Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas aos gastos do Governo Federal. Manifestação de posição contrária à prorrogação da CPMF.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas aos gastos do Governo Federal. Manifestação de posição contrária à prorrogação da CPMF.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2007 - Página 29726
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, AUMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), PROTESTO, DESRESPEITO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
  • CRITICA, INEFICACIA, GOVERNO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • COMENTARIO, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, DIARIO DO POVO, ESTADO DO PIAUI (PI), PRECARIEDADE, SAUDE PUBLICA, CRITICA, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • VOTO, REJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), OPORTUNIDADE, RECUPERAÇÃO, REPUTAÇÃO, SENADO, DEFESA, INTERESSE PUBLICO.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mário Couto, do Estado do Pará, que não vai permitir que esta sessão se encerre, cumprimento V. Exª, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores presentes na Casa, as brasileiras e os brasileiros aqui presentes e os que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado Federal.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já governou seu Estado. Vimos aqui a experiência e o crescimento de Goiás, apresentado pelo Senador que nos antecedeu.

            Senador Mário Couto, nós aprendemos. Sei que Luiz Inácio disse que não gosta de ler, nem de estudar. Disse que ler uma página de um livro dá canseira e que é melhor fazer uma hora de esteira. Mas podemos aprender com os exemplos daqui mesmo, do Brasil. Ontem, esta Casa viveu e reviveu a experiência administrativa de Getúlio Vargas. Seria oportuno que Vossa Excelência, ó Presidente Luiz Inácio, lesse a reprodução do pronunciamento, por exemplo, de Pedro Simon, que analisou o exemplo de trabalho e de honestidade de Getúlio Vargas.

            Mas aprendemos assim. Deus me deu um privilégio, Mário Couto: quando Deputado Estadual, em 1978, assumia o Governo do Estado do Piauí Lucídio Portella, irmão mais velho de Petrônio Portella. Petrônio Portella foi o melhor Presidente desta Casa e só não foi Presidente da República por que Deus não quis. Tancredo Neves já tinha aceitado ser o Vice-Presidente. Ele seria, no colégio eleitoral, o primeiro Presidente civil, pelo PDS, e, apoiado pelo PP, de Tancredo Neves, ganharia o colégio eleitoral do MDB. Lucídio era o irmão mais velho de Petrônio. Quando eu era Deputado, muito novo, em 1978 e 1979, Senador Mozarildo, vi o discurso de Lucídio Portella, que foi Senador. Eu era médico-cirurgião e, de repente, estava envolvido na política. Senador Mozarildo, foi à primeira vez em que vi, num discurso de posse, uma palavra que quero levar ao Presidente Luiz Inácio, como contribuição. Ele costumava usar a palavra, ele a repetia: “austeridade”. Aquela palavra não era do meu vocabulário de médico-cirurgião. Aqui, o nosso Senador, ex-Governador de Goiás, falou do crescimento, mas, se não houver austeridade, não adianta nada. Então, aquelas palavras de Lucídio Portella me inspiraram. Depois, fui Prefeito, fui Governador do Estado, e elas me guiaram. Luiz Inácio, sei que Vossa Excelência não gosta muito de abrir livro, nem o dicionário, mas austeridade é correção nos gastos, é seriedade, é honestidade, que é o que está faltando em nosso Brasil.

            Aqui, ouvimos Mário Couto. Dinheiro, nunca houve tanto! O Senador Mário Couto trouxe aqui a Folha de S.Paulo, mostrando a gastança. É a Pátria uma casa de família maior. A Pátria é a família amplificada, ô Duque. Então, ô Luiz Inácio, seja a sua família! A Pátria é a família amplificada. Então, quando se administra uma casa, tem se de ter economia, tem se de ter austeridade.

            Como errou hoje este Brasil! Flexa Ribeiro, hoje, estivemos na Comissão de Relações Exteriores. Atentai bem, Duque! Senti a falta de V. Exª lá.

            Na Colômbia, há quase 50 milhões de habitantes; é o segundo país em população. Votamos também um embaixador para a Áustria, que tem também como regime a democracia parlamentarista, e para o Catar, que faz parte dos Emirados Árabes, que é um país pequenininho, que tem petróleo, cujo regime é a monarquia. A Colômbia tem doze Ministros.

            Este País, Luiz Inácio, foi bem-governado. Relembrei aqui que Duarte da Costa, o segundo Governador-Geral, fez as Santas Casas - falamos disso outro dia -, com o Padre Anchieta, cuja importância o Senador Duque, ontem, sabiamente, relembrou. Então, relembro esses Governadores-Gerais; o Rei de Portugal, D. João VI; D. Pedro I, D. Pedro II, a rainha mulher, que foi grande governante. Pedro II foi muito bom, Luiz Inácio! Não diga mais isso, não! Pedro II foi muito bom governante. Ele teve de sair, porque foi proclamada a República. E esta foi proclamada tardiamente, porque ele foi bom. Depois do grito “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, passaram-se cem anos para que nascesse esta República aqui. Foi quando D. João VI disse: “Filho, antes que algum aventureiro coloque a coroa, coloque-a você em sua cabeça!”. O aventureiro era Simón Bolívar, o democrata, que estava lutando pela liberdade e pela democracia em todos os países e que vinha fazer aqui. Mas Pedro II foi tão bom, Senador Mozarildo, que teve de sair! Morreu na França. Sabe o que disseram lá os franceses? Disseram que, se lá tivesse havido um rei como Pedro II, eles nunca teriam derrubado os reis. Pedro II foi um homem estudioso, um estadista, Luiz Inácio. Viajou pouco, só duas vezes, em 49 anos, Luiz Inácio! Aí ele escreveu: “Isabel, minha filha, lembre-se de que estrada é o maior presente que se pode dar a um povo”. Essa é a visão dos grandes estadistas.

            E o Colégio Pedro II? Pedro II ia assistir às aulas. Há aqui essa unidade, essa grandeza; falamos só uma língua. Andamos pelo mundo e vemos, por exemplo, que, na Espanha, falam quatro línguas. Isso tudo foi a competência de Pedro II.

            Depois, cada um teve sua função, Luiz Inácio. Quem pode se esquecer de Getúlio? Numa época complicada, enfrentou três guerras - uma para entrar; os paulistas quiseram tirá-lo - e a Segunda Guerra Mundial. Tudo isto há num grande estadista: Juscelino tinha otimismo, promoveu o desenvolvimento; Sarney promoveu a redemocratização. Esse negócio de inflação, que era um monstro, Luiz Inácio, ou foi Itamar ou Fernando Henrique Cardoso que a combateu. Nada tem a ver com o seu Governo o combate à inflação. Façam o teste de DNA: ou foi o Itamar, ou foi o Fernando Henrique Cardoso que combateu a inflação.

            Em toda a história, ô Duque, nunca este País teve mais de 16 Ministérios. De repente, são 38 Ministérios. Na Colômbia, para onde nomeamos o Embaixador, há 12 Ministérios; nos Estados Unidos, em que eles chamam de secretaria, são 14.

            Ali foi para dar lugar aos companheiros. Tudo é despesa, é gasto. Quem paga é o pobre, o povo, como V. Exª disse. Quero dizer a V. Exª que a Folha de S.Paulo disse que estamos chegando aos 24 mil cargos de nomeações livres do Presidente da República. Atentai bem, Mozarildo, para o significado disso! Bush só nomeou 4,5 mil. Ô Duque, os Estados Unidos só nomearam 4,5 mil. Estudos disseram que os Estados Unidos têm 25% do PIB da riqueza do mundo, um quarto do total, e ele só nomeou 4,5 mil. Luiz Inácio, calma! O Luiz Inácio é melhor que o Bush! Não vamos dizer que não, não é? Ele é da paz! Mas só 4,5 mil foram nomeados lá.

            O Primeiro-Ministro sucessor de Tony Blair só nomeou, Senador Duque, 160 pessoas; Sarkozy, 350 pessoas. Esses são os países organizados. Na Alemanha, foram 600 pessoas nomeadas. Isso se dá, porque esses países organizados têm estrutura funcional.

            Ô Luiz Inácio, Getúlio fez o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). O Professor Wagner Estelita escreveu para os funcionários do Brasil um livro sobre chefia e liderança, em que estudei princípios de administração, promoção. São pessoas dedicadas ao serviço público. Ao longo dos anos, aperfeiçoaram-se todas essas instituições. Aí, de repente, são 24 mil aloprados, são 24 mil pilantras, são 24 mil que ele disse que entraram pela janela! Não foi pela janela! Ô Duque, é preciso fazer esforço para pular uma janela; esses aloprados entraram pela porta larga, que está na Bíblia: a porta larga da vergonha, da indignidade, da corrupção, da malandragem!

            Senador Mozarildo, V. Exª se lembra da Direção e Assessoramento Superior (DAS). Nos Estados, há DAS 1, 2, 3 e 4. No Governo Federal, há DAS 5 e 6. O DAS 6, que Luiz Inácio dá como se joga boletim, corresponde a R$10.448,00. Assinou, ganhou.

            Senador Mário Couto, só há um meio de compensar essa gastança: cobrar imposto do povo que trabalha, do povo que tem vergonha, do povo que está na porta estreita do trabalho.

            E ele ainda aumenta os impostos. Já li aqui, Senador Mário Couto: neste País, pagam-se 76 impostos. Somos enquadrados como um País do Bric - Brasil, Rússia, Índia e China, países emergentes - graças ao trabalho de todos os brasileiros em 507 anos de existência, mas pagamos mais do que o dobro do imposto que eles pagam. E ainda há uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que foi criada provisoriamente.

            Luiz Inácio, pelo amor de Deus! Olha que conheço esse Palácio do Planalto! Lá existem duas bibliotecas. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso me levou lá em cima, a uma biblioteca pequenininha, gostosa - dei um livro para ele. Senador Mário Couto, ali é seguro, e sabe por quê? Nunca vi tanto paletó! Tenho poucos, porque os dôo - no Piauí, há esse negócio de festa de São João - para os matutos. Mas o Fernando Henrique está com o dele desde menino.

            E há a biblioteca clássica do Alvorada. Que beleza! Luiz Inácio, sei que Vossa Excelência nunca puxou um livro daquela biblioteca, na qual entrei com Fernando Henrique Cardoso. Mas vá lá e veja o dicionário, que, no nosso Piauí, se chama “pai dos burros”. Sei que Vossa Excelência não o é. Esse é apenas o apelido usado no Piauí, com todo o respeito. Vossa Excelência é inteligente demais, é sabido demais, só está administrando mal este País.

            “Provisório” é o que não é permanente. Em uma crise da saúde, o melhor dos médicos vivos hoje neste País, Adib Jatene, com o qual trabalhei - ele foi Governador, Ministro -, convenceu esta Casa e o País a criarem a CPMF para melhorar a saúde. É uma contribuição provisória! É provisória! É o imposto do cheque que teria de ir para a saúde. Só um quadro vale por mais de dez mil palavras. O Marajó pode estar bem, mas o Piauí...

            É dito no Diário do Povo por Juliana Nogueira, repórter da cidade - só vou ler a primeira linha: “Pelo menos 500 pacientes estão na fila de espera por uma cirurgia ortopédica no Hospital Getúlio Vargas”. Quinhentas pessoas na fila de espera no melhor hospital do Piauí, o Hospital Getúlio Vargas! Imagine você com uma luxação no ombro, com a perna quebrada! Imagine seu filho numa situação dessa! E isso ocorre na capital do Piauí. Não sei se, em Marajó, a situação está assim, mas acho que está pior.

            Então, Luiz Inácio, Adib Jatene, com sua credibilidade, convenceu esta Casa a dar permissão para criar um imposto que iria para a saúde, mas não foi. O Diário do Povo do Piauí de hoje - não vou ler - mostra todas as mazelas. Só fiquei nas duas primeiras linhas. “Pelo menos 500 pacientes estão na fila de espera de uma cirurgia ortopédica”. Ficam ali com braço quebrado, com perna quebrada. A anestesia custa R$9,00 - não há anestesista que vá lá -; a consulta, R$2,50.

            Portanto, temos de tirar esse imposto das costas do povo. Se a CPMF continuar, isso significará enterrar a austeridade, a moralidade, a vergonha; significará deixar o dinheiro para aumentar o que V. Exª disse em seu pronunciamento: essas nomeações graciosas para os cabos eleitorais do PT. Eles ainda tiram um percentual!

            O SR. PRESIDENTE (Mário Couto. PSDB - PA) - Senador Mão Santa, vou conceder mais dois minutos para V. Exª encerrar seu brilhante pronunciamento.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - E está aqui um trabalho muito bom que eu queria enterrar. Atentai bem! Em média, o brasileiro trabalha sete dias do ano somente para pagar a CPMF. Antes de Lula entrar, eram três dias; agora, aumentou o valor, pois cobram mais por cada cheque. Então, cada brasileiro trabalha sete dias para pagar a CPMF.

            Sei que este Senado vive hoje um problema, mas isso é muito mais vergonhoso. Foi vergonhoso quando o Presidente Renan Calheiros não trouxe para cá - para não o derrubarmos - o veto do Presidente da República ao aumento que demos para os aposentados. Demos um aumento de 16,7%, mas o Presidente vetou e deu apenas um aumento de 3,40%. Enquanto isso, concede 140% de aumento para os aloprados que entraram pela porta larga: os chamados cargos de confiança. E mais ainda: eles têm um cartão de crédito provisório. Como é o nome daquilo, Senador Mozarildo Cavalcanti? Cartão de crédito corporativo. Que vergonha, que indignidade! Os aloprados que estão no Planalto têm um cartão de crédito e não prestam contas para o Tribunal de Contas e para o Congresso. Isso é falta de austeridade!

            Outro dia, jantei com o Ministro Temporão, que prometeu dar um dinheirinho para o Hospital Getúlio Vargas. Também pedi que o Ministro Geddel Vieira Lima mandasse um dinheiro para o Piauí, pois o povo está sofrendo com uma enorme seca. O Deputado Roncalli Paulo disse que nunca viu tanto drama!

            Esbanjaram o dinheiro. Então, temos de enterrar essa CPMF. Para que V. Exªs tenham noção, eu trouxe um trabalho, feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que mostra que um taxista, por exemplo, trabalha nove dias por ano para pagar a CPMF.

            Penso que este Congresso Nacional vai melhorar no conceito do povo quando defender o povo. E uma das coisas que temos de fazer, Senador Duque, é enterrar essa CPMF, que nunca chegou para melhorar a saúde do Brasil!

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2007 - Página 29726