Discurso durante a 158ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Posicionamento em relação à sessão secreta e ao voto secreto no Senado Federal.

Autor
Sibá Machado (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Machado Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA INDIGENISTA.:
  • Posicionamento em relação à sessão secreta e ao voto secreto no Senado Federal.
Aparteantes
João Pedro, Mário Couto, Mão Santa, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 18/09/2007 - Página 31833
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA INDIGENISTA.
Indexação
  • ANALISE, HISTORIA, VOTO, PERIODO, GETULIO VARGAS, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, INEXISTENCIA, VOTO SECRETO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, CONTROLE, GOVERNANTE, COMPARAÇÃO, ATUALIDADE, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA.
  • REGISTRO, ANTERIORIDADE, REJEIÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, TIÃO VIANA, SENADOR, EXTINÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CONTRADIÇÃO, ATUALIDADE, DEBATE.
  • JUSTIFICAÇÃO, DEFESA, RESTRIÇÃO, VOTO SECRETO, ESCOLHA, AUTORIDADE, MINISTRO, JUDICIARIO, EMBAIXADOR, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL, ORGÃO REGULADOR, SOLICITAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DEBATE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, PAULO PAIM, SENADOR.
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, CONFIRMAÇÃO, POSIÇÃO, HISTORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), APREENSÃO, ORADOR, DEBATE, ABSTENÇÃO, VOTO.
  • ANUNCIO, ENCONTRO, POVO, FLORESTA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SERINGUEIRO, COORDENAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, GRUPO DE TRABALHO, REGIÃO AMAZONICA, PRESENÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA).

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, uma das mais belas expressões da democracia realmente é o Parlamento, onde os Parlamentares podem assomar à tribuna, expressar suas idéias, seus pontos de vista e contradições. É isso que enriquece o debate e a consolidação da opinião pública em nosso País.

            O tema é exatamente o mesmo, Sr. Presidente: o voto secreto. Venho à tribuna hoje para também prestar minha opinião sobre isso. Estava dando uma lida rápida no histórico do voto no Brasil. Qual não foi a dificuldade que a sociedade brasileira viveu desde 1824, quando foi outorgada a 1ª Constituição do Brasil, até o presente momento para poder ter direito de participação, para ter o mínimo de controle sobre os poderes públicos, seus representantes e, principalmente, sobre aquilo que são as suas idéias e os seus atos.

            Discordo muito do discurso proferido pelo eminente Senador que acabou de me anteceder, por conta da visão histórica do voto secreto permitido pela nossa Constituição de 1988.

            Em 1937, na Carta Constitucional de Getúlio Vargas, considerada uma das mais ferinas contra a democracia, estabeleceu-se que o voto do Parlamentar tinha que ser aberto, sob todos os aspectos. Qual era a intenção constitucional de Getúlio Vargas? Controle total sobre o Parlamento. Ele queria saber exatamente como votava cada um dos Parlamentares.

            Então, no histórico brasileiro, o voto aberto não foi porque queria que a população brasileira tivesse o controle sobre o que fazem e o que dizem os seus Parlamentares, os seus representantes, mas, basicamente, para que o governante tivesse o controle e intimidasse, sim, a atividade parlamentar.

            De lá para cá, felizmente, muitas coisas mudaram. Temos, sim, algumas distorções legais atualmente. Mas V. Exª simplesmente cumpriu com uma determinação constitucional e uma determinação regimental. Se for excrescência, se for uma aberração à democracia, se for o tolhimento do direito da população a ter o controle da atividade parlamentar, mas V. Exª cumpriu rigorosamente a lei.

            Não posso concordar que façamos um debate dessa natureza, que considero medíocre. V. Exª apresentou um projeto de lei, uma emenda constitucional, em 2001, para que pudéssemos mudar, na Constituição Federal, que o voto do Parlamentar, na Câmara e no Senado, estendendo-se a todo Parlamento nos Estados e Municípios, fosse aberto, sem restrição de pontos de vista.

            Mas qual foi o resultado? Muitos que naquele momento derrotaram o projeto de V. Exª sobem à tribuna hoje para bradar, como se estivesse havendo a maior excrescência constitucional. Eu não posso admitir isso, embora eu concorde que, de Getúlio Vargas para o Presidente Lula, muita coisa mudou na consolidação da democracia do nosso País.

            Portanto, vejamos o que diz a Constituição Federal sobre o voto secreto: votação das autoridades para o Poder Judiciário, os Ministros do Supremo e de todo o sistema judiciário; votação de Chefe de missão diplomática, os Embaixadores; exoneração do Procurador-Geral da República; prisão em flagrante, de crime inafiançável, de Parlamentares do Congresso Nacional; perda de mandato de Parlamentares; veto do Presidente da República; autoridades do Banco Central; autoridades das agências reguladoras; Mesa Diretora do Congresso Nacional e das Comissões.

            Esses são alguns dos pontos que obrigam, pela Constituição Federal, o voto secreto. E onde está a excrescência disso tudo? Eu considero, por justa questão do amadurecimento democrático do nosso País, no máximo, esse ponto aqui, que é a cassação de mandato parlamentar. Nesse, já pode haver o voto aberto, mas, na votação de autoridades, Sr. Presidente, eu não posso concordar. Penso que deve ser mantido, sim, esse voto secreto. É constrangedor para uma pessoa cujo nome está em debate, que vem para cá para ser sabatinada, que pode passar por uma votação na Comissão e, depois, perder no Plenário do Senado Federal a sua indicação para um posto, seja para o Supremo Tribunal Federal, seja para uma agência reguladora, seja a de um Embaixador para representar o País em um outro lugar.

            Então, nesses pontos, não há concordância.

            Creio que está na hora, antes de se fazer aqui, digamos, a toque de caixa, uma mudança profunda dessa situação, de fazermos um grande debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A PEC foi reiterada - o Senador Paulo Paim apresentou-a novamente, não sei exatamente se num teor igual ao que V. Exª, Sr. Presidente, apresentou, mas me parece que elas são muito parecidas. O Relator já foi indicado: o Senador Tasso Jereissati. Seria importante, no correr dos debates na CCJ, fazermos um debate sobre isso, porque não posso considerar excrescência aquilo que, para alguns juristas, foi considerado o supra-sumo da democracia.

            Considero que o voto secreto resguarda o direito individual. Tanto é que, quando se vai às urnas, a cada dois anos no Brasil, para eleger o Parlamento e o Poder Executivo, o voto é secreto e inviolável. Esse direito é do cidadão e da pessoa. Ali, não há autoridade, são todos iguais. Qual é o momento em que o Parlamentar aqui é um Parlamentar sob o controle da imprensa, sob o controle do eleitor, e quando ele é também um cidadão comum? Eu considero que isso acontece em alguns casos, como no voto de autoridade. No entanto, na perda de mandato, acho que há um senso comum agora. Acho que a sociedade inteira acordou para isso, assim como o próprio Congresso Nacional. Estou de acordo: vamos mudar a legislação.

            Digo o mesmo com relação à criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Não tínhamos o Conselho de Ética no Senado. O Senado tem 180 anos de existência no Brasil e o Conselho de Ética foi criado em 1994.

            O Conselho de Ética foi criado naquela época. Como se debatia o assunto sobre a disciplina do Parlamentar no Congresso Nacional? Não sei, não sei como funcionava. Vou até procurar e descobrir isso. Mas, nesse momento, o debate tem que ser feito de uma maneira um pouco mais civilizada: identificarmos o que, realmente, não se precisa mais, que já virou lixo histórico e que precisa ser varrido, limpo da Carta Constitucional, para, em seguida, fazermos um debate do seu aprimoramento. Nesse aprimoramento, eu gostaria que fizéssemos um bom debate.

            Senador Tião Viana, V. Exª é do Partido dos Trabalhadores. Nós estamos aqui coerentes com o que foi o nosso histórico. Sempre lutamos pelo fim do voto secreto: V. Exª, em 2001; Paulo Paim, no ano passado; e a nossa Bancada deverá marchar firme e unida para que possamos aprovar, sim, uma mudança desse dispositivo.

            A questão da sessão secreta está no Regimento? Então, vamos mudar o Regimento! Por não se muda? Mudemos para, depois, fazermos um cumprimento disso. Mas aqui não podia virar bagunça naquele dia. V. Exª observou muito bem. Muitos dos Parlamentares que brigaram para ter acesso ao plenário, ganharam o direito no Supremo, entraram e assistiram à sessão, mas a transmitiram pelo celular!

            O que eu disse, naquele dia, digo em qualquer lugar. Não estamos aqui escondendo nada de ninguém. Falamos com o microfone desligado porque assim rege o Regimento. O Regimento exigia que a sessão fosse fechada. Não estamos aqui fazendo brincadeira de leis. Não se faz brincadeira com as leis. Não se pode brincar com o poder público, com as instâncias e com a sua soberania interna.

            Neste caso, não é a imprensa que vai mudar. V. Exª foi muito firme, Sr. Presidente Tião Viana. Não vai ser a voz da imprensa que vai mudar, nem meia dúzia de pessoas. Agora, está na hora, sim, de mudar o Regimento, para que as próximas sessões, sejam elas de quaisquer natureza, ocorram de maneira aberta e direta, sendo transmitidas ao vivo para que o povo possa ver. Mas, enquanto não mudar, não adianta fazer uma discussão na tribuna do Senado que considero completamente equivocada. Isso não podemos permitir.

            Portanto, Sr. Presidente, não vejo nenhum problema em repetir, em qualquer lugar, o que falei naquela reunião de quarta-feira. Não precisava ninguém transmitir pelo celular o que nós estávamos conversando. O blog mostrava, minuto a minuto, o que acontecia aqui. Será um milagre dos anjos, que vieram ao Senado Federal para fazer uma transmissão a partir dos céus? Não posso acreditar. Havia pessoas transmitindo pelo celular.

            Não estou aqui para brincadeiras, Sr. Presidente. Nossa expressão de pensamento é firme, coerente, direta e objetiva. Não somos donos da verdade, mas queremos expressar aquilo que consideramos uma verdade - e ela deve ser, sim, abordada em todos os momentos.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Sibá Machado, primeiramente, quero dizer a V. Exª que já me sinto feliz só em vê-lo afirmar que concorda com as mudanças. Já fico muito entusiasmado com o seu pronunciamento.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Desde 2001, pela PEC do Senador Tião Viana.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quero dizer a V. Exª também - não sei se foi para mim o recado, mas, se foi para mim, permita-me responder - que tenho sete meses de Senado. Então, a PEC é muito anterior a mim, mas, se eu estivesse aqui, escolheria o voto aberto. Não sei se entendi. Se não entendi, desculpe-me. Se entendi, vai a resposta. Eu sempre poderei externar os meus sentimentos nessa tribuna, porque a democracia me permite isso.

            Fui eleito por 1,5 milhão de votos dos meus eleitores do Estado do Pará e vim representá-los. E quero, como V. Exª, representar com muita dignidade o povo do meu Estado, porque ele merece que eu o represente assim. V. Exª vai observar, nos oito anos de mandato, se estivermos juntos, a minha postura sempre em favor da democracia e sempre em favor do povo. V. Exª não vai ver, em momento algum, a minha posição diferente. Quero parabenizar o pronunciamento de V. Exª, principalmente no que tange à consonância de V. Exª em, daqui para frente, concordar com o voto aberto, principalmente quando se vai julgar alguém que esteja sendo julgado por atos ilícitos que levam à cassação do mandato.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Mário Couto, agradeço o aparte de V. Exª, mas quero dizer o seguinte. Primeiro, não discuto aqui o voto de nenhum dos Senadores - respeito a todos, maior ou menor, dependendo do tamanho do colégio eleitoral - e muito menos o direito de cada um expressar seus pensamentos. O que estou reivindicando nesta tribuna é que, ao expressar o pensamento, pelo menos se faça o resgate histórico.

            Primeiro, não estou tendo posição a partir de hoje sobre o voto aberto. Eu também não estava no Senado em 2001. A nossa Bancada do PT de 2001 tinha como um dos nossos Senadores Tião Viana, e, naquele momento, o nosso Partido apresentou - e nós assinamos todos, sinto-me representado - a PEC, por meio de Tião Viana. Foram 37 que aqui votaram contra. E, desses 37, alguns sobem à tribuna hoje para dizer que é uma excrescência o voto secreto, mas tiveram oportunidade de fazê-lo alguns anos atrás. E, agora, temos uma nova PEC.

            Senador Paulo Paim, milagrosamente, somente agora, depois de quarta-feira, que a PEC será analisada, na Comissão de Constituição e Justiça. É para isto que estou chamando a atenção: nosso Partido foi coerente sempre...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Só um aparte.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) -...sobre todo esse processo.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Só um pouquinho.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Então, não posso aqui, absolutamente, admitir esse tipo de provocação. Essa provocação não nos interessa. Só estou repondo. Já vou conceder a palavra.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Não estou provocando V. Exª.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Só para reponder a V. Exª. É preciso um pouco de carinho com a história. Tenho muito pouco tempo de Senado, mas, antes de vir aqui, antes de falar, antes de ser o primeiro a dizer, procuro me informar minimamente sobre se alguém já trabalhou o assunto, o que disse, como falou, como se expressou, para não vir aqui achando que a idéia é minha ou que ninguém teve idéia parecida.

            V. Exª pode falar.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Longe de querer provocar V. Exª. Tenho um carinho e uma admiração muito grande por V. Exª. Aliás, não permito que me provoquem. Já disse à Presidência que não vou aceitar mais ofensas ou brincadeiras comigo. Não vou aceitar. Neste Senado, não aceitarei mais. E pedi que as notas taquigráficas registrassem essa minha colocação, que é muito importante.

            Vou lhe fazer uma pergunta sugestão: V. Exª assina um ofício meu? Vou entrar com um ofício pedindo à Mesa, mesmo que não seja regimental, para mostrar a cara. Vou pedir à Mesa, Presidente Tião Viana, que esta Mesa identifique aqueles que votaram na coluna do meio. É uma curiosidade muito grande minha e do povo brasileiro.

            Eu gostaria...

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Permita-me só lembrar uma coisa que achei pior do que isso, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...e a Mesa poderia divulgar o nome daqueles Senadores que se abstiveram naquela votação. O povo brasileiro quer saber.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Mário Couto,...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu escuto nas ruas.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - ...pior que isso, pior que isso...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pior do que a covardia não existe mais nada na vida.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pior que isso foi a declaração das pessoas, no dia seguinte, na enquete do jornal Folha de S.Paulo: os 35 que votaram aqui viraram 46.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Mentirem. Eu li.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pior ainda, pior ainda.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Mas, Senador, precisamos saber quem foi que se absteve e quais são os covardes que existem nesta Casa.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não, acho que são águas passadas. O que importa para nós é a votação, na próxima semana, da PEC do Senador Paulo Paim, lá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e aprovar também o requerimento que o Senador Delcídio Amaral apresentou aqui na terça-feira da semana passada, para que possamos apreciar o fim da sessão secreta e também o fim do voto secreto.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, vou falar do tema, mas quero registrar, antes, a presença, neste momento, do Vice-Prefeito da capital, Porto Alegre, e Secretário da Saúde, Eliseu Santos, do PTB, que veio visitar a Casa hoje.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Seja bem-vindo, Prefeito.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Faço questão, Senador Tião Viana, de registrar que foi esse Vice-Prefeito da capital, para o qual perdemos a disputa, que instalou uma UTI no momento em que lá cheguei com o meu filho em estado gravíssimo. Ele, que também é médico, olhou-me e disse: olha, Paim, vai ser difícil, mas vamos lutar até o final. Graças a Deus - o Tião sabe, porque também é médico -, o menino hoje está recuperado. Então, agradeço aqui de público a postura do Vice-Prefeito da capital, Eliseu Santos.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT -AC) - A Presidência se associa à saudação do Senador Paulo Paim e do Senador Sibá Machado ao Vice-Prefeito Eliseu Santos, que é extensiva também ao Prefeito José Fogaça.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá, tanto sei a sua posição, sempre favorável ao voto aberto, que está lá na CCJ. Fiz um pedido, Senador Tião Viana, ao atual Presidente Marco Maciel no sentido de que indicasse V. Exª como Relator e avisei V. Exª. V. Exª concordou dizendo que era totalmente favorável. O Presidente, na sua soberania, indicou o Senador Tasso Jereissati, que também sei que é a favor do voto aberto. Então, que não fique nenhuma dúvida. Senador Tião Viana, quero dizer que só apresentei a minha PEC depois que a sua foi derrotada, porque eu vinha de uma luta na Câmara e me senti contemplado na sua. Quando a sua foi derrotada, reapresentei aquela proposta que eu tinha na Câmara que simplesmente termina com o voto secreto. Mas é a hora, como diz o outro, de a onça beber água. Vamos votar, porque o voto não é secreto, lá na Comissão e aqui no Plenário para saber quem efetivamente é a favor do voto aberto. Por isso, Senador Sibá Machado, é com muita tranqüilidade que presto este depoimento, porque sei da sua posição, sempre favorável ao voto aberto, como já pregava, há muito tempo, o Senador Tião Viana. Agora, existe aí a oportunidade. A PEC nº 50 está pronta para ser votada. Vamos votar. Calculem, Senador Tião Viana e Senador Sibá Machado, daqui a dois ou três anos, numa situação semelhante à que passou a Câmara ou o Senado, estarmos ainda votando com voto secreto e aí as conseqüências serão imprevisíveis. Por isso, cumprimento V. Exª pela declaração, hoje e sempre, a favor do voto aberto.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, também me associo à alegria pela recuperação de seu filho, agradecendo ao Dr. Eliseu, Vice-Prefeito, e ao Prefeito Fogaça e agradeço a V. Exª por este aparte. Acho que está na hora de trabalharmos e até suspendermos o debate para irmos direto à CCJ, na semana que vem, com o intuito de votar e resolver, de uma vez por todas, esse grande imbróglio que é o problema do voto secreto.

            Parabenizo V. Exª pela iniciativa.

            Concedo um aparte ao Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Sibá Machado, V. Exª faz um pronunciamento resgatando a história. Ou todos nós perdemos a memória, ou os fatos não são colocados com sinceridade para se montar toda a história do voto aberto aqui nesta Casa. V. Exª faz um pronunciamento resgatando a história. Mas eu quero, neste pequeno aparte, enfatizar os números, o voto da Bancada, porque este é um procedimento que o PT tem aqui: reunir sua Bancada, ouvir seus membros, os Senadores, para ter uma posição de Bancada. Então, quero, nesse pronunciamento de V. Exª, dizer - porque o Brasil está nos assistindo, os nossos Estados estão ouvindo o pronunciamento de V. Exª, o Acre, o Amazonas, o Rio Grande do Sul, o Pará - da postura do PT. Em 2002, o Senador Tião Viana apresenta uma Emenda Constitucional, que é derrotada em 2003. A conjuntura era uma e os Líderes de então derrotaram a proposta. Essa votação foi por 37 a 29.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com três abstenções.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Trinta e sete Senadores votaram contra o voto aberto. Toda a Bancada do PT votou pelo voto aberto. Lembro do voto do Senador Jefferson Peres, do meu Estado, que votou pelo voto aberto, além de outros Senadores, porque a Bancada do PT era bem menor do que esse número. Essa é que é a história. Em seguida, tem a proposta, que V. Exª já registrou, do Senador Paulo Paim. Quero lembrar, inclusive, lá na Comissão de Ética, quando da cassação do Senador Luiz Estevão, qual a postura do PT lá? Eu quero lembrar de dois representantes do PT na Comissão de Ética. O Senador Eduardo Dutra e a Senadora Heloisa Helena votaram pelo voto secreto. Eu fui buscar isso na história, no debate sobre o voto secreto. Na medida em que a Comissão de Ética não tem um procedimento, analogia com a Constituição, com seu art. 55. Então, finalizo este meu aparte destacando o pronunciamento de V. Exª, que é um Senador coerente com a postura de V. Exª, mas coerente com a relação com que V. Exª tem com a Bancada do PT e a postura de coerência do PT aqui no Senado da República, principalmente nesta matéria em que V. Exª está refletindo sobre a questão do voto aberto ou voto secreto. Sou defensor do voto aberto. O que nós passamos aqui foi um grande constrangimento. Eu espero que a lição seja esta: que os novos defensores do voto aberto façam justiça em defendê-lo, mas registro a história do PT, que defendeu o voto aberto em 2002.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador João Pedro, agradeço a V. Exª pelo aparte. Tenho aqui o espelho da votação ocorrida naquele momento. Realmente, 29 Senadores votaram pela aprovação da PEC do Senador Tião Viana; 37 foram contrários e houve três abstenções. Agora, mais uma coisa. Às vezes, preocupa-me, também, a forma como está sendo tratada a abstenção. Se é uma excrescência, então não pode nem existir mais ali no painel. Se é uma excrescência, não pode mais ter aqui. As excrescências devem ser cortadas em lei, deve ser resolvido esse assunto. Porque, se existe a opção, quem votou ali achou que deveria ir para lá e se acabou a história. Se quiser atacar a pessoa, não seja pelo voto, ataque pela sua defesa e acabou a história. Quem votou “sim”, quem votou “não”, quem votou “abstenção”, vá direto ao assunto que envolve a pessoa, não por causa da expressão de seu voto. São coisas das quais, daqui para frente, tiraremos uma boa lição para fazer uma nova condução aqui no Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, aproveito para anunciar - depois falarei um pouco mais sobre o assunto - que amanhã abriremos o II Encontro Nacional dos Povos da Floresta, que envolve o Conselho Nacional dos Seringueiros, a Coordenação Nacional dos Povos Indígenas e também o Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA.

            No evento, teremos a presença do Presidente Lula, da Ministra Maria Silva, de todas as lideranças indígenas dos seringueiros e do Movimento Sindical Rural da Amazônia.

            Agradeço a V. Exª...

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Sibá, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Tião Viana, posso conceder um aparte ao Senador Mão Santa?

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Seja breve, Senador Mão Santa.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com o maior prazer, Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero apenas apresentar o orgulho de nós, piauienses, pela maneira como V. Exª se comporta nesta Casa, pelas virtudes que representa. Cheguei a dizer outro dia que ninguém, culturalmente, subiu mais do que V. Exª nesses quatro anos e meio. Foi com esforço extraordinário e dedicação. Quero dizer que V. Exª foi um bravo. Como um irmão do Piauí, mais velho e mais sofrido, eu o adverti de que estavam lhe dando uma cruz muito pesada. V. Exª não teve culpa do desenlace. Já disse aqui da tribuna que "pau que nasce torto, morre torto". Não tem nem Regimento Interno o nosso Conselho de Ética! V. Exª se portou muito bem todos os dias nesta Casa. V. Exª mostrou o desejo de conhecer a vida de Carlos Lacerda, aquele homem independente que engrandeceu este Congresso e que também foi vítima de processo de cassação que, ainda hoje, é muito discutido. Mandei por um portador, que é ecologista, Dr. Francisco Soares, da Fundação Rio Parnaíba, para entregar, em suas mãos, o volume de Carlos Lacerda, que vai enriquecer ainda mais a sua cultura, que está grande.

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço, Senador Mão Santa, estou aguardando o livro. Quero lê-lo com muita brevidade e muito carinho. Agradeço também ao Senador Tião Viana, por ter me tolerado nesse tempo que extrapolei, que é regimental.

            Muito obrigado.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

            


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