A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Senador Tião.

            Em primeiro lugar, Senador Tião, falem bem, falem mal, falem de mim. Fico impressionada em ver como a realização do 3º Congresso do PT provoca comentários, avaliações, ilações de todo tipo e ordem na sociedade e aqui no plenário. Mas a vida anda, a caravana passa.

            Quero comentar muito rapidamente alguns resultados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) de que as vendas da indústria brasileira cresceram em julho 1,2%, o maior ritmo dos últimos quatro meses, e de que o uso da própria capacidade instalada da indústria brasileira, Senador Neuto de Conto, voltou a crescer, o que é muito importante para todos nós porque significa que este País, apesar de vários, eu diria até de muitos, que não reconhecem esse fato, continua no seu ritmo de crescimento, de desenvolvimento. A balança comercial registrou também em agosto mais um recorde: as exportações brasileiras cresceram 15,1 bilhões de dólares.

            Portanto, muitos dos nossos problemas são problemas pelo positivo. Vamos ter problemas nos portos? É óbvio, porque, lá em Santa Catarina, nós acompanhamos isso, a explosão das montanhas de contêineres à beira do Porto de Itajaí, o congestionamento para chegar ao Porto de São Francisco, o que, obviamente, é um resultado extremamente positivo do desenvolvimento, do crescimento, da produção, dos recordes que estamos batendo.

            Outro dado importante que vem casado é: se a indústria vende mais, produz mais, e a exportação bate recorde, é claro que isso tem repercussão no emprego, e em julho o nível de emprego na indústria cresceu 0,3%; é o vigésimo mês consecutivo com resultado positivo. Portanto, estamos há vinte meses, praticamente dois anos, crescendo, aumentando o volume de empregos gerados pela indústria brasileira. Isso, obviamente, é extremamente importante, e não poderíamos deixar de fazer os comentários devidos.

            Não tive ainda a oportunidade - vou fazê-lo no dia de hoje - de tecer comentários a respeito da entrega ao Presidente do Congresso Nacional feita pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, da proposta orçamentária para 2008. Temos inúmeros resultados positivos para o Orçamento do ano de 2008, mas, novamente, junto com a entrega da proposta orçamentária, voltaram à cena comentários, discussões, reportagens, discursos a respeito de gastos abusivos com pessoal, inchaço da máquina pública, aparelhamento da máquina pública, um Governo que gasta demais, um Governo que faz com que a máquina pese cada vez mais e faz com que os brasileiros, que cada vez pagam mais impostos, tenham que arcar com essa máquina inchada, e daí para frente. Então, procurei trazer alguns dados, porque temos, no Orçamento de 2008, inúmeros investimentos - é assim que o Presidente Lula os tem chamado e é assim que vou chamá-los - que crescem de forma significativa, e todos eles, obviamente, exigem quem os execute.

            Não é possível que tenhamos uma despesa social, ou seja, investimentos na área social, ampliando os benefícios na ordem de 16,6%, em 2008 em relação a 2007, e isso não signifique mais gente para executar; não e possível que tenhamos, em termos de Programa de Aceleração do Crescimento, 14,6% a mais, em 2008, em comparação com 2007, e isso não signifique mais gente para realizar essas obras, esses investimentos; não é possível que tenhamos, no PPI (Projeto Piloto de Investimento) - aquela parte do Orçamento que não terá contingenciamento, que diz respeito a estradas, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, infra-estrutura logística -, 22% de crescimento em 2008, se comparado com 2007, e isso não signifique gente para realizar.

            Portanto, é inimaginável que, tendo a capacidade de realizar mais e muito mais, comparativamente com a inflação - é bom lembramos que a inflação prevista é em torno de 4%, 4,5% -, quando se pensam despesas, investimentos sociais da ordem de 16% a mais, quatro vezes a mais que a inflação, que se faça isso sem que haja pessoal, servidores públicos, sem que haja ampliação do atendimento à população.

            Senador Neuto de Conto, que ora preside esta sessão, há um dado no Orçamento que, quando chegar aqui na Casa, vai gerar um comportamento que eu gostaria de ver. A Câmara já aprovou o reajuste do Supremo Tribunal Federal em mais 5%, portanto acima da inflação, e todos nós sabemos que o reajuste ao Supremo tem o famoso efeito cascata que implica reajuste não só na Justiça Federal, mas também nas Justiças estaduais, no Ministério Público e assim por diante. Na despesa da Justiça, no Orçamento para 2008, há um crescimento de 94,3%, despesa importantíssima, porque todos nós queremos que a Justiça aja, atue e possa ser propiciada a todos os brasileiros e brasileiras, mas obviamente nisso vamos ter que fazer a avaliação.

            No Orçamento de 2008, temos também um crescimento mais do que o dobro da inflação nos benefícios previdenciários. A previsão é de um crescimento dos benefícios previdenciários da ordem de 9%. E é claro que aí está embutido o reajuste do salário mínimo, de acordo com essa política de recuperação do salário mínimo, que, na proposta orçamentária para o próximo ano, sofre reajuste para R$407,00; portanto um salário mínimo que ultrapassa de forma significativa todo o período que antecedeu o Governo do Presidente Lula.

            Esse reajuste, esses benefícios e o crescimento dos benefícios previdenciários têm a ver com essa política adotada, de repercussão muito significativa e já detectada por todos os organismos que fazem a avaliação da distribuição da renda em nosso País e da mudança dos padrões de distribuição obtidos recentemente que permitiram que o Brasil alcançasse a meta de reduzir a pobreza à metade; ou seja, o número de pessoas que vivem em pobreza extrema foi reduzido à metade dez anos antes da data do compromisso assumido em 2000 com mais de 180 países junto à ONU.

            Portanto, o que está no Orçamento para ampliação dos benefícios previdenciários, para obras do Plano de Aceleração do Crescimento, para investimentos no Projeto Piloto de Investimentos, para despesas sociais e para as próprias despesas com a Justiça é muito importante para o País e acompanha, em níveis inferiores - quando comparados aos do PAC, do PPI, das despesas sociais, das despesas com a Justiça - os gastos com pessoal. O crescimento dos gastos com pessoal no Orçamento de 2008 é da ordem de 10%. Dez por cento vai ser o aumento de gastos e encargos com pessoal no Orçamento da União.

            Senador Paulo Paim, é importante fazermos a comparação dos números. Vão crescer 10%, mas o que significam com relação ao crescimento que o País está apresentando?

            Iniciei meu discurso falando de crescimento das vendas, da indústria, recordes da exportação, crescimento de emprego na indústria brasileira vinte meses consecutivos. Ou seja, a economia brasileira está crescendo, vem crescendo desde o primeiro mandato do Presidente Lula e continua. Portanto, se queremos falar de gasto com pessoal, gasto com a máquina pública, o parâmetro é a riqueza produzida. Se não for feita uma relação com a riqueza produzida, o número muitas vezes solto - como este “o gasto com pessoal vai crescer 10% de um ano para o outro no Governo Lula” - pode estar absolutamente distorcido. Então, vamos aos números, Senador Paulo Paim, para que não paire qualquer dúvida.

            Qual foi o gasto com pessoal em relação à riqueza produzida pelo País em 2000? Qual foi o gasto com pessoal e encargos em relação ao PIB, Produto Interno Bruto, em 2000? Foi de 4,94. Em 2001, 5,03. Em 2002, 5,08. Portanto, nos três últimos anos do Governo Fernando Henrique, o gasto com pessoal em relação à riqueza produzida, a economia brasileira, cresceu. O que aconteceu desde o primeiro ano do Governo Lula? Recebemos com 5,08. Em 2003, 4,65; em 2004, 4,61; em 2005, 4,38; em 2006, 4,57; em 2007, 4,69; e a previsão para 2008 é de 4,74.

             Portanto, em todos os anos do Governo do Presidente Lula, inclusive neste ano e na previsão para o ano que vem, os gastos com pessoal estão abaixo dos gastos nos três últimos anos do Governo Fernando Henrique, comparados com a riqueza produzida no nosso País.

            Então, se querem falar de inchaço da máquina pública, de aparelhamento e de gastos abusivos com pessoal, vamos aos números que importam, aos números que fazem relação com as necessidades de uma economia que cresce. Se não tiveram capacidade de fazer a economia crescer de forma significativa, não venham nos impingir a responsabilidade num momento em que estamos tendo capacidade, sim, de fazer a economia crescer e gerar empregos e oportunidades. Obviamente, a máquina pública tem de responder, até porque estamos ofertando serviço público com maior número e com maior presença, também como uma decorrência dos compromissos assumidos pelo nosso Governo.

            Ainda tivemos uma subida, em 2006, de 4,38 para 4,57, mas essa subida se deve, Senador Neuto de Conto, a uma mudança significativa que fizemos no perfil dos funcionários públicos e dos que atendiam, na máquina pública, a população brasileira.

            O gasto com terceirizados no Governo Fernando Henrique foi tão abusivo que houve decisão do Tribunal de Contas da União, determinando que todos os terceirizados fossem substituídos por funcionários concursados. Estamos implementando essa modificação em seqüência de concursos para, exatamente, substituir aqueles que, ao terceirizarem o serviço público, precarizaram o atendimento. E, para dar testemunho dessa precarização, vou aqui, Senador Paulo Paim, registrar artigo veiculado na coluna da Tereza Cruvinel, do dia sete de setembro, Dia da Independência, intitulado “Profissão de Risco”.

            Procedo à leitura do trecho:

Na era tucana, a quase totalidade dos peritos médicos da Previdência foi substituída por terceirizados, sem compromisso com a carreira e as contas da Previdência. Resultado: a explosão dos gastos com o auxílio-saúde, que, entre 2003 e 2004, cresceram 180% contra 18% dos outros benefícios. Com a nomeação de concursados, entre outras medidas, este quadro estabilizou-se.

            De acordo com a matéria, após uma longa greve em 2004, os peritos terceirizados foram substituídos pelos concursados, e a contratação de três mil médicos para o lugar dos terceirizados modificou significativamente essa situação na área da perícia.

            Está aqui. Não é ninguém do PT, nem do Governo. É a própria Imprensa que detecta a conseqüência da terceirização adotada de forma tão significativa e que deu no que deu.

            Agora, estamos cumprindo determinação não só do Tribunal de Contas da União, mas também do próprio Ministério Público do Trabalho, substituindo os terceirizados por concursados, para que não tenhamos essa situação que explodiu na Previdência e no auxílio-doença.

            Tivemos a oportunidade de modificar a concessão do auxílio-doença, quando da tramitação de projeto nesta Casa. O Senador Paulo Paim conversou com o Ministro da Previdência, Nelson Machado, quando fez a exposição do crescimento exponencial do auxílio-doença. Chegava-se ao absurdo de o valor do auxílio-doença ser superior ao da remuneração do beneficiário no exercício de sua atividade profissional. Portanto, alguns faziam de tudo para não retornar ao trabalho.

            Além disso, outro jornalista, Cristiano Romero, no Valor Econômico, há um pouco mais de tempo, fez um diagnóstico extremamente elucidativo da contratação por concurso e a substituição dos terceirizados.

            Nos quatro primeiros anos do mandato do Presidente Lula, foram criados em torno de 82 mil novos cargos na administração pública federal. Trata-se de um aumento de 15,6% do número de servidores ativos da União. Considerando-se o número total de funcionários ativos e inativos, o crescimento da folha de pessoal é menor, de 7,2% do total de novos funcionários, 79.934 estão sendo contratados por meio de concursos públicos, sendo mais de um terço deles relativos à reversão de atividades terceirizadas em governos anteriores. Portanto, Senador Neuto de Conto, um terço dos concursos foram realizados para substituir os terceirizados, que, no caso da Previdência, deram prejuízos imensos aos cofres públicos, e para o atendimento adequado da própria Previdência.

            Por isso, na discussão a respeito de gastos com o funcionalismo público, é muito importante que tenhamos atenção aos números, ao cumprimento de determinações legais, judiciais, como é o caso do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas de União.

            Para completar, na proposta de realização de concursos, está prevista a contratação de 28.727 servidores, dos quais 13.532 destinados especificamente à substituição de pessoal terceirizado. Portanto, se nos quatro primeiros anos do Governo Lula, um terço das contratações por concurso público foi para a substituição de terceirizados, no ano de 2007 esse número é muito maior, quase a metade é para a substituição dos terceirizados.

            E as prioridades nessa contratação para substituir terceirizados são exatamente nas áreas de seguridade social, educação, esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia. Portanto, áreas que têm a ver com situações de atendimento de melhor qualidade, de serviço público mais adequado para a população brasileira.

            Sr. Presidente Neuto de Conto, agradeço pelos minutos a mais no meu tempo, mas era de fundamental importância esclarecer e apresentar esses números.

            Volto a dizer que a relação de gastos com pessoal, em todos os anos do primeiro mandato do Presidente Lula, este ano e a previsão orçamentária para o ano que vem, nesses seis anos, é menor em relação à riqueza produzida no Brasil, é menor em relação ao PIB do que os últimos anos do Governo Fernando Henrique.

            Portanto, não se deve aqui ficar insistindo na tese de ampliação dos gastos, inchaço da máquina, aparelhamento, porque o que se está fazendo é, em primeiro lugar, substituição dos terceirizados que tantos malefícios trouxeram para o atendimento adequado do serviço público no nosso País. Deve-se ampliar o atendimento, já que a riqueza cresce, a população tem o direito de ter mais educação, mais saúde, mais atendimento e mais benefício social.

            Logo, se faz necessário que a máquina atenda a população. E como a relação comparativamente com a riqueza está abaixo do que os que tanto nos criticam praticaram anteriormente, não tenho nenhuma dúvida de que estamos no caminho certo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.