O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo a Mesa pela condução dos trabalhos e por ter respeitado a Constituição e o Regimento.

Esclareço ao Plenário que, no início desta legislatura, a nossa Bancada apresentou uma proposta para acabarmos com todo e qualquer voto secreto, porque a democracia representativa deve significar, antes de tudo, o conhecimento por parte do eleitor das decisões, dos pronunciamentos, das decisões e dos votos.

Também lembro a esta Casa que o Senador Paulo Paim reapresentou a mesma emenda constitucional que há dois anos tramita nesta Casa, com o mesmo sentido, de darmos transparência absoluta a toda e qualquer votação.

Espero que este momento nos leve a uma reflexão definitiva: que uma das grandes virtudes desta instituição é a transparência dos procedimentos e que deveríamos ter, efetivamente, votação aberta para todo e qualquer fim. Esta é a melhor construção do processo democrático.

Considero lamentável que a sessão não possa ser aberta. Talvez esse aprendizado nos leve a evoluir do ponto de vista do Regimento e da Constituição e avançar ao encontro da aspiração da sociedade, que é a transparência do Poder Legislativo.

Estamos em meio a um processo e hoje não tomaremos apenas uma decisão política. Também estamos aqui investidos de uma função judicante. Somos juízes de uma questão que envolve garantias e direitos individuais, portanto princípios e cláusulas pétreas da Constituição. Nessa condição, o devido processo legal deve ser preservado e respeitado desde a sua origem. É só por isso que não há a menor possibilidade de alterarmos, neste momento, as regras institucionais. Mas espero que o Senado reconsidere a iniciativa da Bancada do PT e que possamos aprovar essa PEC e a iniciativa dos Senadores Delcídio Amaral, Eduardo Suplicy e tantos outros na direção de que todas as sessões sejam abertas.