O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, o segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obtido - não estamos aqui para colocar isso em dúvida - pela voz democrática das urnas, iniciou-se com o anúncio da superação dos vários problemas que haviam turbado os primeiros quatro anos da administração petista.

            Os escândalos de corrupção, assim o disseram, não eram de responsabilidade do Primeiro Mandatário, isentado que fora pela manifestação majoritária do povo. O emperramento da economia, assim o disseram, era resultante de uma suposta “herança maldita” do período precedente e, agora, “corrigida” pela administração popular e democrática, poderia ser destravado.

            Anunciaram, por exemplo, a panacéia do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, pelo qual - iríamos todos constatar, foi o que disseram - o País retomaria o crescimento econômico que vinha sendo “engessado” pelas “elites”, que sempre haviam governado, ao arrepio dos interesses legítimos da população - isso disseram e continuam a dizer.

            E o que é, agora, dos projetos do PAC? Nada ou quase nada saiu do papel. Isso quando não ficou mesmo somente na voz que anunciou, a morrer no seu próprio eco. Isso para não mencionarmos os escândalos que continuam a estourar nos mais diversos setores da administração. Realização, pelo visto, não é mesmo o forte do Governo petista, o que se torna mais evidente a cada semana de imobilidade.

            Em contraste com essa balbúrdia federal, as administrações do PSDB, Senador Mário Couto, no Governo dos Estados de Minas Gerais, com Aécio Neves, já em seu segundo mandato, e São Paulo, nestes primeiros meses da atuação de José Serra, têm resultados sólidos a apresentar, fundados na objetividade fria dos números. Eles foram os destaques dos debates do Seminário sobre Gestão Pública, na segunda-feira, dia 13 de agosto, promovido em Belo Horizonte pelo Partido e pelo Instituto Teotônio Vilela, como preparação para o III Congresso Nacional do PSDB, a ser realizado em setembro.

            A administração Aécio Neves à frente do Estado de Minas Gerais recebeu elogios entusiasmados do cientista político norte-americano Stuart Gilman, chefe do Programa Global das Nações Unidas contra a Corrupção. Ao visitar Minas e ser recebido pelo Governador, Gilman ficou conhecendo o trabalho da Auditoria-Geral do Estado, a Auge. Em seguida, declarou considerar Minas um exemplo para os outros Estados brasileiros, pelas medidas tomadas no controle interno e na fiscalização dos gastos.

            De fato, a Auditoria-Geral do Estado tem sido um fator decisivo para a efetividade e a transparência dos serviços públicos do Estado. Ela tem um representante em cada um dos 57 órgãos e autarquias da administração estadual, e em cada uma das 15 empresas do Estado. Esses representantes acompanham a execução orçamentária e financeira dessas unidades administrativas, garantindo a efetiva implantação dos programas do Governo, evitando desvios de recursos de qualquer tipo.

            Minas é também o único Estado a dispor de um cadastro permanentemente atualizado de fornecedores impedidos de contratar com a administração pública, mantido pela Auditoria-Geral do Estado.

            De São Paulo também nos têm chegado boas notícias. Dia 10 de agosto, por exemplo, tomamos conhecimento do fato de que o índice de mortalidade infantil atingiu, no Estado, seu mais baixo valor em toda a história. Comparado ao índice de meados da década de 90, houve uma queda de quase a metade: dos 24,58 por mil nascidos vivos, em 1995, para 13 por mil, em 2006. Isso é fruto, em grande parte, das ações do Governo em aprimorar o acompanhamento das gestantes nos hospitais públicos e na melhoria das condições de parto e pós-natal, além do treinamento de pessoal. Mas essa melhoria do índice é também resultante da persistente continuidade das obras de saneamento nos Municípios mais carentes por meio do Projeto Água. Com efeito, em um Estado relativamente bem atendido por serviços públicos de saúde, o saneamento é ação de primeira relevância.

            A experiência do atual Governador José Serra como Ministro da Saúde, durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, constitui um garantia de sua compreensão da importância e de se continuar a progredir nesse campo.

            Outros destaques entre as administrações tucanas são as dos Prefeitos Beto Richa, de Curitiba, e Wilson Santos, de Cuiabá. Richa tem dado continuidade aos trabalhos de urbanismo e transporte público que fazem da capital paranaense um modelo de planejamento urbano integrado, fator fundamental para a qualidade de vida. Santos, por seu lado, vem tomando as providências para que as obras de saneamento planejadas para a capital mato-grossense saiam do papel o mais rapidamente possível. No mês de junho, já estava realizando audiências públicas para licitação de três obras, uma das quais está incluída no PAC. Quer dizer, embora o Governo Federal durma, a Administração Pública de Cuiabá trabalha.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe lembrar aqui que, em seminário do Partido, o economista Pedro Malan, ex-Ministro da Fazenda, denunciou o completo descaso do Governo Federal com a infra-estrutura.

            Energia, segundo Malan, é “um desastre”, disse após lembrar que não houve qualquer contratação de energia nova realizada pela administração Lula da Silva. E quanto à construção de portos? Zero, disse o ex-Ministro. Para as rodovias, anunciaram parcerias público-privadas, depois recuaram.

            Outro reconhecido economista, Gesner Oliveira, ponderou que o Governo Lula tem um sucesso aparente, possibilitado pelo fato de o mundo atravessar, no período, um ciclo favorável às nossas exportações. É uma janela de oportunidade para o desenvolvimento que estaria sendo desperdiçada, segundo Oliveira.

            Resta a nós imaginar, neste momento, em face dessa observação de Oliveira, o dano potencial de um eventual aprofundamento da presente turbulência do mercado financeiro global, provocada pela quebra do sistema hipotecário norte-americano. Será que a economia brasileira está tão sólida em seus fundamentos quanto assegura o Ministro Mantega?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já são quatro anos e meio que ouvimos a cantilena de “herança maldita”, recitada por petistas e aliados a toda hora. Queixam-se da administração de um Partido que continua, onde quer que governe, a melhorar as condições de vida do povo, sob o elogio de insuspeitos organismos mundiais.

            “Herança maldita”, essa sim, será o rastro do Governo petista: um Estado desestruturado, desaparelhado e minado pela mais desenfreada corrupção jamais vista no País.

            Atravessemos esse período na vigilância e na esperança do dano mínimo. Espero que estejamos preparados com uma candidatura verdadeiramente sólida e capaz de empolgar o País em 2010. É o mínimo que podemos fazer.

            Sr. Presidente, acabo de fazer um levantamento das conclusões tiradas das administrações do PSDB, quando do nosso encontro no dia 13 de agosto passado. Realmente, o nosso encontro foi produtivo, em que mostramos a preocupação do PSDB com o País, quando todas as lideranças usaram a palavra para tratar de assuntos sérios, pertinentes e no sentido de engrandecer ainda mais o nosso País, principalmente na área econômica e social.

            Neste momento, eu não poderia deixar de fazer uma referência sobre o Congresso do PT. Lamento profundamente termos testemunhado, por meio da imprensa, a proposta ridícula e indecente do ex-Ministro da Previdência Ricardo Berzoini, que levou para lá a discussão da extinção do Senado, de tornar o Brasil unicameral. Isso, em minha opinião, não tem outra intenção senão a de, realmente, transformar este Governo Lula - temos que ficar atentos, de olhos abertos, para que isso não aconteça - em um governo totalitário, um governo dominador dos outros dois Poderes que compõem a democracia, o Legislativo e o Judiciário.

            Nós todos sabemos que essa proposta tem muito a ver, sim, com a atual condição do Senado. Nesta Casa, o Presidente da República não pinta e borda, como acontece em um Parlamento com mais de 500 Deputados. Esta Casa é uma resistência à ditadura do Sr. Lula por meio das medidas provisórias. Nesta Casa, conseguimos discutir medidas provisórias e, inclusive, rejeitar algumas delas, porque a nossa Casa é a Câmara Revisora e a Casa que contém, na sua organização, pessoas que têm liberdade para votar. Nunca, jamais, se ouviu falar aqui em mensalão, mensalinho ou qualquer outra proposta de suborno aos Srs. Senadores.

            Esse Sr. Berzoini, que foi aqui muito bem citado pelo Senador Mão Santa, é aquele que os velhinhos denominavam de “pilantra”. Por que fizeram isso? Quando era Ministro da Previdência, no período de recadastramento, ele obrigou os velhinhos a irem aos postos de recadastramento, muitos deles em ambulância, para provar que estavam vivos e que mereciam receber essa miséria de aposentadoria que o Governo brasileiro paga aos seus aposentados.

            Então, Senador Mário Couto, quero deixar aqui o nosso repúdio à falta de responsabilidade de um cidadão como esse por falar publicamente sobre a extinção desta Casa. Ele não sabe o que é uma República Federativa.

            Senador Mário Couto, ele disse que, nesta Casa, há um desequilíbrio nas representações dos Estados. Quem equilibra os Estados no Congresso Nacional é o Senado. Não há qualquer tipo de desigualdade. São três Senadores por Estado, e acabou-se.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Primeiramente, há uma frustração minha como brasileiro. Eu não conheço apenas dois Estados brasileiros: um deles é o de Ramez Tebet - ainda vou ao local onde ele está enterrado para levar as nossas orações - e o outro é o Estado de V. Exª. Quero, agora, mostrar a importância do pronunciamento de V. Exª para a Nação. Eu o conheço. Nós estamos aqui por isso. Este é o melhor Senado em 183 anos. Nós estamos aqui. Esta Casa nunca abriu - olhem os Anais, esta semana já seria feriado branco pela comemoração da Semana da Pátria - às segundas-feiras, nunca funcionou, e nós estamos aqui. Disse Eduardo Gomes que a eterna vigilância é o preço da liberdade democrática. E nós estamos aqui.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Agora, quero dizer para esse do PT que conhecemos esse cenário. Ô Luiz Inácio, eu conheço Cuba. Sei que José Dirceu chorou abraçado com Fidel. Eu sei, e todo mundo sabe, que ali ele foi aplaudido. Ele é o mentor; ele é o Líder do PT, José Dirceu. Agora, Luiz Inácio, eu conheço Cuba. Eu fui ao Parlamento de lá, quando Governador de Estado. Foram 300 votos para o Fidel e 300 para o irmão dele. E há apenas esses 300. Eles dizem lá que é democracia. Com relação ao Presidente Chávez, fui o primeiro que o Presidente Sarney mandou representar no início do nosso mandato. Cheguei, e disseram que o Chávez ia. E para eu entrar no Congresso, representando o Brasil - tive curiosidade, Mário Couto, e quis entrar lá; estava mais ou menos acompanhado de uma pessoa da Embaixada -, foi chamado um Coronel; um Coronel veio para decidir se um Senador do Brasil poderia entrar lá. Eu conheço aquilo. Aí, eu saí visitando. Lá era como no Brasil, bicameral. E, depois de ele desmoralizar a Justiça, até o prédio da Justiça o povo vaia; não é a figura do Juiz ou do Ministro não, é o prédio. Sabem por quê? Lá existe uma arquitetura, como aqui é a do Niemeyer. Se eu trouxer o arquiteto Antônio Almeida, lá do Piauí, ele fará um prédio diferente. O prédio da Justiça lá é diferente, e o povo pára para vaiar. Ele desmoralizou a Justiça. Ele entrou, o sistema era bicameral e havia uns 400; ele diminuiu para 180 e colocou 160 do lado dele. Eles se reúnem na rua. Já se votou agora. Na primeira votação, ele foi eleito para um mandato de seis, sete anos e pode disputar até morrer. O do Equador fez isso, mas foi mais rápido e ágil: cassou 19. Um Juiz deu uma liminar para os cassados assumirem, ele prendeu nove que foram à Câmara, 10 fugiram para Colômbia e mandou prender os Juízes que deram a liminar. Bem, aí está o Equador. A Bolívia está aqui, Nicarágua está ali, e Cuba lidera todo esse processo. Então, é isto que eles querem: fechar o Senado, porque essa é a última resistência do Brasil. Este Governo corrompeu a UNE. Nós estamos aqui inspirados por Rui Barbosa, que evitou o militarismo quando nasceu a República. Colocaram Deodoro, Floriano, quiseram colocar o terceiro, e ele disse: “Estou fora. Não troco a trouxa das minhas convicções pelo Ministério”, que foram oferecer. E nós estamos aqui - como já esteve Nabuco defendendo os escravos - vigilantes neste Senado. Então, o que o Luiz Inácio quer... Aliás, ele nem sabe o que quer. Sabem o que eles querem? São 24 mil “aloprados” que não sabem trabalhar, não estudaram, são vagabundos e entraram nomeados. Estão ganhando R$10.448,00, o melhor deles, e essa turma quer continuar. Acho que Luiz Inácio está delirando, porque não acredita que se tornou Presidente. Mas esses 24 mil, que nunca trabalharam, que são vagabundos - e o Brasil sabe que são ladrões, que são corruptos -, estão pressionando pelo terceiro mandato. Todo mundo viu a propaganda imoral do “três”, do Banco do Brasil. Aquilo, nós que sabemos psicologia e neurolingüística sabemos que é subliminar, para ficar no subconsciente “três”, “três”, “três”, e entrar o Luiz Inácio. Como fez o Chávez recentemente. Como o do Equador para mudar a constituição. Essa é a realidade. Agora ele quer fazer um plebiscito. O Hitler fez plebiscito. Ele teve 99% de uma vez, o Hitler, usando a mídia e o dinheiro! Mas, para isso, tem que passar pelo Senado. Ele não tem o Senado. Eles estão vivendo... Hoje, eles só têm 43 votos para a CPMF, para as matérias mais delicadas. E nós somos a resistência. Nós não podemos faltar à Pátria. É isso. Estão aí os regimes. Mas eu acho que o nosso compromisso com a democracia, com o Senado, é muito maior do que a semelhança a Cuba, à Venezuela, ao Equador, à Bolívia e à Nicarágua.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Ouço o Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, quero, inicialmente, parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento na tarde de hoje, muito oportuno, que faz uma avaliação das administrações do PSDB. Quero deixar aqui também os nossos aplausos às administrações do PSDB, todas referidas por V. Exª. Senador Papaléo Paes, na prática, está muito claro que o Ricardo Berzoini é um ditador. Na prática, isso está claro, porque ele quer extinguir o Congresso Nacional. Como o Mão Santa acabou de falar ao final de seu aparte, ele sabe que a resistência é o Senado, que o Senado pode trazer derrotas ao Governo caso não concorde com determinados temas que o Governo proponha para a sociedade brasileira, como é o caso da CPMF. A sociedade brasileira, tenho certeza, não concorda com a CPMF, e tenho certeza de que o Senado não vai concordar. Eu queria lhe fazer uma proposta muito séria neste momento, nesta tarde. Proponho fazermos um documento ao Sr. Ricardo Berzoini sugerindo que se apresente ao Chávez. Então, assinaríamos uma proposta pedindo ao Chávez que o colocasse como Primeiro-Ministro da Venezuela. Ali ele estaria muito bem colocado e ficaria muito bem satisfeito, porque, aqui no Brasil, ninguém quer um ditador, mas o Chávez quer, lá na Venezuela. Lá ele pode acabar com os velhinhos da Venezuela. Vamos mandar o Sr. Ricardo Berzoini para a Venezuela. Meus parabéns, mais uma vez, pelo seu pronunciamento.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Mário Couto e também Senador Mão Santa, porque este é um tema muito importante, e muitos não estão dando a devida importância para essa situação política, de regime político do País. Temos que ficar atentos a isso, porque a tendência é termos uma complicação futura, exatamente como foi no caso da Venezuela, do Equador e de outros Países que estão no mesmo caminho.

            Mas quero, Sr. Presidente, deixar registrado meu protesto em nome desta Casa, pois acredito que todos aqui estão conscientes de que temos que reagir contra essa proposta indecente, imoral e ditadora do Sr. Ricardo Berzoini.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.