O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema que me motivou vir à tribuna nesta tarde, gostaria de acrescentar ao pronunciamento do Senador José Agripino um dado que me parece bastante significativo.

No meu Estado, há uma grita geral contra atitude do IBGE, que está detectando, a meu ver falsamente, um rebaixamento do número de habitantes, Município por Município. E os dados de matrículas dizem o contrário; os dados de freqüência em centros de saúde e hospitais dizem o inverso. E me pus a meditar se isso não era uma resposta do Governo à exigência e depois à conquista dos Prefeitos do tal 1% a mais do FPM, Senador Flávio Arns. Ou seja, concede 1% a mais com uma mão e, via IBGE, com a outra mão, Senador José Agripino, retira aquilo que imagina que perdeu de receita federal.

Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, agradeço a V. Exª voltar a este assunto, porque é revoltante. Os Municípios estão quebrados. Recebi agora a conta que mandei fazer. No mês de julho, a arrecadação de IPI e de Imposto de Renda foi de R$15,460 bilhões. Um por cento disso significa R$154 milhões. Vinte dias foram perdidos no mês de setembro. Nunca mais os Municípios, apesar de todo o nosso esforço, vão recuperar esse dinheiro. Cento cinqüenta e quatro milhões é o valor da incúria. E é preciso que se dê uma resposta ao País sobre o que aconteceu, por que o Congresso não promulgou. Não foi por culpa de V. Exª nem minha. Asseguro que não foi por culpa nem do Líder do PSDB nem do Líder do Democratas. Os Municípios perderam R$154 milhões no mês. Em 20 dias - calculando-se dois terços de R$154 milhões -, perderam R$100 milhões. Eles, que não têm “um pau para dar num gato”, perderam R$102 milhões. Agradeço a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem razão V. Exª.

Recebi, inclusive, um pedido de visita ao meu gabinete - e claro que vou concordar com isso prazerosamente - por parte do Presidente do IBGE. Nessa ocasião, convidarei os membros da nossa Bancada de Senadores e de Deputados do Amazonas, junto com alguns Prefeitos, para discutir isso, porque a impressão, para mim, é muito clara: com uma mão, cede 1% a mais para os Municípios; com a outra mão, artificializa a população dos Municípios. E se faz aquele jogo contábil que é nocivo para a causa municipalista.

Ouço o Senador Marconi Perillo.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de aproveitar este aparte para cumprimentar V. Exª pela lucidez desse pronunciamento, estendendo também os cumprimentos ao Senador José Agripino, que acaba de fazer um chamamento ao Congresso pela promulgação desta PEC que garantiu 1% a mais para os Prefeitos. O discurso de V. Exª é pertinente, muito pertinente, no que diz respeito à redução de população, porque, à medida que isso ocorre, se reduz a participação dos Municípios em termos de partilha do Fundo de Participação dos Municípios. Mas o mais grave, Senador Arthur Virgílio, é que, ao longo destes últimos anos, o Governo Federal reduz impostos, sobretudo o IPI e o Imposto de Renda, e cria cobranças, porque o imposto é compartilhado com os Estados e os Municípios; as cobranças não são compartilhadas. Os recursos ficam todos em poder da União; não são compartilhados, não são repartidos, portanto, com os Estados e Municípios. O Governo Lula encontrou uma maneira matreira, um artifício enganoso para burlar a Constituição Federal, que assegurou, como Constituição-cidadã, a descentralização de recursos, de receitas, para os Estados e Municípios. Ocorre que a Constituição estabelece claramente que as receitas tributárias, ou seja, os impostos serão compartilhados, mas não está claro na Constituição que as cobranças e contribuições serão compartilhadas. Daí, Senador Arthur Virgílio, o Governo, ao longo do tempo, vem surrupiando recursos dos Estados e Municípios por intermédio desse artifício. Dá com uma mão, por exemplo, aos empresários, por meio da redução do IPI, e cria impostos, com a outra mão, por intermédio da Cofins, do PIS, que não são compartilhados com os Estados e Municípios. O fato, Senador Arthur Virgílio, é que hoje a União concentra 73% de todas as receitas do Brasil em seu poder, sobrando para os Estados e Municípios parcos 27% para fazerem jus a todas as demandas da população. O pronunciamento de V. Exª é pertinente. Não suportamos mais a carga tributária que pesa sobre a competitividade do setor produtivo no Brasil. Não suportamos mais esse ônus nas costas dos Estados e dos Municípios. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento sensato e muito pertinente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Marconi Perillo.

Ouço o Senador João Pedro, com muita honra.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Caro Senador Arthur Virgílio, meu prezado companheiro de Estado, V. Exª faz um pronunciamento e, para ilustrá-lo, utiliza as duas mãos. Concordo só com uma mão de V. Exª e associo-me à sua preocupação: os Prefeitos estão reclamando, estranhando, discordando. Poderíamos ir além dessa iniciativa que V. Exª está tomando em seu gabinete, para que as coisas ficassem claras. Poderíamos apresentar um requerimento, discutir o assunto numa das nossas Comissões e fazer um debate com a direção do IBGE, a fim de que o Instituto prestasse esclarecimento ao Senado da República, do ponto de vista da sua metodologia, dos critérios acerca do levantamento das nossas populações. Considero isso importante. Discordo, com o coração aberto, do fato de que o nosso Governo estaria por trás dessa iniciativa de diminuir a população dos Municípios. Penso que não. Creio que o Governo do Presidente Lula tem dado, ao longo destes anos, comprovação de compromisso de bom entendimento com os Municípios. Sua Excelência vem prestigiando os eventos da municipalidade. Hoje mesmo, há um ato com os Prefeitos na Funasa, com recursos destinados aos pequenos Municípios, de 20 mil, 30 mil, até 50 mil habitantes. Ou seja, o Governo tem demonstrado a construção de políticas públicas para, principalmente, os pequenos Municípios. Então, concordo com a preocupação de V. Exª. Estou me dispondo a elaborar conjuntamente um requerimento com o propósito de trazer o IBGE aqui, para que façamos um debate às claras, com profundidade, com transparência acerca da metodologia usada. Quero discordar de V. Exª - e V. Exª tem todo o direito de pensar de maneira diferente - quando diz que o nosso Governo não tem nenhuma iniciativa, nenhuma política que reconheça os trabalhos profícuos e respeitados do IBGE em nosso País. Enfim, discordo dessa parte do pronunciamento de V. Exª, mas apoio apenas a outra parte, a outra mão, aquela de que reflete a angústia dos Prefeitos. Na outra mão, gostaria que V. Exª guardasse com muito carinho.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Gosto mais de V. Exª quando concorda com as minhas duas mãos. Mas, quando não é possível, não é.

Tenho pelo IBGE o mesmo respeito técnico e, por isso, seria lamentável se a razão estivesse comigo. Seria lamentável porque, afinal de contas, não se pode jogar todo um patrimônio acumulado de respeitabilidade pela janela. Mas aceito a indicação de V. Exª; apenas não farei a indelicadeza de evitar a visita que ele me pediu para fazer ao gabinete. Quero atendê-lo com toda cortesia e aceito fazermos, conjuntamente, um requerimento para que ele discuta não só os Municípios da Amazônia, mas todos os demais perante o Senado. V. Exª tem inteira razão quanto a isso. Aí, concordo com suas duas mãos.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, até porque sei que V. Exª cedeu todo o tempo aos que o apartearam... Viu, nobre Presidente? Queria pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que desse mais um tempo ao Senador Arthur Virgílio. Os apartes consumiram todo o tempo do Senador, que, dessa forma, não dispôs de oportunidade de externar o pensamento dele. Então, sempre muito equilibrado e sempre muito amigo, S. Exª cedeu a todos os Senadores a oportunidade de externar tudo aquilo que se pensa em relação aos sofridos Municípios deste País, que são 5.602. Até eu pensei, Senador Arthur Virgílio, que aquele 1% ia ser um bom dinheiro para os prefeitos, mas esse 1% é dividido por 5.602, o que dá muito pouquinho proporcionalmente para cada um, principalmente se considerarmos aqueles municípios menores. Mas é como dizemos lá no interior: antes pouco do que nada. E os prefeitos estão contentes, apesar de ter demorado bastante - e quanto demorou! - a aprovação desse 1%. Só o Senador Mário Couto fez uns cinco pronunciamentos cobrando do Governo Lula, pedindo-lhe para olhar os prefeitos. Eu cheguei até a solicitar, Senador Valter, que o Presidente Lula pudesse dar o Bolsa-Família também - viu, Senador João Pedro? - aos funcionários públicos municipais, porque é raro, no interior deste País, prefeito pagar em dia os funcionários. Pobres funcionários municipais, Senador José Agripino. Sofredores! Aí, eu ia propor ao Presidente Lula que pudesse estender o Bolsa-Família aos servidores públicos municipais deste País, que estão, com certeza, sofrendo. Eu quero parabenizá-lo pela lembrança de V. Exª, que teve de fazer essa comparação da perda dos prefeitos em relação ao IBGE.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Isso é oportuno, isso é importante. Logicamente, a população brasileira, especialmente os prefeitos, está ouvindo V. Exª com muita atenção. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mário Couto. Em meu Estado - sei que no seu também -, em certos municípios, os mais pobres, quaisquer R$30 mil ou R$50 mil significam muito para eles, levando algum alento. Além do mais, esse é um direito dos prefeitos, conquistado na pressão. Não foi benesse, não foi concessão do Presidente da República, não; foi conquista pela pressão. Certa vez, o Presidente Figueiredo - eu era Deputado - rechaçou, à base de cavalos, uma manifestação dos prefeitos. Desta vez, não tem como se fazer isso; dessa vez, funcionaram a pressão parlamentar e, sobretudo, a pressão que vem de baixo para cima, orientada pelos senhores prefeitos.

Muito obrigado a V. Exª.

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, eu somente ouso aparteá-lo porque V. Exª tem um crédito de 38 minutos, pois ontem o Presidente lhe ofereceu cinqüenta minutos e V. Exª se utilizou apenas de doze minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E ainda dizem que eu falo muito, o que é uma injustiça.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Quem sabe o Senador Tião Viana possa lhe oferecer o crédito de ontem. Eu acho que V. Exª tem razão - e eu apóio as duas mãos de V. Exª. Na verdade, o Governo acabou consentindo em oferecer 1% do FPM aos municípios, depois de quatro anos. O Senado havia aprovado aqui essa matéria, que ficou na Câmara dos Deputados por quatro anos, para, afinal, ser aprovada definitivamente. Essa questão que V. Exª suscita em relação ao seu Estado - e que o Senador José Agripino suscitou em relação ao Rio Grande do Norte - ocorre também no Paraná. Ainda hoje, inúmeros prefeitos do Paraná aqui estiveram trazendo as mesmas dificuldades. Aliás, esse 1% fica aquém do que muitos municípios estão perdendo em função desse novo censo do IBGE que reduz população, municípios pequenos de todo o País. O que precisamos mesmo, Senador Arthur Virgílio, é repensar a Federação. Precisamos de uma reforma tributária, por exemplo, que leve em conta a necessidade da justiça na arrecadação e da justiça na distribuição dos recursos, porque o que há é uma distribuição injusta, que prejudica sobretudo os pequenos municípios brasileiros. Parabéns a V. Exª por essa preocupação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Isso reforça a idéia do Senador João Pedro de fazermos uma audiência pública. Vejo que a questão, de fato, vai muito além do Amazonas. Nós teríamos mesmo que reunir o Brasil para discutir essa questão que tem trazido prejuízos muito concretos para os municípios e os munícipes deste País.

O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (Bloco/PTB - MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Epitácio Cafeteira, com muita honra.

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Senador Arthur Virgílio, eu queria pergunta a V. Exª, até porque estive fora alguns dias, se será amanhã a promulgação da emenda constitucional que autoriza, pela nova Constituição, a entrega, pela União, desses recursos para os municípios. A promulgação não se dará somente amanhã? Não poderia, no meu entender, a União entregar esse dinheiro antes de ser promulgada essa emenda. Mas V. Exª vai nos esclarecer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Epitácio Cafeteira, V. Exª tem razão e até traz um argumento que me ajuda muito. Se ainda não foi nem promulgada a emenda e se o dinheiro nem se destinou aos prefeitos e o Governo já está, por meio do IBGE, retirando recursos municipais, veja como o caso é ainda mais grave do que o que eu havia sugerido. V. Exª tem inteira razão. Meus argumentos modestos e fracos são agora reforçados pela sabedoria que conheço desde quando aportei a esta Casa, sendo V. Exª, àquela altura, já um veterano e respeitado Parlamentar. Muito obrigado pela contribuição que dá ao meu modesto pronunciamento, Senador Epitácio Cafeteira.

O Sr. Epitácio Cafeteira (Bloco/PTB - MA) - Sou eu que agradeço a V. Exª não só as palavras como a deferência que tem por este humilde colega.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª, um velho e querido amigo, conseguiu, aliás, algo muito bonito: foi colega de Congresso do meu pai, meu colega de Câmara e é meu colega de Senado. Tenho a impressão de que, no ano 2050, estaremos os dois fazendo alguma coisa juntos. Obrigado.

Senador Tião Viana, quero relatar a V. Exª algo muito estranho. Eu quis, no início do pronunciamento, falar sobre o Senador José Agripino e a respeito dessa distorção que vejo em relação ao IBGE e acabei não podendo dizer o que pretendia. Por isso, preciso de dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª terá os dois minutos, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Reafirmo, Sr. Presidente, que o PSDB se manterá em obstrução hoje, porque ontem expusemos aqui, com clareza meridiana, as nossas razões.

O primeiro ponto é que queremos data para a votação do projeto de resolução que acaba com a sessão secreta.

Queremos data para votação da PEC que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos.

Queremos data para a votação do projeto de resolução que afasta membros da Mesa, membros do Conselho de Ética, ou dirigentes de comissões que porventura estejam processados no Conselho de Ética.

Se formos atendidos nisso, sairemos da obstrução total.

Isso foi dito ontem e estou repisando com a mesma conseqüência e com a mesma consciência do dia anterior a este. Então, passaremos a uma outra fase que julgo boa para o País: a da obstrução seletiva, que durará enquanto o Senador Renan Calheiros não atender aos nossos apelos no sentido de se afastar, se licenciar ou renunciar à Presidência do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, quero reafirmar os termos do compromisso assumido pelo PSDB, e o nosso comportamento hoje - que isto fique bem claro para a Nação qual é a nossa posição -, o nosso compromisso hoje será o mesmo. Estaremos aqui para obstruir as sessões, ainda que não vejamos demérito em algumas das autoridades indicadas. Não está em jogo nem o mérito nem o demérito. Está em jogo que temos uma resposta a dar à Nação no sentido de oferecer trabalhos mais transparentes do Congresso Nacional.

Portanto, fico feliz de saber que o tema municipalista despertou tanto interesse, mas acabei, graças à generosidade do Senador Tião Viana, encontrando espaço para dar o recado definitivo da Liderança do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.