V. Exª bem disse, se alguém tiver que ser demitido, terá que ser demitido pelo Senado, porque as agências reguladoras têm que ser independentes na gestão da regulação dos serviços públicos. Parabéns, Senador Arthur Virgílio!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pelo consistente aparte.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de dizer a V. Exª que a Mesa realmente foi tolerante...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concordo com isso.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - ... e tem sido tolerante...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Reconheço isso.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - ... com relação não só a seu pronunciamento mas, também, a de outros Senadores que falaram antes de V. Exª. Sendo assim, eu gostaria de pedir a V. Exª e aos aparteantes que fossem breves, porque há outros oradores inscritos que desejam falar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, eu ouvirei os Senadores Mão Santa, Valter Pereira, Wellington Salgado e Eduardo Suplicy de uma vez; eles seriam breves, e eu responderia brevemente a cada um deles.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª pela compreensão.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª e reconheço a tolerância da Mesa para com este seu modesto colega representante do Amazonas.

Senador Mão Santa, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, primeiro, na democracia, existe o conceito de liberdade e igualdade; então, a tolerância tem de ser a mesma para todos. Vim aqui para este lugar de Antonio Carlos. V. Exª está ocupando essa tribuna tão bem ocupada, às vezes, por Rui Barbosa, por Joaquim Nabuco, por Afonso Arinos, representando as Oposições. Senador Arthur Virgílio, em homenagem a Antonio Carlos Magalhães, eu ia buscar o maior dos artistas, que é o baiano Ricardo Chaves, afilhado de Antonio Carlos Magalhães. E Antonio Carlos, ali presidindo, está ligado com o mundo pelo telefone. Antonio Carlos Valadares, o afilhado de ACM, Ricardo Chaves - para mim o maior artista baiano -, eu ia aos shows dele e o ouvia no final cantando assim: “Acaboou, acaboou...”. Kátia, eu quero dizer que acabou esse negócio de acordão aqui. Nós demos uma demonstração aqui liderados pelo Papaléo. Eu estava preparado para falar diante do Presidente Renan, mas S. Exª deve estar ouvindo na televisão e eu não vou mudar. Todo mundo me conhece e vai ser. Eu ia dizer: Presidente Renan, V. Exª tem demonstrado firmeza, não resta dúvida, e me lembra de Napoleão Bonaparte lá na Ilha de Santa Helena, quando ele, já morrendo, disse: “Eu não fui bom, eu não fui mau, eu não fui corrupto, eu não fui tirano... Mas eu fui firme”. Admito que o nosso Presidente está sendo firme, mas a firmeza dele tem que ser demonstrada, quando ele ganhou o meu voto, por fidelidade, porque eu sou fiel - pode perguntar a Adalgisa, eu sou fiel. Então é o seguinte: atentai bem, pelo PMDB, porque ele era... Eu quase o traí ali no José Agripino... Mas eu fui fiel e votei, mas não esqueci o discurso de V. Exª, Presidente Renan: “Vou diminuir e acabar com as medidas provisórias”. Ó Renan, comece agora, aqui é que eu quero ver a sua firmeza. Essa aí é uma imoralidade. De urgência sei eu. O Lulinha não sabe nada do que é urgência. Eu sou médico, há 40 anos cirurgião de urgência. E urgência é apendicite, é hérnia estrangulada, é bala, é uma facada, ô Tasso, é uma prenhez ectópica. Isso de Ibama, floresta é uma ignorância e uma ignorância audaciosa. Ô Antonio Carlos Valadares, ele vai completar agora 18 anos. Agora que atingiu a maturidade. Dezoito, Dezoito. E eu sou professor de biologia. Waldomiro Potsch. Ecologia. Então, dezoito! E aumentam os gastos! Todos nós... Eu fui prefeitinho, governei o Estado do Piauí... Está aí o Tasso que simboliza... E o Presidente já está chegando a 24 mil nomeações a critério próprio! Bush só nomeou 4.500; o substituto de Tony Blair, só 150 pessoas; o Sarkozy, ô Tasso, 350; na Alemanha, 600. Aqui vai para 24 mil. Primeiro, isso não é urgência! Isso tem de ser medida provisória? Ô Renan, de um lado está Romero te atentando para votar isso ligeiro; do outro, eu estou atentando: tu transformas isso em lei... Em lei! Está aí Rui Barbosa: “Só tem um caminho e uma salvação: é a lei e a justiça”. E isso é eletivo - é como nós chamamos em cirurgia -, vamos ver se há razões para fazer. Mas que aumenta, aumenta! E cadê esse PT? Cadê? Está aqui! Olhem as caras! Focalize a televisão um por um. Não vai ter mais não! Acaboooou, acaboooou! Em homenagem a Antonio Carlos, o maior cantor: Ricardo Chaves. Acabou esse negócio de “acordão”! Eu não tenho acordo com ninguém! Eu estou no PMDB com vergonha. Tem gente que não tem nada e não tem nem vergonha de estar querendo mandar no PMDB! Em 1972, na minha cidade, com Elias Ximenes do Prado, antes de Ulysses, 1972, nós ganhávamos uma prefeitura. Então, é muita história. Acaboooou, acaboooou! Cadê a Líder do PT aí para cantar? Ela que é cantora. Vá aprender com Ricardo Chaves, porque o samba agora é esse! Acabou esse negócio de “acordão”! Não tem ninguém aqui para votar. Como vamos votar, enterrar e fazer parir essa imoralidade do Instituto Chico Mendes? Se fosse ao menos Chico Mão Santa, ainda ia. Por quê? Não vai pelo seguinte: Sr. Mercadante, com todo respeito e admiração - V. Exª merece, pois, para mim, é o melhor nome do seu Partido -, atentai bem! Sou mais vivido do que V. Exª; sofri mais do que V. Exª. Tenho 64 anos de idade. Olhe para cá! Um médico-cirurgião de 40 anos de serviços. Eu sei o que é urgência numa santa casa. Se eu não fosse Senador pela bondade do povo do Piauí e morresse - sei lá, há tanta morte, às vezes, nem sabem quantos morreram -, sabe quanto a viuvinha Adalgisa iria ganhar? Pouco mais de R$2 mil. Kátia! Cirurgião concursado, com 40 anos de profissão, que lutou em santa casa. Enquanto isso, pilantras aloprados - ó Renan, seja firme; ó momento de dignidade; ó Alagoas! -, pilantras aloprados entram ganhando R$10.448,00. Senador Aloizio Mercadante, digo isso com todo o respeito a V. Exª e muito mais a seu pai, General do glorioso Exército - sou da reserva não-remunerada, fiz o CPOR.

Meus generais, meus almirantes, meus brigadeiros deste País, quem de vocês ganha R$10.448,00? São os aloprados que estão aí na folha de pagamento desse instituto. Vamos tomar o nome de Chico, que lembra São Francisco: Onde estiver o erro, que eu leve a verdade. Isso é o erro, isso é imoralidade, isso é indignidade. Vamos fazer uma lei, vamos estudar, vamos ouvi-los. A natureza está aí, não é urgente não, a natureza é lenta. Essa é uma reforma da natureza. Vai atingir dezoito anos, Tasso. Criaram o Ibama. Agora que está atingindo a maioridade vão capar, vão dividir, Arthur. E não estou liderando nada. Sou lá do meu Piauí. A Amazônia, a natureza, quis Deus ser aqui. Foi o Papaléo, que acredito, que leio. E estava ali presidindo muitas vezes e já vi o Papaléo fazer uns três discursos sobre esse negócio. Acredito em você e estou com você. Vamos transformar isso em lei, e não passa não. Se passar, eles têm que mostrar aqui, os PTs, aqui. Conte, não tem quarenta e um aqui, como é que pode passar? Não vamos viver enganando não. Isso é uma farsa. Estou aqui porque acreditei que o bem vence o mal. Virtude, decência, dignidade. E esse negócio de chantagem, colocar em jornal, peço uma CPI é na minha vida toda, sessenta e quatro anos de idade. Ô Tasso! E dou é agora permissão para buscarem minha vida, do primeiro cheque que dei, era do Banco da Lavoura. Quem tem medo de chantagem? Vida é aberta. Ô Antonio Carlos Valadares, eu não sei, mas são R$10.448,00. Centenas de aloprados vão ser nomeados, ganhando R$10.448,00, sem uma discussão, num acordo. Isso não é acordo não. Isso é bandalheira. Isso é safadeza. Isso é submissão. Isso é sem-vergonhice. Isso é como o Ciro disse, o Ciro, que é do PT. Eu trouxe o jornal. Pode gravar e me levar. Mas foi o Ciro. Eu vou junto com ele. Ele é Deputado. Ele disse que este é um Governo da esculhambação. Lá no Ceará - eu trouxe o jornal -, todos os hospitais estão sucateados. Por isso foi a vaia. Fazer acordo...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Ô Antonio Carlos, em homenagem ao outro Antonio Carlos, que foi para o céu, atentai bem, isso é como o livro de Deus dá. Só está em cima de Rui, nosso patrono, Cristo. É a porta larga da vadiagem, da corrupção, da malandragem. Estamos aqui na porta estreita. Então, eu queria dizer o seguinte. Este Senado, eu vi o Presidente Sarney dizer, nunca faltou ao País. Não faltou mesmo. São 183 anos. Eu vi, Tasso, a autoridade Renan, é moral. Quis Deus eu estar ao lado de Petrônio Portella. Fui atraído para a política por Petrônio, por Chagas Rodrigues, por Lucídio, por Wall Ferraz, que tinha decência e dignidade, foram esses homens que me atraíram para a política. E não foi... Mas eu estava, por acaso, ao lado de Petrônio Portella quando veio a ordem para fechar este Congresso Nacional. Senador Papaléo Paes, aprendi que a autoridade é moral. Senador Tasso Jereissati, ele só disse uma frase para a imprensa toda: “É o dia em que tenho mais vergonha na minha vida, é o dia em que estou mais triste”...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - “É o dia mais triste da minha vida”, Senadora Kátia. Essa palavra, com autoridade moral, saiu daqui, e os militares mandaram reabrir este Congresso. Mas reabriu não foi para ser submisso. Ô Renan, e os vetos? Ô Renan, mostre firmeza! O da Sudene, em homenagem a Antonio Carlos Valadares, que, com Tasso Jereissati, com todos nós... O Presidente criou no papel para fazer discurso demagógico e enganar o povo. Tirou a vida, o oxigênio da Sudene, aquilo por que trabalhamos tanto tempo! Antonio Carlos Magalhães. Então, Renan, para poder dizer, como Napoleão, “Eu fui firme”, coloque, amanhã, ou terça-feira, esses Romeros para buscarem voto para derrubarmos o veto. Esta Casa...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ... é para fazer isso. E esse Luiz Inácio não é mais macho do que eu, não. E eu vou dizer o seguinte, Tasso, essa história de macho tem a ver com V. Exª. Eu conheço esses pilantras. Vem um dinheiro para recuperar umas estradas. Aí eu vi - eu tinha sido prefeitinho, e o Luiz Inácio não foi - que era exorbitante, eram 260 para recuperar, esse tapa-buraco safado que existiu aí. Eu olhei assim e fui telefonar para V. Exª, que me mandou. Aí sabe o que ele disse, Tasso? A roubalheira vem longe. O seu técnico disse: “Olha, para fazer no morro é 90 mil”. Para consertar era 260 - esses bichos que já existem aí, esses malandros - e para remendar era cinqüenta, sessenta. Aí vieram: Não, nós vamos fazer por tanto. O dinheiro vem de Brasília. Mas se eu for Governador, para não ter moral de fazer o que é direito... E o Tasso fala assim. Ele não é mais macho do que eu. E aí estão as estradas feitas. Então eu quero dizer, Renan, para V. Exª poder dizer como Napoleão Bonaparte: Eu fui firme. Na terça-feira, coloque esse seu Romero para buscar voto para derrubarmos o veto com que foi enterrada a Sudene. Em homenagem a Antonio Carlos e em homenagem ao Nordeste, porque o Lula nasceu lá, mas se esqueceu que nasceu lá. Essas são as nossas palavras. E a sua responsabilidade, Arthur, é grande. E lembro de Afonso Arinos, quando, num mar de corrupção dos Gregórios, disse: Será mentira o órfão? Será mentira a viúva? Será mentira o sangue? V. Exª disse: Será mentira que esse Governo é o campeão da corrupção em 506 anos?

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Peço aparte a V. Exª, ou ao Senador Mão Santa?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Concedo a palavra, pela ordem, a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O horário de liderança tem um certo limite regimental.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, na verdade, dessa vez parece até que eu concedo. Senador Aloizio Mercadante, estando eu com a palavra, concordo que V. Exª fale pela ordem.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço.

Eu queria ponderar ao Senador Arthur Virgílio se ele poderia concluir, porque tivemos a manhã inteira dois a dois na tribuna praticamente. Estou inscrito já há bastante tempo e gostaria de usar a palavra para expressar o meu posicionamento nesta manhã. Temos uma certa tolerância regimental, mas hoje ela extrapolou todas as possibilidades. Solicito, portanto, que haja um verdadeiro debate no plenário do Senado, para que possamos ter a interlocução. Enfim, solicito que se respeitem um pouco as lideranças e as inscrições dos demais senadores.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Eu pediria aos aparteantes que faltam que utilizassem dois minutos. Vamos então atender à ponderação do Senador Aloizio Mercadante, porque ele tem todo o direito, uma vez que está inscrito para falar. E há outros oradores, inclusive o que está na Presidência no momento, que será o próximo orador. Mas nem por isso deixei de permitir aquilo que já estava sendo permitido pelo Presidente Renan, uma certa tolerância ao Líder Arthur Virgílio.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Pela ordem.

(Assentimento da Presidência)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pela ordem.) - Eu não sabia que estavam abertas as inscrições, porque fomos convocados para uma sessão extraordinária, para votar, e não há nem número. Então, vou me inscrever também, porque falei com o espírito de Antonio Carlos Magalhães num aparte.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - O livro está aberto para V. Exª e para aqueles que queiram se utilizar desse expediente.

Eu darei, então, dois minutos a cada um dos aparteantes, atendendo à ponderação regimental do Senador Mercadante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, o próximo é o Senador Valter Pereira.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Arthur Virgílio, não fora o fascínio do discurso de V. Exª, com certeza não teria tanto aparte e tanta intervenção, como ocorreu. Eu gostaria de dizer que concordo com algumas colocações que V. Exª fez nas críticas tecidas ao Governo, a despeito de participar da base de apoio ao Governo. No entanto, é necessário colocar algumas coisas nos seus devidos lugares. V. Exª propõe uma espécie de recall para o Senado Federal e essa idéia é louvável. Há a proposta de V. Exª e outras propostas em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - acredito que uma delas seja até do próprio Senador Aloizio Mercadante. Agora, é preciso observar o seguinte: é um resgate da história. Quando começou esse processo de globalização, que ganhou grande velocidade, no Brasil, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, alguns dogmas surgiram. Um deles é o de que as agências reguladoras teriam que desfrutar necessariamente de independência. Eu sustentei, na ocasião, uma posição diferente: eu acho que as agências devem proteger-se de autonomia, autonomia gerencial, mas nunca de independência. E o que aconteceu? Aconteceu que o mandato dos conselheiros dessas agências passou a ser tratado como verdadeiro dogma: nele não se pode mexer. E a prática mostrou que é necessário, sim, mexer. E não é só no caso da Anac. O episódio da Anac deve servir de balizamento. Entendo que deve haver mandato, sim, mas deve haver o direito ao recall. O Senado, como representante do Estado, representante da federação, tem, sim, que revestir-se do direito de interromper uma má gestão. No caso, o que está ocorrendo hoje com a Anac é uma má gestão; e, se há a má gestão, é preciso interrompê-la, sim. Desta sorte, quero dizer que recebo com bastante interesse, com bastante aplauso, a proposta de V. Exª. Tem razão, vamos rever aquilo que na teoria era louvável, mas que na prática revelou-se insuficiente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado Senador Valter Pereira.

Ouço o aparte do Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, primeiramente, é bom tê-lo de volta. Sinto-o também descansado, chegando com a sua energia firme, colocando suas posições. Eu tenho uma posição pessoal: acredito muito nos homens e um pouco nos partidos, digamos assim, embora me orgulhe muito do meu Partido, o PMDB. Como para repetir um adjetivo do Senador José Agripinio, digo que V. Exª é um Senador de grande quilate. Tenho certeza de que representa muito bem o Estado do Amazonas. Mas a questão que quero colocar, simplesmente eu disse para o Senador Sérgio Guerra, foi uma crítica feita de que a Ministra Dilma Rousseff não faz um grande trabalho, eu discordo plenamente. Acho que a Ministra...

(Interrupção do som.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Foi-me retirado um minuto. O que quero dizer é que considero a Ministra Dilma Rousseff uma grande Ministra, fazendo um grande trabalho. Agora, a questão que quero colocar para V. Exª, que já ocupou, no Governo Fernando Henrique, o cargo da Ministra Dilma Rousseff e, pelo que eu soube, também foi um grande Ministro, é sobre essa questão das agências, criadas no Governo de Fernando Henrique, tendo sido nomeado agora... O exemplo é só da Anac. Realmente não há controle sobre a mudança nessas agências. Isso não quer dizer que se vá praticar, a todo momento, uma mudança, coloca-se e tira-se, nada disso. Mas, quando não dá certo, para o bem do País, tem que ser mudado. Se o membro da agência não se sente capaz de dizer “não estou sendo bom para o Brasil, vou renunciar”, para que nós possamos nomear outro... Essa é uma situação normal de um grande brasileiro: sentir que não está dando certo naquele cargo, que está sendo ruim para o País, e aí ele pede...

(Interrupção do som.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - ...pede a demissão do cargo. Mas, na situação atual, não estão pedindo, entende Senador Arthur Virgílio? Então, eu queria saber de V. Exª, que participou de toda a criação das agências, qual seria o caminho para que o próprio Senado Federal, se tiver de votar a destituição de alguém, possa fazê-lo. Como poderíamos encontrar um caminho para que haja uma proteção, até por uma questão nacional. Não é que nós aqui, ou eu mesmo, queiramos mudar a filosofia das agências. Não! Acho que as agências foram muito importantes para o País. Agora, tem de haver um controle do Congresso, do Senado, sobre aqueles a quem ele nomeou. O Senado recebe a indicação e nomeia, em votação na comissão e aqui no plenário. Então, se nós erramos, ou se alguém errou ao indicar, nós temos de ter algum mecanismo de proteção, para que possamos mudar. Quanto à questão da cera que o Senador Flexa Ribeiro citou, sobre a cera no ouvido do Presidente, eu nunca vou falar sobre isso. Eu acho que o Presidente Lula sabe ouvir muito bem e sabe tomar as decisões muito bem. Inclusive, ele está hoje muito bem, com uma boa aceitação do seu Governo. É claro que passamos por momentos difíceis. Há decisões que têm de ser tomadas com tranqüilidade, e ele está tomando as decisões certas. Agora, eu queria que o Senador Arthur Virgílio, um grande Senador que ajudou a criar as agências, tentasse encontrar uma solução para que pudéssemos ter controle sobre as pessoas a quem nós nomeamos. Se não deu certo, é como o fusível: não deu certo, troca-se por outro novo. Agora, tínhamos que ter um controle sobre isso. Eu queria ouvir de V. Exª, que é um especialista no assunto, se há possibilidade de haver essa situação ou não?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Wellington.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, estou inscrito também para falar e vou procurar respeitar o Regimento, mas gostaria de dizer, especialmente, o que quero expressar e estou apresentando um requerimento de pesar pelas vítimas da tragédia do acidente ocorrido com o avião da TAM.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O PSDB também, Senador. Podemos até assinar juntos. Será um prazer para nós. O PSDB inteiro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, vamos assiná-lo juntos. Quero também expressar a V. Exª, Líder do PSDB, o meu sentimento de pesar, especialmente pelo falecimento do Deputado Júlio Redecker, e dar aqui o meu testemunho. Como Senador, tive diversas oportunidades de interagir com o Deputado Júlio Redecker. Por exemplo: ele foi relator de um projeto de lei aprovado pelo Senado, que tramitou na Comissão de Relações Exteriores, sobre diretrizes para a atuação do Governo do Brasil em negociações bilaterais ou multilaterais com outros países, e procedeu de uma maneira exemplar.Promoveu, na Comissão de Relações Exteriores, um debate, convidando diversas entidades, fez um parecer favorável e foi muito construtivo. Quando nós tivemos, na legislatura passada, o debate sobre a CPI relativa à reforma agrária, foi com ele também que cheguei a um entendimento. V. Exª se lembra de que havia uma redação de CPI mais sobre os movimentos sociais, quase que os criminalizando, sem dar muita atenção à violência que por vezes ocorria do lado de eventuais proprietários de terra. Nós avaliamos que ambos os lados deveriam ser objeto da maneira como se redigiria a ementa da CPI, e foi com ele exatamente que chegamos a um entendimento, inclusive, com a participação de V. Exª, como Líder do PSDB. Eu, muitas vezes, pude acompanhar a assertividade com que o Deputado Júlio Redecker agia nas Comissões das quais os Senadores e eu próprio participávamos nas diversas CPIs que aqui tivemos. Quero dizer como o Deputado Júlio Redecker honrou, dignificou o mandato do povo do Rio Grande do Sul, que o elegeu para o Congresso Nacional. Não estenderei mais minha palavra, porque não quero abusar, mas sobre o Deputado Júlio Redecker, na oportunidade em que V. Exª usa da palavra, achei por bem registrá-la.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Suplicy. De coração, agradeço a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, aproveito o pronunciamento de V. Exª para lembrar que, no caso de Furnas, estamos rompendo uma tradição regional. Furnas, fundada por Juscelino, tem sua base e sua origem em Minas Gerais e sempre foi presidida por um mineiro. Agora, sem demérito algum para Luiz Paulo Conde, quero lembrar que, apesar de haver quatro Ministros mineiros e de o Vice-Presidente da República ser mineiro, Minas Gerais perde a presidência de Furnas. Aproveito também este momento para manifestar, como lembrou o Senador Suplicy, a saudade que já estamos sentindo de Júlio Redecker, um Parlamentar inteligente, leal, competente, corajoso. Prestamos, ontem, uma homenagem a ele, mas nunca será demais lembrarmos a sua presença. Vamos realizar uma nova reunião do Mercosul no início da semana. Ele também participou, com muita dedicação, dessas discussões. Portanto, temos de ter não só a lembrança, mas, na sua lembrança, a força para enfrentar a incompetência do Governo Lula. O Governo Lula continua sendo extremamente incompetente no gerenciamento dos problemas brasileiros, pois não consegue, além da propaganda, gerir com a devida atenção os diversos setores. Além das 199 mortes no acidente com o avião da TAM, houve 600 mortes nas estradas brasileiras no mês de julho. Essas mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse estradas em melhores condições.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente Alvaro Dias, peço tempo para concluir e responder aos apartes.

Sr. Presidente, o Senador Mão Santa faz uma referência ao Senador Antonio Carlos Magalhães que a todos nos toca. Teremos uma sessão, na quarta-feira próxima, para aqui dizermos o que pensávamos dessa figura controvertida, corajosa, polêmica, importante para o Senado, importante para o País, importante para a Bahia - ele modernizou a Bahia -, figura de relacionamento, às vezes, tumultuado, até comigo, porém, admirável, inclusive pela forma que escolheu para morrer. Poderia ter ficado em casa, retardando esse evento. Preferiu morrer praticamente na tribuna. Saía da UTI e vinha cumprir aqui o seu dever de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o seu dever de homem público, externando suas opiniões.

Aproveito para dizer, Senador Suplicy, e respondo a V. Exª também, junto ao que colocou aqui o Senador Mão Santa, que o PSDB e mais alguns Senadores pedem uma sessão de homenagem do Senado para o Deputado Júlio Redecker, por tudo o que representava, por todo o futuro que tinha, por toda a sua grandeza humana. Devo dizer que o aparte de V. Exª veio como um bálsamo, porque revela a grandeza humana de V. Exª e, pode estar certo, a mim e aos demais tucanos toca profundamente.

Respondo ao Senador Valter e ao Senador Wellington Salgado, misturando as coisas. Em primeiro lugar, devo dizer a V. Exª, Senador Wellington, que considero que a Ministra Dilma foi um passo à frente em relação ao que havia antes na Casa Civil. Ela deu mais segurança administrativa ao Presidente Lula, passou a fazer aquela coisa que não havia antes. Era politicagem, politicagem, politicagem, e ela dá expediente. Ela cuida dos projetos, enfim! Por sua visão ideológica, ela não deu certo nos leilões de energia; e, por outro lado, vejo que ela tem um déficit. Em algum momento, o Presidente disse: “Essa coisa do apagão agora é com a Dilma”, se formos aos jornais, veremos isso. E, de lá para cá, pouco foi produzido. Mas a reconheço como uma pessoa de trabalho, com quem tenho um relacionamento pessoal normal, e a considero uma pessoa pública de valor.

Respondo a V. Exª, Senador Valter, em relação às agências.

As agências não foram criadas pelo Presidente Fernando Henrique. Elas são um desdobramento desse mundo globalizado que aí está, desse mundo que exigiu a desestatização de diversas empresas que antes eram estatais. Foi para cobrir um vácuo de regulação que antes era feito, malfeito, aliás, pelas estatais gigantescas que o Brasil tinha.

Aperfeiçoamento. Portugal está em sua décima, ou décima segunda, ou oitava, sei lá, rodada de aperfeiçoamento. Funciona agência reguladora em Portugal, funciona na Espanha, funciona na Inglaterra, funciona nos Estados Unidos. Não foi uma invenção nossa,não foi uma invenção tucana.

Agora, há uma armadilha na qual não podemos cair. A armadilha é: o Governo indica alguém ruim e depois estigmatiza a agência. E não podemos estigmatizar as agências, seria aquela história de trocar o sofá, no caso da infidelidade, que é o caso da piada clássica. O Senado tem de ser mais vigilante, e o Governo, por sua vez, tem de ser mais lúcido na hora de indicar as pessoas.

Prestigiar as agências. O Governo, o tempo inteiro, não reconheceu que, para ele e para o crescimento econômico também, seria muito melhor se tivesse prestigiado as agências, o que não fez. O tempo inteiro procurou boicotar as agências, colocá-las como departamentos dos seus ministérios, quando as agências devem representar o Estado, e não o Governo. E deve, portanto, funcionar como funciona o FED, nos Estados Unidos. É a mesma coisa que preconizo para o Banco Central.

Vejo que diz o Senador Valter: “autonomia ou independência”. Sou a favor mesmo de independência. Enfim, interromper a má gestão, sim. O caso do Sr. Zuanazzi é muito claro para mim: interromper a má gestão. Agora, não é devolver a quem indicou o mau gestor o poder de interromper a má gestão.

O Senado que o aprovou é que deve ter o poder de dizer: “olha, esse aí não serve mais; então, rua”. E não o Governo. Senão, estamos desmentindo o espírito de independência e de autonomia que deve reger as agências.

E, finalmente, até porque tenho todo o interesse de ouvir o discurso, que sei que será um discurso denso, como faz parte do seu perfil parlamentar, Senador Aloísio Mercadante, digo que o Senador Eduardo Azeredo, acima até da tradição, vejo que o que me constrange é saber que uma pessoa boa, que tenho como uma pessoa correta, que é Luiz Paulo Conde, é nomeado porque o Deputado Eduardo Cunha diz que, caso contrário, não aprova a CPMF. Abre-se, aí, uma porteira de fisiologia e ainda pergunto para quê. Para quê, se não há reforma a ser votada? Para que essa base parlamentar tão formidável, se, na hora da reforma política, o Governo não contou com ela? Para que essa base parlamentar tão formidável na Câmara se essa base numericamente formidável não se une para dar as respostas de que o Governo precisa e o Governo não tem nenhuma proposta de emenda constitucional tramitando na casa? Nenhuma. Eu me questiono a respeito disso. Então, é um precedente aberto terrível.

Eu diria, mais, quero dizer também do fundo do coração, Senador Mercadante, eu gostaria de dizer que o Governo, se manda uma proposta de orçamento correta, conta com a bancada do PSDB inteira, na Câmara e no Senado, para defender a proposta do Governo contra chantagistas que queiram atrapalhar a votação do orçamento na última hora.

Se há alguém dizendo que não passa a CPMF, dizendo porque quer o cargo de Furnas sei lá para fazer o quê, vamos dizer que aprovaremos a CPMF desde que com as mudanças que julgamos cabíveis: 20% para os Estados, 10% para os Municípios e redução progressiva para, em cinco anos, termos 0,08% de alíquota, para ser um imposto meramente fiscalizador, conforme o espírito daquilo que foi aprovado na Reforma Tributária que mandamos para a Câmara dos Deputados. Ou seja, estamos dispostos a ser um antídoto contra a chantagem. Toda a vez que o Governo fizer um acerto conosco, ele estará dizendo não aos chantagistas. Toda vez que fizer um acerto conosco, estará fazendo um acerto ideológico, em cima da algo que julgamos bom para o País e o Governo julga bom para o País. Aí ele pode “dar uma banana” para Deputados ou Senadores e a quem quer que seja que esteja cobrando vantagens pessoais ou cobrando fisiologia. Sabemos que as vantagens pessoais e a fisiologia geralmente dão no desvão lamentável da corrupção e da degenerescência moral.

Portanto, fico sem entender. Lamento muito tudo isso. Lamento a forma como está sendo loteada Furnas. Lamento a forma como está sendo tratada a questão dos recursos hídricos e lamento a forma como o Governo está tratando a questão infra-estrutural: aeroporto não funciona, rodovia não funcional, porto não funciona, PPP nenhuma vem ao ar, PPI investiram quase nada do que aqui permitimos que fosse possível de ser investido, politização da Petrobras no episódio Evo Morales, já vimos episódios de escândalos no Banco do Brasil, aparelhamento da Caixa Econômica Federal, vimos o processo de reformas ser detido, estamos vendo o desprestígio das agências reguladoras, vimos os reflexos até no Congresso de gestos ilícitos que partiram do Executivo para o Congresso. Ou seja, que o Governo se conscientize de que está na hora de mudar, de assumir o governo para valer e não passar para a história como aquele que deixou como grande legado - e, aí, sim, uma herança maldita - ter piorado todas as instituições brasileiras, ter conspurcado e piorado o funcionamento de todas as instituições brasileiras. Que isso seja um alerta.

Tudo que eu não quero é que se repita o episódio da TAM. Tudo o que eu não quero é que se repita o episódio das estradas que matam pessoas. Tudo que eu gostaria mesmo é de ver o Governo assumindo a liderança para valer, o Presidente ouvindo mais a Oposição sincera que está dizendo a ele que é para mudar o rumo, do que o áulico, bajulador, que diz a ele que é para ouvir o marqueteiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.