O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a realidade social brasileira ainda é marcada por altos índices de pobreza e de exclusão. Essa é uma dura constatação que nós, depositários da confiança - e dos votos - de milhões de compatriotas, temos a obrigação de fazer. Basta percorrer a periferia das grandes cidades ou os pequenos povoados encravados no interior deste País, que o drama de milhares e milhares de famílias nos salta aos olhos.

            Estou convicto de que a solução para esse problema passa, necessariamente, pela geração de emprego e renda para a população mais pobre do nosso País. Assim, o objetivo maior de qualquer governante que ocupe ou que venha a ocupar o poder tem de ser crescer, crescer e crescer. Só o crescimento econômico é capaz de produzir os empregos de que nosso povo tanto necessita.

            Prevê-se para este ano um crescimento da economia brasileira da ordem de 4%. Os mais ufanistas, entre os quais se enquadram o Ministro da Fazenda, já apostam em crescimento de 5%. Seja qual for o número alcançado, ele ainda é muito pouco em face da urgência que temos em gerar emprego e renda. Outros países emergentes continuarão a crescer 9% ou 10%, e o Brasil ficará na metade. Isso é decepcionante!

            O calcanhar de Aquiles de crescimento da economia brasileira é, sem dúvida, a alta carga tributária praticada no País, seja na esfera federal, seja na esfera estadual e municipal. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária brasileira atingiu impressionantes 37,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2007.

            Foram arrecadados, no período, cerca de R$222 bilhões; R$26,8 bilhões a mais do que no primeiro trimestre de 2006. O apetite tributário dos governos, em especial o do Governo Federal, parece impossível de ser saciado. Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, a carga tributária do primeiro trimestre era ainda, segundo o IBPT, de 34,73% do PIB. De lá para cá, o aumento foi de 2,57 pontos percentuais.

            A excessiva carga tributária que assola a economia brasileira gera efeitos nefastos. Além de financiar o aumento exponencial do gasto público verificado no Governo Lula, impõe ao setor produtivo nacional um verdadeiro garrote, impedindo a economia de crescer como deveria. O que acontece é que o volume de impostos, taxas e contribuições drena do setor produtivo recursos que certamente seriam investidos na ampliação da produção.

            O peso dos tributos compromete não só os investimentos produtivos, nem apenas o conseqüente aumento da oferta de bens, mas também a ampliação da demanda, pois o inexorável repasse do custo tributário para o preço dos produtos faz com que o consumidor compre menos ou não consiga comprar a quantidade de produtos que desejaria. O resultado, Sr. Presidente, é que é criado um círculo vicioso que atrapalha toda a economia, impedindo o crescimento vigoroso e comprometendo a geração de empregos e renda para a população brasileira.

            Exemplo claro da extorsiva carga tributária que incide sobre a produção brasileira está contido numa simples fatura de consumo de energia elétrica, ou seja, uma conta de luz. Sr. Presidente, quando estou no meu querido Estado do Amapá recebo, constantemente, reclamações de cidadãos de bem indignados com o abuso estampado em suas contas de energia.

            Trago, aqui, um exemplo prático. De uma conta no valor de R$413,86, devida por um cidadão à Companhia de Eletricidade do Amapá, apenas R$300,73 se referem ao consumo propriamente dito. Entre PIS, Cofins, ICMS e Contribuição de Iluminação Pública, o cidadão teve de desembolsar R$113,13, quase 28% do valor total da conta. Se compararmos os impostos com a energia consumida, eles representam 37,6% do valor da energia elétrica, o que é um verdadeiro absurdo.

            Se levarmos em conta os valores dos tributos que já vêm embutidos no preço da energia propriamente dita, ou seja, na geração e na transmissão, o acinte é ainda maior. De acordo com o Instituto Acende Brasil, entidade que representa investidores em energia, 43,7% de todo o valor pago pelo usuário nas contas de luz é referente a impostos e contribuições. Se for considerado apenas o consumidor residencial, o percentual chega em média a 50% em alguns Estados e a 60% em outros Estados.

            Um estudo divulgado este ano por uma empresa de consultoria internacional dá conta que o percentual relativo a impostos do setor de energia elétrica deverá atingir 51,58% ainda no ano de 2007. Fica a pergunta: aonde irá parar o apetite tributário do Poder Público brasileiro?

            Sim, esse afã arrecadador precisa encontrar um limite, senão o povo brasileiro vai ter de trabalhar exclusivamente para sustentar o Estado! Bem sabemos que a energia elétrica é insumo básico para todo e qualquer produto comercializado na economia moderna. Sendo assim, seu preço influencia diretamente todos os demais preços praticados no mercado. O sucessivo aumento da carga tributária que incide sobre o setor tem o potencial de prejudicar a economia como um todo, e isso não é o que queremos.

            Está mais do que na hora de acabarmos com o aumento da carga tributária neste País. O excesso de impostos, taxas e contribuições, seja no setor energético, seja em todos os demais setores da economia nacional, inibe, ao mesmo tempo, um investimento produtivo por parte dos empresários e o nível de demanda por parte dos consumidores. Ao fim e ao cabo, compromete sobremaneira o crescimento econômico do País e a conseqüente geração de empregos e renda para a população brasileira.

            As três esferas do Governo precisam, sim, arrecadar impostos. Entretanto, há que se chegar a uma carga tributária justa, que permita o financiamento da máquina estatal sem prejudicar a economia brasileira como um todo.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É esse o desejo de todos os brasileiros! É esse o dever do Estado!

            Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero cumprimentá-lo pelo inteligente pronunciamento. Rui Barbosa está acima de V. Exª, Senador Gerson Camata; e ele já dizia que a Pátria é a família amplificada. A Pátria, Luiz Inácio, é a família. Devemos administrá-la como uma família. Todos economizamos na nossa casa, temos austeridade. O Luiz Inácio tem de ter austeridade. Não podemos aumentar a carga tributária, tornando o povo escravo. A maior ignomínia que se vê é na televisão: 30 anos para adquirir uma casa. Trinta anos ninguém sabe nem se está vivo! Vinte anos para um carro! Isso tudo é campanha em prol dos banqueiros, dos ricos. Abraham Lincoln está na história e fez aquele país rico porque disse que não se deve basear a prosperidade com dinheiro emprestado. É aquela propaganda sistemática. E o que o Governo tem de fazer é economizar.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É gastar responsavelmente. Ele está gastando irresponsavelmente.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, quero agradecer o aparte do Senador Mão Santa e, realmente, chamar a atenção para a carga tributária brasileira.

            Senador Mão Santa, temos de ficar atentos para vermos o que vai acontecer nesta Casa quando formos votar o imposto de 0,38% - a CPMF. Nós, brasileiros, que representamos, nesta Casa, o povo brasileiro, que fomos eleitos pelo povo, temos de repudiar, de uma vez por todas, essa carga tributária, pois é carga sobre carga, um verdadeiro confisco de 0,38% de sua renda a que o cidadão é submetido. Esse imposto foi criado para a saúde brasileira e houve uma deturpação, um direcionamento desleal e desonesto desse dinheiro, fazendo com que a área de saúde não recebesse aquilo que lhe foi destinado. Temos de atender ao povo brasileiro. Por onde passo, por onde se conversa sobre CPMF, ouço do povo o pedido pelo fim dessa contribuição.

            Senador Mão Santa, quero dar uma de petista daquele bom tempo de PT e dizer para todos os brasileiros prestarem atenção nos votos da CPMF. Vamos ver quais Senadores votarão a favor da CPMF e quais votarão a favor do povo, contra a CPMF.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O