O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, é um dever vir à tribuna, embora acometido de uma crise asmática que não me faz muito amigo do microfone neste momento.

Mas eu conversava ainda há pouco com jornalistas credenciados na Casa e falava da responsabilidade que temos todos nós, homens públicos, a imprensa, da necessidade de criarmos um novo direito para acompanhar a evolução tecnológica na divulgação das comunicações e uma nova ética de ambas as partes: uma ética mais ética, mais exigente, e, repito, de ambas as partes.

O meu Partido cumprimenta a Mesa pela decisão sábia de se reportar ao Ministro Tarso Genro a respeito do caso a envolver o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros; encaminha ao Ministro Tarso Genro, que, por sua vez, manda ao seu subordinado hierárquico, Dr. Paulo Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Federal, 30 perguntas, reivindicadas também pelo PSDB. O PSDB quer resposta para as 30 perguntas, e espera obtê-las.

Houve, semana passada, uma inadimplência, que felizmente foi momentânea, da Mesa em relação à data.

Havia o compromisso de, no dia seguinte à votação da LDO, se fazer a remessa da documentação à Polícia Federal, com o aval e, portanto, com a legalização por parte da Mesa do Senado. Isso não aconteceu. Hoje, a Mesa quitou essa dívida, com alguns juros de mora políticos, mas quitou essa dívida. É importante que se reconheça isso.

Senador Renan Calheiros, tenho, na verdade, uma mensagem a endereçar a V. Exª, ao final. Mas antes devo, com o mais aberto respeito que tenho pela imprensa, que tenho pela liberdade de expressão, que tenho pelo Ministério Público... E Ministério Público para mim é Antonio Fernando, não é Luiz Francisco. Ministério Público para mim é Fonteles, não é Guilherme Schelb, que responde a um inquérito em que sua honra está sendo analisada - ela também -, ele que é responsável por tantos processos, contra tantas pessoas, talvez muitas de bem deste País. Quanto àquela Procuradora Eliana Torelly, cheguei a pensar em fazer um voto de pesar, julguei que tinha morrido; nunca mais ouvi falar dela. Ministério Público não é essa gente. Ministério Público é Fonteles, é Antonio Fernando, é Carlos Frederico dos Santos. Ministério Público é uma entidade que, mesmo na sua, eu diria, infância institucional, eu o aplaudia na média, porque dizia: é preferível o excesso do Ministério Público do que nenhum Ministério Público. É preferível pecarem pelo excesso, porque a instituição vai amadurecer, está amadurecendo. E hoje ela não é Luiz Francisco; hoje ela é Fonteles. Hoje, ela é Antonio Fernando.

E a mesma coisa digo em relação à imprensa, porque apanhei na rua para defender o direito de os jornalistas escreverem o que quisessem. Meu pai foi cassado, experimentei a prisão. Prefiro exageros da imprensa a nenhuma imprensa a criticar cada um de nós ou todos nós no seu conjunto.

Li duas matérias, uma na revista ISTOÉ e outra na revista Época, escritas essas matérias por jornalistas responsáveis e respeitáveis, que nem por isso deixam de merecer alguns reparos de minha parte. Começo estabelecendo aqui uma diferença que julgo, Sr. Presidente, essencial entre a figura do inquérito e a figura do processo, se é que respeitamos a Democracia.

No inquérito, há uma denúncia, abre-se o procedimento de investigação. No inquérito, que é uma fase incipiente, nem defesa cabe, porque o inquérito pode inclusive ser arquivado pela autoridade que o recebeu. Se houver a denúncia a partir do inquérito, essa denúncia pode ser aceita ou não pelo magistrado que a recebe; e, se houver o processo, ainda se tem que imaginar a dúvida a favor do réu, até a prova provada contra o réu.

Tenho um exemplo, Senador João Pedro, que V. Exª e eu compreendemos como ninguém nesta Casa. O Vereador Fábio Lucena, de saudosa memória, grande líder popular do nosso Estado, era candidato a Deputado Federal. Foi vetado em 74 porque, processado por Lei de Segurança Nacional, pura e simplesmente, o Promotor da Justiça Militar, com a denúncia, e pelas leis da antilei, que é a própria ditadura, impediu a candidatura a Deputado Federal daquele que seria o Deputado Federal talvez mais votado da história do Amazonas em todos os tempos, em proporção ao número de votos, em qualquer época do Estado. Fábio Lucena não foi candidato.

Em 1982 - algo que até me ajudou na eleição -, eu tinha feito um discurso muito duro contra o regime militar, em uma manifestação de servidores da Secretaria de Saúde. Como eles imaginavam que eu ia fazer outro igual ou pior no dia seguinte, em outra passeata, a Assessoria do Governador soltou uma nota dizendo que eu ia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Eu não sabia, àquela altura, manejar a minha voz como sei hoje. Eu estava rouco, afônico. Então, eu não podia ter falado, se estava rouco. E foi uma coisa ridícula, porque eu mostrei para a imprensa que estava rouco; eu não podia ter falado. A partir dali, o ridículo foi tamanho que eu pude dizer coisas muito piores sobre a ditadura, já protegido por ela própria, pelo ridículo que ela havia passado de tentar fazer um outro réu sem crime naquele momento.

Eu gostaria de dizer que vejo, nos jornais de hoje, notícias de que o Partido dos Trabalhadores assume as dívidas do valerioduto, do Sr. Marcos Valério, a partir do bloqueamento das contas bancárias do Sr. Delúbio Soares. Seria uma solução para esse Partido.

Não sou de ficar revolvendo coisa alguma, mas as revistas dão como condenado o Senador Eduardo Azeredo, que, pelo seu próprio temperamento, a meu ver, poupa pessoas. Ele que jamais negou o reconhecimento de que houve, de fato, um processo de caixa dois na sua campanha.

Sua honradez é até genética. Por isso o seu Partido foi solidário a ele. Ele aguarda, sobranceiro, o pronunciamento do Ministério Público, e aguarda, sobranceiro, o pronunciamento, se porventura tiver que haver, da Justiça.

O Senador Marconi Perillo responde a três processos no Supremo Tribunal Federal. Ele está sendo processado e se defenderá. E nós reafirmamos a nossa confiança no Senador Marconi Perillo. O Senador Flexa Ribeiro é acusado, na ação penal, de fraude em licitação no porto de Santana, no Amapá. Se tivéssemos algum medo da verdade, eu não ficaria aqui citando o nome dos meus colegas. Eu não citaria o nome dos meus colegas. Ele não responde a processo nenhum. Ele responde ao Inquérito nº 2.266. Vamos ver se esse inquérito dá ou não em alguma coisa. Não responde a processo. É fundamental todos nós - povo, imprensa, Parlamentares - discernirmos a diferença entre inquérito e processo. Ele responde a um outro inquérito no Tribunal Regional Eleitoral: acusação de favorecimento à empresa Engeplan, da qual é sócio, na campanha eleitoral do Governador Simão Jatene. Essa matéria é de 2001. O Ministério Público Federal, ante a ausência de documentos probatórios, requereu a oitiva do Senador Flexa Ribeiro, que prestou informações, e do Deputado Jader Barbalho - a quem o jornal havia feito acusação -, que não compareceu, e mandou peça escrita. O processo está com o Relator. Nenhuma prova foi acrescentada pela parte acusatória.

Vi relacionado aqui e alhures o Senador Demóstenes Torres, por um caso que teve origem em uma discussão por questões eleitorais.

Há confusão até entre artigos do Código Penal.

O ilustre Senador Osmar Dias, figura respeitada nesta Casa, responde a processo, mas por crime contra a honra, injúria e difamação, acusado por seu adversário, que é especialista em difamar os outros, o Governador Roberto Requião.

O Senador Cristovam Buarque responde a processo no STF por crime eleitoral. O adversário diz que aconteceu aquilo, ele diz que não aconteceu.

V. Exª, Senador João Pedro, suplente que é, em exercício, exercendo com muita dignidade o seu posto de Senador, e o titular, o Ministro Alfredo Nascimento respondem a um processo por suposto crime eleitoral, movido pelo Deputado Pauderney Avelino e pelo ex-Governador Gilberto Mestrinho.

A decisão está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. É ali que se vai definir o que há de razão e o que não há de razão, sob o ponto de vista das leis brasileiras.

Outro dia, o Senador Pedro Simon, figura honrada e por todos nós acatada e respeitada, mandou uma carta à colunista, respeitadíssima e correta, Tereza Cruvinel, citado que foi pela ONG Transparência Brasil como alguém que também teria alguma suposta pendência com a Justiça - essa história de pendenga eleitoral. Pedro Simon foi absolvido por unanimidade, juntamente com o ex-Governador Germano Rigotto, meu colega de Congresso, meu colega de Câmara, figura extremamente honrada.

Eu gostaria, ainda, Sr. Presidente, de avançar, dizendo que o Senador Cícero Lucena está-se defendendo e provará a sua inocência - confiamos nisso plenamente -, num processo em que haja plena investigação sobre ele e em que haja, é claro, como a democracia prevê, plena e expressiva defesa garantida a ele próprio.

Existe algo, aqui, que me chamou a atenção: que pendência teria o Senador Geraldo Mesquita? Teria sido acusado por ex-funcionário de cobrar mensalinho sobre salário e de apresentar notas fiscais frias. Ele foi absolvido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, porque ela, na sua soberania, entendeu que não devia condenar o Senador Geraldo Mesquita Filho. Então, não cabe prestigiarmos a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar num momento e, no outro, a depreciarmos. O Senador Geraldo Mesquita não tem nenhuma pendência com a Justiça.

Aí, refere-se a diversos Senadores, mas não vou mencionar todos: Senador Mão Santa, figura íntegra, ínclita, por todos os títulos; acusações a diversos Partidos, enfim.

Vou, agora, à revista Época, que começa com o Presidente Fernando Collor.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª permite-me um pequeno e rápido aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se for rápido.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Será rápido. Disseram, também, que eu tenho uma aposentadoria fraudulenta. Olhe bem para mim: tenho cara de aposentado? Aposentadoria fraudulenta?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª é tão jovem que tem cara de que é filho de quem ainda não se aposentou.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - É isso, mas disseram que respondo a um processo por aposentadoria fraudulenta!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem.

Aqui, vejo alguma diferença de nomes em relação à revista Época.

Muita coisa é ligada a gastos eleitorais.

O Senador César Borges é acusado, aqui, de responder a processo por uso eleitoral da publicidade oficial. É altamente questionável se isso é ou se não é verdade. S. Exª tem todo o direito à defesa e creio que se impõe a todos nós uma nova ética.

É claro que quem se sentir injustiçado tem meios para recorrer do que considera manifestação injusta da imprensa, assim eu respeito. Digo isso, Senador Renan Calheiros, porque aqui é que vai a mensagem que dirijo a V. Exª.

Quando, da tribuna desta Casa - e alguém escreveu que até comovido -, cobrei de V. Exª que se afastasse da Presidência - e V. Exª se lembra disso, porque avisei V. Exª e fiz isso - e, depois, por fatos novos, repeti o pedido, a sugestão a V. Exª, da minha tribuna de Líder do PSDB, o meu interesse era pura e simplesmente o de garantir o mais justo processo nesse caso, para todos nós difícil, que envolve V. Exª, seja pelo prestígio que V. Exª sempre desfrutou nesta Casa, seja pelo peso simbólico do cargo que exerce.

A confusão toda da vez passada, felizmente sanada pela Mesa, levou - e isso eu temia - à acusação de que teria havido interferência, de cima para baixo, na decisão da Mesa.

Eu gostaria de dizer, Senador Renan Calheiros, que, tendo chegado com V. Exª a esta Casa, tendo participado com V. Exª de lutas pela democracia e tendo desenvolvido com V. Exª uma relação de amizade pessoal - e com relação a isso não há quem me faça mudar de atitude -, tenho uma justeza e um compromisso com o meu País, com a instituição a que pertenço, maior do que qualquer outra injunção.

Quero dizer que, se somos democráticos, se este País é democrático, se a imprensa está completamente integrada ao espírito de uma democracia que deve ser preservada, nenhum Senador, arrolado pelas duas revistas, Senador Renan Calheiros, é ilegítimo para julgar V. Exª.

O PSDB mantém, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, uma pessoa que responde a três processos. É culpada? Vamos ver se é. Acredito que não seja culpado o Senador Marconi Perillo, mas quem vai dizer isso é a Justiça. E mantém uma pessoa que não responde a processo algum: a Senadora Marisa Serrano. O PSDB não tirará nenhum dos dois, vai manter os dois, confia nos dois. O PSDB entende que todos os Senadores aqui arrolados serão legítimos para condenar ou absolver V. Exª, e nada dessa história de se criar uma certa vala comum, nada dessa história de dizermos que isto aqui é um valhacouto de bandidos, porque não é. E venho aqui, a esta tribuna, para repudiar isso. Não admitirei que tentem tratar o Senado como se fosse um valhacouto de assaltantes dos cofres públicos, porque não é!

Todos, aqui, são legítimos para, no momento próprio, pronunciarem-se sobre V. Exª, com a mesma legitimidade daqueles que não respondem a processos, porque não se vai repetir, na democracia brasileira, a condenação do Vereador e depois Senador Fábio Lucena, Senador João Pedro.

Por outro lado, alguém poderia dizer: “Então, por que essa pressão em cima do Senador Renan?” Eu digo: Não faço nenhuma pressão em cima do Senador Renan. Quero apenas que o processo flua sem interferências externas. Quero apenas que o processo flua sem pressões para evitar a investigação cabal dos fatos.

Exigi, desde o começo - e o meu Partido não fez prejulgamentos, estou rouco de dizer isso -, que quero apenas que o processo flua e que seja garantido a V. Exª, como eu queria que tivesse sido garantido a Fábio Lucena e como quero que seja garantido a todos os acusados pelas duas revistas, amplo direito de defesa, sem o que não se realiza a democracia. Apenas isso. Apenas isso.

Que saia a verdade, porque, infelizmente, esse é um caso que ganhou contornos nacionais graves e o Senado precisa dar resposta a isso com nitidez, precisa dar resposta a isso com firmeza, precisa dar resposta a isso com decência.

Quando houve esse caso, nossa Bancada decidiu que, independentemente de relacionamentos pessoais - fulano gosta mais de beltrano do que de cicrano, fulano gosta mais de cicrano do que de beltrano -, iríamos ser impessoais.

Nós, simplesmente, exigimos um processo justo, e o processo justo é aquele que garante ampla defesa ao acusado - a todos os acusados -, que não busca criar valas comuns e aquele que não coloca nenhum empecilho à investigação dos fatos.

Foi nesse sentido que me manifestei a V. Exª, quando solicitei, em algumas ocasiões, - até para evitar tudo isso - deixar fluir a investigação estando V. Exª fora da Presidência. V. Exª optou por ficar na Presidência. Desta vez, houve uma decisão da Mesa que considerei justa. O Senador Tião Viana preside; o Senador Tião Viana e seus Colegas de Mesa decidiram que era para se mandar para a Polícia Federal, primeiro mandando para o Ministro Tarso Genro, conforme manda a hierarquia - é correto isso -, as 30 perguntas que, a meu ver, começam a ajudar a elucidar o caso.

Em outras palavras, Senador, eu me reservo, por enquanto, nesta véspera de recesso, a dizer que aguardo, ansiosamente, a resposta da perícia; aguardo, ansiosamente, o fim da crise no Senado; aguardo, ansiosamente, que nós sejamos capazes de dar respostas.

Estou avisando a V. Exª que daqui a pouco toma posse o Senador Gim Argello. Se isso for verdade, vou interpelá-lo imediatamente. O Senador João Pedro, quando foi empossado, e foi um dia festivo, quebrou o protocolo e falou dali. Cobro que o Sr. Gim Argello fale dali para explicar do que ele é acusado. Vou perguntar a ele, na qualidade de Líder do PSDB. Nós não podemos trazer mais complicações para dentro do Congresso! Não podemos trazer para o Congresso mais problemas! Queremos que o Congresso e o Senado Federal voltem a ser Casas respeitadas. E elas têm de ser respeitadas pela verdade, pela verdade que vier do nosso coração, vier do nosso trabalho, vier da nossa isenção e da nossa independência. Independência para dizer que tenho reparos às matérias feitas pelas duas respeitáveis revistas; independência para dizer que exijo, em relação a V. Exª, o mais amplo direito de defesa a protegê-lo e, ao mesmo tempo, o mais amplo espectro de investigação para que surja a verdade.

Tenho a impressão, Sr. Presidente, que esta Instituição ainda haverá de incorporar a sua cultura essa crise terrível que estamos vivendo. Muito grande! Dilacerante até. Muito grande!

Mas aguardemos o resultado da perícia.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que se alguém dissesse: “incoerência? Dois pesos, duas medidas?” Eu diria: “Não!” Peço para o Senador Renan Calheiros, Senador Jarbas Vasconcelos, investigação ampla do que o acusam e amplo direito de defesa e peço que não prejulguem os Senadores todos que estão aqui arrolados. Todos, de quaisquer Partidos. Falei muito especificamente dos Senadores do meu Partido. Que não prejulguem os Senadores aqui arrolados, porque senão nós estaremos agindo como a ditadura, que impediu o Vereador Fábio Lucena de virar Deputado.

É uma nova ética que se impõe a cada um de nós, homens públicos. Mais ética ainda: nepotismo, Sr. Presidente, passou a ser condenado há pouco tempo. O Senador Jarbas Vasconcelos lembra-se de que, nos tempos mais heróicos da luta contra o regime militar, era muito comum Deputado de Esquerda e, mais ainda, não eram bem todos de Esquerda, Deputado de resistência ao regime militar, empregar filhos. Alencar Furtado empregou o filho dele na Câmara. O Chico Pinto trabalhava com a esposa, Taís, na Câmara, e o dinheiro da Taís não virava nada pessoal para o Chico Pinto, não; virava um jornalzinho para fazermos a luta contra a ditadura. Eu não empreguei minha mulher, àquela altura, porque ela trabalhava em outra coisa, e porque acho que seria terrível para o casamento ficar junto 24 horas por dia. Basicamente isso. Não havia a noção de nepotismo.

O Brasil foi avançando. O Brasil foi crescendo. O Brasil está muito melhor. E o Brasil, então, agora sabe que o nepotismo é pecaminoso. O Brasil, hoje, está a viver pelo avanço da tecnologia, pela necessidade de se criar uma nova ética: a ética de não deixarmos acusações sem serem apuradas e, ao mesmo tempo, nós todos não fazermos acusações que sejam vãs.

Por isso considero que hoje foi um dia vitorioso.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Arthur Virgílio, permita-me V. Exª uma declaração de apoio ao pronunciamento que V. Exª faz na tarde de hoje. Minhas homenagens pela consciência jurídica que V. Exª levanta, de respeito exatamente à Constituição, de respeito aos procedimentos legais. De parabéns V. Exª! E tem a minha inteira solidariedade quanto às declarações que V. Exª desta tribuna. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Almeida Lima. Tranqüiliza-me muito saber que daqui para frente vamos andar juntos nesse processo. Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, agora encerro mesmo. Impõe-se uma nova ética a todos: a quem escreve, a quem divulga, a quem pratica a vida pública. Vida pública é vida pública, ela tem de ser devassada; não se confunda com vida privada. Vida púbica é vida pública, ela tem que ser devassada nos mínimos detalhes. É uma nova realidade.

Então, o que desejo para os Senadores, que considero, muitos deles, injustiçados, é o que sempre desejei para V. Exª: julgamento justo e investigação ampla, investigação rigorosa e direito de defesa amplo, conforme prega a democracia, conforme negaram, por exemplo, a meu conterrâneo o Senador João Pedro e o Vereador Fábio Lucena.

Sr. Presidente, portanto, aguardo, na volta recesso, a resposta da Polícia Federal. A partir daí, o meu Partido se manifestará com serenidade. Da outra vez, houve aquele gesto simbólico de retirada; e o meu Partido está aqui. Não sei qual é o acordo que se tem, se há número ou não, mas não me oponho a votar o que seja interesse do País - estou pensando nos microempresários. Gostaria de cumprir com o meu dever o tempo inteiro, mas seguro de que não podemos fraquejar, nem por razões da mais profunda amizade pessoal, quando se trata de uma questão ética, quando se trata da defesa de uma instituição chamada Senado Federal, sem a qual fenecerá a democracia brasileira. Isso é tudo de que não precisam jornalistas, homens públicos e aqueles que reivindicam; e estão reivindicando porque há democracia no País. Fosse uma ditadura, não estariam com voz para reivindicar coisa alguma! Portanto, que a nova ética se imponha: a ética da apuração rigorosa, a ética do fim da acusação leviana e, ao mesmo tempo, a ética de defesa ampla para todo aquele que seja acusado, seja do que for.

Que venha o resultado da perícia da Polícia Federal para o PSDB, então, de maneira madura - como tem sido o seu passo - tomar novas atitudes e novas decisões no campo relacionado à investigação que envolve o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.