O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trágico acidente do vôo TAM JJ-3054, que vitimou duas centenas de brasileiros no mês de julho, expôs mais uma vez as fragilidades do nosso tráfego aéreo - já detectadas, aliás, em outros acidentes igualmente medonhos e sinistros, como o do vôo Gol 1907, ocorrido há quase um ano, quando o avião daquela empresa e um jato Legacy colidiram nos céus do Mato Grosso, ceifando a vida de 154 pessoas.

            De quantos acidentes e de quantas vítimas precisaremos, Senhor Presidente, para que a segurança nos vôos venha a ser uma preocupação básica, um efetivo compromisso de nossas autoridades? Faço a indagação porque vejo revelações assustadoras da mídia, reportando uma situação de descalabro que não era de conhecimento do público em geral. São situações estarrecedoras, Senhor Presidente, com as quais, aparentemente, nossas autoridades conviviam como se não dessem maior importância ou como se a elas já se tivessem habituado.

            Chamou-me a atenção, especificamente, uma recente reportagem da revista Veja, intitulada “Um buraco negro chamado Sivam”. Explicando que o Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam - foi criado em 1997 para permitir o monitoramento do espaço aéreo da Amazônia, a revista demonstra cabalmente que o Sivam opera permanentemente em pane, traz riscos para a aviação e não cumpre o seu objetivo primordial: vigiar a Amazônia.

            Essa inoperância toda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao custo de 1 bilhão e 700 milhões de dólares, contabilizados apenas os investimentos! Além de controlar as rotas das aeronaves comerciais e militares, o Sivam deveria detectar os aviões utilizados no narcotráfico e no contrabando, além de contribuir para evitar a devastação ambiental. Os dados de seus radares, informa a publicação, passaram a ser compartilhados, em 2002, pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle do Tráfego Aéreo de Manaus (o Cindacta 4) e pelo Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam, órgão responsável pelo monitoramento das florestas da região.

            Por ocasião do acidente ocorrido no ano passado, a confiabilidade do sistema foi duramente questionada. Embora o Sivam não tenha contribuído diretamente para o acontecimento, as investigações então desenvolvidas revelaram numerosos buracos negros na região da Amazônia - áreas a descoberto, que não são alcançadas por seus radares.

            Outras investigações, desencadeadas pelo mais recente e sinistro acidente, ocorrido em São Paulo, vêm demonstrando que o Brasil relegou a segundo plano, de forma indesculpável, a segurança do tráfego aéreo. A reportagem já aludida conclui que o Sivam é incapaz de vigiar a Amazônia e cita algumas das muitas falhas enumeradas numa recente reunião pelos próprios controladores de vôo: os 25 radares terrestres raramente funcionam ao mesmo tempo e costumam fornecer informações equivocadas; os radares não captam aviões que voam a baixa altitude, geralmente utilizados por contrabandistas e traficantes; os aviões da Força Aérea Brasileira jamais foram usados para perseguir e abater as aeronaves dos traficantes e acabaram sendo deslocados para o Estado de Goiás; apenas 200 das 665 estações de telefone via satélite, instaladas em povoados isolados, estão em funcionamento; o Sivam, sem conexão com o Ibama, a Funai e a Polícia Federal, não contribui para monitorar os desmatamentos.

            As denúncias não são exclusividade da revista, Sr. Presidente. O jornal O Globo também afirmava que o Sivam não impede a ação do narcotráfico na Amazônia, informando ainda que o sistema de vigilância aérea está sucateado - na opinião dos próprios militares. Não admira, assim, que o Cindacta 4 tenha entrado em colapso em duas ocasiões - no dia 27 de março e em 19 de abril - preliminares do famoso “apagão aéreo” ocorrido na madrugada do dia 21 de julho, que tantos transtornos e tanta insegurança provocou nos vôos por todo o território nacional.

            No dia 19 de abril, segundo relata a revista Veja, 16 dos 25 radares do Sivam funcionavam com problemas ou estavam fora de operação. O de Belém encontrava-se inoperante em conseqüência de uma pane; os de Santarém, Conceição do Araguaia, Macapá e Cruzeiro do Sul mostravam no painel aeronaves inexistentes; os de Manaus, Sinop e Cachimbo erravam ao registrar a velocidade dos aviões; os de Tabatinga e Rio Branco erravam a velocidade e o curso dos aviões; o de São Luís duplicava o número de aeronaves; os de Tefé, Porto Velho e Vilhena faziam tudo isso ao mesmo tempo; o de Porto Esperidião estava desligado; e o Eirunepé estava quebrado havia dois anos.

            Essa situação, Srªs e Srs. Senadores, comprova a falta de segurança no tráfego aéreo e expõe as fragilidades e a ineficiência do Sistema de Proteção da Amazônia. “Depois de todo o investimento - destaca o jornal O Globo -, o sistema não tem servido nem mesmo para conter o intenso tráfego de pequenos aviões a serviço do tráfico de cocaína entre Brasil, Colômbia, Bolívia, Peru e Suriname”. A frota do narcotráfico circula livremente pela região, e as raras interceptações ocorrem a partir de denúncias ou investigações da Polícia Federal, seguindo os mesmos procedimentos ultrapassados e anteriores à criação do Sivam.

            Militares ouvidos pelo periódico informaram que o Sivam não dispõe de recursos suficientes para manter os radares, enquanto outros afirmam haver equipamentos abandonados no matagal. Além disso, há falta de pessoal especializado, conforme afirmou, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados, o comandante do Cindacta 4.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise do Sivam e do tráfego aéreo decorre, seguramente, da falta de investimentos no setor e do descaso de nossas autoridades. Há alguns anos, o então Ministro da Defesa José Viegas, em resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil, denunciou a redução das verbas destinadas ao setor: “A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema”, afirmou. Apesar da advertência, os recursos para o setor minguaram, enquanto o movimento nos aeroportos aumentou 40%, chegando a 100 milhões de passageiros por ano.

            O que vemos hoje, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a crônica de uma tragédia anunciada, a conseqüência da inoperância e do acomodamento que esperamos nunca mais se repitam, para que o Brasil possa proteger efetivamente seu território e para que os brasileiros possam voltar a cruzar com segurança os céus da Pátria.

            Muito obrigado!

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.