O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, volto a este augusto Plenário para fazer duas breves, brevíssimas, comunicações a V. Exªs e ao Brasil.

            Primeiramente, informo que, na data de ontem, compareci espontaneamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, presidido pelo Senador Leomar Quintanilha, e, por quase duas horas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esclareci os Relatores sobre as artificiais acusações que enfrento, as quais procuram transformar um caso que tramitou na vara de família numa crise político-institucional.

            Com esse gesto, ao qual não estava obrigado, abreviei, como todos sabem, em muito, mais precisamente em dez dias, o prazo que teria para impugnar, se entendesse necessário - e não é necessário -, o laudo técnico da Polícia Federal.

            Sr. Presidente Heráclito Fortes, eu, como ex-Ministro da Justiça, conheço de perto a seriedade, a isenção e a competência da Polícia Federal.

            Agindo assim, mantive a prática que venho adotando ao longo desse doloroso percurso, tratando com absoluta transparência esse caso, seja entregando documentos sem ao menos ser solicitado a fazê-lo, seja voluntariamente abrindo todos os meus sigilos, seja pedindo ao Procurador-Geral da República para que o Ministério Público me investigue.

            Com isso, colaboro para que a verdade se torne visível e trato com especial deferência não apenas o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, mas também os Senadores, as Senadoras e a própria instituição que tenho a honra, o prazer e o privilégio de presidir.

            Homenageio, também, Sr. Presidente Heráclito Fortes, a democracia. Esse procedimento a que estou submetido, sem abalar as instituições e oportunizando o pleno direito de defesa, somente seria possível - é preciso dizer - no regime democrático.

            Sou, por convicção, um democrata. Acredito mesmo na democracia, compreendo o papel da democracia e sempre lutei por ela, até mesmo quando me sinto vítima de seus excessos. E entendo que o antídoto para os eventuais excessos da democracia está exatamente em mais democracia.

            Outros políticos brasileiros sofreram com isso e, nem assim, abalaram a sua crença na democracia. O próprio Rui Barbosa, patrono desta Casa, quando foi descrito como “maníaco da infamação de seu país”, lutou pela restauração da verdade e da sua imagem, deixando registrada essa magnífica passagem:

Três âncoras deixou Deus ao Homem: o amor da pátria, o amor da liberdade, o amor da verdade. Cara nos é a pátria, a liberdade, mais cara; mas a verdade, mais cara de tudo. Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas à pátria e à liberdade renunciamos pela verdade, porque este é o mais santo de todos os amores. Os outros são da terra e do tempo. Este vem do céu e vai à eternidade.

Sou reconhecido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à sincera força que venho recebendo da minha família, de meus colegas Senadores e Senadoras, de meus amigos e amigas em toda parte. A esse gesto só poderei agradecer com o respeito e a amizade duradoura. Já disse aqui e queria repetir: na vida, Senador Adelmir, o efetivo é o afeto.

            A segunda comunicação é também muito importante e diz respeito a uma reunião do Conselho Diretor da Anatel, prevista para a semana que vem, com toda aparência de remendo.

A idéia, Sr. Presidente, é maquiar uma transação ilegal que denunciei aqui mesmo deste Plenário. Querem trocar os acionistas - os “laranjas”, como foram chamados na oportunidade -, na tentativa de aprovar o negócio flagrado na ilegalidade, conforme voto de um conselheiro da Anatel, publicado na própria Internet.

            Quero reiterar que a negociata fere os interesses nacionais, restringe a concorrência e agride o mercado.

            O Grupo Abril, Sr. Presidente, dono da revista Veja, desafia a legislação brasileira ao transferir para a Telefônica, empresa estrangeira, o controle total de uma operadora de televisão em São Paulo, que transmite em MMDS. Essa deprimente operação pretende repassar também à Telefônica 86,7% da Comercial Cabo, também na cidade de São Paulo, e 91,5% da TVA Sul, que alcança Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú.

            O Acordo de Acionistas da Comercial Cabo, conforme o Parecer do Conselheiro Plínio de Aguiar, deixa a operação e o gerenciamento da parte das telecomunicações da operadora a cargo da Telesp.

            Existe, ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma cláusula marota estabelecendo uma Reunião Prévia - pasmem! -, anterior às Assembléias Gerais e reuniões do Conselho de Administração, que interfere decisivamente nos mecanismos de controle.

            Finalmente, não se observou nessa transação imoral o art. 7º da Lei do Cabo, que garante que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, tendo em vista que as decisões da GTR Participações estarão sujeitas à aprovação da Telesp, que é controlada por estrangeiros.

            Outra violação à lei brasileira nessa transação está na proibição de que uma empresa de telefonia detenha, na mesma área, concessão de TV a cabo.

            Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um negócio ilegal, com parte já paga, que renderá ao Grupo Abril, proprietário da revista Veja, quase R$1 bilhão, a merecer criteriosa investigação.

            Sobre o assunto - os senhores sabem, já disse aqui e repito -, já enviei expedientes ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público, ao Cade, ao Presidente da República, à Câmara dos Deputados, aos Ministros, à Polícia Federal, ao próprio Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Parlamento e ao governo espanhol.

            Convidados, nesta semana, pelo nobre Senador Wellington Salgado, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, a comparecer à Casa para explicar o inexplicável, os dirigentes da Telefônica e do Grupo Abril, proprietário da revista Veja, fizeram ouvidos moucos, optando pela delonga e pela procrastinação.

            Tentam, Srs. Senadores, desesperadamente adiar os esclarecimentos, na esperança de que uma maquiagem salvadora iluda o País e chancele essa imoralidade.

            Agora sabemos, em boa hora - e isso eu queria comunicar à Casa e ao Sr. Presidente Heráclito Fortes -, que a Câmara dos Deputados, numa atitude patriótica, constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com quase duzentas assinaturas, para investigar essa ardilosa transação.

            Como primeira conseqüência, peço ao Exmº Sr. Ministro das Comunicações e ao Diretor-Presidente da Anatel que suspendam o julgamento marcado para a próxima semana, em razão das irregularidades apontadas e que serão investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.

            Não há, Sr. Presidente, neste País - V. Exª tem dito com toda a razão -, mais tolerância com esse tipo de negócios bilionários e empresários gananciosos, que, ferindo a lei e o interesse nacional, fazem fortuna vendendo concessões que ganharam do Estado brasileiro ao capital estrangeiro - capital este que eu sempre defendi e continuarei a defender, pois acho que será sempre bem-vindo ao País, desde que para atuar nos estritos limites da legislação brasileira.

            Isso, sim, Srs. Senadores, Srs. Jornalistas, é misturar o público com o privado na sua mais perversa expressão.

            Mais uma vez agradeço a atenção e a paciência de todos e, em especial, a paciência do povo brasileiro e do povo de Alagoas, que, por meio das inúmeras manifestações que me enviam diariamente, demonstram cansaço com as mentiras que são repetidas à exaustão com o objetivo de convertê-las em verdades e iludir a boa-fé da Pátria.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.