O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, cada dia, cada semana, temos aqui um tema que todos repetimos. Hoje vou falar também sobre o tema da violência, especialmente no Entorno, e da tentativa de assassinato do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, do Estado de Minas e do Correio Braziliense.

Queremos manifestar nossa solidariedade pelo esforço que o Correio Braziliense vem fazendo para expor não só ao Distrito Federal, mas ao Brasil inteiro, o risco que atravessa a nossa cidade, Brasília, e toda a região do Entorno, diante da guerra civil - essa é a expressão correta - em que vivemos, Senador Mão Santa.

Todas as semanas, todos os dias, há temas que repetimos nos discursos, mas não os debatemos. Discutimos, mas não debatemos. Falamos, mas não encontramos soluções.

Quero falar, em primeiro lugar, da idéia de que não basta que o Senado fale e faça discursos, é preciso que o Senado se envolva na busca de soluções. Temos de buscar solução para a crise que há da violência em qualquer cidade brasileira. Brasília não tem de ser tratada de uma maneira diferente do Rio ou de São Paulo. Não podemos esquecer que a violência no entorno à capital da República ameaça de uma maneira mais dramática as instituições deste País. Do ponto de vista do cidadão, não há diferença se ele mora em Brasília, se ele mora em qualquer outra cidade; do ponto de vista das conseqüências, para o funcionamento da Nação, da República, o crime organizado no entorno à Brasília é, sim, mais perigoso.

Por isso, Senador Tião, como Presidente da Mesa, quero propor que o Senado tente ter um papel ativo. A gente costuma imaginar que não é possível o Congresso ter um papel ativo, e limita apenas o papel de buscar soluções ao Poder Executivo.

Quero propor, Senador Tião, mas oficialmente à Mesa, que façamos uma reunião, convocada pela Mesa, dos Senadores dos três Estados - do Distrito Federal, de Minas e de Goiás -, nove Senadores, para que juntos procuremos encontrar um caminho para enfrentar a criminalidade que hoje ocorre na nossa região.

De repente, esses nove Senadores reunidos possam ir aos três Governadores e juntos irmos ao Ministro da Justiça, mas não deixando apenas que o Poder Executivo fique sem falar com o outro Poder. Aqui é o lugar onde os Estados se encontram, é aqui que os Estados conversam uns com os outros, é aqui que a gente deve buscar solução para um problema que não diz respeito a um Estado, mas a três unidades da Federação.

Essa é uma diferença, Senador Mão Santa, entre a criminalidade no Rio de Janeiro, que diz respeito a um Estado, e a criminalidade nessa região do Entorno, que diz respeito a três unidades da Federação.

Senador Tião, não estou falando isso apenas como um Senador desta região, do Distrito Federal, da região ameaçada. Estou falando como Senador, porque o que vemos hoje é uma ameaça até mesmo à sobrevivência do Senado.

A Folha de S.Paulo, hoje, publica um artigo de uma figura que respeito muito, companheiro do Senador Tião Viana, companheiro do PT, uma das figuras mais respeitáveis do Partido, propondo a extinção do Senado - o Rui. O que está por trás disso? Por um lado, a omissão nossa de não deixarmos claro à opinião pública qual é o nosso papel. Ele está, a meu ver, ultrapassando os limites do que deveria com a responsabilidade que tem, mas ele está falando algo que a população quer ouvir. Primeiro, a omissão da gente. Segundo, é claro, os fatos imediatos que deixaram o Senado como se fosse uma Casa que transmite vergonha. Isso vai passar, em questão de semanas ou de meses. Mas há outra coisa também.

Aqui vejo nordestinos capazes de pensar sobre isso, vejo nortistas capazes de imaginar isso. Se a gente extinguir o Senado, é melhor mudar o nome do Brasil para “República de São Paulo” ou, se quiserem, “República de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, porque esses três Estados dominarão essa Câmara única que é a Câmara dos Deputados.

Por trás disso, não vejo dúvida que há lógica do mais forte controlar o País inteiro, há lógica do mais populoso controlar o País inteiro, porque é aqui, nesta Casa, que temos três por Estado, independentemente do tamanho do Estado. Na Câmara, o povo fala; no Senado, os Estados conversam entre eles. Por isso, o Senado é tão importante.

Há pouco, conversava com o Senador Valter Pereira e, na conversa, lembrávamos que foi aprovada a CPMF na Câmara dos Deputados. A única esperança do povo que é contra a CPMF é o Senado. Se não tivermos uma Casa revisora, que é o Senado, os fatos se extinguirão na Câmara dos Deputados sem nenhuma esperança a mais para o povo brasileiro inteiro, dividido em Estados. E mais, na hora de se votar na Câmara, quem vota é quem tem a maioria da população e não quem respeita os interesses específicos dos Estados.

Ou o Brasil se torna uma República unitária, desrespeitando os Estados, e aí não se justifica o Senado - mas não é esse o sonho, nem o que estava por trás dos nossos fundadores lá na independência, que foi o espírito federativo - e, portanto, dominada pelos Estados com maioria, até porque deixariam de ser Estados, e aí se justifica, porque se diluiriam no conjunto do País inteiro. Ou seja, não haveria mais Estado A, B ou C; haveria apenas o Brasil.

Agora, deixar que haja Estados e não haver Senador é querer fortalecer um imperialismo interno. E não podemos permitir isso! A população precisa de uma Casa Revisora.

O Senador Valter Pereira me lembrava muito bem o caso específico da CPMF. Ela já estaria aprovada! Não é por causa de um ou outro fato que desabone pessoas no Senado, como muitos fatos ocorreram na Câmara dos Deputados, que a gente pode deixar que, de repente, surjam vozes querendo acabar a Federação. E não é acabar o Senado; e, sim, a Federação. É matar o espírito federativo. É transformar o Brasil em uma entidade única, unitária, sem as especificidades de cada um dos nossos Estados.

Mas essa luta da defesa da Federação e, portanto, da instituição que é o Senado não será vitoriosa, Senador Tião Viana, se o Senado não cumprir o seu papel. Aí se justificaria a nulidade, não por ser mais eficiente, mas em razão da omissão.

Por isso, vamos parar com a omissão, vamos tentar fazer com que este Senado trabalhe de fato. E não trabalha o Senado se apenas se reúne terça-feira à tarde, quarta e quinta pela manhã. O Senador trabalha mesmo quando ele não está aqui. Ele vai para as suas base e trabalha mais ainda do que quando está aqui. Mas o Senado não trabalha quando o Senador sai daqui. O Senado só trabalha quando os Senadores estão presentes, mesmo que, lá fora, os Senadores, cada um deles, trabalhem ainda mais junto a suas bases.

Por que não fazemos um esforço aqui para, juntos, debatermos as soluções para os problemas brasileiros, mostrando porque é preciso existir o Senado Federal? Por que não fazemos o diálogo das 27 unidades da Federação, encontrando rumos para o futuro? Há muitos problemas que poderíamos trazer para cá. 

Dois meses aqui sem nenhum de nós sair desta sala - melhor dizendo, sem sair da Capital, da sala sim -, discutindo o futuro do Brasil. E, de imediato, como eu propunha ao Senador Tião Viana - e quero formalizar essa idéia, para que ele, com o conhecimento que tem do Regimento, ajude-nos a saber como fazer - que os nove Senadores das três unidades que hoje estão ameaçadas pelo tráfico, pelo crime, reunamo-nos e discutamos, mostrando ao Brasil para que é que existe o Senado.

Eu passo a palavra ao Senador Valter Pereira. Depois, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª envereda por uma discussão do pacto federativo. Efetivamente, é chegada a hora de fazer uma reflexão muito grande sobre a situação da Federação. Como estão nossos os Municípios e os Estados? Como está a distribuição da riqueza nacional? E essas desigualdades profundas que existem entre Estados, as diferenças que existem nas condições de vida dos Municípios brasileiros, a distribuição da renda - essa discussão precisa ser começada. E acredito que ela tem de ser iniciada e tem de ter como palco o Senado Federal. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso. Aprovamos, há alguns meses - e somente foi promulgada na manhã de hoje -, uma PEC que atribui 1% de reforço para o orçamento dos Municípios brasileiros. Eu indaguei de alguns Prefeitos o que isso representava nas suas receitas. E a maioria das respostas que ouvi foi que não representava praticamente nada. E por quê? Porque, na verdade, o que se está dando aos Prefeitos é um adjutório. Não se está fazendo justiça social. Não se está promovendo o respeito ao pacto federativo, porque, enquanto houver tratamento desigual para as unidades federativas, como Estados e Municípios, o pacto federativo ainda estará mais no campo da utopia do que da realidade. V. Exª inicia, com seu pronunciamento, essa discussão que espero se avolume aqui, no plenário do Senado Federal. Meus parabéns!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Professor Cristovam, este Senado, como na história de todo o Senado, busca os mais experientes, o que se chama, na história do Universo, de “Pais da Pátria”. Foi por isso que Rui Barbosa foi chamado pelo czar da Rússia, para mostrar que não é só esta igualdade da federação, que é clara, ou seja, que permite que o Piauí tenha direitos iguais a São Paulo. Por isso, estamos aqui. Atentai bem! Se um Estado tem quase 100 Deputados e outros, menores, como Roraima, têm sete Deputados Federais, como seria o orçamento? Mas além dessa igualdade, há também a mundial. Foi daqui que saiu Rui Barbosa, reconhecido pela Rússia, pelo czar, para haver um direito internacional contra os poderosos. Foi daí que nasceu o Águia de Haia, porque ele levou essa possibilidade de paz pela justiça internacional. Foi um Senador e V. Exª simboliza esse homem de cultura, como no passado. V. Exª tem mostrado ao País e ao mundo que o caminho da salvação da civilização é a educação.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Quero concluir, se o Presidente me conceder um minuto, dizendo que o artigo do Rui Falcão, figura pela qual tenho grande respeito, deveria provocar em nós uma reflexão, porque, como estamos, de fato, não estamos nos justificando diante da opinião pública.

Se acabarmos com o Senado, desaparece o conceito de federação. Imagine o seu Acre se só existisse a Câmara de Deputados? E não vejo o Senado se manifestar com clareza na defesa do próprio Senado. E a melhor maneira de se defender não é com palavras, não é com propaganda, mas, sim, com ação. O Senado tem de mostrar a sua força, o seu papel de fórum do debate e da conversa entre os Estados, querendo equilibrar este País tão desequilibrado como é e ainda mais desequilibrado se não fosse o Senado.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Cristovam Buarque, tive a oportunidade, na condição de Senador, de emitir uma resposta à tese também apresentada pelo Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini. Determino inclusive à Secretaria da Mesa que envie ao Deputado Rui Falcão cópia do meu pronunciamento fazendo a defesa intransigente do Princípio Federativo muito bem assentado no Senado, além do memorial histórico virtuoso que o Senado representa para a vida republicana.

Tenho certeza de que a sua inteligência e a de outros Senadores também serão levadas em conta para contribuir e deixar claro que há uma trincheira cívica a favor da vida dessa Instituição, nos moldes que ela merece ser tratada, ao longo dos seus 187 anos.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Presidente.