O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança da Maioria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente, a Imprensa nacional deu uma importância a um debate sobre quilombolas no Brasil e, claro, a uma reclamação dessas comunidades sobre a propriedade fundiária e o direito que elas têm de usufruir, com toda a tranqüilidade, de um título de propriedade.

            Então me reporto da seguinte maneira, Sr. Presidente: quilombos são fazendas, formadas principalmente por escravos fugitivos ou libertos, baseadas na produção coletiva. São comunidades tradicionais, com culturas, dialetos, formas de produção e regras internas próprias.

            Quando pensamos em quilombos, a idéia é de algo que pertence ao passado e que teria desaparecido com o fim da escravidão no Brasil, em 1888.

            Na verdade, as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem praticamente em todos os Estados brasileiros. Levantamento feito pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 743 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode chegar a dois mil.

            Falar dos quilombos e dos quilombolas no cenário político atual é falar de uma luta política e, conseqüentemente, de uma reflexão científica em processo de construção.

            A dificuldade em se obterem informações exatas e se ampliar o conhecimento da população sobre as comunidades remanescentes de quilombos deve-se, em grande parte, ao fato de elas terem permanecido isoladas até um período muito recente. Esse isolamento fazia parte de uma estratégia que garantiu a sobrevivência de grupos organizados com tradições e relações territoriais próprias, formando, em suas especificidades, uma identidade étnica e cultural que deve ser respeitada e preservada.

            A garantia do acesso a terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural brasileiro - tanto seus bens materiais como imateriais.

            Nos últimos vinte anos, os descendentes de africanos organizados em associações quilombolas reivindicam o direito à permanência e ao reconhecimento legal de posse das terras ocupadas e cultivadas para moradia e sustento, bem como o livre exercício de suas práticas, crenças e valores considerados em sua especificidade.

            A importância histórica e cultural dessas comunidades fez com que a Constituição brasileira de 1988 reconhecesse o direito delas aos seus territórios. A Constituição, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, consagra aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à propriedade de suas terras. O artigo é considerado um importante instrumento jurídico para fundamentar a construção de uma política fundiária baseada no princípio de respeito aos direitos dos grupos étnicos e minoritários.

            Diz o art. 68 do ADCT:

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

            Implementar esse direito e alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos que visam o desenvolvimento sustentável, com garantia de que os seus direitos sejam elaborados e também implementados.

            Desde seu início, em janeiro de 2003, o Governo do Presidente Lula busca readequar os princípios da política que orientam a sua ação para esse segmento étnico, dando-lhe maior objetividade na busca de superação dos entraves jurídicos, orçamentais e operacionais, que impediam a plena realização de seus objetivos.

            Para isso, o Governo Federal criou, em março de 2004, o Programa Brasil Quilombola, como uma política de Estado para essas comunidades, abrangendo um conjunto de ações integradas entre diversos órgãos governamentais com suas respectivas previsões de investimento no PPA 2004/2007.

            O Programa é coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, por intermédio da Subsecretaria de Políticas para as Comunidades Tradicionais, e conta com a participação de outros órgãos da administração federal e mantém uma interlocução permanente com os entes federativos e as representações dos órgãos federais nos Estados, a exemplo do Incra, Ibama, Delegacias do Trabalho, Funasa, entre outros, com o intuito de descentralizar as ações e agilizar as propostas do Governo para as comunidades remanescentes de quilombos.

            É notável e louvável o compromisso demonstrado por esses órgãos em otimizar esforços em uma ação conjunta e integrada para desenvolver projetos com as comunidades quilombolas, sobretudo pela coordenação da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, sob o comando da Ministra Matilde Ribeiro.

            Esse projeto faz parte de um conceito mais amplo que permeia o Governo Federal, de propostas com vistas à promoção da igualdade racial, a partir de programas e medidas de cunho político-administrativo que visem, coletivamente, à inclusão social, na certeza de que se está produzindo o novo e a coesão em torno dessa cidadania.

            Era o que tinha a dizer.