O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no tema, solidarizo-me com o Senador Mário Couto, lamentando, deplorando, um certo clima de histeria rodoviária que se apossou do País. A Câmara Municipal de Cuiabá, solidária ao Sr. Luiz Antônio Pagot, decretou o Senador Mário Couto persona non grata em Cuiabá. É uma histeria rodoviária que a mim me causa espécie. Histeria se trata com psiquiatra. Daqui, a nossa posição não se influenciará por coisa alguma, a não ser pelo nosso compromisso com o que é bom para o País.

Sr. Presidente, conversando hoje, como fez o Senador José Agripino, com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, acordamos o seguinte: primeiro, como temos cinco medidas provisórias que impedem a votação de qualquer item da pauta, porque trancam a pauta - é bom que isso fique bem claro para todo e qualquer cidadão brasileiro -, concordamos em votar, sem compromisso do mérito, votar a favor ou contra, as cinco medidas provisórias em troca de, amanhã, liquidarmos com esta excrescência, com este entulho, com este lixo hospitalar que é a sessão secreta para apreciação de processo de cassação de mandatos.

Ao mesmo tempo, e por reivindicação nossa, da oposição, começaria amanhã a tramitação das duas propostas de emenda constitucional, uma do Senador Paim, outra do Governador Sérgio Cabral, que estabelecem o fim do voto secreto - e, na minha cabeça, o voto secreto deve ser para efeitos de cassação de mandatos. E, ainda, o Líder Romero Jucá se comprometeu em, amanhã, começarmos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o debate sobre o projeto de resolução que estipula que membros do Conselho de Ética, dirigentes de Comissões Técnicas e membros da Comissão Diretora, quando consistentemente processados no Conselho de Ética, devam abandonar as suas posições. Alguém me pergunta: “Se o inimigo político de alguém mandar uma barbaridade, um absurdo da sua base, isso aí vira um processo, isso aí é impeditivo?”. Não é. É esse arredondamento que tem de ser feito. Deve ser algo grave, como têm sido graves as acusações sofridas pelo Presidente Renan Calheiros; tem de ser algo grave, como graves foram acusações outras respondidas por colegas nossos no Conselho de Ética. É disso que se vai tratar, a partir de amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

Em contrapartida, cobra o Líder Romero Jucá - e entendo que é dever da oposição aceder nisso, porque se trata de uma negociação que vai, logo de início, estabelecer a vitória simbólica de liquidarmos com essa excrescência que é a sessão secreta no País - a votação, amanhã, de algumas autoridades a serem escolhidas por nós, no consenso dos Líderes que aqui estão. E vejo autoridades relevantes. Vejo três Embaixadores; vejo o Diretor-Geral da Abin; vejo duas figuras importantíssimas da Agência Nacional de Saúde...

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me uma sugestão, Excelência?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Comungo da preocupação de V. Exª sobre a necessidade de se acelerar a votação da emenda constitucional do fim do voto secreto. Na Câmara, já houve uma votação em que se aprovou, em primeiro turno, o fim do voto secreto. Que tal V. Exª, na qualidade de Líder, assim como os Senadores José Agripino, Romero Jucá e Renato Casagrande procurarem os respectivos Líderes dos Partidos da outra Casa, sem que se interrompa aqui a tramitação dessas medidas, e pedirem à Câmara que vote o segundo turno? Caso vote o segundo turno na semana que vem - e, hoje, na reunião do PMDB, alguns Parlamentares disseram que, votada a CPMF, estarão livres para votar o segundo turno -, aqui, em três dias a votaríamos, e entraríamos, no próximo mês, já com essa emenda constitucional aprovada. Há uma outra coisa que poderíamos estudar aqui: irmos à Câmara, vermos como está a redação lá, darmos a mesma redação aqui, e fazê-las tramitar conjuntamente. Quando a emenda de lá chegasse aqui, a daqui já estaria aprovada, pelo menos no primeiro turno, e nós entraríamos no mês de outubro já com essa emenda aprovada, e o Senado, em boa situação perante o País, eliminando, como V. Exª disse, essa excrescência medieval que ainda consta do nosso Regimento e da Constituição.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Camata. Do ponto de vista do PSDB, a sua sugestão está completamente aceita. Já me incorporo a essa idéia e me pretendo a praticá-la, se Deus quiser, com o apoio dos demais Líderes da Casa, e, com certeza, com o apoio do Senador José Agripino.

Sr. Presidente, para concluir mesmo, temos ainda, Senador Romero Jucá, temos ainda algumas questões meramente de processo em relação às medidas provisórias. Sugestões nossas, emendas nossas que queremos, em relação às medidas provisórias, vê-las votadas e aceitas pelo Governo como contribuição para o aperfeiçoamento desses instrumentos legais. No mais, digo, então, qual foi, em resumo, o acordo celebrado. Para votar o fim da sessão secreta, Senador Marconi Perillo, votaríamos, primeiro, amanhã, necessariamente, para destravar a pauta, as cinco medidas provisórias que a trancam. Depois, votaríamos o fim da sessão secreta. Em seguida, o primeiro dia de tramitação das PECs que eliminarão, no mais breve espaço de tempo possível, o voto secreto para cassação de mandato. Amanhã, também, começará o debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto de resolução que afasta membros de Comissão Técnica - dirigentes -, membros dirigentes da Mesa-Diretora, membros titulares e suplentes do Conselho de Ética se porventura processados de maneira clara e responsável pelo Conselho de Ética. Digo isso porque quero tranqüilizar a Casa. Não significaria, vou repetir, que se um inimigo do Senador Eduardo Suplicy inventasse uma calúnia sobre ele isso viraria uma verdade. Isso não acontecerá. Critérios bem sensatos serão estabelecidos para que matérias graves, como essas que envolvem o Senador Renan Calheiros, não fiquem sem o afastamento dos responsáveis pela Mesa Diretora ou pelas Comissões Técnicas. Se for matéria leviana, matéria que não tem nada a ver, simplesmente será refugada sem sequer virar processo. Se for uma tolice, é refugada a tolice, sem virar processo. Mas este passo precisa ser dado. Este passo é civilizatório. Este paço é modernizador. Este paço é moralizador. Este paço é ético. Este paço é bom para a reconstrução da imagem do Senado Federal perante a opinião pública.

Sendo assim, o PSDB concorda em votar amanhã as cinco medidas provisórias antes, as medidas moralizadoras em seguida e, ao mesmo tempo, concorda, em acordo com as demais lideranças da Casa e com o Líder do Governo, em escolher quais seriam as autoridades de consenso para, amanhã, nós, ao fim da sessão e como item final da pauta, aprovarmos algumas dessas autoridades. É uma demonstração de boa vontade de uma oposição que sempre está disposta a negociar, mas que não transigirá em relação aos episódios que significam a necessária modernização e moralização dos procedimentos do Senado Federal, que devem ser claros e respeitáveis perante a opinião pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.