O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, o Fórum Nacional de Previdência Social praticamente decidiu, no dia de ontem, que uma das formas de valorizar a nossa previdência pública é nós sairmos da contribuição do empregador sobre a folha de pagamento e passarmos para o faturamento.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que fiquei feliz com essa perspectiva, com a decisão para a qual se encaminha aquele Fórum, que reúne empregados, empregadores e o Governo. Se não me falha a memória, essa também é a posição que defende o Ministro Marinho, da Previdência.

            Sr. Presidente, eu queria dizer, como Relator da Comissão Mista do Salário Mínimo - Comissão composta por onze Deputados e onze Senadores que está neste livro -, que nós, no ano passado, aprovamos exatamente o deslocamento da contribuição do empregador, que hoje é feita sobre a folha de pagamento com a aplicação de alíquota de aproximadamente 20%, para o faturamento. Eu, como contribuição àqueles que compõem o Fórum, quero primeiro dizer que essa tese nós defendemos há mais de dez anos ou há mais de quinze anos, e que agora o projeto está formulado, aprovado na Comissão Mista e pronto para ser votado no plenário do Senado. A Comissão Mista cumpriu seu papel, depois de um debate longo com toda a sociedade brasileira - empregados, empregadores, viajamos por cerca de doze Estados -, e o projeto que reformula a Previdência está pronto.

            Nesse mesmo projeto, eu repito - a população tem me perguntado muito sobre isso -, nós acabamos com o Fator Previdenciário e mostramos que o deslocamento da contribuição por parte do empregador da folha para o faturamento resolve essa questão.

            Apenas como contribuição ao Fórum da Previdência, quero dizer que é só aprovar o projeto que construímos na Comissão Mista, e do qual eu fui relator, lá no Plenário do Senado que está resolvido, não precisa elaborar outro projeto, não precisa mandar medida provisória - no meu entendimento, isso não é possível -, não precisa mandar projeto de lei, é só aprovar o que está neste livro aqui.

            Eu vou remeter uma cópia a todos os participantes, inclusive aos do Fórum da Previdência, para mostrar que essa questão está resolvida. Para fazer esse deslocamento, eu apresentei um projeto de lei com exatamente oito artigos, eu faço oito mudanças na Lei de Custeio e Benefício da Previdência, altero a legislação tributária federal e, com isso, fica assegurada essa possibilidade.

            Sr. Presidente, entendo que essa pode ser uma proposta de consenso. O meu projeto leva o número 205, e não vejo motivo algum para demorarmos quanto a esse encaminhamento, que vai fortalecer também os benefícios dos aposentados e pensionistas, porque mais uma vez fica consagrado o fato de que aumenta o superávit da Previdência, e nós podemos assegurar que os aposentados e pensionistas passariam a receber, repito, o mesmo percentual de reajuste que hoje é concedido ao salário mínimo, voltando a receber o número de salários.

            Sr. Presidente Mão Santa, quero também falar um pouco da nossa juventude e dizer que, na última terça-feira, a OIT divulgou um relatório chamado “Trabalho Decente e Juventude na América Latina”. Esse trabalho nos mostra a triste realidade de cerca de 106 milhões de jovens entre 15 e 24 anos na América Latina e no Caribe. Sr. Presidente, pelos dados, essa juventude tem o seu futuro ameaçado pelo desemprego e pela informalidade. São cerca de 10 milhões de jovens desempregados (16% da força de trabalho); 30 milhões colocados no mercado informal e sujeitos às condições precárias de trabalho, como o trabalho escravo. Vinte e dois milhões de jovens não estudam nem trabalham. Para mim, este dado é da maior gravidade: 22 milhões de jovens na América Latina e no Caribe não estudam nem trabalham e apontam como causas dessa situação a falta de oportunidade e frustrações ao longo da vida.

            Conseqüentemente, Sr. Presidente, desses 22 milhões, 81% estão na cidade e 72% são mulheres. Ou seja, a ampla maioria é de mulheres desempregadas. Eu diria que elas acabam prejudicadas porque cuidam de serviços domésticos e, em muitos casos, têm gravidez precoce. A pesquisa também o demonstra. Por isso acabam não estudando nem trabalhando.

            Esses jovens estão em situação de risco social, o que preocupa a todos nós.

            No início desta semana tivemos outra pesquisa, essa do Ipea, que concluiu um dado importante: a educação e a escola podem salvar vidas. De acordo com o levantamento, quanto menos tempo o jovem passa na escola, mais chance ele tem de morrer assassinado.

            Por isso, hoje pela manhã aprovamos, por iniciativa deste Senador, lá na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública para discutir a violência contra o jovem brasileiro. Queremos fazer rapidamente esta audiência pública.

            A pesquisa também usou dados do Sistema de Saúde, do Censo de Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios. Segundo os pesquisadores, a taxa de homicídio no Brasil é de 26 mortes a cada cem mil habitantes. Sendo que, se pegarmos os jovens com escolaridade entre um e três anos, a taxa é dez vezes maior.

            Sr. Presidente, num universo de homens entre 18 e 25 anos, com escolaridade de até três anos, cuja renda per capita seja equivalente a R$112,00, a taxa de homicídios é 237,67 em cada mil habitantes. É um dado também gravíssimo.

            Ambos os estudos, enfim, revelam uma coisa: falta investimento em educação, em qualificação profissional. Não há como negar isso.

            Ressalto, Sr. Presidente: devemos investir cada vez mais nas chamadas escolas técnicas. Tenho convicção de que o desemprego, a violência, entre outras questões, seriam em parte solucionadas se investíssemos mais em educação e especialmente no ensino técnico.

            E é por isso que insisto na importância da aprovação da PEC nº 24, que apresentei ainda em 2005. Essa PEC, de minha autoria, altera os artigos 159, 239 e 240 da Carta Magna, acrescentando ainda o art. 214-A; e institui o Fundep, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional. Já falei acerca tema na tribuna ao longo desses anos mais de trinta vezes, mas todos sabem que insisto. Foi assim com o salário mínimo, que avançou; durante vinte anos enfatizei que o salário mínimo era o melhor distribuidor de renda, até que entenderam e, felizmente, ele avançou. Não está como eu queria, mas já avançou. Não importa o fato de que muitos diziam que eu tinha o salário mínimo estampado na testa.

            Agora vou insistir com o Fundep até que se aprove. Falei ontem com o Senador Demóstenes Torres, que é o Relator dessa PEC. O Senador Demóstenes Torres me garantiu que, no prazo de três semanas, a CCJ deliberará sobre o Fundep. O Fundep tem um papel fundamental, Sr. Presidente. O projeto prevê que 2% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do imposto chamado IPI sejam destinados para esse Fundo.

            Determina ainda, Senador Mão Santa, que 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social, PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, serão também destinados para o Fundep.

            Por fim, se a PEC for aprovada em 2007, a estimativa é que estaremos gerando, em 2008, cerca de R$5 bilhões para o ensino técnico-profissionalizante. A criação desse Fundo não onera o Tesouro; não é nenhum tributo, nenhum imposto. Não sacrifica nenhuma política pública.

            Sr. Presidente, após dois anos ou três da implantação desse Fundo, nós temos certeza de que vamos aumentar em quatro, cinco, seis vezes o número de alunos no chamado ensino técnico-profissional. Além disso, haverá a significativa expansão dos cursos de menos duração destinados à formação continuada dos trabalhadores. A implantação desse Fundo não impede que as matrículas dos cursos profissionais em escolas públicas sejam também contempladas pela sistemática de financiamento do Fundep.

            É importante ressaltar, Sr. Presidente, que o Fundep, articulado com o PED, contemplará com transparência o controle público da gestão dos recursos.

            O Fundep, o Fundo de Investimento do Ensino Técnico-Profissional, tem o apoio do Ministro da Educação. Não há nenhuma contestação daquele setor do Governo que cuida da educação profissional. Tem o apoio de todos os gestores dos Estados que cuidam do ensino técnico.

            Recentemente houve um encontro que reuniu vinte e sete Estados, Srs. Senadores, e todos, por unanimidade, aprovaram uma moção de apoio ao Fundep.

            Sr. Presidente, eu passei pelo ensino técnico e falo um pouco da minha própria vida, da importância que teve para a minha formação. 

            Além dessa proposta do Fundep, eu tive a ousadia - e, claro, pensando também numa forma de equilíbrio para que não somente o empregador pague - de apresentar outro projeto espelhado na minha retrospectiva de vida, Sr. Presidente, que assegura que cada empresa com mais de cem trabalhadores dê uma bolsa correspondente ao piso salarial da categoria a um aluno da escola técnica vinculado à respectiva empresa.

            Resumindo a história, Sr. Presidente, o meu caso: eu fiz a Escola Técnica de Caxias do Sul e recebia um salário mínimo da Vinícola Rio-Grandense, porque, lá na cidade, por um acordo, havia a seguinte tradição: cada empresa com cem empregados patrocinava o filho de um trabalhador daquela empresa, que não precisava ir à empresa, mas recebia um piso da categoria para se manter na escola técnica. Isso foi fundamental. Eu fazia o ensino técnico e recebia, com carteira assinada, todo final de mês, o correspondente ao piso da categoria, que, naturalmente, me servia para comprar roupa e material escolar.

             Então, transformo a proposta em projeto de lei e, é claro, concedendo incentivo fiscal à empresa que adotar essa sistemática. Essa é uma forma de fazer com que os filhos dos trabalhadores possam estudar em uma escola técnica e ter uma forma de pagar vestimenta, ônibus, alimentação, no período em que lá se encontrem.

            Por fim, Senador Mão Santa, ainda na linha do ensino técnico, o Rio Grande do Sul está contemplado entre aqueles Estados em que o Governo Federal implantará mais 150 escolas técnicas. Estão contemplados no Rio Grande do Sul - em muitos desses projetos participei aqui como articulador no processo de aprovação: Erechin, São Borja, Santa Rosa, Osório, Bagé, Venâncio Aires, Porto Alegre (na Restinga), Camaquã, Caxias do Sul e Panambi. E ainda previstas escolas técnicas para Canoas, São Sebastião do Cai, Teotônia, Uruguaiana e Gravataí.

            Destaco, Sr. Presidente, só como exemplo, que a escola técnica de São Borja será voltada especialmente para agricultura e pecuária e a de Panambi para implementos agrícolas. Em Panambi, depois de um grande movimento do qual tive a alegria de ser um dos articuladores, junto ao BNDES e aos fundos de pensão, conseguimos a reativação da Kepler Weber, que já teve mais de mil empregados, chegou a ter quatrocentos e, até o fim do ano, voltará a ter em torno de mil empregados.

            Sr. Presidente, entendo que o meu tempo, mesmo com a tolerância de V. Exª já terminou, embora V. Exª, da forma generosa de sempre, já apontou que eu teria ainda mais cinco minutos. Quero concluir dizendo que temos de entender a importância do ensino técnico.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, é uma alegria enorme conceder um aparte a V. Exª, dentro do tempo permitido pelo Senador Mão Santa. Dizia hoje pela manhã que V. Exª tem feito um belíssimo trabalho na Comissão de Direitos Humanos, principalmente presidindo a Comissão do Trabalho Escravo. V. Exª hoje alterou o nome da Comissão, com o aval de todos, para Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.

            Concedo a palavra a V. Exª

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentar V. Exª pela sua dedicação à causa dos trabalhadores, em especial quando busca mais recursos para garantir à educação brasileira o patamar de prioridade que ela precisa ter justamente para garantir a cidadania ao nosso povo. O combate à exclusão e a luta pelo desenvolvimento que queremos fazer neste País muito tem a ver com a qualidade da educação, com aquilo que podemos oferecer ao nosso povo. No seu pronunciamento, V. Exª se refere à instalação de 150 escolas técnicas no Brasil. Registro, com satisfação, que o Estado do Pará, apesar de ter 143 Municípios e distâncias enormes, foi contemplado com cinco escolas técnicas federais. É pouco para o que somos e para as nossas necessidades, mas é um avanço, já que é a primeira vez que temos escolas técnicas no interior do nosso Estado. E faço referência especificamente aos Municípios de Abaetetuba, onde moro e do qual sou oriundo, de Santarém, no oeste do Pará, de Bragança, de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, e de Itaituba, contemplados com um programa de escolas técnicas federais a ser implantado pelo Ministério da Educação. Registro nosso contentamento e o desses municípios-pólos que representam importante região do nosso Estado, que passarão a contar, daqui até 2010, com escolas técnicas federais. Abaetetuba será o primeiro Município a ser beneficiado, porque houve uma contrapartida maior, na medida em que o Governo do Estado cedeu ao Município uma escola de trabalho e produção, que já funcionava anteriormente. Com isso, poderá ser contemplada já em 2008. Quero parabenizar. V. Exª pelo pronunciamento e dizer que nos associamos a sua luta para garantir a educação e a ampliação das oportunidades a nossa juventude e ao povo brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador José Nery, e parabéns pelo seu aparte. Comungo com V. Exª: tudo demonstra que, no momento, o fundamental é o ensino técnico, sem prejuízo, é claro, das outras faixas de ensino, do Jardim de Infância até a Universidade.

            Ouço a Senadora Rosalba Ciarlini.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Paulo Paim, parabenizo-o pelo pronunciamento. V. Exª afirmou que, por mais de 30 vezes, havia feito um discurso sobre o Fundep. Considero sua sensibilidade da mais alta importância e quero me somar a essa preocupação, porque sabemos o quanto é importante para nossa juventude ter a condição de se profissionalizar e ter o espaço para que possam ter experiência. Nós já estamos em regime de urgência para aprovarmos a nova Lei do Estágio, que passou pela nossa Comissão de Assuntos Sociais, da qual V. Exª também faz parte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E V. Exª, como Vice-Presidente, tem feito um excelente trabalho. 

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Tive a oportunidade de presidir a reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Assuntos Sociais, onde realizamos um trabalho pelo qual quero parabenizar todos os que ali estavam, mas principalmente os Relatores, o Senador Cristovam Buarque e a Senadora Ideli Salvatti. Conseguimos confluir em pontos da mais alta importância, e espero que o projeto seja aprovado em breve. Essa lei trará muitos benefícios, mas ainda é insuficiente para atender a toda juventude que está no ensino médio - na escola técnica, no ensino regular, no profissionalizante, no ensino universitário -, para que possa aprender e ter uma renda que lhe dê tranqüilidade para aprender mais. Também fui estagiária, e este é um momento da vida que guardo profundas recordações, pois foi muito importante para aprimorar os conhecimentos durante o período universitário e servir melhor ao próximo na minha profissão, que é a Medicina. Quero parabenizá-lo e dizer que, pelo nosso estudante, pela nossa juventude, estamos unidos em busca de projetos como esse e de tantos outros que V. Exª e outros Parlamentares apresentaram, no sentido de beneficiar os jovens para o aprimoramento, para o aprendizado, para a experiência, que levará a um grande futuro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Rosalva, quero cumprimentá-la pelo trabalho na vice-presidência e muitas vezes na presidência junto da Senadora Patrícia. Foi a capacidade de V. Exª, naquela reunião histórica, de fazer a mediação com as duas Comissões que, ao final, graças aos Relatores e a todos os Senadores, aprovamos o projeto sobre os estágios, que é histórico, porque era considerado polêmico - muitos diziam que não seria aprovado - e, felizmente, sob sua mediação na Presidência, foi aprovado.

            O Senador Mozarildo Cavalcanti - sei que também é um fã das escolas técnicas - falava-me de seu esforço para levar uma escola técnica ao seu Estado, hoje um centro de excelência, conforme um debate que tivemos aqui numa sexta-feira dessas, se não me engano.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Já que V. Exª provocou, gostaria de acrescentar que, em 1985, por uma lei autorizativa de minha autoria, criou-se a Escola Técnica Federal de Roraima, que hoje é um centro federal de educação tecnológica, inclusive agora com uma unidade descentralizada num Município do interior. Então, desejo que V. Exª não se canse de repetir esse discurso muito útil ao Brasil. Agradeço a V. Exª o aparte. E agradeço também ao Senador Mão Santa pela tolerância e pela postura no pronunciamento de hoje, em que fez um discurso de estadista, forte, chamando a Casa para reflexão, para que a gente resolva de uma vez por todas essa questão. Quem assistiu ao seu pronunciamento percebeu que V. Exª, com muita diplomacia, olhou para o horizonte, soube olhar para as montanhas, para as florestas e para as águas, apontando o caminho para que o Senado se posicione com firmeza, com convicção, em cima de uma saída que o passado mostrou ser possível construir e, com isso, seria muito bom para o País, para a democracia, para todos.

            Por isso, Senador Mão Santa, parabéns pelo seu pronunciamento.