O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico à Casa o básico da decisão da reunião semanal da Bancada do PSDB. Acertamos, em relação à votação futura da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), acertamos que há alguns ingredientes a serem resolvidos, a serem solvidos. Um deles diz respeito à posição, que não podemos desconsiderar, dos nossos Governadores. São seis Governadores dirigindo o correspondente a 51% do Produto Interno Bruto brasileiro.

            Ao mesmo tempo, faremos uma reunião de urgência com a Bancada de Líder e de Vice-Líderes do PSDB na Câmara dos Deputados, de modo a termos uma só posição, porque percebi que a CPMF é uma matéria que está longe de estar amadurecida no PSDB, Senador Aloizio Mercadante. Porém, buscaremos a unidade dos tucanos no Senado Federal, a unidade dos tucanos do Senado Federal com os tucanos da Câmara dos Deputados e a afinidade e a harmonia com os Governadores do PSDB.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente, em que pese a argumentação sólida do Líder do Governo, Senador Romero Jucá - e é, de fato, relevante a pauta de matérias a serem votadas -, ainda assim, a decisão da Bancada do PSDB é pela continuação da obstrução. O PSDB se mantém em obstrução, entendendo que tem razões para esse gesto e supondo que esse gesto representa o anseio da Nação, representa o coração e o cérebro da Bancada do PSDB.

            O PSDB, Sr. Presidente, que, nessa crise, tem-se portado com muita tranqüilidade e que vai permanecer assim até o final, tem posição firmada, por exemplo, em relação a essas denúncias da Schincariol contra V. Exª: entende que é investigação que deve começar pela Câmara dos Deputados, pois se abre um precedente perigoso deixando-se que se comece por aqui, até porque as referências, nesse caso, não são fortes em relação a V. Exª.

            O PSDB assinou a representação naquilo que acredita que deve ser investigado. Assinou junto com o Democratas, liderado pelo Senador José Agripino nesta Casa. Assinou a representação e tem tomado as atitudes que tem tomado, sob a batuta da Senadora Marisa Serrano no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, buscando, dentro do que julga ser o procedimento correto, garantir a V. Exª o mais amplo direito de defesa e, ao mesmo tempo, garantir à Nação aquilo que ela requer, que é a mais ampla investigação dos fatos arrolados fartamente pela imprensa brasileira, a envolverem, infelizmente, o Presidente do Senado Federal.

            O PSDB não olha com ares de condenação o que diz o Sr. João Lyra. O Sr. João Lyra vem aqui depor? Venha! Trouxe documento? O PSDB assina uma representação contra V. Exª se sentir que tem embasamento para isso, mas não vai embarcar em nenhuma festividade pelo que o Sr. Lyra disse. Não, não, o PSDB entende que as denúncias que merecem investigação e que transparecem seriedade já estão crivadas pelo PSDB, e é em cima delas que o PSDB faz seu cavalo de batalha, é em cima delas que o PSDB faz sua avaliação do quadro.

            Portanto, Sr. Presidente, devo dizer que parece algo recorrente, algo aborrecido, mas percebo que, se o PSDB tivesse sido atendido por V. Exª - V. Exª disse que não o atende, já disse que não abre mão da Presidência - e se V. Exª tivesse feito, desde o começo, o que está fazendo agora, da planície, debatendo em qualquer nível, em qualquer tom, com qualquer um dos seus acusadores, com qualquer um dos seus colegas, mas não da Presidência, V. Exª exerceria esse direito legítimo e sagrado à ampla defesa e, ao mesmo tempo, estaríamos cobrindo de legitimidade esse processo, que precisa ter fim no momento adequado. E qual o momento adequado? Que tenha fim o mais rapidamente possível, desde que com toda segurança, para fazermos um julgamento justo.

            Então, o PSDB se mantém em obstrução, mantém-se obstruindo a pauta dos trabalhos. Não está em jogo, portanto, aqui o mérito das matérias anunciadas pelo Senador Romero Jucá. Líder José Agripino, aqui não está em jogo isso. Em algum momento, votaremos as matérias ligadas ao agronegócio, a matéria ligada ao benefício dado a hansenianos, que tanto nos emociona! Votaremos as matérias no momento próprio. Há nomeações de autoridades pendentes; temos o dever de julgá-las.

            O PSDB, aliás, Senadores Romero Jucá e José Agripino, tomou a decisão de, daqui para a frente, depois de ter feito sua autocrítica, não participar mais na base do laisser-faire, do laisser-passer, de nenhuma análise de nenhum indicado para cargo qualquer, seja de Embaixador, seja de Ministro de Tribunal Superior, seja, principalmente, de diretores e de presidentes de agências reguladoras. Vamos escalar, para cada caso, um Senador do PSDB, que vai ficar especializado naquela pessoa. Vamos em busca de deslizes, vamos em busca de suficiência técnica ou de insuficiência técnica. Assumimos que o Senado tem sido bastante leniente, ou seja, alguém diz que é uma pessoa boa, que a conhece, que é do seu Estado, e termina sendo aprovado aquele nome quase que de passagem, quase en passant. Daqui para frente, queremos advertir todos aqueles que vierem submeter-se à sabatina na Casa de que o PSDB fará perguntas incômodas. O PSDB vai querer mesmo saber se alguém está indicado para o cargo tal, com os requisitos da competência técnica, do caráter e da honradez ilibados.

            Vamos discutir, aqui, a CPMF. Fico espantado com a imperícia que o Governo e sua base demonstram quando mantêm um Deputado que ameaçou o Governo com chantagem o tempo inteiro, de forma explícita. Era filme de sexo explícito, às 14 horas, dizendo: “Quero Furnas para fulano, quero Furnas para fulano”. Enfim, o Governo dá Furnas para fulano, e quem vai aprovar ou não a CPMF, aqui, vai ser o PSDB, até porque o PFL já disse que está fechado contra a aprovação da CPMF. Então, entregaram Furnas para alguém naquilo que, para mim, é a crônica do escândalo anunciado, naquilo que é a crônica da CPI anunciada. Entregaram-na, de graça, para alguém que entende de água o que entendo: abre torneira, fecha torneira, paga conta, como eu. O PSDB, que não pode impedir a nomeação de alguém para Furnas, pode impedir, sim - e se não puder vai deixar bem claro que foi derrotado e quais as razões por que foi derrotado -, toda vez em que mandarem para cá um nome indicado para agências reguladoras sobre o qual pesem dúvidas.

            Abordei, portanto, Sr. Presidente, estes três tópicos: nosso comportamento, daqui para a frente, em relação a essas votações de agências e de outras indicações de autoridades; a discussão - e a estamos discutindo - da CPMF; e, lamentavelmente, a decisão firme e uníssona da Bancada de tucanos de que o PSDB se mantém em obstrução. O PSDB, Sr. Presidente, mantém-se em obstrução neste momento bastante difícil por que passa a Casa, por que passam as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.