O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com base no art. 173 do Regimento Interno, nenhum projeto poderá ficar sobre a Mesa por mais de um mês sem figurar em Ordem do Dia, salvo para diligência aprovada pelo Plenário. Por isso, peço à Mesa que inclua em Ordem do Dia a PEC nº 56, de 2001, que, desde 2002, está na Mesa, esperando inclusão em pauta. Devo reconhecer que, no final de 2002, a matéria foi incluída na Ordem do Dia. Entretanto, depois, foi retirada, sem ser votada. Por tudo isso, solicito a inclusão dessa PEC na Ordem do Dia, já que é de fundamental importância para os trabalhadores extrativistas da região amazônica.

     Aproveitando que preside a sessão neste momento V. Exª, que é do Estado de Rondônia, faço este apelo, no sentido de incluir essa PEC na Ordem do Dia, a fim de que se dê às trabalhadoras e aos trabalhadores do extrativismo vegetal da nossa região a mesma conotação legal, prevista na Constituição, dada aos garimpeiros, aos pescadores, aos artesãos e aos praticantes de outras atividades rurais.

     É o que peço a V. Exª, Sr. Presidente.