O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PT foi e é, histórica e ideologicamente, contra as privatizações. Durante os dois Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Partido dos Trabalhadores fez bandeira dessa posição e criticou duramente o Governo Federal por permitir a participação da iniciativa privada nos serviços públicos, notadamente nos serviços de infra-estrutura, como energia elétrica, telefonia, transportes, entre outros.

            Recentemente, no segundo turno da eleição presidencial, que sagrou vencedor o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema da privatização voltou à baila. Foi argumento importante para ajudar a reeleger o Presidente Lula, que mostrou as privatizações como obra do demônio, um desvario praticado desnecessariamente pelos entreguistas das riquezas nacionais.

            Lamentavelmente, como se pode verificar pelo que ocorre nos dias de hoje, a ideologia não sustenta a realidade. As privatizações foram empreendidas a partir de 1995 pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, não por um irreprimível capricho neoliberal, mas porque se constatou que o Estado não teria recursos suficientes para fazer todos os investimentos necessários no setor de serviços de infra-estrutura.

            Exemplo bastante simples disso é o que ocorre no setor elétrico, que demanda, anualmente, investimentos da ordem de R$20 bilhões. Desse montante, o Governo Federal tem concorrido, em média, com apenas R$5 bilhões anuais nos últimos anos, a despeito de todo desejo que tem de manter o setor sob a tutela do Estado.

            A pergunta natural que daí decorre é: de onde virão os outros R$15 bilhões senão da iniciativa privada?

            O resultado da falta de investimentos é uma estimativa de risco de racionamento de energia elétrica, que varia entre 16,5% e 32% em 2011, segundo o Instituto Acende Brasil, organização que congrega importantes investidores do setor elétrico.

            Em razão disso, o Presidente Lula participou recentemente de reunião do Conselho Nacional de Política Energética, para avaliar o problema, segundo notícias publicadas na imprensa. Após a reunião, as autoridades do setor elétrico que dela participaram contestaram em uníssono os números do Acende Brasil.

            De todo modo, é certo que o preço da energia deverá subir - e isso as autoridades não poderão contestar -, porque, por falta de investimentos em usinas hidrelétricas, estão sendo contratadas, nos leilões do setor, térmicas a óleo, cujo custo de geração é mais elevado. Além disso, as térmicas produzem maior impacto ambiental, o que ganha relevância em razão do aquecimento global.

            Mas isso que ocorre em apenas um setor. “Apagão”, Senador Mão Santa, é palavra do momento. Além do trágico e constrangedor apagão aéreo, temos um apagão logístico em curso em vários setores da vida nacional.

            Nos transportes, as rodovias esburacadas, as ferrovias à beira do descarrilamento e os portos obsoletos provocaram uma elevação de 27,6% dos custos de logística o País, entre 2004 a 2006, segundo artigo recente, publicado no Correio Braziliense.

            Ainda segundo o mesmo artigo, o custo de manutenção de estoques, necessários por causa do mau estado das entradas, subiu de R$70,7bilhões, em 2004, para R$89,4 bilhões, em 2006. O tempo médio de espera dos navios nos portos brasileiros aumentou 78% no mesmo período, sempre, claro, segundo o mesmo artigo. Isso tudo sem falar no custo em vidas: só nas estradas federais, 3.862 pessoas já morreram em 2007, quase vinte vezes mais que no trágico acidente da TAM em Congonhas, e outras 42 mil ficaram feridas.

            Em resumo, o que pretendo dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que não é possível prescindir dos recursos privados, para fazer os investimentos de que o País tanto precisa. Por mais que queira, o Estado não conseguirá fazer tudo de que o País necessita para prosperar econômica e socialmente.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, V. Exª me permite aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Com a palavra, para um aparte, o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olha, Senador Papaléo, o País e V. Exª, o Amapá, ouviram falar muito em PPP - Parceria Público Privada. Palavras, palavras, palavras, palavras que se transformaram em mentira, mentira, mentira, que é a cara desse Governo. Esse Governo baseia-se na filosofia Goebbels: uma mentira repetida se torna verdade. Então, como o PPP foi desmoralizado, não apresentou resultado, não se aponta uma obra, eles pegaram o “P” e colocaram o PAC. Ilusão, ilusão, ilusão. O Tribunal de Contas da União, que é órgão do Governo, aponta, antes da Gautama, antes dessas prisões, 400 obras inacabadas no País por corrupção. Antes da Gautama, antes das prisões. Só no Piauí, há dezenas e dezenas: o porto de Luís Correia, começado por Epitácio Pessoa; a estrada de ferro que foi prometida; a Ponte do Sesquicentenário; o Hospital Universitário, começado pelo Presidente Sarney - fizeram um ambulatório -; o Pronto-Socorro Municipal, iniciado quando Heráclito era Prefeito e terminado por Firmino; a ponte de Luzilândia; o metrô; a estrada de ferro - levaram Alberto Silva por ideal: 78 anos de idade, engenheiro ferroviário. Vi o Presidente da República, 90 dias antes das eleições, dizer que ia colocar os trens para andar em Teresina, Parnaíba e Luís Correia: não trocaram nenhum dormente. Aeroportos Internacionais: em São Raimundo Nonato só há jumento na pista. Em Parnaíba - e, quis Deus, está aqui o Senador Hugo Napoleão como testemunha -, quando eu era menino, pegava o avião e ia para o Rio de Janeiro. Hoje não existe mais nem teco-teco, porque não há gasolina. Então, ele foi lá e falou em aeroporto internacional - todos os governantes garantiram uma linha aérea normal nacional. Hoje não há nenhuma linha aérea nacional. Outro dia, saí do Sul, fui para Parnaíba num desses teco-tecos e tive de mandar buscar gasolina, pois em Teresina não há. A marca desse Governo é aquela do Goebbels, que deu certo com Hitler, enganando. É só mentira, o PAC é uma ilusão para ganhar tempo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Exatamente citei nas minhas palavras as mesmas referências que V. Exª fez.

            Digo a V. Exª que a alternativa que o Governo do Presidente Lula ofereceu ao País foram as famosas Parcerias Público-Privadas, conhecidas como PPPs. As PPPs foram apresentadas pelos governistas como a solução miraculosa para os gargalos de infra-estrutura do Brasil, uma tentativa de atrair investimentos da iniciativa privada, sem privatizar os serviços públicos, o que seria considerado uma heresia, de acordo com a ideologia do Partido do Presidente Lula.

            Sr. Presidente, peço a sua compreensão. 

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª tem mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O argumento de que as PPPs seriam a solução para resolver os problemas de infra-estrutura do País foi usado à exaustão, aqui no Congresso Nacional, para nos convencer a votar no Projeto do Governo. E, assim, o Projeto virou Lei em 30 de dezembro de 2004. Em 4 de março de 2005, dois meses depois, Decreto presidencial instituiu o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal. Isto foi há dois anos e meio e, de lá para cá, no entanto, nada, nenhuma parceria, nenhum projeto, nenhuma obra saiu do papel!

            Se não, vejamos. O Projeto mais adiantado do ponto de vista de análise por parte do Governo foi o da construção da Ferrovia Norte-Sul. O Governo desistiu e optou pela concessão pura e simples à iniciativa privada. O mesmo aconteceu, agora em julho, com a recuperação da BR-324 e da BR-116 na Bahia. O Governo estuda também “outro formato” para construir a Ferroanel de São Paulo.

            Ao comentar a decisão adotada para a recuperação da BR-324 e da BR-116, o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou que “os estudos já mostravam uma tendência para a concessão” e que “é muito melhor para o Governo não ter que fazer investimento”, segundo notícia do sítio Folha Online.

            Parece, afinal, Sr. Presidente, que depois de mais de quatro anos tentando reinventar a roda, o Governo Federal começa a compreender a natureza das coisas.

            O lucro é a motivação principal para a atuação da iniciativa privada na economia. Quando um empreendimento tem a possibilidade de dar lucro, ela se interessa em realizá-lo. É a oportunidade que o Estado tem para fazer a concessão de serviço público, cuja prestação deve ser regulamentada e atentamente fiscalizada pelas agências reguladoras, essas instituições tão mal compreendidas e gerenciadas pelo Governo do Presidente Lula. O Estado só precisa fiscalizar bem a prestação do serviço e ainda conta com o benefício de arrecadar os impostos resultantes.

            De outra parte, quando uma obra que não tem a possibilidade de gerar lucro - e, obviamente, portanto, não será de interesse do particular - precisa ser feita por razões de interesse público, esse é o momento em que o Estado deve entrar em cena, para atender às necessidades da população. Com os recursos de impostos arrecadados, inclusive das concessionárias de serviços públicos, o Governo será capaz de fazer essas obras, que jamais atrairão o investimento privado.

            É de se concluir, portanto, que em vez de perder tempo tentando criar uma modalidade mista de investimento na prestação de serviços públicos, o Governo do Presidente Lula deveria ter se apressado a conceder à iniciativa privada as obras de infra-estrutura de que o País tanto necessita.

            É esse erro estratégico que hoje o Governo começa a reconhecer, esse tempo perdido que nos coloca frente a frente com uma situação crítica e que retarda o desenvolvimento do país.

            A revista Veja publicou, no início deste mês de agosto, uma ampla matéria sobre o problema de infra-estrutura que estamos enfrentando e ainda vamos enfrentar. Não vou cansá-los com mais dados e números, mas o prognóstico é bastante preocupante. Fatos e dados demonstram que a economia nacional tem muito a perder se o Governo não agir urgentemente.

            Sr. Presidente, teria mais uma lauda para ler, mas, respeitando o Regimento da Casa...

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª pode continuar, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            Que o Governo conceda rapidamente o que pode e deve conceder à iniciativa privada e se dedique a fazer aquilo que lhe compete e que não interessa ao particular fazer.

            Se houver alguma obra a ser realizada com lastro na Lei das PPS, que se faça, mas não há tempo a perder. O Brasil precisa crescer, ocupar o seu espaço na economia globalizada, gerar empregos, prosperar. É o que esperamos.

            Ninguém sabe quando haverá um novo momento tão favorável no cenário econômico internacional. A oportunidade é única e não podemos perdê-la. Vamos em frente, Presidente Lula! É hora de sair da pasmaceira e agir para tirar o Brasil do atoleiro!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.