O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirigentes e servidores do Conselho Editorial da Unilegis e do ILB, senhoras e senhores convidados presentes a esta sessão tão relevante do Senado Federal, quero cumprimentar o Sr. Presidente Renan Calheiros, o Sr. 1º Secretário da Casa, Senador Efraim Morais, o Sr. Senador José Sarney, a Srª Denise Ramos de Araújo Zoghbi, Diretora-Executiva do ILB, Instituto Legislativo Brasileiro, a Srª Vânia Maione Alves Nina, Vice-Reitora da Universidade do Legislativo Brasileiro, o Sr. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, o Sr. Joaquim Campelo Marques, Vice-Presidente do Conselho Editorial do Senado Federal, e o Sr. Márcio Sampaio Leão, Diretor do Interlegis.

            Sr. Presidente, uma Casa que faz as leis e representa a Nação envolve-se a fundo com suas populações e deve, por isso, credenciar-se ao respeito e à admiração de todos. Uma Casa que, além de cuidar da elaboração legislativa, preocupa-se também com o saber haverá de merecer do povo, com o tempo, seu melhor apreço. O Senado da República vai neste sentido: faz as leis e zela pelo saber para treinamento e aperfeiçoamento de seus servidores e, ademais, estendendo benefícios assemelhados aos Legislativos Estaduais.

            Hoje, nesta sessão solene - e é bom que ela tenha sido convocada -, comemoramos o primeiro decênio do ILB, Unilegis e Conselho Editorial.

            Na verdade, dez anos de Conselho Editorial, dez anos de ILB e seis anos de Unilegis.

            Estou acostumado com improviso e me perdi. Sinceramente, eu me perdi aqui. Sem ser poeta, a gente acaba se encontrando no caminho da volta.

            Esse conjunto forma o apoio que se entendeu necessário à qualificação profissional dos servidores da Casa, com as extensões que alcançam os que, direta ou indiretamente, atuam na comunidade legislativa do Brasil formando o universo de 140 mil funcionários, técnicos e 53.400 Parlamentares. Tal complexo, localizado ali do outro lado da rua, é muito mais que um sistema integrado de ensino: é a Universidade do Legislativo, idéia vitoriosa que agora comemoramos.

            Com este pronunciamento, apresento, então, comovida saudação a todos os dignos seres humanos que constroem o dia-a-dia desse processo valioso e de futuro.

            Antes, desejo render tributo a quem lançou a primeira idéia de criação do Unilegis: o ilustre Parlamentar Júlio Campos, que passou por esta Casa, dela foi 1º Secretário e por aqui deixou realizações significativas.

            Alguns dos Senadores presentes a esta sessão provavelmente têm na lembrança a figura de Júlio Campos, hoje ausente dos Plenários, mas ainda atuando, inclusive como membro da Executiva de seu Partido. Foi ele o responsável pela ampliação e modernização dos gabinetes dos Senadores, foi ele também o construtor das magníficas instalações do Serviço Médico do Senado Federal - obra erguida em menos de dois meses, muito importante e de custo reduzido, que, pelo estilo do edifício, é chamada “construção espacial”, suportada por estruturas metálicas. Foi dele também a iniciativa e a construção do atual restaurante dos Senadores.

            Para relembrar a história, era o ano de 1994, quando o Senado era presidido pelo saudoso e bravo Senador paraibano Humberto Lucena. À época, o 1º Secretário transmitiu a Lucena e aos demais Senadores a idéia que acalentava. A Comissão Diretora viu com bons olhos a sugestão. De lá para cá, o sonho percorreu caminho dificílimo até chegar à grata realidade de hoje. Outros abraçaram a boa idéia. E sua materialização, é de justiça lembrar, coube ao Presidente José Sarney.

            Centros de excelência na qualificação técnico-profissional, o ILB, a Unilegis e o Conselho Editorial são hoje instituições de que nos orgulhamos. Ao longo desses dez anos, vêm promovendo atividades educacionais diversas, como cursos, seminários, palestras, videoconferências, implementando programas de estudos avançados em convênios com outros Parlamentos em assuntos pertinentes às peculiaridades do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, inclusive envolvendo, positivamente, os órgãos auxiliares dos Parlamentos, como o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, além das Prefeituras Municipais.

            Mais recentemente, em 2001, na gestão do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, instituiu-se a Universidade do Legislativo, a Unilegis, instituição que veio a se somar ao ILB na relevante missão da educação no serviço público, promovendo cursos de graduação, pós-graduação, extensão e seqüenciais.

            O ILB é o órgão executivo da Unilegis, criada na gestão Senador Antonio Carlos Magalhães.

            À sua frente encontra-se a Drª Denise Zoghbi, que todos nós conhecemos, inclusive por seu trabalho anterior, de Diretora da Secretaria de Taquigrafia. A ela transmito cumprimentos efusivos pela comemoração dos dez anos do ILB, pedindo-lhe que os estenda a todo o corpo de servidores que, juntos, trabalham pelo fortalecimento do principal sustentáculo da democracia, que é o Poder Legislativo.

            Outra figura notável é a Vice-Reitora da Unilegis, Drª Vânia Maione Nina, executiva pública formada nos mais sofisticados níveis dessa competente instituição chamada Banco do Brasil. Vânia Nina é Vice-Reitora Acadêmica, ao lado do experiente, competente e atento Dr. Agaciel Maia, Vice-Reitor Executivo.

            De 2001 a 2003, o fraterno e inesquecível Ramez Tebet foi o primeiro Reitor da Unilegis. De 2003 a 2005, a vez foi de José Sarney. Atualmente, em período de muitas realizações, é seu Reitor o Presidente Renan Calheiros, devendo, neste momento, ressaltar o papel significativo que exerce o 1º Secretário da Casa, Senador Efraim Morais, que, além de desempenhar com muita competência o corriqueiro, o dia-a-dia, o cotidiano, liberando os processos com rapidez, sabendo tocar as parcerias que vão fazendo a grandeza em volume, sem desmerecer a grandeza qualitativa dessas instituições de ensino do Legislativo, promoveu três grandes feitos, obteve três grandes conquistas: a parceria com a Unisul, Universidade do Rio Grande do Sul, com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e com a UnB, a tradicional Universidade de Brasília.

            Sr. Presidente, depois de ter lido aqui esse improviso, gostaria de dizer algumas coisas que são do meu próprio sentimento, como eu vejo. Percebo, nos Vereadores do meu Estado, nos Deputados Estaduais do meu Estado, nos Vereadores e Deputados Estaduais do meu Partido ou de quaisquer latitudes ideológicas ou partidárias por onde eu ande neste País, o dedo construtivo da Unilegis e, portanto, do Conselho Editorial e do ILB. Vejo Vereadores e Deputados Estaduais se graduando nos cursos que já são oferecidos pela Unilegis e percebo que isso contribuirá, ao longo do tempo, para melhorar o nível intelectual dos Parlamentos Brasileiros.

            Ainda há pouco, e com toda a sua experiência de homem público, o Presidente José Sarney falava que pode ser que sim, pode ser que não, mas pode ser uma tendência futura, Presidente Sarney, essa coisa da democracia direta, que cabe tão bem na Suíça, tão pequena, tão diminuta e tem plebiscito para aquilo, plebiscito para aquilo lá. Aqui, no Brasil, quando vejo muito a história de plebiscito, percebo que sempre há uma tentativa de desmerecer e de diminuir as prerrogativas do Legislativo. Plebiscito para isso...

            Eu próprio quero definir aqui essa questão do aborto. Sou católico praticante e nem era para estar aqui me expondo, mas me exponho, sim. Sou a favor, por entender que, enquanto dizemos que somos a favor da vida, proibindo o aborto, há mulheres morrendo todos os dias porque não conseguem sustentar seus filhos e, a não tê-los, terminam indo a falsas clínicas, enquanto as pessoas mais abastadas recorrem às clinicas que colocam seus disfarces. Enfim, qualquer coisa que pareça com hipocrisia não é nada de que eu goste, nada que eu aprecie.

            Portanto, não preciso de plebiscito para definir meu voto aqui. Não preciso de nenhum plebiscito. Não preciso de plebiscito para dizer isso ou aquilo.

            Eu estou pronto para votar com muita independência e dentro do que eu imagino que seja o meu papel, dentro dos limites determinados por minha consciência, qualquer matéria que esteja prevista pela Constituição e que chegue ao Senado Federal. Não quero me amparar em plebiscito, não quero muleta qualquer, não quero nenhum amparo que não seja o da minha consciência para decidir sobre qualquer matéria.

            Eu vejo autoritarismo quando se fala muito em plebiscito e vejo uma certa covardia cívica quando a gente diz: Ah, então vamos convocar o plebiscito, porque aí o povo decidiu e a gente segue o povo.

            Tem horas em que a gente segue o povo; tem horas em que o povo nos segue. Tem horas em que temos de ir contra a maré do povo, até porque, se não for assim, não há interação nunca.

            Homem público que não enfrenta as marés da opinião pública das quais ele discorda termina sendo um homem público amputado, pela metade. Ele precisa ter coragem de dizer: “Muito bem. A maioria está pensando assim, mas eu continuo pensando assado”. E, quem sabe, essa idéia um dia não vinga, não vence.

            Eu sou parlamentarista. E o parlamentarismo hoje, neste País de chefes e de chefetes, de oligarquias, que ainda predominam nos Estados - oligarquias municipais, estaduais, de aparelhamento de máquina de Estado -, se perguntamos se preferem o Parlamentarismo, que faz a prosperidade da maioria dos países ricos do mundo, ou o Presidencialismo, que é um regime até indecoroso, que possibilita a meu ver a existência de chefetes, de oligarcas e de chefes - e o povo não deveria ter chefetes, nem chefes, nem oligarcas; o povo deveria ter líderes que ele credenciasse para serem seus líderes, enquanto os líderes merecessem - neste País, se colocamos em votação agora se é parlamentarismo ou presidencialismo, a maioria diria presidencialismo, e não é por isso que eu vou virar presidencialista, até porque eu não gosto de oligarcas, de chefes, nem de chefetes.

            Tenho companheiros no meu partido, mas não tenho chefes.

            Nenhum deles é meu chefe. O Presidente Fernando Henrique é uma figura cuja liderança eu tenho seguido, mas meu chefe ele não é. Se me pedir para pular de uma janela, eu digo a ele: “Presidente, eu não pulo”. Se me pedir algo absurdo, de que eu discorde, eu digo para ele: “Estou discordando”. E digo para ele sempre quando discordo, e minha relação com ele é de discordância e concordância sempre. Depois, nós aparecemos com a opinião, que é a opinião do meio, justa, num debate franco de pessoas iguais.

            Então, se é assim, nós temos de perceber que deve estar muito longe esse momento em que a democracia direta substituirá o Parlamento brasileiro, que precisa, sim, modernizar-se, preparar os representantes do povo, até porque o sentimento empírico, a sensibilidade, isso tudo vai até um certo ponto, mas quem dirige um fusca não é capaz de pilotar um automóvel de Fórmula Um, então é fundamental que se preparem intelectualmente, sim, se puderem, aqueles que representem o povo em quaisquer níveis. Eu vejo que, no futuro, se for este o destino, nós teremos uma outra conformação, até porque no passado nós tínhamos outra forma de representação popular, muito mais pálida. Hoje, com todas as crises, que são as do Parlamento brasileiro, não só as do Parlamento brasileiro, mas as do Parlamento ocidental inteiro, e eu poderia até dizer que nós temos no Ocidente tradição parlamentar muito mais forte do que no Oriente, enfim as crises que são próprias do Parlamento, crises até de desprestígio, que são próprias do Parlamento Ocidental, mais agudas aqui, menos agudas acolá, essas crises não devem, neste momento, ser substituídas por nada parecido com democracia direta. O coronel Chávez gosta disso. Eu não gosto do coronel Chávez. O Comandante Fidel Castro gosta disso. Eu não suporto o Comandante Fidel Castro.

             Que as coisas fiquem claras e nítidas, porque aí fica tudo tão fácil. Nós deixamos as pessoas gostarem de nós, quando elas querem, e não gostarem quando elas não querem. É melhor do que ter úlcera. Eu sempre achei que, na minha vida pública, eu ia terminar a minha carreira sem ter úlcera, porque eu sempre tratei de passar a minha úlcera para os outros, dizendo sempre o que eu sinto, de maneira muito nítida e muito transparente.

            Eu vejo, senhoras e senhores, que, neste momento, o que temos de tratar mesmo é fazer do Parlamento uma realidade forte, uma realidade competente. Dizia-me, outro dia, o Prefeito de Manaus que um Vereador, certamente muito bem intencionado - e eu não estou aqui a ridicularizar o Vereador, de jeito algum; não há um pingo de sarcasmo na minha voz -, viu certa injustiça no Código Civil Brasileiro, e apresentou um projeto corrigindo, supostamente, três parágrafos, três itens do Código Civil Brasileiro. Uma pessoa como essa, que teve a sensibilidade de perceber o que estava errado em um Código, que, certamente, terá seus equívocos, teria de saber que não é da competência do Parlamento Municipal fazer aquele tipo de propositura. Para que serve, então, a Unilegis? Para que serve o ILB? Para isto: para preparar e adequar, ao exercício das suas nobres funções, os Vereadores, os Deputados Estaduais, e, sempre que recorram a eles, os Deputados Federais e os Senadores.

            Eu entendo que, se fizermos isso, nós construiremos solidamente um edifício democrático neste País. Eu não acredito em nenhuma solução que não seja a da democracia, e não vejo nenhuma solução boa para a democracia brasileira que não passe para o fortalecimento do Parlamento deste País.

            Pelo zelo que temos pela própria democracia, temos de ter zelo também pelo preparo dos nossos Parlamentares, para que eles desempenhem a sua função de acordo com a expectativa dos eleitores que votam neles. Melhores eleitores, melhores Parlamentares. Mas Parlamentares com boas intenções nem sempre conseguem ser bons Parlamentares, pois podem lhes faltar as ferramentas para desempenharem corretamente os papéis que lhes cabem nesse jogo bonito, que é o jogo da cena democrática.

            A boa intenção não basta. É fundamental ter o embasamento teórico para poder discorrer sobre certa matéria e, sobre esse aspecto, parabenizo a Mesa inteira e parabenizo o Senado Federal pelo trabalho profícuo que há tanto tempo vem realizando, lembrando, Sr. Presidente Renan Calheiros, o trabalho da gestão de V. Exª, o trabalho da gestão do Presidente José Sarney, não esquecendo os falecidos e saudosos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Ramez Tebet.

            Era o que eu tinha a dizer. (Palmas.)