O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 29 de setembro do ano passado, a queda de um Boeing 737 da Gol causou a morte de 154 pessoas. Era o acidente com um avião brasileiro que havia deixado o maior número de vítimas até aquele momento.

Afora os desconfortos, as humilhações, o desrespeito aos direitos do consumidor, o caos aéreo vinha acarretando conseqüências ainda muito mais sérias. Transplantes de órgãos chegaram a ser inviabilizados pelos atrasos no seu transporte. E são incalculáveis os prejuízos econômicos derivados de negócios frustrados, aumentos de despesas em viagens a trabalho, perdas para o turismo, horas de trabalho perdidas.

Algumas semanas atrás, contudo, essa já dramática situação voltou a adquirir contornos de tragédia, quando da queda de um Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas. Entre as duas catástrofes, vale repetir, decorreram menos de dez meses.

Já não pairam quaisquer dúvidas, Srªs e Srs. Senadores, sobre a enorme gravidade da prolongada crise que vem colocando em completa desordem o transporte aéreo nacional. E já começam, inclusive, a aparecer suas conseqüências em outras áreas. Além dos esforços para debelar os problemas na aviação, teremos, portanto, de preocupar-nos com o enfrentamento de suas conseqüências indiretas.

É evidente a importância da eficaz movimentação de pessoas e de bens para o bom funcionamento da economia. A integração dos modais de transporte e a ampla oferta de sistemas logísticos eficientes têm-se caracterizado como dois entre os principais fatores de impulso ao desenvolvimento dos países no mundo atual. A crise aérea vem colocando, inevitavelmente, maior pressão de demanda sobre os demais modais, especialmente o transporte rodoviário de passageiros.

Se as filas e os atrasos nos aeroportos já são motivos suficientes para estimular milhares de pessoas a optarem pelas estradas, os acidentes aéreos constituem um incentivo ainda muito mais determinante. Logo após o acidente com o avião da Gol, no ano passado, constatou-se considerável aumento no fluxo de veículos nas rodovias, tendência que deve intensificar-se agora, em função do acidente em Congonhas.

Além do temor despertado pelos acidentes aéreos, a Polícia Rodoviária Federal lembra outros fatores que contribuem para um maior movimento nas estradas, entre eles os sucessivos recordes de vendas da indústria automobilística e a recuperação de alguns trechos da malha rodoviária. Muitos dados sugerem, entretanto, estarem equivocados aqueles que optam pela rodovia em busca de maior segurança.

Segundo a Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte realizada em 2006, a avaliação das condições de conservação dos quase 85 mil quilômetros analisados resulta em um índice bastante desfavorável, já que 75% dessa extensão apresentam algum tipo de comprometimento, sendo classificados como regulares, ruins ou péssimos. Em apenas 25% da extensão pesquisada, as rodovias encontram-se em condições favoráveis de conservação, definidas como boas ou ótimas. Do total pesquisado, menos de 11%, equivalentes a 9.097 quilômetros, obtiveram avaliação ótima. Excluindo-se as rodovias pedagiadas, os resultados são ainda piores, pois menos de 17% dos trechos sob gestão estatal obtiveram avaliação ótima ou boa.

Além disso, pistas melhores não representam, por si sós, garantia de maior segurança. Conforme a Polícia Rodoviária Federal, elas levam, com freqüência, alguns motoristas a abusarem da velocidade e a realizarem ultrapassagens imprudentes. A triste realidade é que, desde o início da crise aérea, juntamente com o maior movimento nas estradas, observa-se o aumento do número de acidentes e de vítimas fatais. Entre 1º de janeiro e 25 de junho deste ano, de acordo com a Polícia Rodoviária, houve mais de 56.600 acidentes nos 61.000 quilômetros de rodovias federais, número que é 10,5% que o de igual período no ano de 2006. O impressionante total de mortes, 3.111, também supera o de 2006, neste caso em 8,2%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é público e notório, o fato é que a matriz de transporte brasileira é excessivamente concentrada na modalidade rodoviária, que responde por cerca de 96% do transporte de passageiros e por quase 62% do transporte de cargas. O momento atual é mais do que propício para reavaliarmos o papel do transporte ferroviário na matriz nacional, valorizando essa alternativa caracterizada pela segurança e economia.

É lamentável que, no Brasil, o transporte sobre trilhos represente menos de 20% da matriz de cargas e menos de 1,5% da matriz de passageiros, aí incluídos os transportes metroviário e ferroviário. Vale lembrar que, na Rússia, a modalidade ferroviária responde por 81% do total, enquanto em países como Canadá, Austrália, Estados Unidos e China ela detém índices que variam entre 37% e 46%. O Plano Nacional de Logística & Transporte, divulgado em abril último pelos Ministérios dos Transportes e da Defesa, prevê ambiciosos 32% de participação para o modal ferroviário na matriz brasileira em 2025, além de 29% para a modalidade aquaviária. Cabe-nos cobrar do Executivo os investimentos necessários para atingir esses objetivos.

Em face da ínfima oferta de transporte ferroviário de passageiros no País, a crise aérea está forçando milhares de pessoas a utilizarem a malha rodoviária, cujas condições de conservação estão muitíssimo longe das ideais. Desse modo, fugindo da insegurança dos vôos, os brasileiros optam por uma alternativa ainda mais perigosa, realidade que está refletida nos crescentes números de acidentes rodoviários, com vítimas fatais que se contam não às centenas, mas aos milhares.

Outro setor que sofreu de imediato as conseqüências do caos aéreo é, evidentemente, o setor de turismo. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens, as vendas de pacotes turísticos, em julho deste ano, foram baixíssimas, e as expectativas são de piora, em função do último desastre.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis informa que, só no Rio de Janeiro, ficou frustrada em 15% a ocupação dos hotéis para a segunda semana dos Jogos Pan-americanos. Na primeira semana dos Jogos, a ocupação foi de 85%. A eleição do Cristo Redentor como uma das sete maravilhas do mundo e o bom desempenho do Brasil no Pan haviam criado a expectativa de bons negócios para o setor turístico da cidade, mas, após o acidente, os prognósticos foram revertidos. Ironicamente, uma reunião da entidade para avaliar o problema foi adiada exatamente porque o seu Presidente não conseguiu chegar a tempo em razão do atraso do seu vôo.

Em meio aos transtornos e temores decorrentes da crise aérea, muitos brasileiros estão simplesmente deixando de viajar. Também os estrangeiros, fatalmente, passarão a escolher outros destinos. Afinal, não nos faltam concorrentes na captação dos fluxos turísticos internacionais, e o exigente turista do Primeiro Mundo não tem por que se submeter a desconfortos nem muito menos a riscos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no curto espaço de dez meses, foram quebrados dois recordes em matéria de vítimas em acidentes aéreos no País. A partir da primeira tragédia, instalou-se uma grave crise na nossa aviação comercial. Agora, com a catástrofe ainda maior, agravam-se as dificuldades nos aeroportos e o clima de insegurança que paira sobre o setor.

A perda de 353 vidas humanas representa um dano irreparável que toda a sociedade brasileira ainda chora e lamenta. A desorganização do sistema de transporte aéreo, além de acarretar enormes desconfortos e humilhações para os seus usuários, causa descomunais prejuízos à economia dos indivíduos, das empresas e da Nação. Além disso, o caos acaba por repercutir em outros setores da infra-estrutura. É preciso enfrentar com absoluta determinação, seriedade e competência essa gravíssima situação, solucionando os problemas do setor aéreo e dando cobertura àqueles setores que vêm sofrendo as conseqüências indiretas da crise na aviação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!