O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há cerca de dez dias, neste plenário, vários Srs. e Srªs. Parlamentares, voltaram ao tema do controle do Ibama, instruções normativas e possibilidade de haver interferência na pesca ao longo de todo Brasil.

            Nós já tínhamos resolvido a questão dos pescadores de lagosta, quando outros setores de pesca, principalmente os setores de pesca de rede, vieram aqui procurar vários Parlamentares, preocupados com a Instrução Normativa do Ibama nº 166. Ela era restritiva e, segundo alguns setores, iria criar graves transtornos para o setor pesqueiro nacional, principalmente para o pequeno pescador. Naquele momento, vários Parlamentares pediram a minha interferência junto ao Governo, junto ao Ministério do Meio Ambiente e junto ao Ibama, para que tentássemos construir uma solução, a exemplo do que foi feito para os pescadores de lagosta.

            Eu quero, com muita satisfação, Sr. Presidente, registrar correspondência recebida, datada de 28 de agosto, pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - Conepe, assinada pelo seu Presidente, Sr Fernando Ferreira, que, em nome dos pescadores, não só registra a nossa pronta ação, mas também as providências do Ibama de suspender por 120 dias a Portaria nº 166, de criar um grupo de trabalho para discutir com os pescadores como será essa nova legislação e, mais do que isso, de garantir que serão tornados sem efeito, mesmo na nova legislação, os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa, que são os que preocupavam mais os pescadores.

            Então, eu faço esse registro a toda a Casa, aos Parlamentares que acompanharam essa questão. Agradeço as palavras do Presidente Fernando Ferreira, do Conselho Nacional da Aqüicultura e Pesca, a respeito da minha ação como Líder do Governo, e quero reafirmar que estarei sempre pronto a buscar, por meio do debate, da conversa, do entendimento e das reuniões, um caminho para viabilizar a ação pública, no sentido de melhorar a condição de vida da população brasileira.

            Portanto, o prazo será dado. Os pescadores não serão prejudicados e participarão do processo de discussão.

            Peço, então, a transcrição do ofício enviado a mim pelo Presidente do Conepe, Fernando Ferreira, com data de 28 de agosto. Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofício do Conepe.”