O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, agradeço a constante gentileza do Senador Flávio Arns, por ter trocado de lugar comigo neste final de sessão, levando em conta o fato de que há um grupo, bastante relevante para o meu Estado, de lideranças empresariais que me aguardam no meu gabinete parlamentar.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria de falar da crise de crédito norte-americana, a crise dos chamados subprimes, que, trocando em miúdos, significou que aquela fartura tão ampla, aquela liquidez tão inigualável que o mundo ostentava há até pouco tempo permitiu que créditos fossem concedidos até a clientes, no setor imobiliário, de alto risco. E a casa está caindo.

            Faço aqui um pequeno resumo.

            Os mercados asiáticos, hoje, viveram um dia péssimo. As principais bolsas fecharam em queda expressiva, assim como as moedas dos países afetados. Bancos da Malásia, Indonésia, Filipinas venderam dólares logo na abertura dos pregões para sustentar suas moedas. Ou seja, a crise norte-americana, que, a princípio, alguns otimistas muito singelos no seu raciocínio econômico achavam que não atingiria os países emergentes, atingiu também os países emergentes. A crise já mostra os efeitos de contaminação que todos temíamos.

            Na Austrália, o administrador de um hedge fund, o Basis Capital, já deixou claro que as perdas no Yield Alpha Fund podem superar 80% por conta da crise do subprime norte-americano. A agenda dos indicadores, nos Estados Unidos, já dá sinais de inflação ao consumidor. As bolsas americanas seguem em baixa.

            Aqui no Brasil, o nervosismo já se mostrava presente no início do pregão da principal bolsa de valores do País, a Bovespa. Chegou a cair mais do que 3% e, ao final, fechou com 3% de queda.

            Ontem, em uma decisão acertada - volto a dizer, sou Líder de um Partido de oposição, Senador Marconi Perillo, mas o Brasil deve muito a essa direção do Banco Central comandada por seu conterrâneo, o Presidente Henrique Meirelles -, as intervenções do Banco Central foram suspensas. Não praticou intervenções. Considero que isso é bom. Aliás, há uma frase do economista Paulo Nogueira Batista Júnior que é negativamente lapidar. Tenho simpatia por ele, respeito-o como um articulista polêmico, apesar de possuir posição diversa, mas ele disse algo que em economia é parecido com o “top-top” do professor Marco Aurélio em política. Ele, que quer de qualquer jeito uma depreciação do real, uma apreciação do dólar, contrariando até uma tendência mundial de queda do dólar, declara, nos jornais de hoje, algo terrível, um “top-top” econômico: “Foi necessária uma crise mundial para que o câmbio começasse a entrar nos eixos”. Lembrei-me daquele personagem de Jô Soares que dizia: "Madalena, você não quer que eu volte". Era uma figura que não se conformava com a democracia e, cada vez que sabia de notícias de anistia, como a volta de Miguel Arraes, de Leonel Brizola, dizia: "Me entube! Você não quer que eu volte". E voltava para a sua clausura. Foi muito infeliz a colocação do professor Paulo Nogueira Batista Júnior. Afinal de contas, dólar em alta não é nenhum paraíso, não. Significa perspectiva de mais inflação, significa perspectiva de ascensão dos preços, acompanhando essa apreciação da moeda norte-americana.

            Pois, muito bem! O Banco Central atuou de maneira correta, a meu ver, assim como o Banco Central atuou de maneira correta ao reforçar as reservas brasileiras. Aqui, neste plenário, pessoas do Governo e da oposição diziam que isso era uma coisa errada, porque o Brasil trazia os dólares para cá e perdia na remuneração, ou seja, ao pagar com reais os dólares que se incorporavam às nossas moedas, o Brasil pagava uma taxa maior que a taxa a que ela se comparava. Criticavam uma perda financeira que, a meu ver, era amplamente justificada pela relativa segurança que o aumento das reservas proporciona à economia brasileira, embora seja - eu repito - uma relativa segurança, porque o Brasil não está invulnerável coisa alguma. O País está menos vulnerável em função dos catorze anos de estabilidade econômica que se vivencia, desde Itamar Franco, passando sobretudo por Fernando Henrique e desaguando no Governo do Presidente Lula. O Brasil não está invulnerável coisa alguma!

            Eu faço uma pergunta simples: nossos fundos de investimentos estão todos seguros? Coloco uma interrogação no ar. Eu não tenho essa convicção, tenho dúvidas. Coloco a minha dúvida para o Senado Federal.

            Pois, muito bem, Sr. Presidente. O fato é que os nossos mercados já sentem, e há uma reprecificação dos riscos. E, a cada dia, percebemos que, longe do que imaginava o meu prezado amigo Ministro Guido Mantega, o Brasil não é o país das maravilhas e o Brasil não iria ficar - porque o Governo Lula imagina que o ideal seria dizer que “nunca antes neste País aconteceu uma crise mundial e o Brasil não foi afetado” -, enfim, sem essas coisas leves, sem essas coisas pequenas. O Ministro caiu na real, assim como quem cai de um terceiro andar. Dizem que é mais duro cair de uma ilusão - Machado de Assis costuma acertar - do que cair do terceiro andar. O Ministro caiu do terceiro andar. Em dois dias, teve que se adaptar à realidade.

            Aqui desta tribuna, tenho insistido que a crise é uma crise que pode não ser passageira, pode ter vindo para ficar e, com certeza, com efeitos negativos também para o Brasil.

            Já concederei o aparte ao Senador Marconi Perillo. Quero apenas avançar um pouco para dizer que a verdade é que temos o mercado de futuros das bolsas de Wall Street e das bolsas européias em baixa. Na Ásia, as perdas são generalizadas. O mercado indonésio despencou 6,4%, com queda aprofundada pelo enfraquecimento da rupia. Hong Kong, quase 3%; Tóquio, acima de 2%. De modo geral, o fechamento dos pregões na Europa revelaram a média de perda de 2%, menos aqui e mais acolá.

            Estou ansioso - são 19h34 - para chegarmos às 20h30, 21h, porque os mercados da Austrália e da Ásia vão abrir, daqui a pouco, os seus pregões. Estarei ligado na Internet para saber, de fato, o que estará acontecendo, como começará o novo dia, porque os reflexos sobre nós serão inegáveis. Temos de estar muito atentos a isso.

            Os papéis do UFJ Financial Group despencaram 5,3% em Tóquio, após o banco informar que houve uma perda avaliada em cinco bilhões de ienes, mais ou menos US$42,8 milhões, em produtos securitizados que podem conter hipotecas subprime. Então, nós temos aí a base para tanto nervosismo, para tanta inquietação.

            Aqui no Brasil, a recomendação que fazemos é muito simples: o Governo sair do imobilismo e mandar para o Congresso agenda atualizada das reformas estruturais que podem, elas, sim, aumentar a nossa taxa de invulnerabilidade, ou melhor, diminuir a nossa taxa de vulnerabilidade. O Brasil tem de mostrar um Governo em andamento, tem de mostrar um País coeso para enfrentar essa crise. Mas um Governo que faça a sua autocrítica, que comece a admitir que gasta demais.

            Senador Marconi Perillo, antes de conceder o aparte a V. Exª, digo que, graças a Deus, temos a lei de responsabilidade fiscal. A mentalidade do Governo é a seguinte: se não tivesse a LRF, ele gastaria mais do que podia; como tem a LRF, ele gasta tudo que pode. O Brasil não é sustentável tendo aumento de 5% reais dos seus gastos correntes por ano, acima da inflação. Isso não dá certo nem na vida de um País, Senador Jayme Campos, nem dá certo na vida de uma família, na vida de cidadão nenhum, de empresa privada qualquer.

            Concedo o aparte ao Senador Marconi Perillo.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, como sempre, faz um pronunciamento absolutamente sensato, brilhante, oportuno. Gostaria de dizer a V. Exª que, forçosamente, nós dois e o nosso Partido somos obrigados a reconhecer que o Presidente Lula acertou em dois aspectos. Acho que só em dois. O primeiro deles, o de adotar, depois do desastrado Programa Fome Zero, os programas sociais herdados do Governo Fernando Henrique, por sugestão nossa, juntando os carões do Peti, do Salário-Escola e da Bolsa-Alimentação e criando o Bolsa-Família. Nenhuma novidade, nada de criatividade, apenas copiando aquilo que já havia dado certo no Governo Fernando Henrique e em experiências como a nossa em Goiás ou do Grama em Campinas etc. Portanto, um dos programas do Governo Lula que deram certo é exatamente a cópia dos programas sociais do Governo Fernando Henrique. E o outro dado que precisamos reconhecer como acertado é o fato de ter dado continuidade aos pressupostos macroeconômicos da política econômica do Presidente Fernando Henrique, tendo escolhido bem o Presidente do Banco Central, o goiano Henrique Meirelles.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quase matou o PT de raiva, até porque escolheu um tucano.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Até porque foi eleito Deputado Federal pelo PSDB. Nós cedemos o Henrique Meirelles para o Governo Lula. O Governo Lula deu certo nesses dois pontos, graças ao fato de ter tido, pelo menos nesse aspecto, o bom senso de ter mantido projetos ou programas que deram certo nos nossos dois governos. Mas, Senador Arthur Virgílio, o Governo Lula viveu, nesse período todo, o primeiro mandato sem nenhum planejamento estratégico - agora que aparece aí o PAC. Nos primeiros quatro anos, não havia PPA, não havia planejamento estratégico, não havia diretriz alguma em relação à infra-estrutura e à gestão. Agora, no segundo Governo, aparece o PAC; não sabemos de onde virão os recursos, se os empreendedores vão querer investir, porque não há segurança jurídica. Estão, agora, querendo acabar com as agências reguladoras. Enfim, há um cenário complicadíssimo; há um viés ideológico preconceituoso em relação a concessões, em relação às PPPs. Então, sinceramente, eu fico a me perguntar de onde virão os recursos, se o Governo não consegue viabilizar aquelas condições básicas para que, efetivamente, o investidor possa acreditar no Brasil. O que me preocupa é que o Governo Lula desperdiçou, nesses quase cinco anos, todas as oportunidades que esse “céu de brigadeiro” da economia internacional propiciou ao Brasil. O Governo não teve coragem, Senador Arthur Virgílio, de enviar para cá a conclusão da reforma previdenciária e o aprimoramento da reforma administrativa, não teve peito para enfrentar a reforma tributária e a reforma política. O Governo não assumiu nada. Não assumiu a discussão da reforma trabalhista, levou-a em banho-maria, empurrou-a com a barriga, para não se desgastar com amplos segmentos da sociedade brasileira, para não enfrentar uma discussão que precisa ser enfrentada corajosamente para que, efetivamente, o Brasil tenha condições de enfrentar e de vencer eventuais crises internacionais. O Governo Fernando Henrique, os governos tucanos enfrentaram, com sabedoria, competência e coragem, 11 crises internacionais. Tivemos a coragem de criar o Proer, tão criticado, mas tão benéfico para que pudéssemos manter a estrutura financeira do Brasil em pé. Enfrentamos a crise da Argentina - uma ou duas -, da Venezuela, do México, do Japão, do Sudeste Asiático, da Rússia, enfrentamos crises por toda parte e conseguimos manter o Governo e o País em pé, porque medidas foram tomadas. Foram momentos duros, momentos difíceis, mas os enfrentamos de cabeça erguida. Este Governo não enfrentou nenhuma crise internacional e ainda desperdiçou todas as oportunidades que esse fato criou e que poderiam ter colaborado para termos avançado muito mais. O Governo não fez o dever de casa, Senador Arthur Virgílio. O Governo é inoperante. Não há rotina de governo, não há autoridade para, realmente, definirem-se algumas ações e buscarem-se resultados que, efetivamente, possam tirar o Brasil desse patamar de Terceiro Mundo e elevá-lo a um patamar que, pelo menos, o inclua para valer no ranking do Bric, sob o ponto de vista de competitividade, de crescimento do PIB etc. De modo que o pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. Estamos, realmente, vivendo um momento que se prenuncia dramático. O Brasil poderá mergulhar, nos próximos dias, nas próximas horas, numa crise sem precedentes, porque estamos blindados pela inércia do Governo Federal, do Governo Lula, que não teve coragem, repito, de enfrentar as reformas estruturantes que nos poderiam dar tranqüilidade num momento como este, em que o mundo todo começa a se preocupar diante da iminente crise internacional que, certamente, vai afetar todos os mercados. Agradeço a V. Exª pelo aparte a mim concedido. Mais uma vez, parabenizo-o e quero sugerir a V. Exª, como nosso Líder - meu Líder, para minha honra -, competente, corajoso, destemido, sensato, inteligente, que o PSDB fique vigilante, neste momento em que todos precisamos estar atentos para defender as nossas instituições, para defender a nossa economia, para defender os nossos trabalhadores, para defender o nosso País. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Marconi Perillo, V. Exª, além de fraterno, é sempre consistente e, tendo armazenado experiências como Governador de Goiás, é sempre capaz de abordar com realismo e precisão as questões que o País enfrenta.

            V. Exª falou do Proer. Senador Sérgio Guerra, considero absolutamente ridículo que alguém, hoje, ainda ouse criticar o Proer neste País: “Ah, porque estão dando dinheiro para banqueiro”. Então, por favor, critiquem o Banco Central da Europa, o Federal Reserv Bank dos Estados Unidos (FED), critiquem o Banco Central do Japão, critiquem o Banco Central da Austrália, critiquem o Banco Central da Grã-Bretanha, que estão despejando, diariamente, bilhões de dólares para evitar um colapso do crédito nesses países, afetando o mundo de maneira significativa.

            Nessa história, é impressionante como reina o silêncio, porque eu gostaria de ver uma pessoa criticando o Proer e não encontro um interlocutor para dizer tolices a esta hora. Que bom! Hora de crise é hora de não dizerem tolices. Tolice é bom dizerem na praia, na hora da cervejada, enfim, dizer tolice não é bom na hora de crise. Recomendo isso de maneira muito fraterna e agradeço que façam a separação. Vamos falar tolice fora da crise.

            Não há ninguém, hoje, com autoridade moral para vir aqui e criticar o Proer, ou teriam que criticar os bancos centrais do mundo inteiro, que estão defendendo os bancos para evitar que haja um colapso do crédito em função da crise de crédito, chamada subprime norte-americana.

            O Senador Marconi Perillo me leva a uma conclusão, com o seu aparte tão brilhante: o Brasil perdeu a grande chance que a liquidez internacional, inédita no mundo, ofereceu. Perdeu. O Brasil, agora, vai exigir de seu Governo perícia. Antigamente, a incompetência podia ser mascarada com a liquidez internacional, podia ser mascarada com os efeitos da maturação das reformas feitas antes e até, algumas, durante o período do Presidente Lula, mas não dá para mascarar mais nada, não.

            Agora, é uma exigência que o Governo seja perito, que faça a máquina andar, que reduza seus gastos, que promova as reformas estruturais e que maneje a economia com atenção. Quanto mais, a esta altura, prestigiarmos a direção do Banco Central, mais estaremos blindando este País.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro, com muita alegria.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Meu nobre Líder, Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz à tribuna a preocupação de todos os brasileiros com relação a essa crise, eu diria, essa marola. Por enquanto, espero que não seja mais do que isso, no Brasil, o resultado dessa crise internacional. Ainda hoje, à tarde, quando se pronunciava o Senador Alvaro Dias, eu tive a oportunidade de dizer que esse Governo, nesses quatro anos e meio, não enfrentou nenhuma crise, diferentemente do Governo do PSDB, que, em oito anos, enfrentou diversas crises e teve a competência de suplantá-las. É importante que tenhamos consciência de que o Governo atual, na época do PSDB, votou contra todas as propostas que propiciaram ao Brasil ser o que é hoje: Plano Real - o PT se posicionou contra; Lei de Responsabilidade Fiscal - o PT se posicionou contra; criação do Fundef, que foi ampliado para Fundeb - o PT se posicionou contra; criação da CPMF, a qual o PT defende hoje e que era provisória, para um momento crítico da saúde, para uma condição conjuntural - o PT se posicionou contra. Mesmo tendo-se posicionando contra todas essas propostas, ele manteve, ao assumir o poder, a política macroeconômica que foi iniciada no Governo do PSDB, mas não teve competência de avançar nas reformas que estavam em andamento e que precisavam ter continuidade no Governo seguinte. Hoje, o Governo do PT fala em privatizar a Infraero, os aeroportos, fazer concessões de estradas, ou seja, está buscando aquilo contra o que sempre se posicionou. Criou a PPP, mas nenhuma foi constituída em âmbito federal. Quem fez a primeira PPP? O Governo de São Paulo, do PSDB. Foi lá que se viabilizou a primeira PPP. V. Exª tem razão ao falar da preocupação de todos nós quanto à competência desse Governo para enfrentar o que estamos, lamentavelmente, vendo acontecer. Concluo, como fiz com o Senador Alvaro Dias, repetindo o que foi dito no seminário: as coisas boas não são novas e as coisas novas não são boas. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Isso é verdade. Fico imaginando um País herdado pelo Governo do PT sem essas reformas todas às quais o PT se opôs de maneira tão veemente. E mais, certa vez, num debate com um prezado colega nosso, que falava e repetia aquela cantilena de que a dívida pública havia subido desmesuradamente no período do Presidente Fernando Henrique, eu dizia: “Olha, vamos fazer uma coisa aqui? Vamos já baixar essa dívida pública? Vamos fazer uma mágica. Fazemos uma mágica. Vamos dar uma de Mandrake, vamos dar uma de Mr. M. Nós fazemos já baixar a dívida pública. Quer fazer baixar para ficarmos brincando de prejudicar o País? É só anular a renegociação da dívida de Estados e Municípios, é só anular a quitação ou a regularização dos esqueletos de Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNH, do tempo da ditadura militar”. E por aí afora. Era só nós fazermos aquilo que seria contra-indicado no quadro da luta pela estabilidade, porque isso aí significou aumentar em muito a dívida pública brasileira. Eu estou falando de algo em valor estelar, talvez R$300 bilhões. E a dívida era de R$600 bilhões ou coisa assim, aquela deixada por Fernando Henrique. Ou seja, não há almoço grátis em economia. Algum custo tinha de haver. Não se faz a estabilização de uma economia sem se pagar algum preço. Um dos preços que se pagou foi o aumento da dívida pública, em função, inclusive, da necessidade de se tornar a economia mais transparente.

            V. Exª dá um aparte que representa exatamente o seu espírito prático de empresário e de Senador que, a cada dia, cresce aos olhos dos seus colegas, pela atenção que dedica ao seu Estado - uma atenção ímpar - e pela compreensão exata e precisa do papel que deve ter um Senador nacional, um Senador que volta seus olhos para o Brasil como um todo.

            Ouço o Senador Sérgio Guerra e o Senador Flávio Arns, e em seguida encerro, Sr. Presidente.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, eu chegava a este plenário e ouvi o aparte do Senador Marconi Perillo, com comentários sobre o discurso que V. Exª faz hoje. Gostaria de fazer dois breves comentários. O primeiro é que nós não devemos, de maneira nenhuma, assumir uma atitude pessimista, como se a torcêssemos para que as coisas não andassem bem, porque isso não confere com o nosso pensamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ao contrário, queremos exatamente o contrário.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Nossa posição é exatamente a outra. É claro que temos perdido, e cada vez mais perdemos, oportunidades que o tempo não vai devolver. O que me deixa espantado, sinceramente espantado, e muitas vezes com dúvidas que não consigo esclarecer, é o caminho que nós da Oposição temos de trilhar para que a sociedade brasileira, no plural, o povo todo, os mais pobres, tenham a exata compreensão dos fatos do Brasil de hoje. Para a população de baixa renda - há muita pobreza ainda no Brasil -, o Presidente Lula leva a comida que falta nas mesas. Não é muita comida, mas o suficiente para que algumas pessoas não morram de fome. Essa atitude, já adotada antes, virou bandeira de Governo, propaganda, fraude, ilusão, como se este fosse o Governo dos pobres. Não é, sabemos que não é. De outro lado, o Governo Lula reproduz diariamente, com uma freqüência completa, intensa, uma série de afirmações que não conferem: “O País está crescendo”. “O Brasil vai melhor”. Propagandas que nós do PSDB nunca tivemos coragem ou discernimento para fazer. Uma parcela grande dessa propaganda é absolutamente enganosa. Não faz tempo, vimos aí, alguns anos de propaganda da Infraero. Comentamos aqui, o Líder Arthur Virgílio também, que não era necessário fazer propaganda da Infraero. Não há por que fazer propaganda de uma instituição que não possui concorrentes. Ninguém pode tomar um avião em uma estrada, tem de tomar no aeroporto. Então, ninguém vai vender um aeroporto à população, aos consumidores, porque ele já está vendido. No entanto, o dinheiro foi jogado fora em grande quantidade. Agora, por exemplo, as publicações do Banco do Brasil. Abrimos os jornais e vemos o resultado dos bancos: lucros inimagináveis, Bradesco, Itaú, que são os grandes bancos brasileiros. A Companhia Vale do Rio Doce também, e outras instituições empresarias brasileiras. De repente, abrimos os mesmos jornais, e os lucros do Banco do Brasil são decrescentes. No outro dia, os lucros da Petrobras são decrescentes.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É a má gestão e é o aparelhamento.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O que está acontecendo com a Petrobras, por exemplo? O Líder Arthur Virgílio tem essa presença muito forte, que tem a ver com o pai dele, com a história política da família, que é a luta pela Petrobras, o nacionalismo brasileiro. Durante um longo período, nós todos defendemos a Petrobras como se estivéssemos a defender o País. A Petrobras era símbolo do Brasil. Depois, começamos a nos preocupar, porque havia um corporativismo intenso na Petrobras. Presidentes da República tinham dificuldade de fazer valer a sua autoridade sobre a Petrobras - não estou falando dos Presidentes do PSDB, Presidentes no sentido mais geral. Mas a marca da Petrobras começa a ser outra: do aparelhamento e das centenas e dezenas de pequenas, médias e grandes acusações de corrupção. De repente, aquilo que era orgulho do País, que era o próprio País, sofreu alguma distorção, que não afetou sua qualidade, porque era e ainda é uma empresa boa, com seu corporativismo, com aquela mania de se defender, de se fechar. Mas agora não é bem assim, agora as coisas estão muito esquisitas. Há poucos dias, chegaram aqui matérias sobre créditos de recursos que sairiam da Petrobras para subsidiárias da Petrobras. O Senador Tasso Jereissati começou a fazer perguntas a respeito desses créditos. Eles foram retirados do Congresso, e ninguém sabe o que aconteceu. Parece até que a Petrobras não quer que mexam com ela, para que ela não seja obrigada a prestar esclarecimentos. Há uma CPI da Petrobras em andamento. Não sou fanático por CPIs, não gosto delas. Falta organização na área legislativa para haver um tratamento competente nesse caso. Há algumas ilhas de competência. Hoje, por exemplo, vi o Senador Demóstenes Torres, que vale por uma CPI inteira. O fato é que não há organização, sistema, eficiência, para competir com os recursos a serviço do Executivo, que são milionários, e de uma instituição como a Petrobras, que, sem dúvida alguma, são muito mais milionários ainda. Só temos de entrar nisso de maneira muito consistente, mas é preciso que o povo brasileiro vá, progressivamente, entendendo que nós do PSDB temos uma atitude que não é de combate incessante. Não queremos destruir coisa alguma, não queremos o campeonato da Oposição, não queremos ser mais oposição que ninguém, porque não queremos abrir mão das nossas convicções. O que muita gente enxerga como crítica ao PSDB é que ele não tem posições, digamos, decididas. Não é bem assim. O problema é que temos dúvidas. Quem pensa, tem dúvidas. Quem é democrata, ouve muita gente. Nossa consistência é democrática e intelectual. Queremos ter capacidade de entender as coisas e trabalhar em cima dessa compreensão. Sob sua liderança, nós, do PSDB, estamos debruçados agora sobre a CPMF. Não queremos decisões apressadas. Alguns companheiros nossos têm uma posição e outros companheiros têm também outras posições. Não vamos, com rapidez, à primeira idéia. Vamos apurar e afinar essa idéia. Não desejamos desorganizar o Estado brasileiro, mas entendemos que não dá para manter a gastança e que é preciso baixar a carga tributária. Não adianta arrecadar mais e transformar a arrecadação em despesa, em gastança, jamais em investimento. Não há investimento. Da mesma maneira, não adianta manter um imposto por mantê-lo, quando ele já fugiu claramente das suas finalidades. A carga tributária brasileira só faz crescer. Se o Brasil não cresce, não é porque tem mais ou menos recursos à disposição para investimentos. Há abundância de recursos ainda no mundo para programas que tenham, verdadeiramente, começo, meio e fim, projeto, tecnologia, atratividade. Esses programas que têm competência e atratividade, no Brasil, são desenhados sabe por quem? Pelo setor privado. Pelo Governo, jamais. O Governo brasileiro é completamente inoperante. Como pensar no futuro de um país cuja saúde é calamitosa? O quadro da saúde brasileira, a cada dia, piora. A área da educação é calamitosa. A educação pública? Sem comentários. Enfim, se não há um esforço verdadeiramente substantivo na área de Ciência e de Tecnologia, é só demagogia, só discursos! E, quando o discurso é débil por que não há o que dizer, vem esta história: “Olha, nós somos o povo, e eles são a elite. Quem está na rua são os ricos. O povo não está na rua. Quando eu quiser que o povo vá para a rua, levanto o braço, e o povo vem atrás”. O povo, que eles dizem, é um bocado de gente que eles operam, que eles vestem. Pegaram a Central Sindical, que poderia ser da luta dos sindicatos, da CUT, e a transformaram num braço do PT e, agora, do Governo. A antiga CUT, que parava as fábricas e o País, agora não pára mais coisa alguma. É tudo pelego, é pelego do PT! O PT não tem as virtudes do trabalhismo antigo, que eram grandes, substantivas, nacionais, populares, verdadeiramente populares.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E, aqui para nós, meu pai foi líder do antigo PMDB, e estava cheio de pelegos ali também.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Pois é, havia uma grande quantidade de pelegos em todo o trabalhismo. Esse aí está conformando o trabalhismo e criando um Estado todo viciado, um Estado de amigos. Pegam as agências que devem regular o País e as transformam em agências de emprego para os desempregados que as urnas recusaram do Partido dos Trabalhadores e de seus aliados. No Congresso, montam uma coligação escandalosa, fazem nomeações em troca de votos. O que vão fazer? Tomem nota: o que vão fazer para aprovar a CPMF não dá para escrever, nem para publicar. Mas é preciso que o Brasil tenha recomposta sua capacidade de indignação, para que nem todo mundo acredite que todos são a mesma coisa, que todos nós estamos enrolados nesse processo, porque nós não estamos enrolados, como há gente no Governo que também não está. Também não podemos ver o Governo como um monobloco absolutamente viciado; há setores que não são assim. Mas o fato é que está avançando esse cenário de usurpação. E nós, políticos, ficamos aqui, numa discussão inútil: Renan fica, Renan não fica; Renan sai, Renan fica. Por que o Senador Renan Calheiros já não pediu licença e facilitou isso tudo? Por que o Senador não se defende aqui, como todos nós, Senadores, devemos defender-nos? Não existe isto de que o Senador Renan Calheiros, se deixar a Presidência, vai embora. Não há isso! Ninguém quer mandar o Senador Renan Calheiros embora. Não há isso aqui! Não há predisposição contra ele. O que queremos é que ele se defenda como qualquer Senador; que venha aqui e se defenda como qualquer brasileiro, pelo menos, como um cidadão Senador eleito pelo seu Estado. Enfim, tem de haver uma mudança muito forte nisso. Acho que algumas pessoas, neste momento, são importantes. Sem nenhum falso exagero, o Líder Arthur Virgílio é importante. Basta sair com o Senador por aí, para assistir a pessoas que não o conhecem chegarem perto dele, para dizer: “Continue com sua palavra!”. Dia desses, o Senador ficou um pouco mais ponderado, o que não é sua marca, e as pessoas seguraram no braço dele, dizendo: “Como é, Arthur? Você vai ou não?”. O fato concreto é que, agora, nós, do PSDB e - por que não? - dos Democratas (DEM), temos de ter clareza. Não há diferença. O DEM é uma coisa, e somos outra, mas esses dois Partidos, pelo menos, e outros querem construir um País melhor. É claro que houve defeitos e problemas nos nossos Governos, mas a obra deles é positiva. A obra dos nossos Governadores, no geral, é positiva, como, por exemplo, o que fizemos em São Paulo até hoje e o que estamos fazendo em Minas Gerais. Ouvi o discurso do Governador Aécio Neves, sua explicação sobre as obras e as realizações do Governo em Minas Gerais. São notáveis! A sociedade em Minas Gerais sabe disso. Os mineiros sabem disso, e o Brasil todo já começa a saber disso. Temos de limpar essa situação atual, de deixá-la mais clara. E, para que a situação seja mais bem compreendida, há palavras de pessoas como o Líder Arthur Virgílio, que tem imensa capacidade de comunicação, o que é muito importante. E é muito importante que, todo dia, essa capacidade seja exercida e que superemos esse impasse local, do Senado, que confunde o povo, a todos. O povo não distingue um dos outros. O povo vai entendendo que o Senado não funciona, não produz. É só arenga e briga de gente que não tem suficiente respeitabilidade para representar o País. Vamos acabar com isso! Penso que o Senador Renan, neste momento, poderia dar um grande exemplo ao Brasil e dizer que vai ajudar a recuperação do prestígio do Senado: “Fui eleito por uma maioria folgada. Fui um Presidente do Senado que o honrou - é verdade - e que quer defender-se no plenário, junto com V. Exªs, como Senador. Tenho minhas razões e quero que todos tenham capacidade e disposição de ouvi-las”. E todos vamos ouvi-lo, sem prejulgamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª é um dos Senadores mais corretos e ilustres com que conta esta Casa. Pinço desse seu discurso tão fraterno, tão querido, até pela generosidade que demonstra com relação a este seu colega, amigo e admirador, o episódio da CPMF. V. Exª disse muito bem. Estamos construindo no Partido a unidade, levando em conta nossos Governadores, a opinião dos nossos Deputados Federais tucanos e, evidentemente, a posição de cada Senador. Vamos estar - hoje, ouvi o Senador Flexa Ribeiro dizendo isto - todos juntos na hora final. Uma coisa já está jurisprudenciada na Bancada: há gente que quer o fim da CPMF agora, e há quem diz para se permitir a graduação.

            Uma coisa é verdadeira: todos sabemos que, numa economia de juros decrescentes - e tem sido assim; que bom que temos juros menores hoje, que bom que temos hoje, no máximo, 8% de juros reais na economia brasileira! -, o Governo tem de ser levado à compreensão técnica de que isso não se coaduna com alíquota de 0,38%, de que isso não casa com os juros mais baixos de que dispomos hoje, seja no plano nominal, seja no plano real.

            Então, a primeira constatação é esta - o Senador Aloizio Mercadante, ontem, naquele debate qualificado que travou conosco, disse isto, e fala como homem de Governo -: não há como escapar da primeira premissa, que é a de que se tem de baixar a alíquota no mínimo, digo eu.

            Mas lhe agradeço o aparte. Na verdade, é sempre a expressão de uma cabeça privilegiada que Pernambuco doou ao Brasil. O Brasil reivindica sua inteligência, seu talento.

            Para encerrar, ouço o Senador Flávio Arns, que, aliás, recebe de mim outro pedido de desculpas, porque não supunha que fosse tão longe este discurso, e V. Exª, gentilmente, cedeu-me sua vez.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - É um discurso importante, interessante, como, aliás, é o hábito de V. Exª. Só queria colocar-me na Situação, porque, no Governo passado, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu era do PSDB e, neste Governo, sou do PT. Então, gostaria de fazer uma análise, iniciando com uma expressão que foi usada também no debate: a de que todos nós queremos o crescimento, o desenvolvimento do Brasil. Em qualquer situação da vida, temos de fazer a análise do contexto da realidade. Há coisas maravilhosas que acontecem em qualquer situação da vida e também dificuldades, percalços, que têm de ser enfrentados. Foi assim no Governo passado. Se observarmos, houve avanços importantes, sem dúvida nenhuma, como a consolidação do Plano Real, que foi essencial. Na área da educação, houve muitos avanços, como o Fundef, bem como na área da saúde e em outras áreas. Mas houve dificuldades acentuadas, que temos de reconhecer. Não vamos discutir agora as dificuldades que aconteceram. Por exemplo, sabe-se lá por que razões, a dívida pública do Brasil chegou a quase R$700 bilhões, o que fez com que o crescimento do Brasil subseqüente tivesse muitos percalços, muitas dificuldades. Os juros da dívida pública chegaram a 40%, o que significava, em termos da dívida de R$700 bilhões, juros extraordinários. Às vezes, fico pensando o que poderíamos fazer, em termos de Brasil, com os R$100 bilhões de juros por ano - ou algo em torno disso, e, numa outra época, mais do que isso - que estão sendo pagos atualmente. Houve avanços, mas também dificuldades. O patrimônio foi vendido. Houve frases que marcaram bastante nos meios de comunicação, como a de uma pessoa que disse que estava chegando ao extremo: “Estou chegando ao meu limite da irresponsabilidade”. O patrimônio público de R$300 milhões estava sendo vendido. Acho que esses foram problemas, mas houve muita coisa boa, a que foi dada continuidade neste Governo. Este Governo vem enfrentando, com trabalho, com denodo, com competência, com dificuldades, os desafios que o Brasil vem apresentando neste momento. Então, podemos dizer que as reservas do Brasil são muito boas, que nos permitem enfrentar crises de maneira diferente. A inflação diminuiu, como foi falado; os saldos de exportação são extraordinariamente melhores; há diversificação das exportações; há diminuição das desigualdades sociais; há o ProUni. Há muitas coisas boas que estão acontecendo nesse período de Governo. Então, se generalizarmos que o Governo, o Executivo está sendo aparelhado e tem dificuldades, não reconheceremos avanços importantes que o Brasil vem tendo. Mas existem dificuldades, como, por exemplo - e isso também existiu no Governo passado -, a indicação de pessoas que não deveriam fazer parte de quadros públicos. As reformas ainda têm de ser colocadas na pauta. A reforma tributária é essencial, como foi mencionado. Mas, se olharmos para trás, vamos ver que houve uma grande distorção, talvez necessária, em função de uma época de dívidas altas, em que se criou no Brasil a figura das contribuições, além dos impostos. O IPMF, hoje CPMF, que deveria ir para a área da saúde, foi criado no Governo de Itamar Franco, por uma iniciativa de Adib Jatene, que tinha respeitabilidade e credibilidade extraordinárias. Eu apenas gostaria de dizer a V. Exª, com todo respeito, com toda amizade, que chegou uma hora no Brasil em que todos temos de pensar com calma, com muita reflexão, com muito diálogo, com muito entendimento, para buscarmos os caminhos de que o Brasil precisa, independentemente, até eu diria, de partido político. O que é necessário? Como a gente pode se unir, como a gente pode abordar aqueles pontos para os quais temos uma convergência? Também me preocupo com a CPMF neste momento. Por que continuar com a CPMF? Mas é possível acabar com a CPMF? Então, vamos ter um plano para acabar com a CPMF, vamos aprová-lo para acabar com essa contribuição no futuro. Temos de diminuir a carga tributária, mudar as relações trabalhistas, fazer a reforma política. São muitas as coisas que poderiam contribuir decisivamente para um Brasil mais calmo, mais tranqüilo, mais seguro. Então, eu só queria fazer essa reflexão com V. Exª e com o público, que, sem dúvida, acompanha com muito interesse a TV Senado, para a gente sempre pensar na vida: estamos com problemas, com dificuldades, mas temos também pontos fortes, pontos positivos, avanços importantes, e temos de saber reconhecer o que se avançou e de, ao mesmo tempo, reconhecer que existem coisas que precisam ser melhoradas. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Flávio Arns, comecei meu pronunciamento elogiando a atuação do Dr. Henrique Meirelles à frente do Banco Central. E, ao longo do pronunciamento, eu disse que era preciso, sim, uma união para enfrentarmos essa crise e que eu cobrava alguns pressupostos: que o Governo parasse com essa gastança pública, que, grotescamente, cresce a não menos do que R$5,00/ano acima da inflação, o que torna o Brasil, ao longo do tempo, insustentável.

            V. Exª fala da dívida pública, e cheguei a abordar isso na fala também. A dívida pública, em parte, cresceu como uma exigência da estabilidade - não se faz nada sem se pagar algum preço -, mas cresceu muito porque a estabilidade exigia também que esqueletos fossem resgatados. Então, aqui vejo as dívidas de Estados e de Municípios, que hoje estão em situação muito melhor, do ponto de vista fiscal, do que estavam antes de Governo do Presidente Fernando Henrique. Eu citaria os esqueletos: BNH do tempo da ditadura, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, com mais de uma injeção de crédito. O Banco do Brasil estava literalmente falido àquela altura, e como se podia pensar em estabilidade econômica no Brasil sustentável sem o Banco do Brasil estar em situação de plena solvência, de plena credibilidade?

            V. Exª fala do patrimônio que foi vendido. Sou a favor claramente das privatizações e recomendo que o Ministro Jobim tenha energia para privatizar a Infraero. Com isso, acaba aquela roubalheira lá, e vamos poder ter investimento privado, uma vez que não há dinheiro público para resolver a questão da infra-estrutura em aeroportos.

            Pergunto: se não tivesse havido a privatização do Sistema Telebrás, não estaríamos hoje enfrentando um apagão telefônico? Estaríamos, mas, hoje, são mais de cem milhões de aparelhos telefônicos circulando no País.

            Quando V. Exª se refere àquela expressão “limite da irresponsabilidade”, lembro-me bem de que ela foi dita pelo Sr. Ricardo Sérgio, que foi Ministro, Líder, tudo no Governo passado - não o conheço pessoalmente. Entendi que ele estava querendo dizer que estava chegando ao máximo do que podia fazer para cumprir uma determinação do Presidente Fernando Henrique, que era a de ajudar a organizar algum consórcio que não permitisse que uma única força disputasse o Sistema Telebrás. Aquela frase foi infeliz, mas menos infeliz que a do Professor Marco Aurélio Garcia, com aquele tope-tope indecoroso que as câmaras flagraram, e menos difícil do que a da nossa Prefeita Martha, com aquela história de mandar as pessoas relaxarem e fazerem não sei mais o quê nos aeroportos. Mas, ainda assim, foi uma frase dita com infelicidade por uma pessoa que, eu repito, não conheço - já vi foto -, não sei se é mais alto, se é mais baixo do que a foto sugere, não sei se é mais gordo, se é mais magro, não sei onde anda nem o que faz.

            Reservas.

            Eu aqui desta tribuna, e contrariando companheiros da Oposição e não sei se apoiado pelo PT, eu disse que o Presidente Meirelles estava certo ao aumentar o nível das reservas brasileiras. Eu dizia que valia a pena perder-se a diferença que se pagava nas taxas de captação, entre uma taxa e outra; valia a pena, sim, porque isso dava uma relativa tranqüilidade ao Brasil.

            Agora, quero alertar V. Exª de um fato. Só ontem, até ontem, sobre hoje eu não sei, só até ontem, o Banco Central Americano, o Federal Reserve Bank (FED), havia investido - digo investido e não lançado fora, porque estou tratando o assunto com respeito - US$250 bilhões em seus bancos, para que não houve quebra na linha de fornecimento de crédito. Aí eu volto a dizer que o Proer foi uma coisa correta, porque hoje ninguém ousa dizer que o FED agiu errado ao injetar recursos nos bancos, ou seja, o FED deu dinheiro para banqueiro; se fosse o velho jargão da velha Esquerda ia ter passeata lá: estão dando dinheiro para banqueiro. Enfim, eles não tinham outra saída, Presidente Eduardo Azeredo, a não ser ter feito o que fizeram.

            Ora, o Brasil tem US$160 bilhões de reservas. Se a crise recrudescer, se Deus quiser - estou batendo na madeira -, ela não atingirá o Brasil em cheio, senão, consumirá as reservas brasileiras da noite para o dia.

            Exportações.

            Comecei o pronunciamento também dizendo que o Brasil precisa exportar as suas commodities. Quem tem fome de commodities no mundo é a China. Em algum momento, a China, que está vivendo um processo de aumento da inflação, terá de se ajustar, e isso terá reflexos no Brasil. A China depende, umbilicalmente, dos resultados da economia americana. A economia americana já se anuncia como de crescimento menor. De alguma forma, o Brasil sofrerá por isso.

            Do mesmo modo, se a crise permanece lá fora, ela nos atinge, porque, repito, aqueles que tiverem prejuízo lá fora vão vender seus ativos aqui dentro para realizar os seus prejuízos lá fora. E eu recomendei menos gastos públicos, mais reformas, mais ação administrativa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Há uma comparação que talvez não caiba. Entre um momento e outro, o Senador Marconi Perillo, com muita lucidez, mencionou 11 crises internacionais. De um modo geral, a análise econômica fala em cinco ou seis crises sistêmicas. Mas não podemos nos esquecer de que, além da crise asiática, da crise russa, da crise do México, da crise da Turquia, tivemos o Japão parado - e o Japão começou a crescer; tivemos a União Européia sem crescimento - ela estava em fase de crescimento até recentemente.

            Não podemos deixar de analisar também um outro fato: que o Brasil tinha tudo para ter crescido mais do que cresceu. Ele cresceu, ao longo dos quatro primeiros anos do Presidente Lula, mais do que o Haiti e menos do que o resto da América Latina; cresceu menos do que os emergentes; cresceu menos do que o mundo, o que é uma coisa irregular. Houve momentos em que cresceu menos do que os ricos; crescendo menos do que os ricos, ele cresce permitindo que a distância entre os ricos e os pobres aumente. Então, essa que é a verdade. O Brasil não aproveitou corretamente, não maximizou a oferta de liquidez que o mundo lhe ofereceu. O Brasil não revelou a competência administrativa para crescer de um jeito maximizado.

            Agora, esteja V. Exª certo, Senador Flávio Arns - tenho um respeito muito grande por V. Exª -, que tenho, assim como V. Exª, uma fé enorme no meu País. Não estou aqui querendo, de forma alguma, tocar fogo em nada que signifique esse episódio de crise. Estou preocupado - desde o começo da crise, eu me revelo preocupado - e disposto a ajudar o Governo - se o Governo tiver boa vontade -, na medida das minhas modestíssimas possibilidades, a enfrentar esta crise. E, para mim, isso passa por uma reforma de mentalidade: menos aparelhamento, menos cargos desnecessários, menos gastos públicos, menos ministérios. Não consigo entender a necessidade de 37 ministérios neste País, mas torço para que o Brasil não seja atingido.

            Quando se falava no impeachment do Presidente Lula, eu fui contra. Eu fui contra por não querer um país que, de 12 em 12 anos, tenha impeachment de Presidente, criando todo um quadro de insegurança para o Brasil do ponto de vista da análise que estrangeiros façam de nós. Eu dizia que a base jurídica para o impeachment podia até haver, mas não havia a base política, não havia a base psicossocial. E fui contra terminante tanto na minha Bancada como na reunião das Oposições, e não me arrependo disso, porque deixei a sorte do Presidente Lula nas mãos do povo, assim como agora de novo.

            Se precisar, eu ajudo de novo, porque eu deixo a sorte política de cada um de nós nas mãos do povo brasileiro. O povo brasileiro é que deve saber do que precisa para dar os seus grandes saltos históricos. Se achar que tem de ter mais isso, que ele faça mais isso. A minha sorte nunca esteve... Só tive um cargo que foi diretamente derivado de um concurso, que foi o de Diplomata. Os demais foram obtidos ou no voto popular ou por nomeação - eu fui Ministro, fui Secretário-Geral do meu Partido, Líder indicado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas cargos que derivavam do voto; ou seja, eu sempre vivi do voto. Então, nunca vou torcer contra o País. Se isso me ajuda ou não eleitoralmente, não sei. Vamos ver, em 2010, quando eu pretendo mesmo disputar a minha reeleição. Vamos ver em 2010. A minha sorte vai estar sempre nas mãos do povo.

            Quero que julguem e não quero um País em desgraça porque isso supostamente facilitaria a minha eleição. Eu quero um País bom, eu quero que optem por algo melhor ainda. Eu não torço por alguma coisa pior ainda. Isso vai me acompanhar até o final dos meus dias na vida pública brasileira.

            Agradeço a V. Exª, mais uma vez pedindo desculpas. Tivemos tantos aparteantes que impediram a Casa de, até este momento, ouvir o pronunciamento certamente consistente e brilhante de V. Exª. Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.