O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveita esta oportunidade de busca de acordo entre as Lideranças do Senado para destacar a visita do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e praticamente toda sua equipe ao meu Estado do Ceará.

É algo muito significativo, que foi, inclusive, bastante debatido no dia de hoje aqui, no Senado, a situação crítica em que vive a saúde pública, aquele sistema de saúde que atende as pessoas mais carentes, mais pobres do nosso País. Se não fosse o Sistema Único de Saúde, essas pessoas não teriam onde ser atendidas, não teriam sequer uma porta aberta para recebê-las. São os hospitais públicos estaduais, municipais e alguns poucos federais que atendem o povo pobre do nosso País.

Por isso, Sr. Presidente, quero destacar a visita do Ministro Temporão, que anunciou não só a correção das tabelas do Sistema Único de Saúde, para melhorar os recursos destinados aos profissionais e ao conjunto dos hospitais conveniados com o SUS, mas também o aumento do teto.

O nosso Estado do Ceará era um dos mais defasados e saiu do teto de R$ 86,00 per capita - para ver como é baixo em relação ao Brasil - e foi para R$ 107,00. O objetivo do Ministério é alcançar o teto de R$ 150,00, unificado, em todo o Brasil.

Hoje, contraditoriamente, para mostrar um problema paradoxal do Brasil, é exatamente nas regiões onde temos mais desenvolvimento, onde as famílias têm mais planos e seguros de saúde privados, que o teto é maior, ou seja, mais recebem do Sistema Único de Saúde. Então, São Paulo, Paraná, enfim, os Estados do Sul e Sudeste, em geral, recebem um teto muito maior do que os Estados do Norte e Nordeste, mostrando essa dissintonia, esse paradoxo que observamos no Sistema Único de Saúde.

O Ministro, em reunião com o Governador Cid Gomes, com a Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, com o Secretário de Saúde do Estado e com o Secretário de Saúde do Município, anunciou essas importantes medidas, que geram um impacto para o Estado do Ceará de mais R$ 100 milhões, de imediato, retroativos a 1º de setembro. Isso resolve, é claro, uma parte crítica, mas ainda estamos longe de equacionar o problema da saúde em nosso País.

Infelizmente, existe este paradoxo absurdo: os mais desenvolvidos recebem mais do que os menos desenvolvidos. É claro que o Estado do Ceará, tampouco nenhum Estado do Norte ou Nordeste do País, quer diminuir o teto das regiões que hoje são mais bem aquinhoadas com os recursos do Sistema Único de Saúde. Não. Jamais. Principalmente no que se refere a São Paulo, Paraná ou Rio Grande do Sul. O que queremos é equalizar, chegar ao patamar em que esses Estados se encontram. Esse é o dilema.

Também queremos ressaltar que um dos problemas centrais do Sistema Único de Saúde são as escolas de formação de profissionais - médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos -, que estão situadas nos hospitais universitários, que acumulam uma dívida hoje superior a R$ 500 milhões. Assim, aproveitamos a oportunidade da presença do Ministro Temporão no Estado do Ceará para colocar em suas mãos esse dilema. Nós temos, na prática, dois grandes hospitais com emergência: o Hospital Geral de Fortaleza, que mantém a sua emergência aberta; e o Hospital Municipal Instituto José Frota, onde nosso Senador Mão Santa fez as suas primeiras experiências na área de saúde. É lá, no Instituto José Frota, que temos a emergência mais significativa do Estado do Ceará. Embora seja hospital municipal, não atende só Fortaleza, tem caráter regional; ele é do Estado, mas atende outros Estados que usam os serviços daquela unidade de emergência da cidade de Fortaleza.

Então, explicamos para o Ministro José Gomes Temporão que ali, no Hospital Walter Cantídio, na Universidade Federal do Ceará, ligado ao MEC...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arruda...

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - É um problema: MEC e Ministério da Saúde. Quando entra a dívida, ninguém sabe de quem é, se do MEC ou do Ministério da Saúde. E queremos resolver esse impasse.

O nosso hospital, onde V. Exª se formou em Medicina, na Universidade Federal do Ceará, precisa resolver o problema de uma dívida de R$ 12 milhões e abrir a sua emergência, porque não há como formar profissionais na área de saúde - médicos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos -, se não há uma unidade de emergência para os profissionais médicos formados e, principalmente, para os que estão a se formar.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Inácio Arruda, tenho acompanhado o sofrimento e o drama dos profissionais da saúde, e um dos mais feios - como Boris Casoy diz “isto é uma vergonha” - foi detectar o salário de um médico do Instituto José Frota, antiga Assistência Municipal, onde eu, acadêmico, fui plantonista. Tirei o primeiro lugar no quinto ano de Medicina e ganhava um salário e meio, à época do Prefeito Murilo Borges, um general. O salário do médico hoje, pago pela Prefeita do PT - não sei como ela chegou a isso -, é de R$ 720,00. Eu sei o que é aquela luta. Fui interno ali por concurso. Era o plantão da Assistência Municipal, procurado por todo o Ceará, pelo Piauí e pelo Maranhão. E, mais ainda, quando Governador do Piauí, fiz um pronto-socorro. Como lá já era um pronto-socorro grande, busquei-o como modelo. Mas o profissional de lá, pago por este PT, que é uma desgraça nacional, recebe R$ 120,00. Isso é um absurdo! Foi a mais vergonhosa situação da classe médica. Não sei onde está o dragão do mar, o heróico povo do Ceará, que libertou os escravos em primeiro lugar e não liberta um médico que ganha R$ 720,00 no pronto-socorro mais procurado do Nordeste. É uma vergonha essa Prefeita do PT!

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - E “pt saudações” para o aparte de V. Exª.

Os médicos estão mobilizados, discutindo, neste momento, com a Prefeita de Fortaleza, que esteve reunida com o Ministro. Ela recebeu essa herança, herdou também tudo isso.

Então, temos de resolver esse impasse dos profissionais da área de saúde, que estão mobilizados. Hoje, inclusive, é um dia de paralisação, bem cordata, aliás, porque não vão deixar que nenhum cearense, fortalezense ou pessoa de outro Estado deixe de receber o socorro. Mas é um protesto em relação aos salários pagos aos profissionais.

A Prefeita está buscando um acordo que permita que os profissionais saiam dessa situação vexatória - menos de um salário e meio, que era o que V. Exª recebia - e cheguem a um patamar de, pelo menos, três ou quatro salários mínimos como piso da categoria no Município de Fortaleza. É um esforço razoável do nosso Município, que tem uma população muito grande, a quarta do País, e é ainda muito pobre.

Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade de fazer o registro da presença do Ministro da Saúde, que não fez referência, no nosso Estado, à ligação da CPMF com o problema da saúde, mesmo porque a CPMF já não é mais um problema só da saúde, ela virou uma necessidade orçamentária da União.

Muito obrigado, Sr. Presidente.