O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grande ex-Governador do Paraná, Alvaro Dias, Sr. Senadores, Srªs Senadoras, venho à tribuna na tarde de hoje para trazer uma reflexão sobre a atual situação econômica e social do Brasil e sobre algumas questões que vêm sendo motivo de bastante discussão no País nas últimas semanas.

Para iniciar, gostaria de comentar o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada no último dia 14 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que aponta para um aumento no rendimento médio do trabalhador e uma queda na taxa de desemprego.

Quero enxergar a pesquisa com olhos diferentes do Governo do Presidente Lula, que, após quase cinco anos de mandato, continua ignorando e desprezando as conquistas obtidas no Governo Fernando Henrique Cardoso e que rendem seus frutos ainda hoje e vão continuar rendendo por décadas, como mostra a Pnad. Como diz o colunista Merval Pereira: “O PT é um especialista em assumir como suas as conquistas de outros”.

O importante, Sr. Presidente, é destacar da Pnad que a série histórica dos dados da pesquisa deixa claro, claríssimo, aliás, de forma definitiva, que as melhoras ali registradas não começaram em 2003, com o início do Governo do Presidente Lula.

Cito, por exemplo, a queda na desigualdade de renda, medida pelo Índice de Gini. Como todos sabem, esse índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de zero o índice, mais próximo estaríamos de uma distribuição igualitária de renda.

A série histórica da pesquisa mostra que o índice vem caindo desde 1993, quando o Gini da renda do trabalho chegou a 0,600. A partir daí, recuou em praticamente em todos os anos, para alcançar, em 2006, 0,541.

Cito também a melhora apontada pela pesquisa na renda do trabalhador. O rendimento médio do trabalhador deu um salto de R$824,00, em 2005, para R$888,00 em 2006. Esse resultado o Governo do Presidente Lula faz questão de comentar. Mas deixa de fazer o registro de que esse mesmo resultado é inferior aos R$975,00 registrados em 1996 - repito, é inferior aos R$975,00 registrados em 1996 - e foi suficiente apenas para equipará-lo ao ano de 1999.

Quero comentar também a recente pesquisa do Instituto de Opinião Ipsos, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, dia 16. A pesquisa destaca que, na percepção do eleitorado, o que Lula fez de melhor no seu Governo foi o Bolsa-Família. Muito bem, Sr. Presidente, vamos voltar um pouco no tempo.

Logo no começo de 2003, o Governo Lula resolveu inventar o natimorto Programa Fome Zero, achando que estava criando o grande programa social, acreditando que estava inventando a pólvora. O que aconteceu? Perdeu tempo e dinheiro, até que abriu os olhos e percebeu que a solução para a grande “ação social” ou inclusão de seu Governo já estava ali, prontinha, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Aliás, eu tive uma contribuição significativa porque, como Governador, fui o criador do chamado cartão magnético para substituir as famigeradas cestas básicas que, embora necessárias, eram uma espécie de humilhação às pessoas mais pobres no Brasil. E fui eu, como Governador, quem deu ao Presidente Lula a idéia de se juntar os programas que haviam se iniciado no Governo Fernando Henrique, como o Peti, o Bolsa-Escola, a Bolsa-Alimentação, dentre outros, num cartão magnético único que acabou se transformando no Bolsa-Família, para fazer jus às necessidades básicas daqueles que estão abaixo da linha de pobreza.

De modo que, com o Grama lá em Campinas, com o PSDB em Goiás, e em outras regiões com o PSDB de Fernando Henrique, nós começamos os programas de inclusão social, nós começamos o programa de cartão magnético. Nós começamos, no meu Estado, Goiás, pioneiramente, o Bolsa-Família, e, é claro, esse Programa de Renda Mínima também deve ser creditado ao Senador Eduardo Suplicy, que sempre fez desta uma bandeira de vida, uma bandeira da sua vida pública.

Como se vê, o Governo do Presidente Lula é especialmente hábil na arte de se apropriar de iniciativas dos outros. O Governo do PT até poderia ser enquadrado no art. 168 do Código Penal, para responder pelo crime de apropriação indébita!

A pesquisa Ipsos aponta que outra coisa que o Governo Lula fez de bom foi a estabilidade econômica.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, isso até parece piada! Infelizmente as conquistas do Governo Fernando Henrique Cardoso se esvaíram da memória do povo,...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Perillo, um aparte, a bem da verdade.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ... em parte por culpa do próprio PSDB, que não soube defender a estabilidade conquistada ao longo dos oito anos do nosso Governo.

Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A bem da verdade, fui eleito Governador do Piauí em 1994 e comecei a governá-lo em 1995. Esses programas começaram aí, no Governo do Fernando Henrique Cardoso, com Paulo Renato, Lúcia Vânia com o Peti e, depois, o Vale-Gás e o Bolsa-Escola. Quer dizer, em 1995, eu, obedecendo à determinação do Governo Federal, de Fernando Henrique Cardoso, implantei e distribuí no Piauí esse Bolsa-Família. A Lúcia Vânia...

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Nossa companheira, Senador, foi quem implantou o Peti.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Peti e o Vale-Gás. Então, isso é a bem da verdade. É como no Piauí se diz: é mais fácil você tapar o sol com a peneira do que esconder a verdade.

(Interrupção do som.)

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Conceda-me mais tempo.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - V. Exª terá a prorrogação do seu tempo.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Mão Santa pelo aparte elucidativo e volto ao texto.

A medida provisória que criou o Plano Real, por exemplo, demorou simplesmente seis anos para ser votada por obra e “birra” do PT do Presidente Lula. Todos nós sabemos que o PT era contra o Plano Real, que trouxe estabilidade e todos os pressupostos para que pudéssemos ter estabilidade e efetivo crescimento hoje no País.

As melhorias de crescimento, emprego, renda, inflação, balanço de pagamentos, entre outros indicadores, certamente não aconteceriam no atual Governo Lula se não fosse o esforço implementado no Governo Fernando Henrique Cardoso para produzir os avanços institucionais necessários.

O próprio Presidente do Banco Central, goiano ilustre e competente, Henrique Meirelles, reconhece isso, sempre reconheceu, assim como o ex-Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sempre reconheceu os méritos nos governos do PSDB em relação à estabilidade econômica.

Além disso, é preciso frisar que esses avanços jamais se concretizariam se o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores mantivessem a orientação política de toda a sua história, de pregar rupturas na gestão macroeconômica.

Algumas ações realizadas no Governo Fernando Henrique Cardoso e que têm uma influência da maior relevância no ambiente econômico atual precisam ser lembradas, pois freqüentemente são confundidas com obras do Governo Lula. Lembro a criação do Copom - Comitê de Política Monetária - que, com suas decisões técnicas, torna-se cada vez mais indispensável para a credibilidade do País.

Lembro a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi fundamental para enquadrar Estados e Municípios. Lembro, ainda, o sistema de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit primário - todos também instituídos na era Fernando Henrique Cardoso. Todos esses pontos foram fundamentais para essa jornada de organização das contas públicas e que constituíram os três fundamentos básicos da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso. Felizmente, para o povo brasileiro, esse tripé também foi adotado pelo atual Governo.

E vejam que todas essas realizações foram concretizadas em um ambiente de muita turbulência, com crises internacionais incontáveis, e sem levar em conta também a truculência do PT, que votava contundentemente contra as proposições apresentadas pelo Governo do PSDB. O PT foi contra, por exemplo, a privatização das teles, hoje responsáveis por mais de 100 milhões de pessoas portadoras de telefonia celular; mais de 100 milhões de pessoas beneficiadas por linhas de crédito para aquisição de bens duráveis, não-duráveis, enfim, eletrodomésticos etc.

Se dependêssemos do PT, não teríamos tido as reformas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Real. Enfim, não estaríamos onde estamos neste momento.

Já o Governo do Presidente Lula passou por esses últimos cinco anos encarando uma conjuntura extremamente favorável, ao contrário do Governo Fernando Henrique Cardoso, que enfrentou onze crises internacionais. O Governo atual vive há quase cinco anos um verdadeiro céu de brigadeiro, uma conjuntura extremamente favorável, sem crises externas e com grande liquidez no mercado global.

Como diz o economista Maílson da Nóbrega: “A possibilidade de compreender essa evolução no campo institucional é privilégio de uma minoria” [...]. “Se o presidente se identifica como origem de todo o desenvolvimento que se verifica em seu governo, como faz Lula, é muito difícil tirar isso da cabeça do eleitor”.

Um último ponto que gostaria de abordar diz respeito à discussão sobre esta possibilidade absurda de realização de um plebiscito para propor a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Ora, é óbvio, Sr. Presidente, que essa sugestão não é para valer. É só para fazer média com a sociedade brasileira. Não pode ser, pois não tem o menor sentido o Governo Lula querer reestatizar uma empresa que, com a privatização, abandonou o cabide de emprego, alcançou recordes no investimento, na produção, no emprego e nas exportações. Apenas como exemplo, cito a produção recorde de 300 milhões de toneladas de minério neste ano contra a média anual de 35 milhões quando a empresa era estatizada e suas diretorias, ocupadas por indicações políticas.

O cientista político Eduardo Graeff, em artigo publicado na Folha de S.Paulo do último dia 17, mostra, inclusive, que a “Vale privatizada” pertence fundamentalmente aos funcionários e aposentados do Banco do Brasil por intermédio do seu fundo de pensão. Com o BNDES, eles detêm dois terços do capital da Vale. Para o cientista político, “o padrão de gestão da Vale é privado. A propriedade, como se vê, nem tanto”, porque de fundos de pensão.

(Interrupção do som.)

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Aliás, é bom deixar bem claro que o sucesso das privatizações não está somente no processo que envolveu a Vale do Rio Doce. O bem-sucedido programa passa pela Embraer, pela telefonia e pelos setores siderúrgico e petroquímico.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que dê por lido todo o meu pronunciamento, que é bastante extenso e profundo em relação a esse tema.

Mas, antes, peço que V. Exª me permita concluir um raciocínio que considero importante.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores o ponto positivo do Governo Lula foi realmente ter colocado a administração do Brasil “no piloto automático”: a política do atual Governo é, sim, a política da continuidade. A biografia do ex-Presidente do FED, Banco Central Americano, Alan Greenspan é mais uma prova de que isso é fato consumado; ninguém pode contestar.

Greenspan, homem que acumulou uma experiência de trabalho durante mais tempo e com maior eficácia do que qualquer outra pessoa neste Planeta, dedica 20 páginas do seu livro ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, sempre de maneira elogiosa. E só elogia o Presidente Lula por ter dado continuidade à política econômica iniciada no Governo Fernando Henrique Cardoso.

E é importante dizer que o Sr. Greenspan foi o pai da estabilidade, o pai do fim da inflação no mundo.

Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco uma fala do Presidente da República durante visita, no último dia 4 de setembro, à cidade do Recife, para início das reformas da Refinaria Abreu e Lima. O Presidente afirmou que está mais do que otimista, pois estaria convencido de que o Brasil encontrou o seu caminho.

Vossa Excelência está certo, Presidente. O Brasil realmente encontrou o seu caminho. Faço uso das palavras do jornalista Reinaldo Azevedo.

O Brasil encontrou seu caminho quando votou uma Lei de Responsabilidade Fiscal contra a vontade do PT, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. O Brasil encontrou seu caminho quando fez a privatização das estatais. Contra a vontade do PT, que a combateu. O Brasil encontrou seu caminho quando decidiu que jamais desonraria contratos e que pagaria o que era devido, contra, de novo, à militância do PT. O Brasil encontrou seu caminho quando decidiu pôr fim ao imposto inflacionário, com o Plano Real. Contra, naturalmente, as opiniões do PT. 

E vou mais longe: lembro que o PT votou contra o Fundef, mas no ano passado, com o fim desse Fundo, propôs sua prorrogação, além de ampliá-lo para o ensino básico, criando o Fundeb. É só mais um exemplo de apropriação indébita, que o Governo atual se recusa peremptoriamente a reconhecer em relação ao Governo Fernando Henrique.

           Para concluir, deixo mais uma vez o registro de que o avanço social e econômico brasileiro começou muito antes de 2003, já no Governo Itamar Franco. E faço questão de deixar registrado que seus resultados ainda continuarão a aparecer no futuro e que muitas das ações que vinham sendo realizadas terão sua continuidade.

Agradeço V. Exª pela atenção.

           Era o que tinha a dizer.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MARCONI PERILLO.

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