O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável que o Estado do Espírito Santo presta uma significativa contribuição para o crescimento da economia brasileira. Produzimos minério de ferro, celulose, semimanufaturados de ferro e outras ligas, rochas ornamentais, café - e caminhamos para o posto de maior produtor brasileiro de petróleo.

            Trata-se de um Estado que já foi qualificado por empresas de consultoria econômica como o mais promissor do País. Pois este é o mesmo Estado que, segundo reportagem publicada na edição de domingo do jornal A Gazeta, de Vitória, não recebeu até agora nem 1 por cento dos investimentos federais previstos para serem aplicados em território capixaba durante este ano.

            O jornal informa que, passados sete meses, a União liberou apenas 2 milhões e 500 mil reais dos 413 milhões e 800 mil reais destinados ao Espírito Santo. Além disso, dificilmente o Estado receberá o valor total programado, uma vez que só estão empenhados 42 milhões e 109 mil reais, o que representa 10,17 por cento da previsão de investimentos.

            É mais uma prova de que o Orçamento da União deveria ser arquivado em bibliotecas nas prateleiras destinadas às obras de ficção. A história se repete todos os anos. Em 2006, o Governo federal previa 588 milhões e 219 mil reais em investimentos no Espírito Santo. Foram empenhados pouco mais de 242 milhões. E o Estado só recebeu efetivamente 18 milhões e 592 mil reais.

            Necessitamos de mudanças urgentes na Lei Orçamentária, mas este é um tema que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelo Congresso, desde o escândalo dos chamados “anões do Orçamento”, sem que chegue a alguma conclusão. Enquanto isso, o Orçamento é tratado como mera formalidade, sem sentido prático, praticamente ignorado como elemento essencial para planejar o desenvolvimento do País.

            Já se ressaltou neste Plenário que o Orçamento, e isto não é de hoje, virou uma declaração de intenções: o Governo a utiliza como instrumento de barganha, contingencia recursos à vontade, gerando oportunidades para a corrupção, como aconteceu em vários casos de repercussão nacional. Ele deveria ser a tradução legítima das necessidades da sociedade, mas o que se vê é o desrespeito sistemático ao que nele está estabelecido, sob o pretexto de que é apenas autorizativo. Ora, o Congresso tem a atribuição, em conjunto com o Executivo, de definir o destino dos recursos públicos, mas deve ser do primeiro a palavra final.

            Somadas às barganhas, a ausência de planejamento e a inexistência de um cronograma de liberação do Orçamento resultam em situações como a do Espírito Santo. Em entrevista publicada na mesma edição da Gazeta, o Governador Paulo Hartung, com razão, qualificou de “irrisória” a liberação de 2 milhões e 500 mil reais em 7 meses e conclamou o Governo federal a retomar uma participação expressiva no financiamento de serviços essenciais à população. Citando um exemplo, disse ser “inexplicável” que o Governo “continue tão ausente no financiamento da Saúde”, assim como no setor de segurança pública.

            O Presidente Lula anunciou, em seu programa de rádio, a intenção de transformar o País num “verdadeiro canteiro de obras”, com obras de infra-estrutura em transporte como estradas, ferrovias, gasodutos a portos e aeroportos, saneamento e habitação.

            Torço para que os planos saiam do papel, mas o fato é que nada acontecerá se as verbas não forem efetivamente liberadas nas quantias e prazos previstos. A revista Veja publica em sua última edição uma reportagem que mostra o péssimo estado de nossa infra-estrutura, com aeroportos congestionados, falta de aeronaves, estradas esburacadas, portos caros e lentos, enfim, deficiências graves, mas que podem ser resolvidas, se houver empenho e destinação de recursos. Para que o País cresça, é indispensável que tenhamos a coragem de fazer reformas em leis que emperram o desenvolvimento, e também que esta Casa tenha a coragem de cobrar providências do Governo federal.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.