O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do Governo para, fazendo uma comunicação à Casa, de certa forma, confirmar as minhas palavras de ontem à tarde, aqui, durante o debate no que diz respeito a intenção do Governo em apresentar, ainda neste ano, uma proposta que reformula o sistema tributário brasileiro.

            Hoje, pela manhã, tivemos reunião do Conselho Político do Governo, com todos os Presidentes de Partidos e os Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E, naquela oportunidade, junto com o Ministro Walfrido Mares Guia, a Liderança do Governo no Senado, a Liderança do Governo no Congresso, exercida pela Senadora Roseana Sarney, e o Líder do Governo na Câmara, Deputado José Múcio, nós tivemos a oportunidade de debater e de assistir à exposição sobre as linhas gerais da nova proposta de reforma tributária do País. E, sem dúvida alguma, é um avanço, Senador Marcelo Crivella.

            O Governo vai propor ao Congresso, ainda no final de setembro, uma ação que, além de reformular, simplificar e melhorar o sistema tributário, desonera todos os investimentos para o setor produtivo. Além disso, funde contribuições e impostos no sentido de facilitar a vida do cidadão e do contribuinte. E mais ainda: vai partilhar todas as receitas com Estados e Municípios, fazendo justiça à distribuição tributária do nosso País.

            Faço essa afirmação, porque ontem nós ouvimos de alguns Senadores a preocupação de que o Governo só estaria apreensivo com a renovação da CPMF e que não traria a público proposta alguma de reforma tributária. É exatamente o contrário: nós queremos aprovar emergencialmente a CPMF, cujo prazo vence no final do ano, mas, ao mesmo tempo, queremos discutir o novo arcabouço tributário brasileiro, para que, assim, possa haver um período de transição, que, dependendo da contribuição ou do imposto, será de até cinco anos. A partir daí, teríamos consolidado um modelo mais justo, que possa desonerar a carga tributária e democratizar a cobrança, para que se promova, enfim, a justiça tributária, financiando o setor público a prestar um bom serviço à população.

            Então, agradecendo a oportunidade, Sr. Presidente, reafirmo o compromisso do Governo de, até o final de setembro, encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que é extremamente avançada, ousada, que vai melhorar a atividade econômica e ajudar a gerar mais empregos em nosso País.

            Muito obrigado.