O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a tolerância de V. Exª, que esperou que eu terminasse a ligação. Eu estava ao telefone, Senador Mão Santa, falando com a Rádio Nacional, comentando o evento de hoje pela manhã, do qual, inclusive, V. Exª participou de forma muito ativa.

Realizamos a primeira reunião, eu diria oficial, não somente da Comissão de Direitos Humanos, mas também da Legislação Participativa.

Estiveram lá cerca de quarenta crianças, que apresentaram duas propostas de projeto de lei. Foi uma homenagem ao dia 12 de outubro, o Dia das Crianças no Brasil. Lembramos que, em outros países do mundo, o Dia das Crianças cai em datas diferentes. Na Índia, por exemplo, é dia 15 de novembro; em Portugal e Moçambique, é 1º de junho; em 5 de maio é a vez das crianças na China e no Japão; nos Estados Unidos, é 20 de novembro, que também é o Dia Universal das Crianças.

Sr. Presidente, quero dizer que a audiência pública de hoje de manhã mexeu com as nossas emoções, porque lá estavam crianças das escolas públicas que, durante todo o tempo, pediram, pelo amor de Deus, que nós Senadores fizéssemos leis para combater a violência dentro e fora da escola, inclusive a questão do narcotráfico.

A forma como os traficantes estão chegando às escolas assusta a todos. Os depoimentos de crianças de nove anos a catorze anos mexeram, com absoluta certeza, com todos os Senadores.

Depois de receber as propostas, todos nos comprometemos a encaminhá-las ao relator correspondente. No caso, o relator que indiquei, já hoje pela manhã, foi o Senador Cristovam Buarque, que vai dar o parecer sobre as propostas que as crianças apresentaram.

Quero aqui, de público, Sr. Presidente, agradecer principalmente ao programa Mãos que Ajudam, que me relatou que, num único dia, o dia 7 de setembro, de forma espontânea, com voluntários, recuperou 287 escolas: entregaram as escolas pintadas e remodeladas para a comunidade.

Lembro-me que uma senhora falava que o seu filho, com doze anos, que ajudou na pintura da escola, disse-lhe: “Como vai ser bom ver esses meninos e meninas pobres chegarem na escola segunda-feira e verem os prédios todos remodelados, pintados, novos”. Disse ela que a alegria do filho foi maior, talvez, do que a do próprio aluno que ia chegar na segunda. Isso foi muito marcante para mim.

Esse trabalho voluntário, que avança em todo mundo, é muito bonito. Eu fiquei muito feliz de poder presidir essa sessão, que contou com a presença do Centro de Ensino Fundamental nº 2 do Paranoá, do Centro de Ensino Fundamental nº 16 da Ceilândia, do Centro de Ensino Fundamental nº 5 do Gama e da Escola Classe nº 245 de Samambaia. Foi um momento de muita felicidade para todos nós, foi um momento rico.

Senador Mão Santa, V. Exª encerrou a audiência pública declamando uma poesia que sua mãe fez para V. Exª quando era menino. Foi uma bela poesia, que emocionou - repito novamente a palavra emoção, pois foi essa a tônica da audiência pública - todos os que estavam presentes.

Peço, Sr. Presidente, que V. Exª considere na íntegra o comentário que eu faço aqui sobre essa audiência pública, que encerro com uma poesia do grande Mário Quintana. É uma bela poesia, Sr. Presidente. Mário Quintana, com certeza, entra para a história daqueles poetas que jamais haveremos de esquecer.

Mas, Sr. Presidente, além dessa questão, quero também fazer uma homenagem a uma entidade chamada IBDD. Veja bem a minha posição, Sr. Presidente. Sou autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa entidade não é a favor do Estatuto, dizendo que ele tem alguns problemas. Eu dialoguei muito com eles ontem e espero convencê-los para que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja aprovado na Câmara e com as alterações necessárias. Mas reconheço o trabalho deles.

A entidade me apresentou um livro muito bonito chamado “Heróis sem limite”. Ao dizer isso, muitas imagens podem vir à nossa lembrança: heróis sem limite, super-heróis. Mas, na verdade, eles estão se referindo, Sr. Presidente, nesse livro, uma publicação editada pelo Instituto, a todos os brasileiros com deficiência, a quem dedicam a obra. Está escrito na capa do livro que a idéia é traduzir em arte a história de algumas de suas vitórias, as vitórias das pessoas com deficiência. Nas páginas do livro, podemos conhecer um pouco mais sobre a história de pessoas como nós. Afinal, todos nós temos limitações; umas maiores, outras menores, mas todos as temos. Como costumo dizer, a deficiência está no coração daqueles que discriminam. São eles que sofrem de deficiência.

O livro nos mostra como, por meio do esporte, essas pessoas conseguem, a cada dia, ultrapassar as barreiras, como conseguem ser heróis das suas próprias vidas.

Cumprimento aqui a diretoria do IBDD pela iniciativa do livro. Temos discordâncias quanto à questão do Estatuto.

Tenho aqui outra poesia do Quintana. Vou ler alguns trechos.

“Louco é quem não procura ser feliz com o que possui”. Ou seja, louco é quem não sabe ser feliz, não aprendeu a ser feliz.

“Cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome e de miséria”. Acho essa frase belíssima. Cego é aquele que não vê o seu semelhante, não consegue abrir a porta da solidariedade e não percebe que milhares de pessoas morrem de frio, de fome e de miséria.

Diz também a poesia: “Surdo é aquele que não tem tempo de ouvir o desabafo de um amigo ou o apelo de um irmão. Mudo é aquele que não consegue falar o que sente e que se esconde por trás da máscara da hipocrisia. Paralítico é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de ajuda. Diabético é quem não consegue ser doce, é aquele que não sabe amar”.

Poesia de Mário Quintana, que termina dizendo: “Miseráveis são todos que não conseguem enxergar a grandeza de Deus.”

Sr. Presidente, quero ser breve no meu pronunciamento, embora já tenha tocado em dois assuntos, para dizer a V. Exª que, além de estar preocupado com as escolas de 1º e 2º graus, também estou muito preocupado com as universidades.

Quero dizer que temos, no Brasil, cerca de cem instituições federais e que existem pouco menos de oitenta estabelecimentos mantidos pelos governos estaduais. Cem federais e em torno de oitenta universidades estaduais. Quero me somar a outros Senadores que fizeram pronunciamentos a esse respeito. A gente fala tanto em universidade federal para todos - eu defendo isso com unhas e dentes -, mas acho que poderíamos também pensar em investir nas universidades estaduais com o aporte de recursos do Governo Federal para fortalecê-las.

Lembro que temos, no Rio Grande do Sul, a UERGS, que hoje conta com, mais ou menos, quatro mil alunos e está presente em trinta Municípios. São 25 cursos, além de duzentos professores. Não há razão para a UERGS fechar. É mais fácil investir na estrutura, no prédio, nos professores, nos alunos da UERGS do que criarmos outra universidade. Não que eu seja contra - eu mesmo defendi, recentemente, a Universidade das Missões -, mas, ao mesmo tempo em que temos que apontar caminhos para avançar com novas universidades, devemos também, dentro do possível, fortalecer as universidades estaduais.

Por isso, Sr. Presidente, fiz um apelo à Bancada gaúcha para que a gente destine uma emenda, pelo menos dos três Senadores, de alguns milhões de reais - se depender de mim, seria em torno de R$10 milhões - para a UERGS como forma de fortalecer a nossa universidade estadual.

E quero me somar aqui ao Senador Osmar Dias, do Paraná, que apresentou um Projeto de Lei nº 2/2007, que estabelece diretriz e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das universidades estaduais.

O Governo Federal, o Governo Lula está correto em avançar em dois caminhos: escolas técnicas... Aí eu tenho o Fundep, que vai gerar R$6 bilhões para investimento nessa área. Sou daqueles que dizem que sonham poder ver, um dia, pelo menos uma escola técnica em cada cidade deste País, por menor que ela seja, e nos grandes centros, naturalmente, mais escolas técnicas.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS) - Por outro lado, também acho que estamos avançando em matéria de universidades em todo o território nacional. Nunca avançamos tanto quanto no Governo Lula. O apelo que faço é para que a gente tenha um olhar também para as universidades estaduais. O Ministro Haddad, sem sombra de dúvida, está fazendo um brilhante trabalho nessa área. O que eu quero aqui, neste momento, é fazer um apelo para que a gente fortaleça, dentro do possível, também as universidades estaduais.

Senador Magno Malta, ouço, com satisfação, o aparte de V. Exª.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Paim, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Vim aparteá-lo pela riqueza e pela necessidade de pronunciamentos e debates dessa natureza aqui. Eu queria tocar na questão dos Cefets, das escolas técnicas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um pouco en passant. V. Exª vai aprofundar agora e eu vou ficar muito feliz, porque eu sou fã da proposta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª dá o dado de R$6 bilhões... E se o Presidente Lula não tivesse feito nada, do muito que já fez... Tem muita gente com muito má vontade com ele. Do muito que já fez... Há muita coisa andando neste País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Os pobres deste País nunca tiveram tanto. O Governo Fernando Henrique deixou 11 milhões de desempregados. Quando vejo as pessoas fazendo discursos aqui, fazendo alusão a isso, como se Lula nada tivesse feito, é como se esquecessem muito rápido as coisas. Quando o Presidente Lula resolve investir nas escolas técnicas, isso palpita em meu coração e me dá muita felicidade, Senador Paim, porque eu creio nisso. Como cresceram no Brasil as faculdades que oferecem cursos que ainda não foram sequer liberados pelo MEC. Há pessoas fazendo Pedagogia, pessoas fazendo Direito, cursos que não foram liberados. O cara vai se formar e o curso ainda não foi legalizado. Pagam R$500,00, R$600,00 ou R$700,00 por mês, aos trancos e barrancos... Um pai trabalhador paga o curso para o filho, durante cinco anos, e ao fim ele não arruma nem emprego. Quando arruma, ganha R$400,00 ou R$500,00, o que está muito abaixo do investimento de cinco ou seis anos de faculdade. Por que não se fazer a escola técnica? Senador Paim, na área de petróleo e gás... Nós estamos trabalhando duramente, correndo, a Petrobras, por causa do incidente da Bolívia... E muita gente não sabe que o Presidente Lula muitas vezes trata com o Evo Morales -nós queríamos que ele desse outro tratamento - para esse maluco não fechar as comportas lá e São Paulo parar. As indústrias de São Paulo dependem do gás da Bolívia. Então, o investimento que se está fazendo em Santos, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, meu Estado... E falo ao povo do meu Estado: incentivem seus filhos a estudarem em um Cefet. O Espírito Santo foi agraciado, principalmente a região do Caparaó. Agora estamos lutando para que a extensão da escola agrícola da UFES em Alegre - vários professores estão indo para lá - transforme-se em um Cefet rapidamente, a fim de que haja um outro em Mimoso do Sul, aliás no Estado inteiro. Por quê? Para que matriculem os meninos em uma escola técnica de petróleo e gás, que, nos próximos cinco anos, será o grande mote. Falta engenheiro na praça. A construção civil tomou corpo, sumiram os engenheiros civis. Acabaram. Isso ocorre quando o País entra em plena rota de desenvolvimento. A criação de escolas técnicas, Senador Paulo Paim, é tremenda para o Brasil. V. Exª disse que o seu sonho é ver uma escola técnica em cada cidade. Quem dera! O pedido do Presidente Lula foi o de que o País fosse mapeado e que os centros tivessem escola técnica, ou seja, os Municípios centrais: Colatina, no norte do Estado; Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; Ibatiba, na região de montanhas do meu Estado; Vila Velha. Agora estamos pleiteando para Mimoso do Sul. Que seja assim no País inteiro! Se houver, em cada cidade, uma escola que ofereça cursos técnicos, permitindo-se assim que o menino saia dali para o mercado de trabalho, será muito mais viável do que permitir o crescimento, muitas vezes exacerbado, de tantas faculdades, que oferecem cursos medíocres. Em muitos casos, o indivíduo nem sabe que o curso ainda não foi legalizado pelo MEC. Ele paga a taxa, faz o vestibular e, quando está no segundo ou no sexto período, descobre que o curso ainda precisa ser legalizado. Para depois tentar o mercado de trabalho com o currículo, disputar um emprego, um subemprego que não tem nada a ver com aquilo que ele estudou. Investir na faculdade estadual, buscando a contrapartida, o Governo Federal com a contrapartida do Governo Estadual, a proposta de V. Exª é extremamente significativa. Peço-lhe perdão por tomar tanto tempo neste aparte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª enriqueceu o meu pronunciamento.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Mas é porque os Cefets me empolgam. O Dr. Jadir, que é o Diretor-Geral dos Cefets no meu Estado, tem feito um trabalho brilhante. A bancada federal tem ficado centrada na questão do orçamento dos Cefets, porque entendemos isso para o Estado do Espírito Santo, que é benéfico para o Brasil. Parabéns ao Presidente Lula! Se não tivesse feito nada ainda, um grande golaço do Governo Lula, seria o grande incentivo à criação dos Cefets no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, cumprimento V. Exª. Quando eu falava aqui do Fundep, que é um projeto de emenda constitucional que apresentei há dois ou três anos aqui na Casa, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tem o apoio do Presidente Lula, do Ministro Fernando Haddad, do Secretário Executivo para os assuntos referentes a escola técnica, Elieser Pacheco, e vai gerar, uma vez aprovado, R$6 bilhões para investimento só no ensino técnico. Por isso, o aparte de V. Exª permite que eu avance nesse tema tão importante.

Eu mesmo sou, como sempre digo, filho de escola técnica. A formação do Presidente Lula foi também em escola técnica. Perguntem ao Presidente Lula e perguntem a mim: se não fosse a escola técnica, se eu estaria aqui hoje ou o Presidente Lula estaria lá. Com certeza absoluta, iríamos enfrentar muita dificuldade ao longo de nossas vidas, porque foi a escola técnica que permitiu que enfrentássemos a disputa no mercado de trabalho e tivéssemos um salário decente que nos permitiu pagar o estudo para que tivéssemos a oportunidade, num segundo momento, de ser dirigentes sindicais e fazer a opção pela vida política, em outro momento.

Senador Mão Santa, quero fazer um apelo ao Governo. Existe uma portaria que limitou as emendas individuais dos Parlamentares em R$100 mil.

Sr. Presidente, confesso que tenho muito cuidado com essa história do Orçamento. Por exemplo, uso, para efeito de emenda individual do Parlamentar, o IDH. Mandei, primeiro, para o Rio Grande, para as chamadas prefeituras mais pobres. Eu não queria saber qual partido estava comandando o Município. Fiz isso. No segundo momento, mandei para aquelas que nunca tinham recebido nada. Agora, no terceiro momento, estou numa outra faixa, mas sempre atendendo os que mais precisam.

Sr. Presidente, uma emenda de R$80 mil - tive a oportunidade de verificar em algumas cidades do interior do Rio Grande que os agricultores compraram seis, sete máquinas, uma repercussão enorme na vida deles para uma cidade pequena. Uma emenda de R$80 mil, de R$70 mil tem uma repercussão enorme na vida daquela população.

Por isso, faço um apelo para que revoguemos o art. 2º do Decreto nº 6.170, para permitir que Municípios pequenos - esse é um pedido dos prefeitos - possam ter o direito de receber R$90 mil, R$80 mil, R$70 mil, para investir na sua cidade e na sua região.

Faço esse pedido em nome dos prefeitos, Sr. Presidente, porque, sem sombra de dúvida, para uma grande capital, R$200 mil, R$300 mil, R$100 mil não resolvem quase nada, mas, para uma cidade pequena, algo em torno de R$90 mil ou R$80 mil ajuda muito aqueles que mais precisam. Por isso faço esse apelo.

Encaminhei um decreto legislativo para que se revogue o art. 2º a fim de que esse limite seja diminuído e então possamos conseguir, por meio de emendas parlamentares, atender também os pequenos Municípios, que, com certeza, serão aqueles que menos receberão se as emendas ficarem em um patamar muito alto.

Para concluir, Senador Mão Santa, lembro, mais uma vez, que amanhã, dia 12 de outubro, é o Dia das Crianças. Fiquei muito emocionado agora, na porta do plenário, porque, quando saí da Presidência, recebi crianças indígenas que não estavam aqui pela manhã e vieram agora à tarde me dar um abraço e demonstrar a preocupação delas com uma possível desapropriação de suas terras na Bahia para que seja feita uma represa.

Sei que o próprio Governador Jacques Wagner tem posição favorável a esses líderes indígenas que habitam aquela região, mas foi aquele menino ali, com a emoção do dia de amanhã, quando me disse que me viu pela televisão defendendo as crianças e queria que eu me lembrasse também das crianças indígenas. Foi com muita emoção que eu disse para ele que na segunda-feira eu faria aqui um pronunciamento sobre a situação dos povos indígenas, principalmente das crianças indígenas.

Quero também, Sr. Presidente, fazer um outro registro. Não quero fazer uma denúncia, porque estou controlando as palavras. Digo que senti muito, hoje pela manhã, a TV Senado, pela qual tenho o maior carinho e respeito, não ter transmitido, com a linguagem de sinais, a audiência que foi uma homenagem às crianças.

Como não havia linguagem de sinais, as crianças surdas - e ligaram para o meu gabinete - ficaram olhando, mas não entendiam nada. E era uma homenagem às crianças. Então, faço um apelo muito carinhoso e respeitoso à nossa querida TV Senado, dizendo que é fundamental que a linguagem de sinais esteja sempre acompanhando cada momento do Congresso Nacional, mostrando a nossa sensibilidade e o nosso respeito a 27 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência.

Encaminharei um requerimento respeitoso, mas fazendo um apelo para que reuniões como a de hoje pela manhã sejam transmitidas pelas nossas intérpretes de Libras, porque as crianças queriam participar da reunião, mas não podiam, pois não havia a linguagem adequada naquele momento.

Então, eu faço esse apelo simplesmente. Repito, de forma muito respeitosa, que eu tenho o maior carinho por toda a equipe do Senado: pelos profissionais da Casa em todas as áreas, pelos Consultores do Senado, que, mesmo antes de terminar a audiência pela manhã, entregaram o projeto tecnicamente pronto para as crianças apresentarem a mim, que o encaminhei à relatoria do Senador Cristovam. Então eu faço só um apelo: que a gente dê mais espaço para que todas as transmissões sejam acompanhadas pelas senhoras e senhores que aqui fazem a tradução pela linguagem de sinais.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Receberemos o documento de V. Exª e o encaminharemos a TV Senado, para que sejam tomadas as providências.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu só peço a V. Exª que considere na íntegra todos os pronunciamentos que eu aqui comentei.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Heroísmo sem limites”. Ao dizer isso, muitas imagens vêm à nossa cabeça. Pode mesmo haver quem diga: o senhor está se referindo aos super-heróis?

Ao que eu responderia: por que não? Sim, afinal, ao vencermos nossos limites podemos nos dizer assim.

E é sobre essa superação de limites que quero falar aqui.

Recebi recentemente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) o livro intitulado “Heroísmo sem Limites”.

Publicação editada pelo Instituto e dedicado a todos os brasileiros com deficiência. Como podemos ler já na capa do livro, a idéia é “traduzir em arte a história de algumas de suas vitórias”.

Nas páginas do livro podemos conhecer um pouco mais sobre a história de pessoas como nós. Afinal, todos temos limitações, umas maiores, outras menores, mas todos as temos.

Como costumo dizer, a deficiência está no coração daqueles que discriminam.

O livro nos mostra como, por meio do esporte, essas pessoas conseguem, a cada dia, ultrapassar as barreiras. Como conseguem ser heróis de suas próprias vidas.

Cumprimento aqui a IBDD pela iniciativa e, principalmente, cada um dos deficientes brasileiros.

Pessoas que, tenho certeza, no seu dia-a-dia sempre têm de vencer e ultrapassar um limite.

Finalizo com o poema “Deficiências”, de Mário Quintana:

“Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida, ...

... aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

Louco é quem não procura ser feliz com o que possui.

Cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria,...

... e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.

Surdo é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão...

... Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.

Mudo é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

Paralítico é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

Diabético é quem não consegue ser doce.

Anão é quem não sabe deixar o amor crescer.

Miseráveis são todos que não conseguem enxergar a grandeza de Deus”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, alertado sobre a edição do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, inicialmente preocupei-me com os pequenos municípios do meu Estado.

O referido Decreto, que “dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências” determina, em seu artigo 2º, o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para convênios firmados com a União.

Acontece que pela experiência vivenciada e por conversas que mantive com prefeitos gaúchos cheguei à conclusão de que com o valor de R$ 50.000, (cinqüenta mil reais) municípios pequenos fazem projetos e aquisições maravilhosas, que em muito contribuem para a qualidade de vida da população.

Portanto, estaríamos, com esta norma, tirando a oportunidade de um número maior de municípios receber recursos oriundos de emendas parlamentares.

E mais, a referida norma é inconstitucional em inúmeros artigos.

Um Decreto é um ato normativo administrativo, que não pode pretender regulamentar dispositivos de leis pré-existentes, como o da Lei Orçamentária Anual.

E não é apenas este artigo que está em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, posso citar outros:

a) O art. 1º, por veicular norma cogente relativa a programas, projetos e atividade de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas. Lesa o princípio da legalidade estrita previsto na CF, art. 5º, II;

b) o art. 2º, como já comentado, por conter vedações à celebração de convênios e contratos relativos a valor mínimo e à condição dos dirigentes, novamente invade matéria reservada à lei formal;

c) o art. 3º, por impor, via decreto regulamentar, providência às entidades privadas, também fere a legislação pátria;

d) o art. 4º e seguintes, por veicularem regras relativas a chamamento público e por imporem cláusulas obrigatórias;

e) o art. 10, por obrigar o repasse de recursos através das instituições que identifica e por impor procedimento e providências sem base em lei.

Não pode um ato regulamentar infringir ou extravasar leis. Como nos ensina o mestre Helly Lopes Meirelles:

“...como ato inferior à lei, o regulamento não pode contrariá-la ou ir além do que ela permite. No que o regulamento infringir ou extravasar da lei, é írrito e nulo, por caracterizar situação de ilegalidade.”

Além do que temos a obrigação, como legisladores, de defender as instituições democráticas brasileiras e a legitimidade do Congresso Nacional.

O Poder Executivo pretendeu, com a edição desse Decreto, ampliar suas atribuições com relação à execução orçamentária. Isso nós não devemos permitir.

Visto que o ato cria o potencial de anular decisões legislativas, tais como a criação de ações de valores inferiores a R$ 100 mil, ao negar, na execução, que essas decisões sejam implementadas.

Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo propondo a sustação do artigo 2º do Decreto nº. 6.170, de 25.07.2007, porque exorbita da competência regulamentar do Executivo e fere o aspecto social da norma.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, a demanda por educação superior vem subindo a cada ano. Em dez anos, o número de alunos praticamente triplicou. Passamos de 1,7 milhão de estudantes de graduação, em 1995, para cerca de 4,5 milhões, em 2005.

E, considerando as exigências cada vez maiores do mercado de trabalho, o número de brasileiros que buscam uma qualificação em nível superior só tende a aumentar.

O crescimento da demanda vem se deparando com um obstáculo por vezes intransponível: a limitada oferta de vagas nas instituições públicas.

Por tudo isso, não pairam dúvidas sobre a necessidade de se ampliar a oferta de vagas gratuitas e de qualidade nas instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público.

Além das cerca de 100 instituições federais, existem pouco menos de 80 estabelecimentos mantidos pelos governos estaduais, dentre universidades, faculdades e centros de educação tecnológica, que respondem por mais de 470 mil matrículas de graduação, 11% do total, além de serem responsáveis por muitos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa e extensão.

O Senador Osmar Dias apresentou um projeto de Lei (PLS 02/2007), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais.

Sou testemunha, senhor presidente, de que as instituições estaduais de educação superior têm lutado para se expandir e dar conta da demanda crescente, enfrentando cenários de constantes restrições orçamentárias.

Muitos estados enfrentam sérias dificuldades para custear suas redes de educação superior, tendo em conta a subvinculação de recursos para a educação básica, recentemente ampliada por meio do instituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Nesse sentido falo sobre a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) que com toda certeza é um patrimônio de todos os gaúchos.

Atualmente esta universidade está presente em mais de 30 municípios gaúchos. São 25 cursos, além de pós-graduações e extensões.

Ela conta com mais de 200 professores qualificados e cerca de 4 mil e quinhentos alunos. Números de dar inveja a muitas universidades.

Lamentavelmente esta instituição atravessa uma séria crise financeira.

Sr. Presidente, acompanhando todo este drama e tendo recebido centenas de e-mails, cartas, e telefonemas de alunos, pais de alunos, me senti, portanto, na obrigação e no dever de realizar alguns encaminhamentos, que tenho certeza contam com o apoio da bancada gaúcha aqui no Senado.

Este ano, senhoras e senhores senadores, houve o compromisso de deputados e senadores para apresentação de uma emenda de bancada para a recuperação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

Queremos com isso pactuar um novo procedimento dos três senadores do Rio Grande para os próximos anos, que seguidamente abrem mão de suas emendas de Bancada, como representantes do Senado, para que sejam indicadas por decisão majoritária na Bancada Gaúcha.

A intenção é que para o próximo ano possamos destinar uma dessas emendas para a UERGS .

O momento é de suma importância para esta instituição. É crucial e de definição.

Queremos que a UERGS receba o reconhecimento pela qualidade do trabalho que realiza.

Os benefícios que ela traz para o Rio Grande são incalculáveis.

A UERGS é um esteio para o crescimento econômico, social e cultural do nosso estado.

Por tudo isso, proponho empenhar esforços para que a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul não acabe como tantas outras.

Quero-a em pleno funcionamento, saudável, parindo desenvolvimento para o meu querido Rio Grande.

Neste contexto, senhoras e senhores senadores, lembramos os 40 anos da morte de Ernesto Guevara e de sua frase que entrou para a história: “um dos grandes deveres da universidade é levar suas práticas profissionais ao seio do povo”

Vida longa à UERGS!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, hoje foi um dia especial para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pois tivemos a presença de crianças de várias escolas com propostas concretas.

Primeiramente gostaria de agradecer ao Programa Mãos que ajudam, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, representado pela Diretora de Assuntos Públicos, Eva Ferraz Fontes;

Centro de Ensino Fundamental Nº 02 do Paranoá;

Centro de Ensino Fundamental nº16 da Ceilândia;

Centro de Ensino Fundamental nº 05 do Gama;

Escola Classe 425 de Samambaia;

Agradeço também aos funcionários do Senado que não mediram esforços e dedicação para que esse evento acontecesse.

Meus Amigos e Minhas Amigas,

Amanhã (12 de outubro) é dia de Nossa Senhora Aparecida - a padroeira do Brasil. Também celebramos nesta data o dia da criança.

Outros países comemoram o dia das Crianças em datas diferentes do Brasil.

Na Índia, por exemplo, a data é comemorada em 15 de novembro. Em Portugal e Moçambique, a comemoração acontece no dia 1º de junho. Em 5 de maio, é a vez das crianças da China e do Japão.

Há muitos países que comemoram o dia das Crianças em 20 de novembro, já que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece esse dia como o dia Universal das Crianças, pois nessa data também é comemorada a aprovação da Declaração dos Direitos das Crianças.

Entre outras coisas, esta Declaração estabelece que toda criança deve ter proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento.

Creio, meus amigos e amigas, que hoje (11 de outubro) é um dia histórico para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e, também para as crianças que estiveram aqui.

Pela primeira vez esta Comissão realizou uma audiência pública com a participação das crianças com poder de apresentar projetos de lei.

Esses pequeninos são pioneiros.

Eu poderia ter escolhido os idosos para estarem lá e apresentarem projetos. Eu poderia ter chamado as pessoas com deficiência para apresentar suas primeiras propostas...

...Eu poderia ter convocado os negros, as mulheres, os desempregados, os discriminados... Escolhi as crianças. Por que elas são o princípio, o início da vida.

As crianças, com certeza vão dirigir esse país no futuro. As crianças é que vão elaborar políticas públicas para todos. Eles também terão oportunidade de estar lá, mas hoje o dia é das crianças. 

Que Deus permita que nós possamos concretizar as propostas que foram trazidas.

Vou tomar a liberdade de ler uma poesia que retrata um pouco de nossas vidas, que escrevi em 2001.

Menino de Rua

Já fui um menino que brincava, jogava bola, pescava no rio, ia cedo para casa.

Uma casa simples.

Meu pai trabalhador, um homem firme e forte. Minha mãe sensível e lutadora.

Ambos recebiam um salário mínimo.

Eu sempre tive um lar...Éramos 10 irmãos, estudando e ajudando em cãs.a

Hoje quando atravesso as avenidas da Capital, paro no sinal e observo quantos meninos deveriam estar em casa, jogando bola e indo para a escola, mas estão na rua, pedindo, às vezes roubando.

A maioria deles nunca teve um lar.

A sociedade condena, discute,

leis são modificadas, instituições ampliadas, muros levantados.

O que fazer?

De onde vem a violência?

Homem, a violência é fruto de ti mesmo.

É fruto da tua sociedade egoísta, que desagrega, que discrimina, sonega, não educa, não emprega.

A violência é fruto do berço que faltou, da inocência perdida em busca de um pedaço de pão.

Homem, abre os olhos enquanto é tempo.

Busca teus valores perdidos.

Governa para o povo para que amanhã as crianças possam voltar a brincar e sentir a segurança no olhar.

Quero que os adultos possam sonhar e que a nossa gente possa envelhecer com dignidade no conforto do lar.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.