O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cerca de quatro anos após sua primeira tentativa, o Governo Federal anunciou, na semana passada, que pretende enviar até o próximo mês uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.

            Aliás, chama a atenção o fato de que os resultados concretos daquela frustrada tentativa de reforma tributária, quais sejam a prorrogação da CPMF e da DRU, também façam parte da atual agenda legislativa do Governo, o que infelizmente nos faz crer que, passados quatro anos, estamos praticamente na mesma situação.

            Para piorar, as poucas mudanças realizadas na legislação não produziram, até o momento, os efeitos de racionalidade esperados. A nova Confins não cumulativa, por exemplo, resultou basicamente em aumento considerável da arrecadação federal. Afinal, se a elevação da alíquota de 3% para 7,6% já parecia excessivamente calibrada com a expectativa do aproveitamento dos créditos ao longo das cadeias produtivas, imaginem, Srs. Senadores, seu efeito quando, na prática, as autoridades fazendárias vêm glosando a grande maioria dos créditos requeridos. O resultado é uma absurda carga tributária, próxima de 40% do PIB, que constrange a economia nacional. Reduzi-la deve ser o principal objetivo de qualquer reforma tributária.

            Tal como no passado, parece unanimidade a importância de uma alteração substantiva no sistema tributário do País. No entanto, o modelo a ser implementado continua gerando grandes polêmicas e interessantes debates. É quase consenso a necessidade de redefinição do pacto federativo. Entretanto, todos sabemos que nenhuma esfera do Poder Executivo demonstra qualquer intenção de abrir mão de sua parcela de arrecadação.

            O mais natural seria que a União reduzisse sua fração do total de recursos arrecadados em benefício dos demais entes federados, afinal, desde a promulgação da Constituição, vem concentrando praticamente todas as novas receitas tributárias. Em 1988, a arrecadação de tributos compartilhados com Estados e Municípios correspondia a 76,2% dos recursos administrados pela Receita Federal. Hoje representa apenas 44%.

            Mesmo assim, ao que tudo indica, convencer a União a reduzir sua parte no bolo arrecadatório certamente não será simples. Basta verificar a intensa resistência do atual Governo em compartilhar com os demais entes uma parcela da CPMF.

            É nesse ponto, Srªs e Srs. Senadores, que reside minha primeira grande preocupação em torno desta ou de qualquer outra reforma tributária: a quem caberá um eventual ônus do novo modelo?

            Afinal, se não há disposição em perder receitas por parte de nenhum dos entes federados e há consenso em torno de um maior repasse a Estados e Municípios, meu temor é que, como de costume, a solução seja onerar o contribuinte. Seja pessoa física ou jurídica, o objetivo da reforma deveria ser desonerá-las ou, em situação extrema, evitar qualquer aumento na carga tributária nacional.

            Espero que o Poder Legislativo e, sobretudo, o Senado Federal estejam bastante atentos para isto, até porque o comportamento do Congresso Nacional em relação à carga tributária brasileira é, no mínimo, confuso. Afinal, ao longo deste ano, por exemplo, foram incontáveis as manifestações de parlamentares da Oposição e da própria base governista criticando a absurda carga tributária do País, já próxima de 40% do PIB. E, no momento em que temos uma possibilidade concreta de reduzi-la - um pouco, é verdade, mas reduzi-la - em cerca de 1,5 ponto percentual em relação ao PIB, não prorrogando a CPMF, o Parlamento caminha para contradizer-se em seus atos.

            Outro tema bastante polêmico da reforma tributária consiste no combate à chamada guerra fiscal. Há mais de uma década, a concessão de benefícios fiscais por governos estaduais, sobretudo nas regiões mais pobres do País, tem sido praticamente a única alternativa encontrada pelos gestores locais para atração de investimentos. Em um país em que o Governo Federal vem se omitindo em promover políticas de desenvolvimento regional, tal mecanismo viabilizou a implantação de inúmeros empreendimentos e unidades industriais fora das regiões mais prósperas do País.

            Não há dúvida de que a guerra fiscal não é o melhor modelo para redução das desigualdades regionais. No entanto, o fato concreto é que, no momento, inexiste qualquer alternativa de desenvolvimento viável para as localidades mais carentes do País, razão pela qual, embora compreenda as críticas das unidades mais ricas da federação brasileira, não as avalizo, pois como nordestino tenho convicção das dificuldades para atração de investimentos na região.

            Neste ponto, Srªs e Srs. Senadores, reside minha segunda grande preocupação com uma nova reforma do sistema tributário: a capacidade de redução das desigualdades regionais.

            Enquanto não tivermos a coragem de admitir tratamento diferenciado aos diferentes, regiões como o Norte e o Nordeste brasileiro se perpetuarão com índices sociais e econômicos semelhantes aos dos países africanos, enquanto o Centro-Sul e outras regiões mais ricas do País continuarão avançando na direção das nações desenvolvidas.

            O mundo contemporâneo nos apresenta um exemplo muito positivo de política de integração regional: a União Européia, que tem entre os princípios básicos de criação a redução das assimetrias socioeconômicas entre os países membros.

            O caso europeu consiste em benefícios efetivos concedidos pelas nações mais ricas às nações mais pobres. Incentivos fiscais, oferta de crédito barato e, sobretudo, vultosas transferências de recursos para aplicação direta em infra-estrutura são algumas das principais medidas utilizadas com um único objetivo: evitar grandes distorções socioeconômicas em um mesmo país ou até em uma comunidade de países.

            Afinal, a redução de diferenças regionais evita fluxos migratórios que em geral representam desemprego e violência nas localidades mais abastadas, além de conferir cidadania, oportunidade e qualidade de vida ao conjunto de uma sociedade e não apenas aos afortunados que residem em determinadas regiões.

            Como podemos promover uma reforma tributária justa se cada um dos diferentes “Brasis” não obtiver um tratamento adequado às suas particularidades, pelo menos até que o fosso existente entre as diversas regiões seja, se não evitado, o que é difícil, pelo menos atenuado?

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador João Tenório.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador Sibá Machado. Com muita satisfação, ouço o seu aparte.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª. É que o tema é muito importante e acho que interessa a todos nós nesta Casa. Já abordei aqui, na semana passada, uma preocupação que eu vi no Secretário de Fazenda do Estado do Acre, quando ele fazia um comentário sobre não conhecer nenhuma pessoa no Brasil que seja contra a reforma tributária e não ter encontrado também nenhuma pessoa no Brasil que seja favorável à guerra fiscal. Então, neste entendimento, V. Exª traz com brilhantismo essa preocupação, e eu quero concordar agora com V. Exª e com o Secretário do Estado do Acre. Não posso mais acreditar que emigração no Brasil seja sinônimo de desenvolvimento. Pelo contrário, ela é um sintoma de que algo está muito errado na economia brasileira. Essa fase de criar os grandes parques centralizados da indústria, ou coisa parecida, já passou. Nós tínhamos isso de Getúlio Vargas até, digamos, a primeira metade da década de 90, até Itamar Franco, digamos assim. De lá para cá, o País está tomando outro rumo. Vemos atualmente um potencial da agricultura muito forte. Então, nós precisamos...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Precisamos levar o máximo possível de oportunidades para todos os pontos do País. Agora, penso que V. Exª chama atenção porque nós já temos um ponto de partida sobre essa tão esperada reforma mais estruturante dos tributos brasileiros: o Supersimples. Creio que o Supersimples é um bom sinal, quando coloca os tributos federais, estaduais e municipais em um único ponto e com uma alíquota que seja de atendimento propício a qualquer nível de empresa e em qualquer lugar do Brasil. Então, se tomarmos isso como base, acho que nós podemos avançar e criar uma nova redação tributária brasileira que venha a atender a toda essa expectativa. É claro que nenhum governador e nenhum prefeito gostaria, digamos assim, de pagar a conta do desenvolvimento de outros. Mas, quando pudermos consolidar aqui uma idéia que atenda minimamente o Brasil, na plenitude do seu território, com todos os seus Municípios, com todos os seus Estados, respeitando minimamente a capacidade de produção local, evitando também a importação de matéria-prima ou coisa parecida e fomentando também uma capacitação profissional local, uma inteligência local, nesse momento acredito que nós estaremos no caminho certo. Portanto, quero aqui me associar às preocupações de V. Exª. Creio que o próprio Congresso deveria retomar o assunto em outro patamar - não, assim, no da disputa, em si, entre Estados e regiões -, para que pudéssemos apontar quais são de fato os caminhos, à luz do que foi o Supersimples para o conjunto geral da economia brasileira. Era isso que eu queria dizer neste aparte a V. Exª.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Senador Sibá Machado, traz V. Exª uma contribuição de quem conhece bastante o problema porque, à semelhança da minha vida no Nordeste, V. Exª vive em outra região que carece também de políticas públicas que proporcionem o desenvolvimento e a transformação daqueles potenciais tão grandes em riqueza para o País e para o povo. Só para concordar com V. Exª, nós temos dois extremos, hoje, de constrangimento na vida dos brasileiros. São Paulo é um exemplo claro. São Paulo vive o constrangimento do excesso de pessoas que vão para lá em busca de oportunidades oferecidas na economia. São Paulo está congestionado por excessos; a sua região e a minha estão congestionadas por falta. Então, acho que esse reequilíbrio, para que o Brasil possa ser menos “Brasis” e mais um Brasil, é algo fundamental, que deve ser olhado com muito cuidado pelo Congresso, particularmente pelo Senado.

            Muito obrigado pela sua participação.

            É ainda mais grave constatar que, embora sejamos tímidos para concessão de incentivos de caráter efetivamente regional, exceto no caso da Zona Franca de Manaus, quando analisamos o conjunto das desonerações tributárias, promovida pela União, verificamos que os benefícios concedidos à Região Nordeste são inferiores aos concedidos às regiões mais ricas do País.

            Afinal, em 2007, dos R$52,7 bilhões de renúncia fiscal esperada no País pelo Governo Federal - e quando falo em renúncia fiscal, falo em renúncia fiscal federal; aqui não estão os benefícios pela chamada guerra fiscal -, R$6,46 bilhões são concedidos à Região Nordeste, contra R$24,2 bilhões da Região Sudeste e R$ 7,6 bilhões da Região Sul.

            Chega a ser absurdo constatar que, contrariando toda lógica formal...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Sr. Presidente, se V. Exª me conceder mais dois minutos, eu terminarei.

            Chega a ser absurdo constatar que, contrariando toda lógica formal acerca da redução das desigualdades regionais, o somatório das desonerações tributárias federais nas duas regiões mais ricas do País é cinco vezes maior que o total correspondente ao Nordeste.

            O Governo Federal, que tanto critica a concessão de incentivos através de tributos estaduais como forma de promover o desenvolvimento, faz o mesmo, mas, surpreendentemente, de uma forma que beneficia sobretudo as nossas regiões mais desenvolvidas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, associo-me a todos que defendem uma reforma significativa do sistema tributário nacional. Entretanto, reafirmo minhas preocupações e meu compromisso com a construção de um texto que, em primeiro lugar, não penalize o contribuinte brasileiro em detrimento da Federação e garanta uma política efetiva de desenvolvimento regional.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.