O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, hoje, quero falar sobre o dia 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Trata-se de um projeto de minha autoria, que aprovei na Câmara e no Senado e que foi sancionado pelo Presidente da República.

            Esse dia, Sr. Presidente, será marcado por um grande debate em todo o País sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que possui 287 artigos.

            Fui o autor do projeto e o Senador Flávio Arns, o Relator. Eu diria que é uma bela obra, não pelo mérito de quem apresentou a proposta, que foi este Senador, mas pelo mérito da construção, feita pela sociedade brasileira.

            Senador Papaléo Paes, Senador Mão Santa, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência passou, no mínimo, sem medo de errar, por aproximadamente setecentas reuniões. Milhares de pessoas se envolveram no debate. Ele foi aprovado neste plenário depois de mais de 17 audiências públicas, sem prejuízo dos eventos realizados pelas entidades da sociedade que debateram o tema.

            Atualmente, o projeto se encontra na Câmara dos Deputados. Lá, acredito que poderá ser aprovado ainda este ano. Tenho solicitado à Câmara dos Deputados que debata o Estatuto e seus 287 artigos. Alterem, se quiserem, e o remetam de volta ao Senado. O que não pode é o Estatuto, que traz, em seu conjunto, benefícios para cerca de 27 milhões de pessoas no País, não ser aprovado.

            Entre os milhares e milhares de e-mails que recebo por dia - e é por dia, não por semana nem por mês - está o apelo que pessoas com deficiência e entidades fazem no sentido de que o Estatuto seja, de uma vez por todas, aprovado.

            Vou citar um exemplo que, para mim, representa a importância do Estatuto: hoje uma pessoa com deficiência, para ter direito a receber um salário mínimo, tem que provar que a renda per capita da família não ultrapassa um quarto do salário mínimo.Eu termino com isso e digo que a pessoa com deficiência que comprovar que efetivamente precisa passa a receber um salário mínimo. Fizemos isso no Estatuto do Idoso, e mais de cinco milhões de pessoas com idade superior a 65 anos já recebem o correspondente a um salário mínimo. No caso da pessoa com deficiência, o número ultrapassará cinco milhões. Essas pessoas terão o direito de desfrutar, Senador Alvaro Dias, pelo menos disso, já que infelizmente são ainda tão discriminadas em nosso País.

            Cumprimento as entidades que trabalham intensivamente para que o Estatuto seja votado com rapidez. Cumprimento o movimento feito por meio da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e da Setorial Nacional de Petistas com Deficiência, as quais realizam o lançamento da Campanha de Sensibilização para um Brasil com Acessibilidade Universal e Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência à Luz da Convenção Internacional.

            O lançamento dessa grande campanha acontecerá na próxima sexta-feira, dia 21, às 10 horas, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

            Destaco, ainda, Sr. Presidente, o trabalho de debate que está sendo feito, neste momento, não só na Câmara dos Deputados, mas também nas Assembléias Legislativas de todos os Estados do País, uma forma de apontar caminhos para que a aprovação se dê o mais rápido possível.

            Sr. Presidente, tudo isso visa à aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e à ratificação da Convenção Internacional. Com isso, vamos possibilitar o diálogo com a sociedade e construir, assim, formas acessíveis de compartilhar o conhecimento sobre os direitos sociais com vistas a uma sociedade sem exclusões e preconceitos.

            Essa também tem sido a função da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que tenho a honra de presidir.

            Cumprimento, mais uma vez, o Senador Flávio Arns, o Deputado Celso Russomanno e todas as entidades que têm trabalhado com esse objetivo.

            Faço este pronunciamento desta tribuna no dia de hoje, porque, no dia 21 de setembro, sexta-feira, estarei em um grande evento no interior do Rio Grande do Sul, debatendo esse tema tão importante para milhões de pessoas.

            Estou otimista quanto a esse Estatuto ser, ainda este ano, aprovado e sancionado pelo Sr. Presidente da República. Será mais uma conquista da sociedade brasileira, como foi o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003.

            Destaco, mais uma vez, o trabalho feito por milhares de pessoas, que, de forma anônima, empenham-se, e muito, para que o Estatuto seja aprovado de forma definitiva.

            Sr. Presidente, essa caminhada para aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência traz em seu bojo a luta de todos aqueles que respeitam as diferenças: mulheres, negros, índios; aqueles que respeitam a livre opção e orientação sexual. Falo também dos idosos, da juventude e de tantos outros que são discriminados neste País.

            É fundamental compreendermos a questão das diferenças físicas, sensoriais, mentais, étnicas, de faixa etária, de gênero, enfim, de todas as diferenças que fazem parte de nossas vidas, da caminhada de todos os seres humanos.

            Antes de concluir, Sr. Presidente, quero dizer que o dia 21 de setembro é importantíssimo para todo o povo brasileiro. Insisto, Senador Papaléo Paes, na seguinte frase: quem não tem algum tipo de deficiência? Todos nós temos. Por que discriminar alguém que tem uma deficiência física ou mental, enfim, qualquer tipo de deficiência? Nós temos de ser solidários, temos de caminhar juntos. O Estatuto é uma construção coletiva que visa à inclusão dos excluídos; que visa a dar palco para quem não tem palco, a dar oportunidade a quem não é dada oportunidade, como as pessoas com deficiência.

            O Estatuto, como dizia, tem 287 artigos. Um dos artigos que considero muito importante é aquele que diz que, nas escolas técnicas, será reservada uma quota de vagas para as pessoas com deficiência. Eu, que discuto tanto a escola técnica, percebi, com muita clareza, que inúmeros empresários querem contratar pessoas com deficiência, mas alegam que falta preparo. Então, é fundamental que as escolas técnicas reservem uma quota de vagas para as pessoas com deficiência.

            Senador Papaléo Paes, vou concluir já a minha fala, porque entendo que o mais importante, neste momento, para homenagear as pessoas com deficiência - repito, são em torno de 27 milhões -, não é o discurso na tribuna, mas o apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Será, com certeza, um passo gigante na linha da inclusão. E reafirmo, para que não pairem dúvidas, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência está em consonância com a Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em Nova Iorque, no mês de janeiro.

            Sinto-me contemplado, no meu último minuto, com o aparte do Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Rapidamente, Sr. Presidente. Só desejo, Senador Paulo Paim, afirmar a V. Exª que, no meu Estado, tenho recebido essa solicitação reiteradas vezes das pessoas com deficiência: “E a aprovação do Estatuto, Senador?” Ao que respondo: “Está na Câmara dos Deputados”. Nós temos de fazer um pouco de pressão para ver se sai, até porque já se criou a expectativa. Já distribuí, lá em Roraima, aquela cópia que V. Exª editou, e ficaram muito satisfeitos; estão esperando. É uma esperança a mais para eles. Nós temos trabalhado para melhorar a integração das pessoas com deficiência. Nas escolas em Boa Vista já estudam com todas...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Integração total nas escolas ditas normais.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Isso. Mas eles e os pais querem o Estatuto. V. Exª está fazendo um discurso oportuno, para apressarmos a sua aprovação. Parabenizo V. Exª pela sua posição.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Botelho.

            Presidente Papaléo Paes, termino dizendo que a melhor forma de homenagear as pessoas com deficiência é com menos discurso e mais trabalho. E mais trabalho significa votar. Votar o quê? O Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Obrigado, Sr. Presidente.