O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro que é muito estranho esse comportamento do nosso País. Aqui registramos o 53º aniversário de falecimento de Getúlio Vargas, uma figura da História.

            Vejo dois pontos cruciais. Seria muito natural que, numa sessão plena de Parlamentares, convidados, e pessoas da sociedade brasileira aqui acorressem, alguém fosse àquela tribuna para, eventualmente, criticar Getúlio, lembrar as atrocidades da ditadura que ele liderou de 1937 a 1945; e que, porventura, nessa outra tribuna, aparecesse alguém para dizer dos méritos desse que foi, sem dúvida alguma, para mim, o maior estadista que a República brasileira já produziu.

            Mas, nas nossas sessões solenes, não aparece ninguém para fazer a ponderação pelo contraponto e não cultivamos a figura da História. É como se Getúlio Vargas não tivesse tido importância nenhuma. E ele teve muita importância no que fez de bom e no que fez de mal, na negociação absolutamente genial com os Estados Unidos quando da entrada do Brasil ao lado dos aliados na guerra contra o eixo nazi-fascista, obtendo a Companhia Siderúrgica Nacional, obtendo vantagens comerciais que fizeram o Tesouro brasileiro se abarrotar de U$3 bilhões, que, infelizmente, depois foram gastos em supérfluos ao longo do qüinqüênio do Marechal Eurico Gaspar Dutra - chicletes de bola, materiais de plástico; nada que tivesse a ver com a infra-estruturação do desenvolvimento brasileiro.

            Então Dutra não teria tamanho perto de Getúlio Vargas, que, para mim, era maior do que todos os demais; maior do que Juscelino se nós pegarmos as duas eras. Não se fala em Era JK - e admiro muito Juscelino Kubitscheck - mas se fala em Era Vargas. Mas poderia alguém dizer que esse estadista que reconheço, foi no governo dele que se entregou Olga Benário aos nazistas de Adolf Hitler, na Alemanha. Esse é um pecado que a História tem que registrar. É muito mais fácil culpar Filinto Müller que era o sicário, mas o sicário seguia ordens do ditador. E o ditador é o ditador, e com ditadura eu não concordo nem que porventura o papel de ditador coubesse a mim.

            Eu registro ainda assim que Getúlio Vargas é a grande figura da República brasileira. Modernizou, pela industrialização, uma economia que era basicamente rural. O Brasil passou a viver, a partir daí, as vantagens e os problemas que a industrialização acarreta, inclusive, com o esvaziamento do campo, o crescimento ou inchaço das cidades.

            Senador Paulo Duque, já que tantos de nós estamos aqui a falar de Getúlio Vargas, e sempre pelo viés do passado, eu registraria algo que talvez merecesse ser meditado por quem hoje dirige o Ministério do Trabalho, por quem hoje dirige o Ministério da Previdência, pelo Presidente Lula, pelo Partido dos Trabalhadores, pelas forças que compõe a base aliada do atual Governo.

            Eu ouço dizerem e para mim isso seria um equívoco rematado que seria uma traição a Getúlio Vargas se promover aqui a reforma das leis trabalhistas, como se pudesse valer para o amanhã e para o hoje aquilo que foi um avanço do ontem - e o ontem já faz muito tempo. E não projetam o que pensaria Getúlio Vargas do episódio de reformas agora. Getúlio Vargas, se fosse Parlamentar como nós somos, Deputado ou Senador, se fosse Ministro do Presidente Lula, ou se fosse ele o Presidente da República, eu não tenho dúvida alguma de que uma de suas primeiras providências seria cobrar do Congresso a aprovação de ampla reforma das leis trabalhistas, que caducaram e que dificultam o emprego e dificultam o acesso ao mercado formal de trabalho e impedem, portanto, um crescimento brasileiro a taxas maiores.

            Eu gostaria de homenagear Getúlio Vargas pelo seu sentido de futuro. Sendo assim, eu considero ser passadismo nosso imaginar que temos o dever de defender um legado que ele próprio - se vivo fosse -, não tenho dúvidas, ajudaria a derrubar, porque, se ele conseguiu ver o futuro àquela altura, ele não se voltaria para o passado se redivivo pudesse ser. Getúlio Vargas tinha, de fato, o talhe dos estadistas com os defeitos do caudilho. Tinha o corte do homem de Estado com o passado obscuro do ditador. Eu divido o Governo Getúlio em duas etapas muito claras, eu, que venho de uma família eminentemente trabalhista: meu pai foi Líder do PTB, aquele PTB de antes, e do Governo Goulart durante o Governo Goulart.

            Divido o governo Getúlio Vargas em dois planos. Se eu fosse estudante à época em que ele era ditador, eu teria enfrentado a ditadura dele, como fiz na Ditadura de 1964. Se porventura eu fosse Parlamentar, estudante ou o que fosse quando do seu governo constitucional, aquele que não foi ao fim por força de uma ação golpista coordenada por aquela figura genial, talvez o maior Parlamentar que este País já conheceu, Carlos Frederico Werneck de Lacerda, eu teria estado ao lado do golpeado, daquele que se suicidou, daquele que defendia a ordem constitucional e contra aqueles que tentavam dar o golpe. Divido isso com clareza.

            Minha admiração por Getúlio é muito nítida. Eu o admiro como o maior estadista que a República já produziu, mas não perdôo o ditador. Considero extremamente corajoso e generoso seu ato de dar fim à própria vida, para impedir um golpe de estado no País. Tentaram fazê-lo em 1964 e em 1954, impedindo a posse de Juscelino Kubitschek, em 1955. O suicídio de Getúlio impediu que se implantasse uma ditadura dez anos antes. Nunca vi ninguém, com o sacrifício da própria vida, conseguir fazer refluir todo um clima no País, Senador Wellington Salgado, a favor de quem estava com ele e contra quem estava contra Getúlio Vargas.

            Político habilidoso que sabia a hora, muito bafejado pelo destino, tinha a coragem da decisão, a paciência daquele que espera sua hora, quer chegue ou não, trabalhando para que chegue, registro, de maneira muito sincera, o que para mim deve ser um dever de cada um de nós. Estou aqui, na verdade, imaginando que estamos ajudando a fazer uma análise do período histórico que foi basicamente liderado por Getúlio Vargas. Não estou aqui para elogiá-lo. Não estou aqui para viver do encômio. Não sou viúva do Getúlio Vargas, até porque não sou viúvo de ninguém, por uma razão bem simples: não sou viúvo; sou casado. Graças a Deus minha mulher está muito bem viva. Não sou viúva. Então, não estou aqui para santificar Getúlio Vargas, porque quem fez o que fez com Olga Benário santo não era. Mas não era corrupto como Lacerda queria dizer. Um homem de parcas posses, de algumas posses, que não aumentou seu patrimônio em coisa alguma no poder. Ao contrário, deixou de ganhar dinheiro nas suas fazendas e perdeu dinheiro enquanto foi Presidente da República. Um homem de bem, mas um ditador; o estadista que soube negociar com os Estados Unidos a entrada do Brasil na guerra, ao lado da democracia; o estadista que cedeu vez a alguém eleito pelo voto direto quando a sua própria perspectiva de permanência no poder se exauriu. E aí Getúlio Vargas volta após o Governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra e tenta realizar, nos quadros constitucionais, um governo impossível porque assediado pelo golpismo da União Democrática Nacional.

            Gostaria muito que esta sessão fosse mais polêmica. Sou muito contraditório em relação a Getúlio. Senador Aloizio Mercadante, de uma coisa não tenho dúvida alguma: se Getúlio fosse vivo hoje, quereria reformas estruturais. Se Getúlio fosse vivo hoje, ele não aceitaria a esclerose das leis trabalhistas que aí estão.

            Se Getúlio fosse vivo hoje, ele acharia ridículo alguém imaginar que está defendendo o patrimônio histórico dele, tentando sustentar a idéia de que ainda é válida a CLT, inspirada na Carta del Lavoro, do fascista Mussolini. Getúlio Vargas autoritário, Getúlio Vargas democrático, Getúlio Vargas estadista sempre, Getúlio Vargas ditador, o da Olga Benário, Getúlio Vargas corajoso e generoso, aquele que se suicidou para que o povo não amargasse uma ditadura a partir de sua queda no poder com a instalação da República do Galeão, numa tentativa de humilhar o seu Governo e os seus Ministros. Getúlio Vargas foi uma figura marcante; uma figura tão marcante, Senador Mercadante, que a nós todos nos influencia.

            Naquela CPI dos Bingos, quando se falava na convocação do secretário particular do Presidente Lula, V. Exª se lembra de que eu fui contra. E fui contra precisamente porque eu dizia: temos que investigar toda e qualquer ligação de corrupção deste Governo, do Presidente ao contínuo do Palácio do Planalto, mas é muito grave nós ficarmos convocando uma figura tão próxima do Presidente - o secretário particular do Presidente -, porque isso me cheira um pouco a República do Galeão. Disse isso em sessão secreta e já não tenho por que manter secreta essa expressão.

            Sr. Presidente, Getúlio Vargas influenciou quem hoje está aqui para, de certa forma, acertando ou errando, trabalhar o seu legado.

            Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer.