O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Wilson Matos despediu-se esta tarde do Senado, Casa que soube honrar, ao longo dos quatro meses de licença do titular, o também tucano Alvaro Dias.

Foi uma curta passagem pelo Senado a desse ilustre representante do Paraná. Não obstante, suficiente para, além de aqui deixar ao exame da Casa nada menos de 11 projetos de lei, também engrandecê-la.

Como Mestre, Wilson Matos é dedicado à causa da educação, a que empresta seu talento como reitor de um modelar centro de ensino universitário em Maringá.

Ao lado do nosso agradecimento pelo trabalho aqui desenvolvido em apenas 120 dias, formulo ao Professor maringaense êxito em sua honrada rota de homem público.

O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é para dizer que, se não bastasse a pendência com São Paulo, O Pólo Industrial de Manaus enfrenta a discriminação também do Paraná, na taxação do ICMS incidente sobre os telefones celulares.

No último dia 20, o Governador Roberto Requião baixou decreto, reduzindo o ICMS de 18% para 7% com base na Lei de Informática.

Isso seria bom. Só que o decreto de Requião manteve o percentual de 18% para os celulares. Não levou em conta dois pontos: os celulares têm a mesma classificação tarifária e são produzidos com o mesmo nível de valor agregado no País (PPB - Processo Produtivo Básico).

Para editar esse decreto anti-Manaus, portanto anti-Amazonas, o ilustre Governador menciona o ato de São Paulo, sem saber que aquele Estado deve rever a discriminação. Falei com o Governador José Serra a esse respeito e estou certo de que, em breve, haverá solução que venha por fim a essa odiosa discriminação.

O ilustre Governador Roberto Requião, que conduz o Paraná com zelo, já foi Senador e sabe, portanto, que o Senado, Casa representativa dos Estados, vem se conduzindo acertadamente com relação à Zona Franca de Manaus.

Sabe também o Governador paranaense que a Região Norte, a mais pobre do País, ainda necessita de apoio de todo o Brasil. E esse apoio é fundamental, pois a Amazônia é região estratégica para o País. Voltar-se contra aquela região é o mesmo que torcer contra o Brasil.

Faço, pois, um apelo para que o Governador Requião reveja os termos do decreto, apelo que estendo ao seu Secretário de Fazenda, o Dr. Heron Arzua, que tem seu nome ligado a fortes tradições de cultura e de trabalho no Paraná, a família Arzua.

Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo que, como já adiantei, com base em informação do Líder do Governo Romero Jucá, confirma-se a sanção, amanhã ou depois, da Lei das Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs. A sanção ocorrerá com vetos opostos aos dispositivos que, aqui no Senado, foram objeto de entendimentos entre a oposição e a base governista junto ao Ministro Guido Mantega, é hora de pensar grande com a visão no futuro do meu Estado, o Amazonas.

Desde logo, estarei presente em todo o tempo e participando, como integrante de uma Comissão de Alto Nível, também acertada em comum acordo, para a redação da nova Medida Provisória, a ser editada em agosto, para a definição exata dos itens que poderão ser produzidos nas ZPEs, para os necessários ajustes no futuro texto.

De imediato também, volto-me para o que sem dúvida deve ser prioritário para o Amazonas, já dentro da nova configuração legal: a criação de duas Zonas Produtoras de Exportação no meu Estado, uma em Tabatinga, na região fronteiriça com a Colômbia; a outra em Itacoatiara, como porta natural para um futuro caminho do Amazonas em direção ao Caribe.

Tão logo se definam, na regulamentação da nova lei, os novos critérios para as Zonas Produtoras de Exportação, pretendo ampliar os meus esforços, já anunciados, para que se concretizem essas duas frentes de desenvolvimento no Amazonas.

O Governo brasileiro dispõe de estudos que recomendam ações desse porte ao longo das nossas fronteiras com os países localizados integral ou parcialmente na Bacia Amazônica. Ali, sabe esta Casa, há espaços com forte potencial econômico a ser explorado, incluindo minérios. E o Brasil precisa ocupá-los sem tardança.

Nada mais adequado do que fortalecer essa inadiável ocupação com atividades produtoras, no caso por meio de ZPEs. Só assim alcançaremos os objetivos nacionais, freqüentemente levantados e tidos como projeto estratégico para, em prazo razoável, oferecer condições de desenvolvimento às populações da área.

As duas ZPEs que estou propugnando para o meu Estado adaptam-se rigorosamente dentro do espírito da Lei das ZPEs.

O Amazonas, pela sua riqueza hidrográfica, irrigado por grandes rios, a começar pelo maio rio do mundo, o Amazonas, oferece condições naturais para a implantação de atividades econômicas ancoradas em mecanismos como os das Zonas de Produção de Exportação.

O que estou defendendo para o Amazonas - e defender o Amazonas é defender o Brasil, por ser aquela a mais estratégica das nossas regiões - o que defendo, repito, insere-se, ademais, numa autêntica integração do Brasil com os países do Continente. E sem improvisações. Esse, insisto, é o verdadeiro caminho para uma política de integração comercial e econômica com os países da América Latina. A estrutura viária, com projetos de logística, constituiria uma estrutura viária em condições de assegurar fluxo contínuo indispensável às alterações, que devo acompanhar, integrante que sou da Comissão que vai produzir o texto da nova MP, e defendo, intransigentemente, a seguinte posição:

- não desejo sejam criados novos incentivos para produtos já incentivados, que contrariem a política industrial brasileira;

- que seja obedecido o princípio do processo produtivo básico, para criarmos empregos e evitarmos maquiagem do tipo chinesa;

- o cumprimento dessas duas exigências será fundamental para estabelecer a igualdade de benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus;

–     lutarei, com todas as minhas forças, para proteger o parque industrial brasileiro e o Pólo Industrial de Manaus. A vigilância continua.

Por ora, Srªs e Srs. Senadores, era o que eu tinha a dizer, reafirmando com o meu Estado e, por conseqüência, com o Brasil, o meu compromisso de continuar vigilante e lutando pela efetiva consolidação do Amazonas e da Amazônia.

O quarto assunto que trago à tribuna diz respeito ao site www.planalto.gov.br, que é oficial na Internet, portanto, pago com o dinheiro do povo. Seu objetivo deveria ser o de levar informações governamentais, inclusive na seção denominada Versão para crianças, pretensamente destinada a fins educacionais. Não é o que ocorre. Ali há desinformação, erros primários de História e acerca dos Poderes da República.

É possível que essa versão tenha grande interesse popular: é ilustrada e seus ensinamentos (?) são apresentados em linguagem adequada ao público primário.

Vejo dois riscos nesse site:

O primeiro foi levantado pelo historiador Marco Antonio Villa, da USP. Em artigo publicado no Estadão, aponta os principais erros do site.

Outro erro, também grave, pode levar o site a se transformar em veículo de propaganda (enganosa) do Governo e seus muitos feitos.

Por exemplo, ao clicar na parte que mostra as fotos dos Presidentes do Brasil, aparece apenas uma colorida, a do atual Presidente. E ela é repetida quatro ou cinco outras vezes no tópico Cerimônias.

As biografias dos Presidentes são todas muito sucintas, menos a do atual, longa e cheia de elogios. Só elogios. Elogios também à primeira-dama, que mereceu algumas colunas para ilustrar, como observa o Prof. Marco Villa, sua palpitante história.

Nos rasgados elogios ao atual Presidente, a “biografia” preocupa-se em dizer que, “(...) pela primeira vez na História do País, uma posse presidencial reuniu 150 mil pessoas...”.

Em ordem alfabética, com desenhos e letras infantis, o site tem uma seção que explica o significado de certas expressões ou palavras.

Por exemplo, ao explicar o que é Nação, o site do Palácio do Planalto, que explica, até de forma razoável, que “(...) Nação é um grupo que vive em determinado território limitado por fronteiras e que respeita as mesmas instituições (leis, governos).” E aí, em vez de dar como exemplo “Brasil”, menciona os inanomâni.

Depois, abro aspas para o historiador da USP: “(...) ficamos sabendo que o Brasil se tornou uma nação em 1822 (confundindo a noção de Estado e Nação), quando o País ganhou sua primeira Constituição.”

Outra vez, aspas para o Prof. Marco Villa: “(...) aí já é demais: a primeira Constituição do País é de 1824 e não de 1822, como procura ensinar - erroneamente - o site oficial da República Federativa do Brasil, o site www.planalto.gov.br.”

A sucessão de erros, e erros primários, patrocinados pelo Palácio do Planalto, vai além desses.

Na letra “p”, está escrito, para ensinar crianças: “(...) o Presidente da República é o chefe do Executivo e escolhe quem vai chefiar o Judiciário.”

Comentário do Prof. Da USP: “Evidentemente que está totalmente errado: a escolha do Presidente do STF é prerrogativa dos 11 Ministros que compõem aquela Corte.”

Outro erro crasso, na seqüência: “(...) a criança é informada que “o Presidente da Câmara dos Deputados é o chefe do Legislativo.”

Com isso, o ensinamento passa longe do correio, isto é, que o chefe (eu prefiro dizer Presidente) do Legislativo, isto é, do Congresso Nacional, é o Presidente do Senado Federal.

Sobre o mesmo tema, mais erros: “(....) os representantes do povo são eleitos por um período determinado, que pode variar de quatro a seis anos.”

Dz o professor: “mais uma informação errada, pois os Senadores têm mandato de oito anos.”

Dessa parte para a que fala de episódios da História do Brasil, o site do Governo diz que “(...) o Duque de Caxias participou do afastamento de D.Pedro II”. Como lembra o Prof. Marco Villa, Caxias morreu nove anos antes, em 1880.

O professor da USP observa, não sem razão, que o site da Presidência da República, “é um misto de aparelhamento do Estado, de culto da personalidade do Presidente, de profundo desconhecimento básico da História do Brasil e de suas instituições.”

Por isso, ele sugere que esta parte do site seja “tirada do ar”. E completa: “Mantê-lo é um desserviço!”.

Concordo com a advertência. Acessei o site do Planalto e constatei, ao lado da maciça propaganda do Presidente, um elenco de absurdas informações equivocadas. O Planalto está veiculando erros que confundem a mente das crianças. Erros inadmissíveis. Será que, na sede do Governo da República, não há ninguém para perceber esses erros?

A continuar nesse diapasão, o País corre o risco de enveredar por caminho que não convém à democracia. A ditadura militar tirou-nos 20 anos de vida democrática. Agora, é preciso preservar nossas instituições, inclusive a liberdade de imprensa, sem esses estertores que cheiram a práticas nazi-fascistas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como quinto assunto quero ainda dizer que, no momento em que o Governo da República anuncia, a meu ver açodadamente, a criação de uma emissora dita pública de televisão, com orçamento financeiro que assusta, recebo do meu Estado denúncia de um grupo de funcionários da Rádio e TV Cultura do Amazonas, mostrando a crítica situação da emissora, praticamente, dizem eles, pré-falimentar. O motivo, acrescentam, é a falta de verbas.

O documento-denúncia vai transcrito, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Como último assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo que o INSS pretende realizar, até o final deste ano, para o preenchimento de 8 mil e 200 agentes administrativos, contemplando postos de Analistas de Seguro Social (2.151 vagas), de nível médio, e 6.171 vagas para assistente técnico da mesma área.

Acerca dessa seleção, que considero válida, recebi de Tabatinga, no meu Estado, apelo para que, das mais de 8 mil vagas, possam ser destinadas algumas para o cargo de Assistente Técnico de Seguro Social, com lotação no posto daquela cidade.

Quem me dirige o apelo é o amazonense Anderson Fabíolo Cardoso. Ele se declara inconformado, alegando que, sempre que há um concurso no INSS, as vagas são todas destinadas a Manaus. Tabatinga é sempre esquecida.

Tem razão o Edson. Tabatinga é uma cidade de expressivo desenvolvimento econômico, localizada na região do Alto Solimões. Merece ser atendida desta vez pelo INSS.

Fica o apelo ao Ministro da Previdência Social.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Texto do documento de denúncia”.