O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anuncio que a Bancada do PSDB entrará em obstrução no momento em que matérias forem colocadas em votação. Temos diversas avaliações a fazer, por outro lado, e começo a enumerar, então, quais são as preocupações do meu Partido.

            Antes de qualquer entendimento de votação e antes até de entrarmos naquela obstrução seletiva - aquela que separaria os temas bons dos ruins, deixando passar os bons e procurando vetar os ruins -, o PSDB cobra a votação do Projeto de Resolução que estabelece que membros da Mesa e dirigentes de Comissão Técnica sejam apeados dessas posições tão logo processos contra quaisquer deles comecem a tramitar, por decisão da Mesa, no Conselho de Ética da Casa. Aliás, abro um parêntese para dizer que o PSDB pretende emendar esse Projeto de Resolução, aquele que foi escolhido para votação, para dizer que isso se aplicará também aos Conselheiros de Ética, titulares ou suplentes.

            Outro ponto é o Projeto de Resolução que acaba com a sessão secreta.

            A sessão secreta, aqui vivenciada por todos nós, foi um dos momentos mais ridículos da minha vida pública de 29 anos. Foi um dos momentos mais ridículos. Não deixei de dizer aqui nada do que estou dizendo da tribuna neste momento e nada que não pudesse dizer lá fora, mas o aspecto foi o de uma sessão medieval de uma sociedade secreta de universidade americana de filme, não raro com a possibilidade da delinqüência, porque os filmes mostram que, naquelas sociedades secretas, seus membros se amparavam uns aos outros, muitas vezes chegando à delinqüência. Isso tem de acabar imediatamente. Essa é uma condição fundamental do PSDB.

            E a outra é a votação, em primeiro e em segundo turnos, aqui, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição do Senador Sérgio Cabral, que está pronta para ser votada, já com parecer do Senador Antonio Carlos Valadares, e que estabelece o fim do voto secreto para efeitos de cassação de mandato.

            Muito bem. Teremos, amanhã, reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o PSDB já adianta que proporá que, imediatamente, seja elaborado o Regimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e colocará como uma de suas teses pétrias que, até para acabarmos com qualquer eiva de compadrio ao se julgar alguém por suposta violação ética no Conselho, o Relator seja sempre de Partido diferente do Partido do Senador que está sendo julgado, seja esse Senador quem for. É uma regra, não é um casuísmo. É uma regra para funcionar por todo o sempre. O Senador não poderá ter processo relatado, Senador Jarbas Vasconcelos, por alguém do seu Partido, terá que ser por alguém de outro Partido.

            Soube que o Senador Leomar Quintanilha, nosso tão estimado colega e Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, teria dito que tampouco concordaria que o Partido ou os Partidos denunciantes relatassem a matéria. S. Exª está equivocado, redondamente equivocado a meu ver, porque isso fere, essa idéia que tenho certeza de que S. Exª, de boa-fé como é, reformará, o princípio das Comissões Parlamentares de Inquérito da Casa. Alguém propõe a CPI de alguma coisa e é natural que reivindique para si próprio a Relatoria dessa CPI ou a Presidência da CPI, uma das posições-chave da CPI. É natural que reivindique. Então, não é de boa procedência o argumento do meu prezado colega Senador Leomar Quintanilha porque só quem não tem isenção para relatar matéria sobre um colega é alguém do seu Partido. Os demais têm.

            E mais ainda. Vimos algo que a mim me pareceu uma demasiada lengalenga: fulano não aceita, fulano não serve, fulano não pode. Excluído o Partido do Senador acusado, a meu ver - e isso deverá constar, a depender do PSDB, no Regimento futuro, mas deve começar agora essa prática -, o Relator deve ser escolhido por sorteio, como se faz nos Tribunais, e ele que arque com a responsabilidade dos seus atos perante a opinião pública. Não tem essa história de não quero, não aceito. Escolhido, ele vai ter de se explicar quanto ao porquê de não aceitar a incumbência. Porque, se ele não está lá disposto a arcar com as suas responsabilidades, ele que peça ao Líder para se retirar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

            O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como, aliás, o Plenário - e ontem o Senador Mário Couto disse muito bem -, não é lugar para brincadeiras. O PSDB não vai mais aturar brincadeira de quem quer que seja. V. Exª ontem agiu com absoluta correção.

            Eu até já estou tomando minhas atitudes. Quando sinto que a brincadeira parte de alguém que é claramente liderado de outro alguém, eu vou para cima do alguém que imagino que lidera. Esta é uma atitude pessoal minha, que vou continuar a tomar aqui, porque vamos ter de restabelecer a austeridade e o respeito aqui, no Senado. Isto aqui não é Casa de galhofa, não é Casa de brincadeira, não é Casa de gritinhos aí, pelo corredor. Isso tudo vai ter de acabar. Isso tudo vai ter de acabar mesmo. Estamos todos empenhados em que isso acabe, exigindo de cada companheiro postura, compostura e seriedade ao tratar dos assuntos públicos numa Casa que tem de se fazer respeitar, numa Casa que trata de assuntos públicos com seriedade, com compostura.

            Foi um dia muito deplorável aquele. Mas uma Casa bicentenária como o Senado vai arrancar dos seus escombros forças para se reerguer. É uma Casa mais do que sesquicentenária, é uma Casa bicentenária. Vai arrancar forças dos seus escombros. Ela vai buscar na sua experiência histórica, ela vai buscar na sua experiência de instituição a força para encontrar outra vez o respeito da opinião pública.

            Por ora, não vamos tapar, Senador Tião Viana, o sol com a peneira. Temos um impasse, e o impasse se traduz pela arma que temos à nossa disposição, que é a arma da obstrução. Queremos, portanto, deixar bem claro que, a depender do PSDB, para haver qualquer abertura para começarmos a obstrução seletiva - a de hoje não é seletiva, a depender do PSDB, a de hoje é total; hoje é total, o PSDB não concorda com votação de coisa alguma, é total - é preciso que, junto com isso, acenem com a votação dos três projetos: a PEC do fim do voto secreto, a Resolução do fim da sessão secreta - aquela coisa grotesca, ridícula, que vivemos aqui - e a destituição dos detentores de cargos-chave na Casa quando acusados, quando a Mesa admitir um processo contra eles e o processo começar a tramitar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

            Concedo um aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador, quero me congratular com V. Exª, mais uma vez, por esse conjunto de medidas que V. Exª anuncia. Evidentemente, é desnecessário dizer que me incorporo, que vou lutar por isso, mas acho que devemos ir mais além. A Casa se encontra completamente desmoralizada. O tempo em que vai se recuperar eu não imagino, não consigo vislumbrar o tempo de recuperação do Senado. Já que, a esta altura, é público e notório, sobretudo por intermédio da Folha de S.Paulo, que mais de 40 Senadores votaram contra a punição do Senador Renan Calheiros - e isso, evidentemente, ajuda nesse caldo, nessa coisa de o Congresso ficar exposto como uma Casa de mentirosos -, há que se buscar, não apenas por meio do Jurídico do Senado, uma fórmula de se quebrar esse sigilo e ver a votação de quarta-feira próxima passada. Para isso, há o Supremo. Há que se pensar em advogados para tal fim. Muitas vezes acho que uma Casa do Congresso não deve ir contra a outra na Justiça, mas entendo que, neste momento, devemos buscar também, além de todas as medidas anunciadas - pauta seletiva, reforma profunda do Regimento da Casa, extinção de voto fechado, de sessão fechada, de punição, de afastamento de membros da Mesa, quando encaminhados ao Conselho de Ética, mudanças no próprio Regimento do Conselho de Ética; tudo isso é muito salutar -, descobrir os votos. Isso é importante também, porque aquela sessão se tornou algo ridículo em todo o País. Há uma cobrança generalizada em cima dos Deputados, e o Senado está nivelado por baixo, ninguém quer saber quem foi que votou contra ou a favor, quer saber que a maioria nesta Casa votou pela absolvição, ou seja, entendeu que o Presidente desta Casa, em momento algum, quebrou o decoro parlamentar. Para concluir, é importante que V. Exª, juntamente com o Senador José Agripino, com os presidentes de Partidos que integram o grupo que se opõe a tudo isso, possam, realmente, buscar meios, meio legais - não é quebrar pela força, mas por meios legais -, para quebrar esse sigilo vergonhoso e, assim, possamos, inclusive, enfrentar os mentirosos, aqueles que, após a votação - e essa votação hoje já vai mais de 40 -, disseram publicamente que votaram de um jeito, mas, na realidade, votaram de outro. Por isso, incorporo-me à luta de V. Exª e peço que leve em conta também essa sugestão.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jarbas.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Permita-me V. Exª um aparte, aparte, Senador?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo o aparte a V. Exª. Só respondo ao Senador Jarbas dizendo que é algo para se averiguar mesmo sobre essa possibilidade, até porque o Senador Cristovam Buarque teve uma idéia de se colocar um broche, dizendo: “Eu votei com os 35”, “Eu era um dos 35”. Eu próprio ponderei dizendo ao Senador Cristovam que isto poderia ser mais um dado de ridículo para o Senado, porque daqui a pouco aparecerão 62 usando o broche. É melhor esquecer essa história do broche e procurarmos mesmo o caminho da frontalidade para resolvermos essa questão.

            Volto a dizer, Senador Jarbas, respeito as pessoas que divergem.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - O Supremo anda muito arejado; ares novos dentro do Supremo. Quem sabe se batermos à sua porta, com uma petição bem-feita, bem fundamentada, ele não manda... Tenho feito isso por conta própria, mas seria importante que fizéssemos isso em conjunto, com um número maior de Senadores.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. A minha assessoria já está ouvindo isso e está autorizada agora a examinar a viabilidade disso, que vejo como uma idéia muito salutar, quando nada, para mostrar o nosso inconformismo pela forma como as coisas aqui se passaram.

            Senador Marconi Perillo; depois, Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, associo-me ao aparte do Senador Jarbas Vasconcelos, aos cumprimentos a V. Exª que, em nome de todos nós, tucanos, apresenta esse conjunto de medidas, que terá o apoio irrestrito da nossa Bancada. Sei, porque já conversei com o Senador Agripino, que essa idéia foi discutida e é absolutamente compartilhada pelos Democratas e por outros Senadores que, conosco, partilham dessa preocupação. Mas, Senador Arthur Virgílio, a sociedade brasileira inteira, em peso, não aceita mais que sessões como aquela da semana passada venham a ocorrer novamente. O Parlamento deve ser a instituição que, efetivamente, represente a transparência no País. E esta Casa, a Casa de Rui Barbosa, mais do qualquer outra, deve ter absoluto compromisso com a transparência total. Não há por que, principalmente a partir de agora, a partir desse lamentável episódio, seja no Conselho de Ética, nas outras comissões ou aqui no plenário, haja qualquer tipo de sessão que não seja do total e irrestrito conhecimento da sociedade. Portanto, essas medidas são absolutamente necessárias. Quero compartilhar com V. Exª o meu apoio. Acho que devemos aprovar o quanto antes, se possível nesta semana ainda, esse conjunto de projetos, para que não paire qualquer outra dúvida com relação a nós, Senadores, daqui para frente. Sugiro a V. Exª - acho que vamos ter de discutir isso no âmbito do Conselho de Ética - que esses gracejos, essas brincadeiras, aos quais V. Exª...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho a certeza de que não se repetirão mais. Palpite meu: não se repetirão mais.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - ... se referiu há pouco, Senador Arthur Virgílio, acho que devemos incluir sanções a esse tipo de gracejo no próprio Regimento, no Conselho interno. Acho que essas medidas deverão estar dentro daquilo que vamos pactuar com vistas ao novo Regimento. Por fim, Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de dizer que, sinceramente, não dá para continuarmos aqui - já entramos em obstrução e vamos tomar uma série de medidas -, mas não será possível continuarmos neste plenário sob a Presidência do Senador Renan Calheiros. Espero que o bom senso prevaleça, e que ele definitivamente se afaste da Presidência do Senado. Vamos, por enquanto, de forma muito dura, de forma muito convicta, solicitar ao Presidente Renan Calheiros que se licencie ou renuncie à Presidência. Mas concito a V. Exª como meu Líder, já disse ao Senador José Agripino, que também é Líder nosso na Oposição, caso o Presidente Renan Calheiros não acene com a possibilidade ou não aceite a sugestão de afastamento da Presidência, que nós, da Oposição, aliados a outros Senadores, possamos recrudescer o jogo aqui, no Senado da República, neste Plenário, a fim de que a sociedade brasileira possa saber quem é quem nesta Casa e quem é que, de fato, está a favor da ética, a favor da transparência e favor de um Parlamento que possa se dar ao respeito perante a opinião pública. Muito obrigado pelo aparte.

            O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marconi Perillo. O seu aparte é exatamente o que penso e fará parte honrosa do meu pronunciamento.

            Senador Papaléo Paes, concedo o aparte a V. Exª

            O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Quero parabenizar V. Exª pelo grande Líder que é na política nacional e nosso Líder no PSDB e dizer que as medidas tomadas no sentido de fazermos a votação desses três itens importantes são providenciais e também lembrar a todos de que temos esse regime de voto secreto desde o tempo de Getúlio Vargas. E, por que aconteceu essa grave situação aqui dentro do Senado, o meu receio é que essas discussões vão passando, passando e não se resolva nada, absolutamente nada. Então, fundamentalmente, Líder, quero dizer que nós, liderados - não sei os do DEM, mas os do PSDB sim -, ficamos muitas vezes confusos. No dia da votação, ouvindo a Voz do Brasil, os pronunciamentos do Senador José Agripino e o de V. Exª foram rigorosamente ou radicalmente contra a participação do PSDB e do DEM em qualquer tipo de votação nesta Casa. De repente, começamos a nos sentir assim... Ouvi também a palavra da Senadora Ideli Salvatti, na Voz do Brasil, que, de forma até desdenhosa, digamos assim, disse: “Não, não se preocupem, porque a gente faz o acordo e eles votam com a gente. É sempre assim aqui”. Eu espero que não seja assim. Quando participamos de uma reunião do PSDB e acertamos uma posição, vou para o meu Estado e digo qual é a minha posição, qual a posição do PSDB. Então, eu já disse no meu Estado que o PSDB estará em obstrução permanente até que se resolvam as questões propostas pelo Partido. Agora, volto para o meu Estado e me dizem: “Mas o senhor votou”. Então, desde já, digo, Sr. Líder do PSDB, da Oposição: ou a Oposição toma um posicionamento aqui ou - como ouvi um comentário - pega a sua mala e vai embora. Então, a única resistência que existe à ditadura do Poder do Executivo é aqui no Senado. Se nós não nos posicionarmos aqui, mostrando o que realmente queremos para decidir, acabou a Oposição. Todos nós seremos desmoralizados. Não é radicalismo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Papaléo Paes, peço que V. Exª conclua, em razão dos outros oradores inscritos.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Vou concluir, Sr. Presidente. Quero também questionar a discriminação que se faz aqui entre os Senadores. Tenho a certeza absoluta de que se fosse um outro Senador mais antigo, um Líder ou um Senador mais conhecido não seria chamado a atenção por causa de dez segundos. Portanto, em respeito a V. Exª, encerro minhas palavras.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Papaléo Paes, V. Exª, como aparteante, fazia uso da palavra há mais de três minutos. Foi só por essa razão que pedi a colaboração de V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, concluo agradecendo o oportuno aparte do Senador Papaléo Paes e repiso a decisão que tomou o PSDB de se postar em posição de combate na sessão de hoje. Procurei ser bem claro. Os termos foram postos. Estamos, portanto, prontos para nossas idéias triunfarem ou para sermos batidos pelo jogo dos números, mas um Partido afeito ao diálogo, como é o PSDB, coloca os seus pré-requisitos para que o diálogo aconteça. Insistimos com o afastamento do Presidente da Casa. Insistimos com a votação das matérias essenciais, que vão dar transparência a essas votações todas. E posso garantir que este é o pensamento uníssono dos três Senadores do PSDB. Todos estão absolutamente de acordo com a posição que, em nome deles, o Líder da Bancada, neste momento, adota, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.