O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs, são, sem dúvida alguma, importantes instrumentos de indução do desenvolvimento regional, de fortalecimento dos balanços de pagamento dos países que as instituem, de difusão tecnológica e de desenvolvimento econômico e social. Bem utilizadas, elas podem se transformar em pólos de geração de riqueza, de empregos e de melhoria das condições de vida das populações de regiões mais pobres do País.

Felizmente, após 11 anos de tramitação, o Congresso finalmente aprovou, em junho passado, projeto de lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. Esse projeto foi sancionado, em julho, pelo Presidente da República, transformando-se na Lei nº 11.508, de 2007.

Tanto a aprovação desse projeto quanto a sua sanção pelo Presidente foram fruto de um acordo entre o Governo e a Oposição. Esse entendimento deve permitir agora o funcionamento das 17 Zonas de Processamento de Exportação já previstas em Lei, que ainda não haviam sido implantadas porque a competência para a efetiva instituição de ZPEs é do Poder Executivo.

Para isso, falta ainda a edição de uma medida provisória, que deverá suprir lacunas geradas pelos vetos presidenciais apostos ao projeto inicial. Há notícias de que essa medida provisória deverá ser publicada até o final deste mês de agosto, o que se espera que de fato ocorra para que as ZPEs possam logo se transformar em realidade.

Gostaria de ressaltar para V. Exªs que as Zonas de Processamento de Exportação constituem uma solução exitosa em todo o mundo. De acordo com estudo de 2002 da Organização Internacional do Trabalho, da ONU, existem cerca de 3 mil distritos do tipo ZPE em funcionamento no mundo. Esses distritos geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas em mais de 100 países diferentes, entre os quais Estados Unidos, China e México.

Nos Estados Unidos, as 400 ZPEs congregam cerca de 2.700 empresas, que movimentaram US$305 bilhões em 2004 e geram milhares de empregos para os americanos.

Na China, todo o seu formidável desempenho econômico - com um crescimento médio de 10% nos últimos 15 anos - começou nos anos 80, quando Deng Xiaoping autorizou a criação das 5 primeiras Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), como destaca em artigo recente o economista, ex-Deputado Federal e ex-Ministro Delfim Netto.

Segundo ele, o sucesso dessas ZEEs levou o governo chinês a criar vários outros tipos de zonas francas, que são hoje mais de 200 em âmbito nacional e quase 4 mil em âmbito regional ou local. As ZPEs chinesas são o principal destino dos mais de US$600 bilhões de investimentos estrangeiros que procuram se instalar na China. Também é delas que se origina a maior parte dos US$762 bilhões exportados por aquele país em 2005, o que equivale a 6,5 vezes as exportações brasileiras daquele ano. A título de comparação, em 1980 as exportações de Brasil e China se equiparavam.

E hoje, 27 anos depois dessa data, é um verdadeiro disparate, o Brasil ficou muito para trás.

Ainda segundo Delfim Netto, a boa literatura sobre processos de desenvolvimento demonstra que, há pelo menos duas décadas, as ZPEs contribuem significativamente para o crescimento econômico dos países que as adotaram. Isso se dá por meio dos estímulos que geram para a atração de investimentos estrangeiros; do envolvimento de empresas nacionais nas exportações de produtos de maior valor agregado; da geração de empregos diretos e indiretos; da difusão de novas tecnologias e de práticas gerenciais mais modernas. Tudo isso se traduz em ganhos de eficiência e de produtividade, que são, por definição, o próprio desenvolvimento econômico. Não é de admirar, acrescento, que as ZPEs tenham efeitos tão benéficos no que diz respeito à indução do desenvolvimento regional.

A percepção da importância das ZPEs para o desenvolvimento regional é tamanha, que, além das 17 ZPEs já criadas por lei, há, em tramitação no Senado, 24 proposições de diversos Senadores, que autorizam a instituição de Zonas de Processamento de Exportação nas regiões menos favorecidas de seus respectivos Estados.

Neste ponto, gostaria de fazer uma importante digressão. Ao tratar de ZPEs no Brasil, é impossível não falar no Senador José Sarney, que, quando Presidente da República, teve o descortino de tomar posição em defesa desse importante instrumento de desenvolvimento regional, perseverando até hoje nessa luta. 

Tanto isso é verdade, que, recentemente, a sessão de aprovação do projeto de regulamentação do funcionamento das ZPEs transformou-se em justa homenagem ao Senador Sarney.

Também é de autoria do Senador José Sarney a iniciativa da criação das Zonas de Processamento de Exportação nos Municípios de Macapá e Santana, no meu Estado do Amapá. A criação dessas ZPES será de grande importância para o nosso Estado. A criação das Áreas de Livre Comércio, naqueles Municípios, em 1991, já permitiu a percepção dos efeitos dos benefícios fiscais à região, e, pela sua localização, possibilitou a expansão dos negócios do Brasil com a América Central e a América do Norte.

O Amapá está andando na frente, para dar curso à implantação da Zona de Processamento de Exportação no Estado. O Governo do Amapá foi o primeiro a protocolar, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o projeto de criação da ZPE local, a ZPE do Meio do Mundo, como será chamada, dada a sua localização geográfica, na linha do Equador.

Quero, neste momento, parabenizar o Governador Waldez Góes por essa iniciativa, que representa para todos nós, no Amapá, a esperança de desenvolvimento econômico para nosso Estado.

A proposta de criação da ZPE do Meio do Mundo, que ocupará uma área de 1.800 hectares, prevê investimentos iniciais da ordem de R$3 milhões, sendo R$700 mil para a elaboração de projetos, R$1,3 milhão para obras, R$800 mil para infra-estrutura básica e R$200 mil para promoção e outras despesas. 

As oportunidades de investimentos estarão principalmente na mineração, na silvicultura, na exportação de madeira e nas atividades portuárias relacionadas ao transporte de grãos.

Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes na Casa, as Zonas de Processamento de Exportação podem ser um belo modelo para o desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil, notadamente das regiões Norte e Nordeste. É o caso do Amapá. Lá, agora, as atividades econômicas que passarão a existir - graças aos incentivos fiscais previstos na legislação recentemente criada - gerarão riqueza, desenvolvimento e empregos para o nosso Estado. É o que esperamos que esse modelo possa trazer não só ao Amapá, mas também a outras regiões tão carentes do nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.