A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vários Parlamentares já usaram a tribuna para tecer comentários a respeito do julgamento que está em andamento no Supremo Tribunal Federal. Quero, inclusive, iniciar a minha fala com uma frase de um dos Ministros que está participando desse julgamento, que, do meu ponto de vista, é uma frase muito forte. Ele diz que, em uma República, ninguém - ninguém! - está acima da Constituição e das leis. Ninguém! Portanto, se temos uma verdadeira República e alguém imagina que não possa estar submetido à Lei Máxima do nosso País, que é a Constituição, e às leis que este Parlamento aprova está indo contra e enfraquecendo aquilo que entendemos como República, coisa pública, aquilo que é de todos e que por todos tem de ser preservado e cuidado.

            Ao mesmo tempo em que trago essa frase de um dos Ministros que está participando do julgamento neste momento, espero, com toda a convicção e sinceridade, que a mão da Justiça, que todos esperamos seja republicana, caia sobre todos, inclusive de todos os tempos, que cometeram qualquer ato ilícito e que, portanto, estão sujeitos a julgamento, a qualquer tipo de julgamento na Justiça brasileira.

            Mas os comentários, as reportagens, as ilações e as insinuações dão a impressão de que julgados e condenados estão, quando todos nós sabemos que o Supremo, neste momento, decide sobre a abertura ou não do inquérito, sobre a aceitação ou não da denúncia, portanto, se abrirá o processo para que, ao final, Senador Expedito Júnior, se condene ou se absolva. Portanto, todos continuam inocentes até a prova efetiva em contrário no processo penal que porventura vier a ser aberto. Até porque, se a interpretação, a ilação, o comentário, a imagem que se tenta passar desse julgamento for a de que, aberto o processo, condenados estão, a lista é grande, porque, uma vez aberto o processo, condenados estariam muitos, muitos, inclusive aqui deste Plenário. E temos dito e redito que todos são inocentes até prova em contrário, e somente com o trânsito em julgado condenados serão.

            A outra questão que me causa impressão - precisamos, obviamente, de paciência, para tratar com os pronunciamentos, com as veiculações e com as ilações - é que estamos frente a algo inédito, nunca acontecido em nosso País, que começou em 2003.

            Tive a oportunidade hoje de dizer até a alguns jornalistas que não consigo entender bem por que determinado sistema ou esquema que envolve determinados personagens, cujo julgamento da aceitação ou não da denúncia ocorre no Supremo neste momento, foi separado. Algo foi encaminhado para o Supremo, e outra parte sequer foi processada para ser apresentada à avaliação do Supremo de recebimento ou não da denúncia. Isso já me causa uma imensa estranheza.

            Se temos de tratar de processos que levam, induzem ou permitem atos ilícitos, corrupção ativa e passiva, formação de agrupamentos para agir, por que determinado sistema, determinado modo de operar foi separado? Um foi encaminhado, e o outro ninguém sabe ainda se irá ao Supremo para que aprecie se acolherá ou não a denúncia.

            Discute-se a respeito daquilo que não demos conta de fazer neste Parlamento, como a reforma política efetiva, que a Câmara teve oportunidade recentemente de fazer e não a fez, pois não teve coragem de enfrentar o financiamento público de campanha, da lista fechada, que poderiam ser instrumentos efetivos para enfrentarmos indiscutivelmente o principal foco de corrupção ao longo de décadas e décadas neste País.

            A forma de financiamento de campanha é que acaba permitindo que a corrupção seja instalada, grasse. Obviamente, quem pagou irá cobrar seu preço, por meio de beneficiamentos e de inúmeras formas já detectadas pelas quase 400 operações da Polícia Federal, que desmonta esquemas instalados na máquina pública há muitos e muitos anos. E a origem disso é exatamente a vinculação de financiamento de campanha, que permite ao financiado, estando no cargo, retribuir de alguma forma ao corruptor que o financiou.

            Vamos ter obviamente toda calma e paciência para acompanhar e exigir que a mão pesada da Justiça caia sobre todos em todos os tempos. Até porque já tive oportunidade, durante o auge da crise - volta novamente toda essa discussão -, de dizer inúmeras vezes: corrupção não tem prazo de validade. Portanto, se corrupção houve em outros momentos, com outros atores - inclusive, alguns com o mesmo sistema do que tanto alarde agora se faz nessa apreciação do Supremo sobre o acolhimento ou não da denúncia -, ressalto que corrupção não tem prazo de validade. Indiscutivelmente, não há tal prazo.

            Saliento de forma muito clara: o PT, Partido dos Trabalhadores, não aceitará sua criminalização nem sua interdição, como os que expressaram no auge da crise, da disputa e do embate político-partidário em 2005 e em 2006, que nos queriam extinguir, queriam acabar com a raça, como foi anunciado e alardeado. Não vamos permitir isso. O Partido dos Trabalhadores tem história, tem presença, tem ação, contribuiu efetivamente com a democratização deste País e muito nos orgulha por ter assim procedido. O Partido dos Trabalhadores, talvez mais que qualquer outro na história partidária do Brasil, tornou-se canal para que lideranças populares, lideranças dos movimentos sociais, de movimentos de bairro, de movimentos sindicais, de movimentos de comunidade pudessem entrar na cena pública e se transformarem em agente político. Este País não seria o mesmo - eu não tenho dúvida disto e ai de quem tem essa dúvida! - sem a história e a atuação do Partido dos Trabalhadores!

            Desse modo, não nos vão criminalizar! Não nos vão interditar! Não permitiremos isso, até porque a sociedade brasileira não vai permitir, apesar do muito que está sendo dito. Eu voltei a ouvir hoje, aqui, nesta tribuna, sobre impeachment do Presidente Lula, depois de termos passado por um processo eleitoral em que o Presidente foi eleito com uma margem, no segundo turno, de mais de vinte milhões de votos; depois que o PT saiu das urnas como a legenda mais votada na Câmara dos Deputados; depois que foram campeões de voto o Senador Eduardo Suplicy, em número de votos, e o Senador Tião Viana, em percentual de voto; e depois que ampliamos o número de Governos conquistados pelo PT na eleição do ano passado.

            Portanto, não vamos permitir que a história do nosso Partido e a contribuição que o PT deu a este País sejam achincalhadas por causa dessa disputa - volto a dizer - dos que não se resignam, dos que não se conformam com os resultados tanto das urnas quanto da política adotada.

            Quero concluir a minha fala, apresentando uma reflexão da Marilena Chauí muito procedente. Ela faz a discussão da diferença conceitual entre ética da política e ética na política.

            A ética da política, a ação política como seu resultado: se essa política resulta em supressão das desigualdades, se essa política resulta em supressão das injustiças, se essa política resulta em melhoria da qualidade de vida...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) -.... dos que mais precisam ter a vida melhorada. E a ética na política é o comportamento individual. Como indivíduos, as pessoas podem cometer equívocos, podem cometer erros e têm de responder na Justiça se assim procederem.

            Mas que não se confunda a ética da política, o resultado que permite fazer com que as injustiças e as desigualdades sejam combatidas - é disso que a política ética precisa efetivamente fazer -, com o comportamento ético ou não ético dos indivíduos.

            Por isso, às vezes, fica difícil de as pessoas entenderem e compreenderem por que, mesmo agora, quando retomam-se os assuntos, requentam, refazem e tal, e os próprios Partidos de Oposição fizeram pesquisa, Senador Suplicy, continua a popularidade do Presidente Lula e o reconhecimento do PT como Partido que contribui de forma efetiva para a ética da política, ou seja, a política que tem como tarefa central, para ser ética, combater as desigualdades e as injustiças sociais.

            Se o Presidente permitir, ouvirei, com muito prazer, o aparte do Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ideli Salvatti, em algumas ocasiões, ouvi do Presidente Lula frases como: “Para nós, do Partido dos Trabalhadores, a ética é fundamental; é tão importante”. E tenho a convicção de que o Presidente Lula continua a ser essa pessoa.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - O senhor e a ampla maioria da população brasileira, pode ter certeza.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E é importante, Senadora Ideli Salvatti, que nós estejamos vendo que as instituições reconhecidas pela Constituição brasileira de 1988 - o Poder Executivo, .o Poder Legislativo e o Poder Judiciário - estejam funcionando plenamente. Isso significa que o processo democrático brasileiro está vivendo momentos de grande relevância. É verdade que as decisões que o Supremo Tribunal Federal está tomando hoje, nesta semana e na semana passada, estão ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... tendo grande repercussão. Acredito que nunca a TV Justiça alcançou índices de audiência tão altos quanto nesses dias, tal o interesse despertado pelo julgamento de pessoas do Partido dos Trabalhadores que ocuparam cargos de grande importância no Governo e nosso Partido. Obviamente isso nos preocupa. Não vamos dizer que é algo que deixa de provocar preocupação e tristeza, uma vez que companheiros estão ali sendo objeto de julgamento, denúncias estão sendo aceitas, mas é importante....

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador Suplicy, pessoas que, de forma pública e contundente, exigiram ser julgadas; querem o julgamento para poder apresentar todas as provas de sua inocência. Inúmeras vezes, o ex-Deputado José Dirceu declarou isso de forma pública.

            Então acho que não há medo de julgamento, não há medo. O problema é a forma como se interpreta ou se quer dar a entender o significado do ato do Supremo Tribunal Federal neste momento.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E é muito importante que o apelo do próprio ex-Ministro, ex-Deputado Federal, ex-Presidente do nosso Partido tenha se efetivado, porque ele foi aquele que mais pediu que o julgamento se desse este ano e o quanto antes. Assim, ele terá a oportunidade, pedida por ele próprio, mesmo tendo sido aceitas algumas das denúncias, de se defender. Isso está sendo assegurado. Felizmente, ainda que possa nos preocupar, isso está ocorrendo. Então, eu quero aqui saudar a maneira como V. Exª aborda o fato, pois, apesar dessa problemática, os méritos do Partido dos Trabalhadores têm sido de tal ordem que vêm obtendo reconhecimento da população brasileira no que diz respeito ao conjunto das ações do Governo do Presidente Lula e tudo aquilo que tem sido representado pelas diversas administrações do PT, no âmbito municipal e estadual, e pela atuação de pessoas como V. Exª e todos que representam o Partido dos Trabalhadores no Parlamento brasileiro, nos seus diversos níveis.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Suplicy, agradeço também ao Presidente pelo minutos a mais que passei no tempo. Mas gostaria, agora com mais serenidade, de terminar a minha fala, o meu pronunciamento exatamente com esta questão: a ética da política, aquilo que se realiza para o bem do coletivo, para que o coletivo possa estar em condição de justiça e de igualdade econômica, social, cultural e de oportunidades. Esse é o objetivo central que anima, e animou, e que desde a sua fundação é priorizado pelo Partido dos Trabalhadores.

            Por isso, não tenho nenhuma dúvida de que, como já superamos tantos outros episódios, vamos passar mais. Inclusive, neste final de semana, no Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, vamos nos reunir para que a ética da política, a ética que tem de estar voltada para melhorar a vida da maioria da população, continue norteando o Partido dos Trabalhadores, como foi ontem, como é hoje e como eu espero que seja sempre.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.