O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, recebi ofício do Dr. Adalberto Luis Val, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, pedindo apoio, por meio de emenda ao Projeto de Orçamento da União para o ano de 2008, para que o Instituto possa concretizar o projeto “Ampliação e Modernização da Infra-Estrutura do INPA, para o Estudo da Biodiversidade e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais”.

            Trata-se, explica ele, de projeto de grande vulto, elaborado com a ampla participação da comunidade do Instituto. Realmente, as mudanças globais constituem, hoje, grande desafio para o meio científico, principalmente na Amazônia, onde se somam o problema da devastação florestal com as sombrias previsões sobre os possíveis efeitos do aquecimento que se registra no mundo.

            Esse projeto do Inpa foi aprovado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mas seu valor, de pouco mais de R$70 milhões, apesar de distribuído por três anos, ultrapassa o limite orçamentário estabelecido para o Inpa, pois não estavam previstos projetos de grande vulto. Por isso é que se fazem necessárias emendas ao Orçamento.

            É claro que tomarei as medidas que estiverem ao meu alcance para que esse projeto do Inpa, tão zelosamente elaborado, não fique no papel. É importante para a Amazônia, assim como têm sido importantes vários outros projetos daquele Instituto. É trabalho que conheço de perto. O Inpa é um dos orgulhos de nossa Região. Desde 1954, quando foi instalado, o Instituto realiza estudos científicos do meio físico e das condições de vida da Amazônia, visando ao bem-estar do homem e ao desenvolvimento sócio-econômico regional. Procura expandir de forma sustentável o uso dos recursos naturais da Amazônia. E é, hoje, referência mundial em Biologia Tropical.

            Atenderei, pois, com muito prazer à solicitação que me faz o Dr. Adalberto. Sei que os recursos financeiros serão aplicados com a reconhecida seriedade da equipe de pesquisadores e técnicos do Inpa.

            O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que tenho lido na imprensa algumas declarações do meu amigo Senador e Ministro Hélio Costa a respeito do set top box, que me pareciam equivocadas - e agora tenho a certeza de que o são.

            Em recente entrevista concedida à Folha de S.Paulo, o Ministro das Comunicações disse estar o Governo mantendo conversas com empresas da Índia e da China, para a produção desse equipamento no Brasil, a preços “muito mais baixos” do que os oferecidos pela indústria nacional.

            Antes de mais nada, é preciso esclarecer o que é o set top box. É o conversor que permite ao televisor comum, analógico, captar sinais digitais. Ou seja, é o aparelho que permitirá assistir à futura TV Digital nos televisores atualmente em funcionamento no País, sem necessidade de aquisição imediata de outro, já próprio para o novo sistema de transmissão.

            Também é necessário esclarecer que a “indústria nacional” mencionada pelo Ministro é a indústria de Manaus. Somente na Zona Franca de Manaus se produz, hoje, o set top box, que é utilizado para captar sinais digitais emitidos via satélite.

            O Ministro Hélio Costa, na mesma entrevista, diz: “Quem fala em conversores com custo entre R$800 e R$900 está totalmente equivocado. Podemos produzi-los por R$180 e, daqui a pouco, eles custarão R$100.”

            Não sei quem falou em R$800,00 ou R$900,00. De Manaus, não há de ter sido, porque a indústria da Zona Franca já o vende - e a preço muitíssimo menor!

            O Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - Cieam, Dr. Maurício Loureiro, mandou-me trabalho detalhado a esse respeito, produzido com base em dados da Suframa.

            Em resumo, a Zona Franca de Manaus, que mais apropriadamente deve ser denominada Pólo Industrial de Manaus, produz esse conversor, o set top box, há pelo menos oito anos, para ser utilizado nos sistemas de TV a cabo e TV por satélite.

            A produção do set top box, em Manaus, segue curva fortemente ascendente. Numa comparação entre o primeiro semestre do ano passado, 2006, e este ano, 2007, verifica-se que a produção cresceu nada menos do que 34%. De janeiro a junho do ano passado, foram produzidas 1.621.635 unidades; no mesmo período, este ano, foram 2.169.534 unidades.

            No mesmo período, este ano, foram vendidas 20.868 unidades no mercado local; 1.840.983, no mercado nacional; e 184.574 no mercado externo.

            Nota o estudo do Cieam que apenas 5,8% dos set top boxes não foram comercializados dentro do período da sua produção, o que atesta a alta competitividade do produto brasileiro.

            O fato demonstra ainda que os fabricantes instalados no Pólo Industrial de Manaus estão, sim, aptos a “dar a resposta que o País espera e na qual o Presidente Lula acreditou quando manteve, através da MP 352, a produção do set top box na Zona Franca de Manaus”.

            Acrescenta o trabalho que o preço médio da unidade comercializada foi de US$59,84 - portanto, aproximadamente R$120,00 - incluindo impostos e margem de lucro, o que significa dizer que a indústria de Manaus é competitiva nos custos da produção e da comercialização.

            O trabalho que me foi enviado pelo Presidente do Cieam ressalta que, se a indústria de Manaus conseguiu produzir a esse baixo preço um set top box mais sofisticado do que inicialmente se exigirá para a futura TV digital no País, pode-se ver que tornará o preço acessível ao bolso dos futuros consumidores. Numa produção em alta escala, o preço poderá chegar aos tão sonhados R$100,00 de que fala o Ministro Hélio Costa.

            A elevada capacidade dos trabalhadores do Pólo Industrial de Manaus e o aprimoramento que conseguiram nesses oito anos de produção de conversores de qualidade e eficiência são garantias de que a indústria brasileira dará conta do recado, não havendo necessidade de abrir nem portas nem janelas para competidores indianos ou chineses, que tirariam postos de trabalho de brasileiros.

            Estou certo de que o Ministro Hélio Costa será sensível a essas ponderações, como o foi o Presidente Lula ao manter, em Manaus, a produção do set top box.

            O terceiro assunto que desejo abordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito ao Amazonas, que já é um Estado geograficamente quase isolado do restante do País. Praticamente só é acessível pelas vias aérea e fluvial. Os poucos trechos rodoviários são quase intransitáveis.

            Mas não há somente esse quase isolamento físico. Há outro, apontado em e-mail que recebi do cidadão amazonense Ricardo Melo. É o da Internet. E pelo preço.

            Com isso, os amazonenses ficam distantes não somente do restante do País, mas do progresso e do conhecimento mundiais que transitam pela rede mundial de computadores - a Internet.

            O Sr. Ricardo Melo diz que os amazonenses estão praticamente restritos à arcaica conexão discada, porque a outra, a da Banda Larga, é, no Amazonas, muito cara. Enquanto no vizinho Estado do Pará, assinala ele, uma Banda Larga de 600 kb (quilobyte por segundo) - uma das mais lentas - custa R$48,00 mensais, no Amazonas sai por R$429,90!

            Esse preço exorbitante praticamente veda o acesso de grande parte dos amazonenses à Internet, mantendo-os fora desse notável instrumento de pesquisa, de educação, de cultura, de troca de informações e de atualização tecnológica.

            Fica aqui o registro dessa justa reclamação, para que as autoridades governamentais vejam uma forma de derrubar mais essa barreira ao progresso do Estado do Amazonas.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.