O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentre as tantas reformas pelas quais o Brasil tem passado e ainda vai passar, não resta a menor dúvida de que a mais importante, a mais urgente, a mais crucial de todas elas é aquela que vem sendo chamada de “a mãe de todas as reformas”: a reforma política.

            Não costumo me valer do argumento de autoridade para defender minhas posições, mas, às vezes, ele reflete a verdade dos fatos de maneira inequívoca.

            Srªs e Srs. Senadores, é altamente sintomático o fato de que o Senador Marco Maciel, um dos homens públicos mais experientes deste País, que há décadas exerce cargos importantes no Legislativo e no Executivo, coloque a reforma política acima de todas as outras.

            O que é estranho e incompreensível é a falta de ação dos Parlamentares diante dos avisos constantes e permanentes do Senador Marco Maciel sobre a urgência da reforma política. Ele vem pregando sua tese há anos a fio, mas suas palavras, aparentemente, estão caindo em solo infértil.

            Sr. Presidente, isso precisa mudar. Se analisarmos a fundo as principais razões de grande parte das crises enfrentadas pela esfera política brasileira, descobriremos rapidamente que a resposta a essa indagação reside nas discrepâncias existentes no sistema político atualmente adotado no País.

            A proliferação desenfreada de legendas partidárias, por exemplo, obedece às conveniências do momento e impedem que se consolide uma verdadeira identificação entre os cidadãos e os Partidos. Podemos contar nos dedos das mãos os Partidos que efetivamente exibem alguma substância ideológica que justifique sua existência.

            Outra distorção do nosso sistema atual, essa mais visível e extremamente prejudicial, é a dança das cadeiras que acontece constantemente, e com ainda mais intensidade um pouco antes e um pouco depois das eleições. É nesses períodos que floresce o oportunismo, o jogo de conveniências, a troca de favores e, conseqüentemente, de legendas partidárias. Isso precisa ser combatido.

            Sr. Presidente, não há como os Partidos políticos se fortalecerem se continuarem sendo usados como mera marca de fantasia, que é abandonada ao primeiro sinal de que mais e melhores vantagens - em geral inconfessáveis - serão angariadas na próxima esquina.

            O estabelecimento de algum mecanismo de fidelidade partidária, portanto, é absolutamente necessário para botar um freio nesse entra-e-sai que, em última instância, revela um profundo desrespeito com o eleitor.

            O financiamento de campanha e a prestação de contas são outros nós que precisamos desatar. Ambos os temas são fontes permanentes de escândalos, de processos nos tribunais eleitorais e, nos piores casos, de perda de mandato eletivo. Tudo isso porque ainda não definimos regras claras para administrar o modo como as campanhas arrecadam e lidam com o dinheiro, e a forma com que esses recursos são declarados.

            Resolvidas essas questões, estaremos dando um grande passo no sentido de um universo político em que o poder econômico não tenha o aspecto decisivo que tem hoje.

            Não estou afirmando que o processo é rápido e tranqüilo, mas, como eu havia dito, não é de hoje que o assunto está em pauta. Já em 1995, duas comissões importantes para estudar o assunto foram criadas: uma no Tribunal Superior Eleitoral e outra aqui mesmo, no Senado Federal.

            A comissão do Senado, depois de analisar o tema em profundidade durante três anos, apresentou ao Parlamento um pacote de proposta que continha nada mais nada menos do que oito propostas de emenda à Constituição e três projetos de lei.

            Seria muito forte dizer que todo o trabalho foi em vão, pois o relatório produzido pela comissão ainda é referência na questão da reforma política. Mas é verdadeiro afirmar que, nesses quase 10 anos, desde a apresentação do relatório, muito pouco ou quase nada se avançou em termos efetivos.

            Demos início, isso sim, a outra reforma política, que tramita atualmente a passos de tartaruga pelas Casas do Congresso Nacional, que é composta de um pacote de projetos. Os principais são os Projetos de Lei nºs 2.679 e 1.712, ambos de 2003, da Câmara dos Deputados. Mas a reforma política atual, que engloba mais de 20 projetos, terá o mesmo destino das anteriores, resvalando para o esquecimento, caso não tomemos providências concretas para que ela chegue a bom termo.

            Srªs e Srs. Senadores, vivemos uma situação singular, paradoxal. Para mim, não resta dúvida de que uma das principais causas de ainda não termos uma reforma política é justamente o fato de não a termos realizado. Não há como sedimentar consenso em torno de matéria desse calibre em ambiente político que se metamorfoseia a cada dia, sem regras claras, com brechas e mais brechas para que os mal-intencionados se esquivem de seus compromissos com seus eleitores.

            Daí a necessidade de um esforço...

            Senador Heráclito, há um orador na tribuna. Espero de V. Exª a atenção, porque V. Exª é um crítico da melhor condição e reconhecido no País inteiro.

            Daí, Senador Heráclito Fortes...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não ouvi V. Exª, por gentileza. Eu estava conversando aqui com o Senador Paulo Paim. Não entendi V. Exª.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - É sobre reforma política que estou falando, muito importante ao País. Eu queria as considerações de V. Exª no final do meu pronunciamento.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois não, cumprirei suas ordens.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço a atenção de V. Exª.

            Daí a necessidade de um esforço especial de nossa parte no sentido de começarmos a discutir e a votar, para valer, os principais pontos da reforma política. Estaremos, dessa forma, fortalecendo nossa democracia, pavimentando o terreno para que as matérias que vierem a seguir sejam votadas com mais eficiência, contribuindo assim para que o sistema político brasileiro seja aperfeiçoado cada vez mais.

            Sr. Presidente, além da reforma política, que está madura e pronta desde 95, em todas as Comissões do Senado, da Câmara dos Deputados e no TSE, estão prontas para entrar em pauta a reforma tributária e as reformas estruturais. Lamentavelmente, ainda estamos mergulhados em assuntos que já deveríamos ter ultrapassado. Acredito que, agora, o Presidente Lula, o Presidente Renan e o Presidente da Câmara, as autoridades todas estejam convocadas para uma pauta positiva e produtiva, a fim de que possamos acelerar o trabalho e atender às necessidades do País, que tanto exigem urgência, e debelar efetivamente essa paralisação dos últimos quatro meses.

            Concedo um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Gilvam, quero apenas dizer a V. Exª que sou muito, muito favorável à pauta positiva. O País quer debate sobre segurança, educação, habitação, enfim, em todas as áreas que estão a exigir debate. E, nessa pauta positiva sobre a qual V. Exª discorre agora, vai ser muito bom que conste o fim do voto secreto, com o qual, sei, V. Exª concorda.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Plenamente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Recebi agora um telefonema - por isso fiz o aparte a V. Exª - que diz que a votação pelo impeachment do ex-Presidente dos Estados Unidos Bill Clinton foi pelo voto aberto, com um detalhe: ele foi absolvido. Veja a importância do voto aberto. Foi pelo voto aberto, e ele foi absolvido. Então eu queria que dessa pauta positiva para o fortalecimento do Senado, sobre a qual V. Exª discorre muito bem, conste o debate sobre o fim do voto secreto.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª. Acredito que, na próxima semana, a partir dos encontros com as lideranças mais importantes da Nação, haveremos de entrar numa pauta positiva, deixando de lado as fofocas, as querelas, as intrigas políticas e as medições de forças.

            Esta Casa se reuniu e tomou uma decisão. E a decisão do Senado Federal deve ser acatada por todos aqueles que o compõem porque assim a lei determina.

            Essa questão do voto aberto, do voto fechado eu, pelo menos, sou um defensor convicto do voto aberto em todas as situações, porque sempre tivemos uma posição muito firme e muito aberta.

            Que Deus abençoe o nosso País e estenda essas bênçãos ao nosso majestoso Rio Amazonas e ao nosso querido povo do Amapá.

            Muito obrigado.