A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, fizemos, como sempre fazemos todas as terças-feiras, reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores e debatemos, de forma muito profunda, o encaminhamento que deveríamos dar para que o Senado da República, Senador Suplicy, pudesse priorizar as votações.

Temos o entendimento de que a situação política por que passa o Senado não pode obstruir nem impedir a continuidade do nosso trabalho legislativo. Por isso, a prioridade, para a Bancada, é no sentido de encontrar uma solução, de tal forma que possamos realizar a votação das matérias que estão obstruindo a pauta. Sem a votação das cinco medidas provisórias e do projeto de lei que modifica a Lei do Estágio - que tem mais de 30 anos e que está em regime de urgência constitucional -, não temos condição de votar nenhuma outra matéria.

A exigência de Senadores da Oposição no sentido de que deveríamos votar a PEC do Senador Paulo Paim, que estabelece o voto aberto para todas as condições, pressupunha a votação das matérias que obstruem a pauta. Portanto, nós reafirmamos, na reunião da Bancada hoje, que o acordo levantado e proposto na semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, era um acordo viável, aceitável, e nós do PT continuamos em sua defesa. Ou seja, entendemos que se deve votar as matérias que obstruem a pauta - as cinco medidas provisórias e o projeto de lei que reformula a Lei do Estágio - e, em seguida, a PEC do Senado Paulo Paim.

Na condição de Líder, assinei, junto com os demais Líderes da Casa, a mudança no Regimento para que a sessão deixasse de ser secreta. Do ponto de vista da nossa Bancada, também deveria fazer parte do acordo a votação das autoridades e os empréstimos, desde que haja concordância com os demais partidos. Estamos absolutamente convencidos de que todos nós deveríamos nos esforçar para termos o processo legislativo andando, especialmente diante da situação que o País vive, de crescimento, de perspectivas extremamente positivas, de blindagem da nossa economia frente à questão internacional nos Estados Unidos; do crescimento significativo inclusive dos investimentos internacionais, que aumentaram, no último período, mais de 160% - em outras crises, tivemos fugas de capitais, ao invés de entrada de capitais; melhor distribuição de renda; enfim, melhoria na condição de vida da ampla maioria da população brasileira. Estamos, portanto, vivendo um momento extremamente propício para o crescimento e para a alavancagem da economia brasileira, como também para a distribuição de renda. Todos esses resultados foram apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

Então, saúdo os Líderes pela disposição em fazer andar o processo legislativo. Que possamos amanhã, efetivamente, fazer todas as votações que tivermos capacidade de realizar.

Agora, uma ponderação, Sr. Presidente. Já houve um apelo para antecipar a reunião do Conselho de Ética. Acho que esse apelo poderíamos todos fazer ao Presidente do Conselho, Senador Leomar Quintanilha, para trazer a reunião para o início da tarde. Agora, considero que seria de fundamental importância que pudéssemos ter o início da Ordem do Dia às 15 horas, até porque o volume de matérias é extremamente grande. São várias matérias, há complexidade e algumas vão exigir debates, pronunciamentos e posicionamentos. Assim, amanhã, efetivamente, com o quorum que normalmente temos às quartas-feiras, poderemos realizar todas as votações, o máximo de votações possível.

Outra questão que gostaria aqui de realçar é que este Senado da República já teve, há bem pouco tempo, Senador Wellington, três CPIs funcionando ao mesmo tempo. Aliás, acho tão engraçado que se levante questão regimental da participação de Senadores, porque eu, por exemplo, participei das três ao mesmo tempo...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Sr. Presidente -... e nunca tive questionamento regimental algum. Se houver problema regimental, não será problema nos adequarmos ao Regimento, mas tenho a convicção de que CPI nós temos de instalar a partir de acordo, acordo feito entre todas as Lideranças. Não me parece que o acordo tenha sido concluído. Não foi. Se estão levantando questão regimental, há também a questão aqui, na Casa, de rotatividade entre os partidos na composição.

Neste momento, há uma CPI em funcionamento, presidida pelo PT, pelo Senador Tião Viana, e cuja relatoria é do Senador Demóstenes, do DEM. Portanto, qualquer outra comissão... Acho que ela tem de ser instalada, sim - não há óbice a que se instale -, desde que se consiga acordar a rotatividade, a representatividade.

E, se não quiserem respeitar a rotatividade, isso tem de ser feito por acordo entre os partidos. Até agora, não me parece que isso tenha sido concluído. Portanto, se tivermos possibilidade de fazê-lo amanhã, quero deixar muito claro que participaremos da forma como já participamos de três ao mesmo tempo. Só espero que não seja no clima que tivemos no ano passado e no ano retrasado.

A CPI do Apagão Aéreo, presidida atualmente pelo Senador Tião e pelo Senador Demóstenes Torres, tem tido uma atuação, do meu ponto de vista, exemplar; tem trabalhado de comum acordo, tem feito as investigações, não se transformou num palanque, numa disputa político-partidária, e tem sido conduzida como o Senado sempre reivindicou que fossem conduzidos os processos de investigação.

Antes de concluir, ouço com muito prazer o Senador Wellington, se o Presidente me permitir.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senadora Ideli, causou-me preocupação essa colocação do Senador Heráclito - até conversei pessoalmente com S. Exª. Devido à quantidade de comissões, além da CPI, funcionando no Senado, não temos Senadores para obedecer ao Regimento. São tantas comissões, e muitos Senadores são titulares em várias. Desse modo, a Casa não funciona. Se não chegarmos a um acordo quanto a isso, vamos ter problema administrativo, porque não há como as comissões funcionarem obedecendo a esse critério, pois são muitas comissões. Era isso o que eu queria colocar para V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se a exigência regimental for feita, não há problema algum: fazemos as alterações devidas, adequadas, consultamos os Parlamentares, e quem quiser participar irá participar e vai trabalhar.

Espero que se trate de uma investigação para aprimorar este sistema, valorizado em todo mundo, reconhecido como o Terceiro Setor, que faz parceria com inúmeras administrações, não só no nosso País, mas em diversos países. Portanto, se quisermos fazer a investigação para aprimorar, aperfeiçoar e ampliar as condições de fiscalização para que essas instituições, cada vez mais, prestem bons serviços à população brasileira, se é esse o espírito, entendo que será um bom resultado - volto a dizer -, como está sendo o resultado da CPI conduzida neste momento pelos Senadores Tião Viana e Demóstenes Torres.

Portanto, isso cabe a todos os Líderes, e não apenas a um. A responsabilidade de fechar acordo é de todos os Líderes. Em não havendo acordo, a instalação também pode ocorrer com a votação. Acho que poderemos, a partir de hoje, até amanhã, darmos o encaminhamento adequado a essa situação, a bem do funcionamento do nosso Senado da República.