Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 04/09/2007
Discurso durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o sistema de votação do Conselho de Ética e no plenário do Senado Federal.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
REGIMENTO INTERNO.:
- Considerações sobre o sistema de votação do Conselho de Ética e no plenário do Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/2007 - Página 30051
- Assunto
- Outros > SENADO. REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, ESCLARECIMENTOS, DATA, NOTICIARIO, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, EDITORA.
- REGISTRO, LEGITIMIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, EMENDA, AUTORIA, TIÃO VIANA, SENADOR, ALTERAÇÃO, SISTEMA, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE ETICA, DETERMINAÇÃO, ABERTURA, VOTO, POSIÇÃO, CONGRESSISTA, RESPEITO, VOTO SECRETO, ESPECIFICAÇÃO, PLENARIO.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi com muita atenção as explicações de V. Exª. No que diz respeito à reportagem da TV Bandeirantes, agradeceria se puder nos informar a data em que foi...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mandarei a cópia do discurso e um CD para cada um dos Srs. Senadores.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas, como não foi mencionada a data da notícia
dada, agradeceria se puder nos informar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero dizer a V. Exª que, com certeza, o crime não prescreveu.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.
Em segundo lugar, com respeito à decisão havida no Conselho de Ética na última quinta-feira, considero que, sim, está claro na Constituição brasileira que o voto no plenário do Senado Federal deverá ser secreto. Mas, quanto ao voto no Conselho de Ética, houve, como V. Exª bem sabe, um grande debate a respeito e a interpretação, inclusive de eminentes Senadores com conhecimento jurídico, como o Senador Jefferson Péres, foi no sentido de que isso poderia ser por nós decidido.
V. Exª sabe que muitos de nós avaliamos importante que haja modificação no sistema de votação, no sentido de termos sempre o voto aberto. E foi conscientemente, com este ponto de vista, que eu próprio e outros Senadores votamos aqui a proposta de emenda à Constituição do Senador Tião Viana, com intuito de que passe a ser aberto o voto. Votamos dessa maneira, e esse foi também o resultado no Conselho de Ética. Por essa razão, avalio que a decisão tenha sido legítima e que esteja de acordo com o Regimento, que não define como deve ser o voto no Conselho de Ética. Porém, aqui no Plenário, respeitaremos o voto secreto.
No que diz respeito a questões que estão contidas nos relatórios dos Senadores Almeida Lima, de um lado, e Renato Casagrande e Marisa Serrano, de outro, eu apenas gostaria de dizer que, pessoalmente, tenho dúvidas, e, portanto, conforme transmiti a V. Exª, quero ouvi-lo antes de uma decisão que, obviamente, responsavelmente, espero tomar.
Procurarei esclarecer isso pessoalmente, visitando-o, para que eu possa, então, esclarecer as dúvidas que ainda tenho.
Muito obrigado.