O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho aqui hoje, mais uma vez, cumprir o papel que tanto tenho cumprido nesta Casa, e sempre com grande entusiasmo: defender o meu Estado do Amapá.

            O Governo Federal vem anunciando, Sr. Presidente, que, até o final de 2010, terá colocado à disposição da sociedade brasileira um número bastante elevado de novas instituições de ensino.

            Por meio do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, serão construídas 214 Escolas Técnicas: 64 numa primeira fase, que deverá estar concluída ainda este ano; e 150 numa segunda fase, que se estenderá pelos três anos restantes do mandato do Presidente Lula.

            Enquanto isso, o Projeto de Expansão Universitária cuidará da implantação de 10 novas universidades federais e 48 novos campi nas instituições já existentes.

            Por esse motivo, todo esse esforço é digno de louvor. Afinal, se existe em nosso País uma idéia que não enfrenta objeção, se existe um discurso que já atingiu o nível do consenso é o de que devemos dar prioridade máxima à educação. Os motivos são mais que conhecidos, vêm sendo sistematicamente repetidos, ao longo do tempo, pelos estudiosos da nossa realidade.

            O problema, Srªs e Srs. Senadores, é o quinhão que cabe, nessa empreitada, ao Estado do Amapá. Pouco. Muito pouco!

            Tomemos o caso das Escolas Técnicas. Na primeira fase do plano, aquela em que estão sendo construídas 64 escolas, o Amapá foi simplesmente ignorado. E, na segunda fase, a que prevê mais 150 unidades entre 2008 e 2010, contemplou-se o Estado com uma única escola, a ser erguida em Laranjal do Jari.

            Ora, Sr. Presidente, todos sabemos a importância que têm as Escolas Técnicas para a formação de nossos jovens e para o desenvolvimento social e econômico, em especial nas regiões mais carentes.

            Em 2003, por exemplo, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 484, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá. A instituição, de ensino médio profissionalizante, seria orientada para a área do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, o projeto foi remetido, em 2005, à Câmara dos Deputados.

            Já neste ano de 2007, submeti à apreciação de meus Pares o Projeto de Lei do Senado nº 341, que trata da criação da Escola Técnica de Construção Naval de Santana. A proposta está em análise na Comissão de Educação.

            De qualquer forma, as propostas não são excludentes. São muitíssimo bem-vindas, Srªs e Srs. Senadores, a Escola Técnica de Macapá, a Escola Técnica de Laranjal do Jari, a Escola Técnica de Construção Naval de Santana e tantas outras que o Governo Federal haja por bem destinar ao Estado do Amapá. O que não pode acontecer, de jeito nenhum, é o Brasil construir 214 novas escolas e um dos Estados mais necessitados, entre os 27 da Federação, ser agraciado com apenas uma delas.

            No que diz respeito ao ensino superior, a discriminação foi ainda maior. Dez novas universidades. Nenhuma no Amapá. Nenhuma na Região Norte. Quarenta e oito novos campi. Nenhum no Amapá. Nenhum!

            Também nesse caso, propostas não têm faltado. No começo do ano passado, apresentei o PLS nº 23, que autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal do Amapá - a Unifap - nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jari e Amapá. Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados em julho do ano passado.

            Falo em educação superior, Sr. Presidente, e logo me vem à cabeça um tema obrigatório: a criação do Curso de Medicina da Unifap.

            Nós sabemos, Senador Mão Santa, como nos tocam os assuntos que dizem respeito a nossa profissão. Sabemos da importância que tem, para o País, a formação de profissionais qualificados na área de saúde.

            Pois bem, o Amapá, Srªs e Srs. Senadores, é o último Estado brasileiro em que não existe um curso de medicina. Repito: todos os Estados do nosso País possuem cursos de medicina, menos o Amapá.

            Isso se reflete, é claro, nos números que expressam a prestação de serviços médicos à população, especialmente na relação médico por habitante, que, embora não represente o único parâmetro de avaliação, é sempre um bom indicador do nível de atendimento prestado.

            Em nossos grandes centros urbanos, há uma boa oferta de profissionais. Cidades como o Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo, têm um médico para menos de duzentos habitantes. Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Brasília e Curitiba, entre outras, dispõem de um médico para menos de trezentos habitantes. Enquanto isso, as regiões interioranas sofrem com a falta de médicos. A ponto de Estados do Norte e do Nordeste terem, fora das capitais, índices em torno de um médico para mais de três ou quatro mil habitantes.

            Quando se avalia cada um dos Estados como um todo, capital mais interior, as diferenças são igualmente gritantes. Se o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, por exemplo, mantêm média de um médico para trezentos habitantes, o Amapá - esse mesmo Amapá que luta pela instalação de um curso de Medicina - fica na faixa de um médico para 1.500 habitantes. Cinco vezes menos, Sr. Presidente! Repito: cinco vezes menos

            Concedo o aparte ao nobre Senador Mário Couto, Senador pelo Estado do Pará.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, primeiro quero parabenizá-lo pelo pronunciamento oportuno de V. Exª na tarde de hoje neste Senado. Segundo, quero dizer, Senador, que sou testemunha de quanto V. Exª se esforça para mostrar à Nação e para mostrar ao Presidente Lula - “mostrar”, porque sensibilizá-lo é muito difícil; é muito difícil, é quase impossível - o quanto o nosso Norte é discriminado. O Amapá, o Piauí, o Pará, o Maranhão, quanto são discriminados! Onde está o PAC, tão anunciado, tão falado, tão festejado? Das obras no meu Estado, não falam sequer. Transamazônica: já está na porta o inverno da Amazônia. Quero dizer, mais uma vez, vamos chamar a Transamazônica de “Transamargura”. Mais uma vez, Itaituba e Santarém, cidades grandes com mais de cem mil habitantes, terão o acesso interrompido para a capital paraense. Isso já vem rolando há mais de vinte anos, e o povo daquela região sofrendo. Quantas vezes o Senador Mário Couto já foi à tribuna falar sobre isso e não vê sequer sinal de início da obra? V. Exª falou em médico do interior. Quando existe, Senador, quanto ganha um médico para ficar no interior? Que motivação tem um médico hoje para ficar no interior do interior de um Estado? Não há, Senador; absolutamente, não há. Por isso, quero parabenizar mais uma vez V. Exª pelo alerta que faz e pela tentativa de sensibilizar o Presidente da República, que já disse publicamente que tem um demônio adormecido na sua alma. Parabéns, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Mário Couto. Quero dizer que sou testemunha de que V. Exª usa esta Casa em defesa do Estado do Pará.

            Mais uma vez eu posso dizer que V. Exª sempre discute assuntos como os da área da saúde, visto que o Estado do Pará, se não me engano, tem 143 Municípios... Imagine comparar seu Estado, aquela enorme extensão territorial, com o Estado do Amapá, que tem apenas 16 Municípios! Eu estou me queixando ardentemente aqui. Imagino como é difícil no seu Estado administrar o sistema de saúde, uma área em que realmente o investimento que o Governo faz está aquém das suas necessidades, principalmente no sentido de dar condições de trabalho e salário justo para os profissionais da área da saúde. E não me refiro só ao médico, mas também o enfermeiro, o bioquímico, o farmacêutico, todos esses.

            Quando existe um movimento por parte dos profissionais da saúde, para chamar a atenção da população para fazer com que o Governo fique alerta a essas necessidades, muitas vezes é mal interpretado, porque é feito sempre por greves, e as greves sempre vão causar prejuízo ao povo. Mas esse movimento deveria ser explorado de uma maneira mais sábia pela grande imprensa, no sentido de mostrar que, se estão fazendo greve, seja isso certo ou errado - e é errado - é uma necessidade, é um alerta que se faz para que as autoridades públicas venham a tratar desse assunto com seriedade.

            Como profissionais da área da saúde, o que sentimos é que realmente está havendo um repasse de responsabilidades do Governo Federal para os 5.600 Municípios que o País tem. E acredito que 98% desses Municípios não têm condições de bancar a saúde com o percentual que deveriam bancar. Está havendo uma sobrecarga para eles, que não conseguem cumprir com suas obrigações; e o Governo Federal fica mandando umas migalhas bem aquém do necessário para o bom atendimento dessa população.

            Infelizmente, os mal atendidos concentram-se geralmente no interior, sem o poder da mídia, sem o poder de comunicação, sem o poder de transmitir essa notícia para chamar a atenção. Por isso, sempre usamos esta tribuna para chamar a atenção. E queríamos ser pelo menos ouvidos para que essa população, que está tão deficiente do atendimento em saúde, que necessita de atendimento mais empenhado do Governo na área da educação, possa restabelecer uma esperança de crescimento cultural, saudável para este País.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, quero congratular-me com V. Exª, sempre atento aos problemas do seu Estado, principalmente na área da saúde. Fornecerei um dado oportuno, porque um quadro vale por dez mil palavras. Teresina, uma cidade com 158 anos, tem hoje quatro faculdades de Medicina: uma federal; uma estadual, que eu criei quando Governador daquele Estado; e duas privadas. Essas informações e necessidades precisam ser atualizadas hoje. A OMS pregava a necessidade de um médico para mil habitantes, cada Estado deveria ter cinco leitos para mil. Isso mudou, porque antigamente tínhamos aquele supermédicos, aqueles clínicos gerais que tinham um enorme saber, e não havia tanta complexidade nos diagnósticos como atualmente. Hoje, considerando o número de especialistas para que haja resolutividade, é muito mais gritante a carência de médicos, principalmente no seu Estado, na Região Norte e no Nordeste. Não podemos viver em uma comunidade sem determinados especialistas, que são essenciais. Naquele tempo, o médico que chamávamos de “clínico geral”, habilidoso - hoje, temos a versão modificada do médico da família -, tinha uma competência tal, embora a resolutividade hoje, a tecnologia exija a especialização. Então, V. Exª está fazendo um pronunciamento de muita importância, e o povo do seu Estado tem de agradecer por aquele representante que soube mandar para cá.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Esta é, então, uma comparação que V. Exª faz do Estado do Piauí com o Estado do Amapá. No Estado do Pará, temos apenas duas faculdades de Medicina públicas. Acredito que as quatro citadas por V. Exª sejam públicas.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Uma federal, uma estadual e duas privadas.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - São duas públicas e duas privadas.

            V. Exª pode agradecer a Deus por haver quatro faculdades de Medicina em seu Estado formando profissionais competentes.

            Ouço o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero cumprimentá-lo. Sei que somente vai uma escola técnica para o seu Estado. Mas, se vai, é pelo esforço que V. Exª tem feito aqui na Casa. O Amapá tem que ficar sabendo disso. V. Exª bateu tanto, bateu tanto nessa tecla, que pelo menos uma está indo. Quero, na verdade, no meu aparte, cumprimentá-lo, porque V. Exª tem cobrado muito a questão das escolas técnicas, e o PL nº 70, que já foi aprovado na Câmara, veio para o Senado e vai para a CCJ. Já articulamos, na Comissão de Educação. Estou entrando com um requerimento de urgência para ver se ele vem direto para o Plenário, porque eles têm que tomar todas as providências ainda durante o mês de setembro, para garantir essa escola técnica ali no seu Estado, pois V. Exª foi um lutador por essa causa, como também as teremos em outros Estados. Se não me engano, são treze ou quatorze novas escolas técnicas, somente nesse projeto, que vão assegurar...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Incluída uma proposta por V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Isso. Uma que vai para Canoas.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Para Canoas, de que tive a honra de ser o relator.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª foi o relator.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - E aprovada por unanimidade a nossa relatoria.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero parabenizar também V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E eu acompanhei também as iniciativas de V. Exª na mesma linha, na Comissão, e tive a satisfação de votar juntamente com V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB -AP) - Exatamente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Por isso o meu aparte, pois sei que V. Exª agiu de forma correta, quero dizer. É muito pouco somente uma escola técnica. Mesmo! Vamos trabalhar e, se Deus quiser, aprovar o Fundeb. Quem sabe, um dia tenhamos pelo menos uma escola técnica não no Estado, mas uma em cada Município deste País. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª por tratar desse tema e também das universidades.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Paulo Paim, tem que ser realmente estudado, discutido, revisto esse programa educacional do País no nível técnico e nível superior.

            Por exemplo, no Amapá, temos diversos cursos de terceiro grau. Diversos! Todos, praticamente. Menos Medicina e Odontologia, esses cursos que requerem mais recursos de laboratório. Temos que rever isso. Temos que preparar mais técnicos para trabalhar neste País. Estamos com superávit em termos de nível superior, de 3º grau. Precisamos de mais técnicos. É uma política que tínhamos antigamente e que estava dando resultado, mas que, de repente, foi deturpada, e hoje estamos com um desequilíbrio muito grande entre o nível técnico e o 3º grau.

            Senador Mão Santa, essa situação, de tão graves conseqüências para milhões de nossos compatriotas, pode - e deve - ser mudada. E, nesse processo de mudança, a implantação do Curso de Medicina da Universidade Federal do Amapá tem papel de destaque, especialmente se esse curso levar em conta as peculiaridades do Estado e da região, especialmente se formar profissionais capacitados para diagnosticar e curar as doenças características daquela parte do Brasil, especialmente se a metodologia adotada no curso não for a do “aprendizado baseado em problemas”, especialmente - e esse é um requisito da maior importância - se forem criados estímulos para a permanência no Amapá dos médicos ali formados.

            No dia 10 de maio, Sr. Presidente, o pedido de criação do Curso de Medicina da Unifap foi entregue formalmente ao Ministério da Educação. Lanço um apelo, então, a todas as autoridades e instituições envolvidas neste processo, no sentido de que os trâmites burocráticos se dêem no mais curto prazo possível.

            Solicito a V. Exª, Sr. Presidente, dois minutos para terminar meu pronunciamento. Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil tem lutado, dramaticamente, para reduzir as desigualdades regionais. Um grande esforço vem sendo feito no sentido de se levar o desenvolvimento social e econômico aos mais afastados rincões do País. Nessas circunstâncias, é crucial que se dê uma atenção diferenciada à Região Norte, especialmente ao Estado do Amapá.

            O Amapá tem direito a um maior número de escolas técnicas. O Amapá tem direito aos campi avançados da Unifap. O Amapá tem direito ao tão sonhado curso de Medicina. O Amapá tem, ainda, o direito de ver essas instituições de ensino não somente construídas, mas também equipadas e atendidas por profissionais competentes e bem remunerados.

            A educação, insisto, mudará o Brasil, e meu Estado não pode ser alijado desse processo de mudança.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância.