O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ex^mo Senador Adelmir Santana, Ex^mo Sr. João Teodoro da Silva, que é presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, Ex^mo Sr. Luiz Carlos Attiê, que é Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 8ª Região e Gerente de Projetos do Setor Noroeste do GDF, senhoras e senhores convidados, Srs. Senadores, Srs. corretores, o corretor de imóvel - com certeza isso já foi dito pelos oradores que me antecederam - presta, sem dúvida nenhuma, um inestimável serviço a todos aqueles que estão em busca de moradia, ou desejam desfazer-se de algum imóvel sem ter o tempo necessário ou as habilidades para desincumbir-se dessa tarefa. 

           Comemora-se o Dia do Corretor Imóveis, em 27 de agosto, e esta comemoração é partilhada com o Legislativo, com o Senado Federal, porque foi nessa data, que, em 1962, foi assinada a Lei nº 4.116, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóvel no Brasil”.

            Dessa lei também nasceu o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, importantes instituições de regulamentação e fiscalização da própria profissão.

             Hoje, como a complexidade que caracteriza o mundo moderno também interfere no mercado imobiliário, a formação de profissionais para esse mercado voltou-se para horizontes mais amplos.

            Assim, foram criados cursos específicos, dos quais se podem citar o de Ciências Imobiliárias e o de Gestão Imobiliária, já ministrados por diversas instituições de ensino superior.

            Srªs e Srs. Senadores, o dia 27 de agosto deve, sim, ser comemorado como uma data importante, pois veio colocar ordem num caos preexistente.

            É bom lembrar que a regulamentação da profissão veio em benefício dos compradores e vendedores de imóveis, que, muitas vezes, eram lesados por aventureiros que se intitulavam corretores, dando má fama àqueles que demonstravam correção e honestidade.

            Hoje, é uma profissão digna e reconhecida do público que dela depende, exigindo do profissional conhecimentos de Direito Imobiliário, Finanças, Engenharia, Arquitetura, Topografia e Informática.

            Revelando o papel de destaque do corretor de imóveis, o nosso Código Civil trata diretamente da sua missão, seus deveres e suas responsabilidades.

            Assim reza o seu artigo 173:

O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e imprudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios;

Deve, ainda, [diz o Código] sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.

            Senador Adelmir Santana, querido amigo, aproveito essa oportunidade para congratular-me também com V. Exª autor da proposta de realização dessa justíssima homenagem.

            Vem V. Exª a cada dia mostrando o seu comportamento, o seu compromisso também com Brasília e com a defesa dos profissionais prestadores de serviços.

            Por fim, quero expressar minhas mais efetivas congratulações aos corretores de imóveis de Brasília e do Brasil pelo transcurso desta data tão significativa para a categoria e para a sociedade.

            Não havendo mais oradores e cumprindo a finalidade da sessão, mais uma vez parabenizo os corretores de imóveis.

            Está encerrada esta primeira parte da nossa sessão ordinária.

            Muito obrigado a todos pela presença.

            Contem sempre com o Senado Federal! (Palmas.)