O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das poucas convicções de caráter incontestável que se vai consolidando no exercício da atividade pública mostra que não se deve, sob hipótese alguma, negligenciar as percepções e avaliações que a sociedade realiza, em bases cotidianas, acerca do papel das instituições e do desempenho dos eleitos. A educação popular, aliada à expansão dos meios de comunicação de massa, estimula esse saudável e promissor tipo de juízo, na medida em que vai conformando uma sociedade mais atenta e crítica aos movimentos do poder e dos poderosos.

            Creio que pesquisa encomendada pelo jornal O Estado de S. Paulo ao instituto Ipsos e publicada no último final de semana reafirma em larga medida essa verdade. Segundo foi apurado, os eleitores brasileiros identificam a corrupção como a pior faceta do Governo Lula da Silva. De fato, vê-se refletida, sem mistificação ou escusas pusilânimes, uma realidade que não cansa de surpreender, porque testemunha, nos últimos quatro anos e meio, o assalto ao bem comum. Não bastasse o mensalão, para mencionar o caso mais emblemático e de maior impacto sobre a opinião pública, com assiduidade, o noticiário revela novos e surpreendentes atentados aos cofres públicos, geralmente perpetrados por aqueles que, legalmente, deveriam servir de guardiões.

            Nossas instituições, mesmo com a solidez que duas décadas de via democrática sugerem e necessariamente limitam, muitas vezes não conseguem dar conta da escalada de falcatruas que, aos olhos da sociedade, vêm transformando a vida pública em sinônimo de vida indecorosa. E, nessa linha, não é possível manter as instituições imunes às ações dos homens e mulheres que as constituem, dominam, dirigem e representam. 

            Faço essas considerações preliminares, Sr. Presidente, porque não posso deixar de externar minha profunda inconformidade e franca irresignação com o destino funesto que, tudo indica, o Governo quer conceder à Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, a CPI das ONGs. Três tentativas absolutamente frustradas. Este é o saldo que se tem até agora: mais uma CPI que, aprovada pelos integrantes desta Casa, não consegue ser instalada no Senado da República por obra e graça do governo “ético”, que se deve investigar.

            Indubitavelmente, a aprovação do requerimento do eminente Senador Heráclito Fortes foi uma vitória, mas isso não serve de escudo para que o Governo, uma vez mais, esconda-se da prestação de contas permanente que deve aos representantes e à sociedade brasileira. Como sabemos, o volume de recursos repassados às organizações não-governamentais é extraordinário e cresce quase exponencialmente. Apenas nos três anos do Governo Lula foram repassados mais de 60 milhões aos cofres públicos a entidades de trabalhadores, de sem-terra e de estudantes.

            No ano passado, por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo efetuou levantamento revelador dos repasses do dinheiro dos impostos suportados por todos os brasileiros. Constatou que as ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra foram as que mais ganharam. Também, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a União Nacional dos Estudantes (UNE), o MST se mobilizou para reagir a um eventual pedido de impeachment do Presidente Lula, quando Sua Excelência ficou sob suspeita política devido ao mensalão e ao gordo portfólio de descalabros que constituem seu Governo.

            Os números então apurados não consideram os aportes garantidos às entidades pelas estatais, que conseguem escapar ao controle do sistema de acompanhamento de gastos federais, o Siafi. As ONGs são freguesas dos cadernos dos Correios - os famosos Correios! -, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Esses são grandes vertedouros de recursos para as instituições não-governamentais, especialmente para aquelas que simpatizam com o Governo e, por isso mesmo, contam com as graças do Governo, fazendo, assim, um jogo de amigos.

            É a mesma Folha de S.Paulo que compara, talvez inspirada pelas fixações do próprio Presidente Lula , os três últimos anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso com os três primeiros anos do Presidente Lula. Enquanto, sob a administração de Fernando Henrique Cardoso, três entidades da área agrícola receberam da Administração Direta pouco mais de R$ 7 milhões, com Lula, no Planalto, as mesmas três entidades receberam mais de R$ 30 milhões. E, aqui, faço um parêntese: é justamente por isso, meu caro expectador da TV Senado, ouvinte da Rádio Senado, e Srªs e Srs. Senadores, que o Presidente Lula não quer e não pode abrir mão da abjeta renovação da CPMF, Senador Mão Santa; aquele imposto do cheque, aquele imposto que, realmente, é um verdadeiro confisco, praticado pelo Governo, no bolso do povo brasileiro O Presidente Lula precisa desesperadamente do dinheiro, que a senhora e o senhor ganharam, fruto do seu trabalho árduo, para doar, para dar de presente a algumas ONGs. E saiba que essas ONGs, freqüentemente, sequer prestam contas das verbas recebidas. A única contrapartida é garantir simpatia, apoio e silêncio público diante dos escândalos que são a marca registrada do Governo do PT.

            Para que se tenha idéia da necessidade de instalação da CPI das ONGs, vou citar mais um caso escabroso: em julho de 2003, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão de repasses às centrais sindicais, depois de apurar o desvio de verbas do Planfor - programa de capacitação profissional. Só no reexame das prestações de contas do programa foi que o Ministério do Trabalho conseguiu identificar um desvio de quase dez milhões por parte da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Ainda assim, o Ministério manteve os desembolsos destinados ao Plansine, programa de relocação de desempregados, e, mesmo com o flagrante desvio de verbas do Trabalho, a CUT permaneceu recebendo recursos públicos do Ministério da Educação para programas de alfabetização.

            O que se pretende com a CPI das ONGs, Srªs e Srs. Senadores, não é a desmoralização desse tipo de entidade, que, quando opera seriamente, complementa e, muitas vezes, supre a ação do Estado para a melhoria das condições de vida do cidadão e da própria sociedade.

            O que se quer é efetuar o claro contraste entre as organizações que trabalham dentro dessas normas, com a regular prestação de contas financeira e social, daquelas de viés oportunista, que querem simplesmente sangrar os cofres públicos em benefício pessoal de seus apaniguados.

            Convenhamos que o Governo, mesmo um Governo do PT, não pode ser conivente com mais esse tipo de ação criminosa, mas se optar por isso, como parece ser o caso, cabe ao Poder Legislativo, que não é ou não deveria ser apêndice do Palácio do Planalto, tomar a iniciativa de apurar os erros e os crimes, e denunciar os culpados. Queremos, finalmente, que as relações entre o Governo e as ONGs sejam transparentes e inequívocas, do contrário, estaremos nos encaminhando para o total descrédito e desmoralização desse importante tipo de organização social.

            Finalizando, Sr. Presidente, quero insistir na importância da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs para coibir também o ingresso, no Brasil, de entidades que têm o único objetivo de pesquisar nossa flora e nossa fauna para, enfim, Sr. Presidente, piratear nossa rica e insubstituível biodiversidade.

            Por tudo isso - e deixo aqui meu apelo a todos os colegas Senadores e Senadoras -, estou certo de que, mesmo depois de três tentativas frustradas, haveremos de colocar em funcionamento a CPI das ONGs. Lembremo-nos de que essa CPI, ao combater um grande e promissor foco de corrupção, estará dando uma resposta eficiente à preocupação dos brasileiros com a moralidade pública e o destino dos recursos que todos recolhemos ao Governo, por meio dos impostos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Definitivamente, o Senado Federal não pode ficar de costas para a sociedade. Precisamos analisar essa questão das ONGs com seriedade e, no meu discurso, fiz uma lembrança à CPMF, pois existe desvio de verbas da arrecadação desse maldito imposto para as ONGs.

            Quero fazer um apelo aos Srs. Senadores, aos membros desta Casa: não vamos deixar a opinião pública ser, mais uma vez, desprezada; não vamos, mais uma vez, fechar os nossos olhos e tapar os nossos ouvidos. A grande chance de o Senado mostrar que está com a opinião pública, de agora em diante, é votar contra esse maldito imposto, que é a CPMF.

            Mais uma vez, Senador Mão Santa, vamos fazer como o PT de antigamente: quem votar a favor da CPMF vai ter seu nome colocado em outdoor, porque quem votar a favor da CPMF estará votando contra o povo e quem votar contra a CPMF estará votando a favor do povo.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, dizendo-lhe que o meu tempo está-se esgotando.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, minha mãe, terceira franciscana, dizia uma frase: “A caridade começa com os de casa.” As coisas de casa, do Governo, ô Presidente Luiz Inácio, como a segurança, estão um descalabro.

            A saúde e a educação estão aí; o Exército brasileiro ganha menos recursos que o MST; a Marinha, o Almirante Júlio Soares disse, em 2025 acabará, e esse Governo não comprou uma canoa. A Aeronáutica tem setecentas e poucas aeronaves, das quais um terço está no prego, sem condições de funcionar. Então, as coisas de casa do Governo, de que ele deveria tomar conta, estão aí, e as ONGs estão proliferando num mar de corrupção. Bem-vinda a CPI solicitada pelo Senador do Piauí Heráclito Fortes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Papaléo Paes, posso fazer um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pode.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª. Eu estava ouvindo o final do pronunciamento de V. Exª, tratando da CPMF. Quero só lembrar que esse imposto foi criado ainda no mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e foi duramente debatido também naquela época, como está sendo agora, na renovação. Houve, também, muitas ponderações acaloradas, emocionadas, sobre a viabilidade e o bom uso dos recursos, mas a causa foi muito nobre: o financiamento da saúde. Agora, temos um tripé de financiamento a partir da arrecadação da CPMF: parte dela é destinada ao SUS, parte para cobrir as dificuldades da Previdência Social e parte para fazer as transferências de renda para a população mais carente. Portanto, a CPMF é destinada, basicamente, a financiar os mais pobres do Brasil. Agora, é claro que esse está se tornando um debate que, de um lado, se é para a redução da carga tributária, por outro, pode parecer, também, eminentemente político. Sei que estamos antecipando muito o calor da emoção de 2010, quando haverá uma eleição. Qualquer que seja, o Governo vai precisar de estrutura financeira, que poderá ser dada pela CPMF, pela redução do Imposto de Renda, do IPI ou da Cofins, pela mudança da cobrança da contribuição previdenciária patronal, substituindo-se a folha de pagamentos pelo faturamento, e assim por diante. Então, deverá haver redução, não importando de que tipo de imposto. Deve-se pensar numa redução de carga tributária no Brasil.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou concluir, Sr. Presidente. A CPMF, como qualquer outro imposto, é uma carga muito forte para o Brasil. O que quero dizer é que poderemos encontrar aqui, como já disse o Ministro Guido Mantega, soluções a médio e a longo prazo, qualquer que seja o Governo brasileiro. Depois de tantos anos, ela faz parte de uma conta, de uma contabilidade. Um corte abrupto de R$38 bilhões vai fazer falta não no bolso do Presidente da República, mas, especificamente, no financiamento dos mais pobres do Brasil. É por isso que quero chamar à razão especialmente o PSDB, que governou o Brasil por oito anos e que vai participar do debate, certamente, a respeito de sucessão. Espero que possamos encontrar um caminho equilibrado, civilizado, para dizer que a CPMF, como qualquer outra arrecadação tributária do Brasil, merece um melhor encaminhamento doravante.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - A CPMF, V. Exª lembra muito bem, foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, como um imposto de 0,20% sobre o valor dos cheques. O Dr. Adib Jatene lutou e conseguiu convencer quase todos os Partidos, porque a CPMF seria destinada, única e exclusivamente, para aplicação na saúde. O único Partido que ele não conseguiu convencer foi o PT.

            Por quê? Porque, segundo o PT, iria dar dinheiro ao Governo Fernando Henrique, o qual melhoraria e, com isso, teria benefícios políticos. Parece-me que o Deputado Eduardo Jorge foi o único que votou a favor e foi punido pelo PT por isso.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Deputado Eduardo Jorge, de São Paulo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito bem. Quando entrei nesta Casa, no primeiro ano, a CPMF deveria ser renovada por quatro anos. O Governo Lula resolveu renová-la. A promessa que o Governo Federal nos fez aqui - essas promessas do Sr. Mantega, que são mais uma enrolação para a sociedade - foi a seguinte: “Vamos renovar por mais quatro anos, porque, no final dos quatro anos, não mais precisaremos dela, pois teremos alternativas para substituir essa arrecadação que o Governo faz.”.

            Então, Senador Sibá, se hoje vai dinheiro para a Previdência, se hoje vai dinheiro para o Bolsa-Família, o problema é do Governo. Ele que arrume uma outra fonte para financiar o Bolsa-Família.

            Não sei se V. Exª sabe, não sei se na sua terra é assim, mas Bolsa-família na minha terra, o Amapá, significa compra de votos, significa deixar o pobrezinho, o companheiro miserável e faminto, usando-se R$70,00 ou R$100,00, nas mãos do Governo. V. Exª sabe como é que procediam na última campanha que houve para Presidente? O PT divulgava para os nossos irmãos que são social e financeiramente miseráveis o seguinte: “Se votarem no Alckmin, vai acabar o Bolsa-Família.”. Então, isso significa o quê? Compra de votos.

            O Governo Lula faz política com esta Bolsa. Quer dar dinheiro para a população para melhorar a condição econômica e social do povo pobre? Então, dêem-lhes dinheiro, mas que seja um valor digno, não essa miserabilidade! Para aquele pobre que não tem nada, vale muito, pois R$10,00 é muita coisa. Mas, com o nosso elevado custo de vida, com o número de impostos que inclusive esse mesmo pobrezinho vai pagar, impostos que chegam a 38% do que ele consome, é uma indignidade! Essa Bolsa-Família, com esse valor pago pelo Governo ao nosso pobre irmão que não tem oportunidade social de estudar, de ter uma boa habitação, para eles, é muito. É indigno. É miserável. Portanto, não queremos a CPMF, imposto que é um sacrifício para todos, porque não se tira apenas do rico como o Governo tenta repassar para nós; tira-se também do pobre miserável estes 38%.

            A única forma que eu teria de discutir a CPMF aqui seria o Governo fazer a proposta de destinar 0,20% única e exclusivamente à saúde, como antigamente. Agora, fazer fundo para ficar acenando com o chapéu dos outros, negativo!

            Volto a dizer: serão indignos aqueles que votarem a favor da CPMF nesta Casa. Esta Casa é independente. Aqui não tem mensalão, não tem mensalinho, não tem troca de voto por emprego, não tem troca de voto por cargo, aqui não tem nada disso! Então, se o Governo quer dinheiro, que economize!

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência solicita ao Senador Papaléo Paes que encerre o seu discurso, porque já completou 22 minutos.

            Gostaria de fazer uma sugestão aos colegas Senadores: que aparteiem os oradores quando eles ainda estiverem em seu horário. Está-se tornando uma prática no Senado Federal solicitar apartes quando o tempo do orador se esgotou. Portanto, quando o orador estiver no meio do discurso, S. Exªs podem solicitar apartes.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Dependendo do tema, às vezes, o aparteante chega naquela hora. Não é possível adivinhar.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Observei que, quando terminou o tempo do Senador Papaléo Paes, os Senadores Mão Santa e Sibá Machado solicitaram apartes, seguidos pelo nosso querido Senador Mário Couto.

            O Senador Gerson Camata está aguardando para fazer a sua comunicação inadiável.

            Solicito ao Senador Papaléo Paes que encerre o seu discurso, pois já está com 22 minutos de discurso.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Sempre fui bem disciplinado com o horário, mas, felizmente, os meus colegas levantaram o tema.

            Mas dizia exatamente que o Governo tem dinheiro que não acaba mais. Senador Mão Santa - faço até uma comparação -, criou até o “Ministério da Mãe Diná”! Ele foi buscar aquele camarada que chamou o Lula de ladrão, de corrupto, para ser o Ministro do “Ministério da Mãe Diná”, que está dando emprego à vontade, cargos à vontade, reajuste para o seu primeiro escalão, que é o grande dono dos votos - os cabos eleitorais - reajustes de 150%, enquanto que, para o funcionário público federal, dá míseros 3%.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Permita-me V. Exª um aparte? 

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Sibá Machado, dirigindo-me à V. Exª, tem-se que rever a questão da CPMF. Não me venham com essa história de baixar para 0,38%, para 0,36% que isso não cola não!

            Vamos votar com dignidade nesta Casa. Vamos nos recuperar diante da opinião pública votando contra a CPMF.