O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo novamente este espaço que é nosso, dos Senadores, para prestar contas e informar V. Exªs sobre os desdobramentos da grave denúncia feita por mim desta tribuna na última terça-feira, que envolve, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Líderes partidários, uma tentativa de fraude à lei brasileira na transferência societária da TVA.

            Uma denúncia, Sr. Presidente, essa sim, que fere a soberania nacional, agride os interesses brasileiros, estapeia a concorrência, desrespeita o mercado e rasga definitivamente a legislação brasileira.

            Quero informar aos meus queridos Senadores e Senadoras, após a remessa ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, por nossa Constituição, que enviei, na data de hoje, expedientes complementares a autoridades brasileiras e internacionais sobre o escuso e pantanoso negócio que está sendo tocado pela Editora Abril, que publica a revista Veja, para a venda do controle acionário da TVA para a Telefônica, a Telesp, de São Paulo.

            Enviei, Sr. Presidente, hoje, ofícios à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, cujo patriotismo de seus conselheiros não tenho dúvida alguma, que se encarregarão de abortar essa sombria transação ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Governo e ao Parlamento espanhol, sede da empresa Telefônica.

            A operação pretende, Sr. Presidente, ilegalmente, repassar da Editora Abril para a Telefônica espanhola o controle de 100% de uma operadora de televisão, em São Paulo, com transmissão por microondas, ou MMDS, como é tecnicamente conhecida.

            A mesma operação ameaça transferir 86,7% de uma operadora a cabo, a Comercial Cabo, também em São Paulo, e 91,5% de uma operadora no Sul do País, a TVA Sul, em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú. A transferência desses percentuais, como os senhores sabem, para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Para tentar fraudar a lei, ludibriar o País, a editora, que se arvora em guardiã da lei, que se autoproclama defensora dos interesses brasileiros, que vive a enxovalhar pessoas sem provas, é a mesma editora que recorre a métodos pouco ortodoxos de formação de um verdadeiro pomar, de um verdadeiro laranjal, tamanha a quantidade de “laranjas” criados se tal proposta for adiante.

            Uma transação, Srs. Senadores, ilegítima, que venho combatendo e que, para satisfazer a cobiça de seus protagonistas, estava sorrateiramente sendo tocada.

            Agora começo, e só agora começo, Senador Cristovam Buarque, a entender os motivos das denúncias mal costuradas, apressadas, ilógicas, inconsistentes, inverídicas. Só agora começo a entender, Senador Delcídio Amaral, as edições antecipadas da revista, o desespero em desmoralizar em desfavor da instituição que presido, a gana em me linchar com mentiras, leviandades, perseguições e, repito até ficar rouco, uma campanha persecutória sem provas, sem uma prova sequer.

            Eles sabem, Sr. Presidente, o quanto lutarei para impedir que a ganância sem limites lese o interesse nacional. Não me silenciarão. Não temo os seus arreganhos, não me acovardo diante deles, não abaixo a cabeça para os seus interesses menores.

            Queria comunicar à Casa, aos Líderes partidários que acabo de requerer formalmente todos os votos dos Conselheiros da Anatel que trataram deste assunto. É uma operação de R$922 milhões, quase R$1 bilhão, que há de ser impedida em nome do Brasil e em nome do povo brasileiro. E se já houve, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algum desembolso - e falam que já houve desembolso dessa operação - que encontrem a solução para desfazê-lo.

            Espero que as autoridades brasileiras atuem de maneira enérgica, ponham um termo à operação e punam exemplarmente os envolvidos nela.

            Srªs e Srs. Senadores, Srs. Líderes partidários, o Brasil não pode continuar sendo visto como campo fértil para o exercício da ambição de empresários antiéticos que tratam as leis do País com desrespeito.

            Valho-me da oportunidade para informar também a Casa sobre documento que recebi, e mandei ao Conselho de Ética, da empresa Schincariol, desmentindo categoricamente a mentira publicada pela revista Veja, de que eu tenha, Srs. Senadores, interferido na transação de compra de uma unidade sua no Nordeste.

            Mais do que desmentir o valor, que foi intencionalmente inflado pela revista para conferir, como os senhores sabem, ares de suspeita, a Schincariol desmonta a falsa imputação da revista de que eu teria atuado em benefício da compradora.

            No documento oficial da empresa, Sr. Presidente, a Schincariol diz textualmente:

            “A Schincariol está em dia com o Governo: não tem nenhum débito inscrito na Dívida Ativa da União, do Estado ou do Município exigível”.

            Esclarece a empresa frisando que, como tantas outras, possui débitos em discussão administrativa inclusive no INSS, cujos débitos são de empreiteiras que prestaram serviços para a companhia Schincariol.

            Veja a que ponto chegam os maledicentes. Utilizam, Senador Arthur Virgílio, o covarde anonimato da Internet para disseminar falsas denúncias. Recebi, hoje, a mensagem da Srª Thereza Collor negando ser de sua autoria qualquer texto contra mim que circula na rede de computadores.

            Para encerrar, eu gostaria de transmitir aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que estão chegando hoje à Polícia Federal os primeiros lotes de cheques depositados em minha conta bancária, lá no Estado, que comprovam as operações de venda de gado.

            Aproveito a oportunidade também para reiterar que os Srs. Senadores podem contar com minha absoluta e integral correção de que os senhores verão que minha defesa está integralmente amparada em provas e que não sou dado, nunca fui dado, a arroubos nem serei algoz de ninguém, absolutamente de ninguém. Prefiro ser vítima a ser autor de injustiças. Se algo me credencia, me credenciou, me fez presidente desta Casa no 1º biênio e, agora, no 2º biênio foi exatamente o diálogo fácil que sempre tive com todos os Srs. Senadores, independentemente de partidos políticos. E vou fazer o que estiver ao meu alcance para que esse diálogo se mantenha alto, para que esta Casa do Congresso Nacional cumpra cada vez mais o seu papel, colaborando com o aperfeiçoamento institucional, com o crescimento da economia do Brasil, com a redução das desigualdades sociais, das desigualdades regionais e fazendo com que esta Casa seja uma instituição respeitada, porque o Brasil se fez no Parlamento e esta obra não está concluída. Para concluí-la, precisamos fazer concessões, precisamos vencer diferenças, precisamos aproximar posições, nós precisamos demonstrar ao Brasil que o Senado Federal é uma Casa madura, sabe o que quer e sabe que rumo deve perseguir.

            Muito obrigado a todos pela atenção.