O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, Senador Colombo, casualmente, também vou falar do Supremo Tribunal Federal, mas numa outra situação. Acho que é um dia histórico o dia 3, como V. Exª coloca muito bem, mas também é um dia triste, porque, como o Congresso não delibera, o Supremo é que vai fazendo a reforma política. Isso não é bom. Além disso, o Supremo Tribunal Federal também deu ao Congresso um prazo de 60 dias.

Se o Congresso não deliberar sobre a regulamentação da lei de greve para o servidor público, eles o farão de forma definitiva. E isso é lamentável.

Tenho em mão uma matéria do jornal Valor Econômico que afirma que oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram o Congresso por não ter regulamentado a greve - a tal lei de greve - no funcionalismo e determinaram que os servidores públicos deverão seguir, em suas paralisações, os mesmos limites impostos às greves dos trabalhadores da iniciativa privada.

A Constituição determinou que o Congresso deveria regulamentar a greve dos servidores desde 1988, mas até hoje não foi aprovada norma nesse sentido.

Fui constituinte. Terminada a elaboração da Constituição, o projeto número um que apresentei, em 1989, dizia respeito exatamente à lei de greve, mas ele está engavetado na Câmara há, no mínimo, 19 anos, quase 20 anos.

Também apresentei no Senado projeto acerca da regulamentação da lei de greve, cujo Relator é o Senador Expedito Júnior, que já deu parecer favorável. Ele diz: “A nossa opinião é a de que a iniciativa é meritória, na medida em que se pretende regulamentar matéria pertinente às relações de trabalho, mais especificamente o direito de greve, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal”. Trata-se do PLS nº 84, que está hoje na Comissão de Assuntos Sociais.

Sr. Presidente, o Ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o Supremo não pode obrigar o Congresso a atuar. Por outro lado, disse que é da natureza do Supremo a necessidade de tomada de decisão. Ou seja, se o Congresso não decide, o Supremo decide.

“Não mais se pode tolerar este estado de continuada e inaceitável inércia” - por parte do Congresso, enfatizou o Ministro Celso de Mello. Para ele, a omissão do Congresso “além de lesiva ao direito dos servidores públicos, traduz incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, valor e significado do direito de greve”.

Na última quinta-feira, Sr. Presidente, na Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos Senadores Flávio Arns, Mesquita Júnior, Patrícia Saboya e Eduardo Suplicy, levantamos, mediante a decisão do Supremo, a possibilidade de fazermos uma audiência pública, tendo como norte o PLS nº 84, de minha autoria, que já está com parecer favorável.

O apelo que faço é que, se tivermos que fazer uma audiência pública, que seja o mais rápido possível. Agora, é preciso deliberar, é preciso votar. Temos que construir o entendimento nesta Casa.

Senador Alvaro Dias, V. Exª é considerado um dos homens que lidera esta Casa. Não dá para continuar assim, sem votar. Temos que construir um entendimento e passar a deliberar.

Quero aqui lembrar a matéria das escolas técnicas, em que 14 Estados serão beneficiados. Se ela não for votada até o final do mês, os 14 Estados vão perder o investimento, e todos nós aqui defendemos, por unanimidade, as escolas técnicas.

Então, não dá para continuarmos da forma como nos encontramos hoje, sem deliberarmos matérias tão importantes para o País.

Por isso, faço um apelo para todas as Lideranças: Vamos votar! Quem tiver voto, leva; quem não tiver, perde. Isso faz parte do processo democrático. Chego aqui a avocar o grande e inesquecível Ulysses Guimarães, lembro-me dele na Constituinte: “Votem, Senadoras e Senadores!” Nós temos que votar. O povo lá fora não está entendendo por que, enquanto a Câmara está trabalhando, está votando, o Senado está totalmente paralisado.

Perguntei hoje para alguns Senadores se teremos votação e eles disseram que provavelmente não teremos votação também hoje, como provavelmente não teremos amanhã. Fica ruim nós virmos para cá - e nós recebemos um salário que, não dá para negar, se compararmos com o resto da população, no mínimo, é um salário decente - e não podermos deliberar, não podermos votar.

Eu não estou aqui dizendo qual é o norte, Senador Alvaro Dias, porque não sou o dono da verdade. Só quero que se construa um grande entendimento e que passemos a deliberar, a votar. O País está todo olhando para o Senado da República. Seja qual for a decisão, os Líderes têm de tomá-la, e temos que começar a deliberar.

Estou sentindo muito, confesso, essa questão das escolas técnicas. Recebo o apelo de todos os Estados, porque fui indicado pelo Senador Cristovam para relatar, mas não posso fazê-lo porque, como não se vota, como eu vou relatar? Assim, vai chegar o fim do mês de setembro e, provavelmente, vamos perder esse ganho que os Estados tiveram, se não me engano, de 14 escolas técnicas que passarão a funcionar.

Esse é o apelo.

Registro ainda minha solidariedade à cidade de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul, que é conhecida pela produção de bergamotas - mexerica bergamota, aquela frutinha gostosa -, pois 70% da cidade está praticamente embaixo de água: o rio Caí subiu 15 metros. É um estado de calamidade pública. Então, registro aqui a minha solidariedade.

Espero que os Governos Federal, Estadual e Municipal façam um movimento para atender aqueles milhares de gaúchos que se encontram nessa situação.

Por fim, Sr. Presidente, nesse fim de semana, além de visitar meu filho, que ainda está hospitalizado, fui a Rodeio Bonito, a Cândido Godói, a São Paulo das Missões e a Novo Xingu falar aos idosos. Fiquei feliz de ver a forma como essas cidades usam o dinheiro público, principalmente de emendas parlamentares, para comprar pequenas máquinas e fortalecer a produção na área agrícola.

Então, parabenizo aqui Rodeio Bonito, Cândido Godói, São Paulo das Missões e Novo Xingu.

Participei também da posse na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, em que o Artur, mais uma vez, foi consagrado Presidente num grande evento na capital gaúcha.

Porém, a questão de fundo, para mim, Sr. Presidente, é que temos que construir aqui, Oposição e Situação, um grande entendimento e votar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.