O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, na verdade, três assuntos que julgo relevantes e que estavam acumulados em função de toda esta crise que vem vivendo o Senado da República.

Registro, em primeiro lugar - e peço que os Anais acolham essa manifestação na sua íntegra -, correspondência que recebi, do Rio de Janeiro, do Engenheiro Ney Chatack, que denuncia a forma flácida, equivocada e desleixada com que as autoridades da Saúde estão tratando a tuberculose nessa sua nova forma resistente, o chamado bacilo MR, o bacilo multirresistente. Diz o Engenheiro Ney Chatack que essa doença, que já foi chamada de “mal do século” no passado e que regrediu, a partir das décadas de 40 e 50, porque passou a ser eficazmente combatida pela via das vacinações e dos antibióticos - algo que sabemos, ele diz -, voltou com força.

Tomando o exemplo de uma jovem de classe média que trabalhava numa butique num shopping do Rio de Janeiro, as autoridades estavam dando como prova de que essa não é uma doença de pobres - o fato de uma pessoa não-pobre ter morrido dessa doença.

Ele chama a atenção para o fato de que a população carcerária está cheia de tuberculosos e as ruas também. Mais ainda: ele diz algo que me estarreceu. Uma pessoa infectada - ele se baseou em reportagem muito oportuna publicada pelo Jornal O Globo -, quando tosse, expele cerca de 35 mil bacilos de Koch. Vamos imaginar um ônibus ou um trem fechado e lotado, com alguém expelindo esses bacilos todos.

Ele diz mais: a tuberculose é hoje a doença que mais mata no Brasil e, segundo muitos epidemiologistas, o tratamento da Aids, por incrível que nos pareça, estaria hoje em dia mais eficaz que o da tuberculose.

Então, faço aqui um alerta. Eu já disse a V. Exª, Senador Tião Viana, da boa impressão que me causa, quando nada pela sua coragem de dizer, pela sua capacidade de afirmar, o Ministro Temporão. Mas chamo a atenção dele, das autoridades federais, estaduais e municipais, porque não podemos mais deixar que tarde uma ação no campo terapêutico e no campo da informação a respeito desse mal tão grave.

Há um outro assunto, Sr. Presidente. Num momento em que a imprensa traz notícias estarrecedoras a respeito de um livro didático que o Ministério da Educação continua distribuindo, apesar de excluído do Guia do Livro Didático de 2008, chegam-me às mãos gratas informações sobre o trabalho que o Instituto da Cidadania Brasil realiza, principalmente no meio escolar. É um contraponto ao livro do MEC.

Vou resumir. O livro do Mec, denominado Nova História Crítica procura incutir nas crianças que o capitalismo é mau e que o socialismo é a solução para todos os problemas, ressuscitando o antagonismo ideológico da Guerra Fria. Então, vem o Instituto da Cidadania Brasil e defende a democracia, o respeito à lei, a observância da ética e da moralidade pública.

O livro do MEC, entre outras pérolas, apresenta Mao Tse-Tung como “grande estadista”; assinala que ele apoiou a revolução cultural. Para mim, ele foi um grande criminoso. Eu o admirava na minha juventude. Mas, enfim, diz o livro que ele realizou uma grande experiência socialista. Fala bem de Cuba tal como está hoje, da antiga União Soviética, apesar de todo o desastre ecológico, do fracasso econômico, dos crimes contra a pessoa humana que perpetrou. Refere-se de forma desrespeitosa ao famoso quadro de Pedro Américo sobre a proclamação da Independência e agride personalidades históricas como a Princesa Isabel e o Conde d’Eu.

Então, deixo esse “besteirol” mal-intencionado para lá e refiro-me à ação positiva do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento da Cidadania. Relata-me o seu Presidente, Dr. Paulo Saab, que está na sétima edição o projeto Construindo a Nação e já se estende por todo o País, abrangendo 650 mil alunos em Goiás, Amazonas, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo. O número de 650 mil alunos foi antes de 2006. Em 2006, atingiu 1,22 milhão de alunos, e deve chegar em 2007 à participação de 2,25 milhões de alunos.

Reúne brasileiros de diversas profissões que desejam contribuir para o desenvolvimento da cidadania, para que todos tenham acesso à educação, para que a lei seja instrumento de justiça, para que o Estado sirva aos cidadãos e para que as autoridades públicas cumpram a sua função.

Então, peço que seja inserido nos Anais do Senado os documentos referentes ao Instituto de Cidadania. Lembro que, entre o que ele prega, vão alguns princípios: o Estado deve servir ao cidadão; cada cidadão deve exercer a sua cidadania na plenitude; a lei deve ser instrumento de justiça; cada brasileiro deve ter direito à educação básica, à cultura, à civilidade; os idosos devem ser conhecidos, respeitados; a informação precisa ser difundida por todos os modos e meios, de forma a alcançar todos os cidadãos; o conhecimento da História da Nação e seus símbolos deve servir de subsídio para o soerguimento da nossa cidadania; as autoridades públicas devem cumprir as suas funções de maneira apropriada, de acordo com a ética, com a moralidade que o exercício da cidadania exige; a educação deve ser a pedra fundamental para a consciência da cidadania; a cidadania deve ser tratada como instrumento de crescimento de cada brasileiro e desenvolvida e defendida com o apoio de todos nós.

Sr. Presidente, peço que isso também vá para os Anais.

Finalmente - e esta é a parte que a mim mais me toca de tudo o que falei; tudo que falei a mim mesmo me tocou, por entender serem matérias que merecem ser levadas ao conhecimento da Nação -, registro com muita satisfação a espetacular vitória obtida pelo Estado do Amazonas, ontem, no Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o STF conseguiu liminar solicitada pelo Governador Eduardo Braga em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra normas do Estado do Paraná que criam vantagens tributárias para produtos da sua indústria de processamento eletrônico de dados em prejuízos dos fabricados no Pólo Industrial de Manaus.

Em conseqüência da decisão, foi suspensa a vigência desses dispositivos legais paranaenses, que são o art. 2º da Lei Estadual nº 10.689, 23 de dezembro de 1993, incisos XXXII, XXXIII, e §§ 36, 37 e 38, todos do art. 50 do Regulamento do ICMS (Decreto Estadual nº 5.141, de 2001), acrescentados pelo Decreto Estadual nº 986, de 22 de junho de 2007.

Ora, Sr. Presidente, como o Paraná é um dos principais centros produtores, consumidores e distribuidores para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a aplicação de alíquotas de ICMS diferenciadas prejudicaria a competitividade dos produtos de informática, automação e de telecomunicações fabricados em Manaus e acarretaria a migração de empresas de Manaus para os Estados que se lhes parecessem mais vantajosos, no caso Paraná e São Paulo.

A legislação paraense, como demonstrou o Governo do Amazonas, faz parte da chamada guerra fiscal. Começou pelo Estado de São Paulo, que alterou a alíquotas do ICMS sobre produtos de informática, automação e telecomunicação, para beneficiar a indústria local, também em detrimento da indústria instalada no Pólo Industrial de Manaus.

Os monitores de vídeo fabricados em Manaus passaram a ser taxados em 18% nas operações internas, em São Paulo, enquanto que os produzidos em São Paulo, em apenas 7%. Diga-se de passagem que há, no Supremo Tribunal Federal, outra Adin do Governo do Estado do Amazonas, também com medido de liminar contra essa legislação paulista.

Tornando ao fio da meada, o Paraná sentiu-se também prejudicado pelas normas tributárias paulistas e contra-atacou com a legislação cuja vigência foi agora suspensa pelo Supremo.

O argumento do Estado do Amazonas é que o estabelecimento de alíquotas diferenciadas em razão do local da industrialização dos produtos e das características do contribuinte viola o art. 152 da Constituição Federal.

O relator da matéria, o íntegro e culto Ministro Gilmar Mendes, apontou também possível afronta ao disposto no art. 155, § 2º, incisos IV, V e VI, bem como ao inciso XII, alínea “g”, que tratam do ICMS. E considerou “bastante plausíveis as alegações do requerente” - no caso, o Amazonas - “de que o Estado do Paraná, diante da reedição - pelo Estado de São Paulo - das normas impugnadas, tenha se valido do Decreto estadual 986 para, em contraponto à legislação fiscal paulista, criar seus próprios benefícios e incentivos fiscais”. Acrescento que ele notou haver, no caso, uma peculiaridade, pois é possível perceber que a atitude do Estado do Paraná em relação à legislação do Estado de São Paulo se legitimaria pelo art. 2º da Lei estadual 10.689 - dispositivo que traduz, em verdade, a seu ver, permissão legal para que o Estado do Paraná, por meio do seu Poder Executivo, se defenda da guerra fiscal, “repelida amplamente pela jurisprudência do Supremo”.

Quero, finalmente, Sr. Presidente, saudar uma vez mais essa decisão absolutamente justa para com o mais bem-sucedido projeto de desenvolvimento regional deste País - o Distrito Industrial de Manaus -, que, por isso mesmo, mereceu a tutela constitucional.

Digo a V. Exª, ao encerrar, que sempre afirmo no meu Estado que temos a obrigação de cada um cumprir com o seu dever.

Quando o Governador Requião procura fazer algo que ele julga benéfico para o Paraná, é dever do Governador Eduardo Braga fazer o que fez, entrar com uma Adin, e a interpretação do Supremo...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quis Deus estar na Presidência o nosso médico Tião Viana, especialista em doença infecciosa e parasitária, professor catedrático. V. Exª, Senador Arthur Virgílio, denuncia - e eu já tinha feito um pronunciamento nesse sentido há dois meses - o aumento da tuberculose. Isso é sério. Ô Senador Tião Viana, V. Exª está na Presidência e tem autoridade de médico, mas é muito novo. Senador Arthur Virgílio, eu vivi essa época; eu vi dezenas de pessoas tossindo, com hemoptise, e morrendo. Quero dizer e confessar algo ao Luiz Inácio, para ele acabar com esse negócio de que fez tudo. Ô Arthur Virgílio, vou fazer uma confissão aqui. Fiz faculdade de Medicina, e o pior dia foi quando eu fui ver e deu uma mancha no pulmão em mim. Vestibular de Medicina, aquela emoção de aprovado, entra, não entra, tal era o pavor. Aí, chegou o Gilmar Teixeira Galvão, pneumologista, e disse “deixa comigo”. Garantiu. Quer dizer, era tão avassaladora... Mas o Estado era responsável, Luiz Inácio; você não criou a bola, não! Aí, ele ficou responsável, e eu estou aqui. Mas a tuberculose... Agora, o Governo era preocupado. Todas essas escolas faziam a abreugrafia, que era um retrato três por quatro. Então, eles detectaram de tal maneira que chegamos a debelar a tuberculose. E hoje ela cresce avassaladoramente. É muito grave, muito mais do que a lepra. O Senador Tião Viana sabe que a transmissão da lepra é rara. Já a transmissão da tuberculose, Senador Arthur Virgílio, a sua cultura geral lhe ensinou que, num escarro, são milhões... E eu tive informações de que no Piauí ela agigantou-se. Antigamente o Governo era o responsável. Eu fui detectado e estou aqui. Eu tinha me esquecido dessas coisas. Como a dengue, que tinha desaparecido e voltou. É o mesmo mosquitinho - ó Temporão - pelo qual o nosso Oswaldo Cruz ficou eternizado. Apenas transmitia a febre amarela e, agora, é a dengue. Então, este País não está enganado, Luiz Inácio. Ele tem que conversar com o Tião. Ele disse que a saúde estava quase perfeita. Não está. Está preocupando, e o povo está sofrendo cada vez mais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª registra muito bem que o Presidente desta sessão, nosso querido Senador Tião Viana, é um grande médico sanitarista e infectologista. E é bom lembrar que V. Exª tem esse apelido, que lhe é carinhosamente dado pelo povo do Piauí, por se tratar de um cirurgião de mão cheia, daí o nome Mão Santa. Fico muito feliz com o aparte, que faz crescer bastante a primeira etapa deste meu pronunciamento. Agradeço de coração a V. Exª.

Sr. Presidente, encerro dizendo que não sou provinciano nem tenho três anos de idade para achar que sou o centro do mundo e, no caso do meu Estado, que todo mundo deva viver em função do meu Estado. Não sou tolo.

Então, o Governador Requião tentou certamente fazer o melhor pelo Estado dele, à moda dele. O Governador Eduardo Braga entra com a Adin, e o Supremo decidiu a favor de quem tinha razão, no caso, o Amazonas.

Será julgada brevemente outra Adin do Estado do Amazonas contra o Governo de São Paulo. O Governo de São Paulo, se fosse dirigido pelo seu companheiro, meu colega e nosso amigo Senador Aloizio Mercadante, tivesse sido ele o vencedor da eleição, ia proceder do mesmo jeito na defesa dos interesses de São Paulo. Então, não é uma questão de o Governador Serra ser assim ou ser assado e que o Mercadante faria pela Zona Franca de Manaus; seria ingenuidade e má-fé de alguns políticos do meu Estado eles perderem tempo com esse tipo de argumentos. O Governador de São Paulo tem que cuidar dos interesses de São Paulo; nós é que temos que cuidar dos interesses do Amazonas.

Isso explica tudo para todo mundo, seja para o Amazonas, seja a minha própria posição para o Governador Serra. Porque, se eu compreendo que ele faz o melhor para o Estado dele, ele não pode nem pensar, nem supor - inteligente que é - que eu vá transigir com qualquer gesto do Governo de São Paulo que prejudique o meu Estado. De jeito algum. Daí a minha preocupação com as tais ZPEs, que merecem de mim qualquer... Ou seja, eu quero que elas saiam, desde que não haja prejuízo para o meu Estado. Não estou aqui para fazer nada diferente disso, estou aqui para defender energicamente os pontos de vista do meu Estado contra quem quer que seja, contra as ZPEs de tantos amigos meus espalhados pelo Nordeste, contra São Paulo - não no caso das ZPEs, mas no caso da Zona Franca de Manaus -, que é dirigido por um querido amigo, o Governador Serra, ou contra o Estado do Paraná, que é dirigido por um adversário. Para mim, tanto faz que seja amigo ou que não seja. Podia um irmão meu se eleger Governador do Paraná, querer fazer uma ZPE não sei onde, e um terceiro irmão meu poderia dirigir São Paulo; para mim tanto faz. Eu ficaria contra os três irmãos para defender o meu Estado.

V. Exª, Senador Tião Viana, se porta desse jeito; o Senador Mão Santa se porta desse jeito. Então, para mim, está tudo muito claro: vou torcer, fervorosamente, para que o Estado de São Paulo seja derrotado nessa nova Adin porque não tem razão, porque agride as Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que garantem um foro de excepcionalidade ao que se produz no Pólo Industrial de Manaus. Podem até, no íntimo, imaginar se aquilo é justo ou não é justo. Eu acho que é justo! Temos 98% de cobertura florestal intacta no Amazonas, graças ao Pólo Industrial de Manaus. A renda que ele produz é o financiamento que ele faz do Estado. Temos um Pólo Industrial que fatura US$24 bilhões por ano. Então, não vou nem mais discutir a eficácia, porque estamos vendo que é eficaz mesmo. Quem quiser fazer algo contra que faça. Nós aqui vamos enfrentar, como estamos fazendo. E, nessa hora, o Estado se une inteiro. Deixa de haver essa história de adversário, de aliado. Nós nos unimos inteiros, porque sabemos o quanto aquilo representa para a vida de nossa gente.

Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Instituto da Cidadania Brasil”.