A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, cumprimento o Senador Tião Viana pela tarefa difícil que ele vai ter de desempenhar na interinidade da Presidência desta Casa nos próximos 45 dias. Em nome da Bancada do PT, quero desejar a ele todo sucesso: que ele tenha serenidade e condição - nós, da Bancada, sabemos que ele tem - para conduzir os trabalhos do Senado dentro da normalidade que todos esperamos com muita ansiedade, principalmente dando continuidade aos processos legislativos, seja nas comissões, seja no plenário, bem como a todos os processos que estão em andamento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.

Senador Valter Pereira, já fiz um pronunciamento em nome da Liderança do PT, no início desta tarde, porque, hoje, Dia do Professor, eu não poderia deixar de fazer minha manifestação. Mas o que me traz à tribuna na condição de inscrita são algumas reflexões e ponderações que quero fazer a respeito da grande repercussão que teve o leilão de concessão de rodovias, realizado na última terça-feira. Esse leilão trata da concessão de trechos de rodovias federais por um prazo de 25 anos, durante o qual as empresas privadas vão fazer investimentos. Durante esse período, poderão receber, em troca dos investimentos realizados, o valor dos pedágios cobrados.

Esse leilão acabou provocando várias conseqüências e determinações, inclusive do Tribunal de Contas da União, que, a meu ver, merecem de todos alguma reflexão.

Santa Catarina é o único Estado, da Bahia para baixo, Senador Valter Pereira, em que não há cobrança de pedágio. Acredito que Santa Catarina seja o único Estado, da Bahia para baixo, onde ainda não foi aplicado o processo de concessão de rodovias federais.

Houve luta, durante vários anos, sobre questionamento a respeito do modelo de concessão, dos valores dos pedágios aplicados, do modelo concessionário estabelecido anteriormente. Fui autora de uma ação judicial que barrou uma concessão e o início da cobrança de um pedágio na cidade de Florianópolis, na SC-401. Foi a única rodovia onde, efetivamente, houve construção de praças de pedágio, que nunca foram utilizadas.

O que sempre nos balizou na luta, na parceria, com várias outras entidades, acabou se confirmando em um leilão realizado agora, na última terça-feira.

Desde o fim do Governo Fernando Henrique e durante todo o primeiro mandato do Presidente Lula, as cláusulas do edital receberam profundas alterações, assim como no que diz respeito à decisão de quem ganha o leilão. Talvez essa tenha sido a diferença fundamental que permitiu inclusive que, no leilão de terça-feira, muitos tivessem ficado absolutamente surpresos com o deságio da ordem de até 63%. Portanto, no tocante ao valor que estava estabelecido para se realizar o leilão, empresas que participaram chegaram a fazer ofertas para a cobrança do pedágio 63% abaixo do valor estabelecido. Em média, se levarmos em consideração todos os lotes que participaram do leilão da concessão de rodovias, conclui-se que ocorreu em torno de 45%, em média, de deságio.

Creio que essa diferença fundamental merece profunda reflexão. É claro que os modelos e a época são diferentes, mas, quando se estabelece que a regra para que a escolha da empresa que ganhará o leilão é o preço do pedágio a ser cobrado, ganhando quem apresentar o menor preço de pedágio, não é possível deixar de levar em consideração o interesse do usuário, de quem vai utilizar a estrada e, obviamente, de quem terá de arcar com essa despesa a mais, que é o pagamento do pedágio.

A regra anterior tinha um outro critério para a escolha da empresa que ganhava a concessão. O critério anterior era o valor da outorga. A condição estabelecida para que a empresa pudesse ganhar, durante o período da concessão, o direito de realizar obras e de cobrar pedágios era definida pela outorga, ou seja, pelo pagamento do valor que iria para os cofres do Governo, estadual ou federal - o que estava realizando o processo de concessão. Portanto, a empresa que ofertasse o maior valor na concessão da outorga é que acabava ganhando o leilão da concessão.

Portanto, no maior valor de outorga e no menor valor de pedágio indiscutivelmente está a razão de termos tido processos tão diferentes nas concessões que vêm sendo praticadas há mais de 10 anos no Brasil e no leilão que foi realizado na última terça-feira.

Outra questão que também está vinculada à outorga e ao critério de menor valor do pedágio, que acaba fazendo uma diferença significativa entre as duas práticas de concessão de rodovias, é a taxa de retorno.

A Ministra Dilma Rousseff foi uma das pessoas que mais insistiram que não houvesse concessão de outorga, que, ao não haver concessão de outorga, se permitia fazer a escolha do menor preço do pedágio e que também isso seria relevante para que, na concessão, tivéssemos uma taxa de retorno menor, bem menor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, foi reduzindo essa taxa de retorno, conforme o Tribunal de Contas da União foi exigindo mudanças, ao longo dos últimos anos, no edital de licitação, mas ainda não a reduziu de forma significativa, como acabou sendo praticada no leilão.

A taxa de retorno não chegou aos 9%. Taxa de retorno é quanto por cento de retorno o empresário que ganha a concessão terá depois do investimento realizado. Portanto, uma taxa de retorno de, no máximo, 9%, o que aconteceu no leilão dos sete lotes na última terça-feira, é muito mais compatível com a lucratividade média dos diversos setores produtivos no Brasil, enquanto as taxas de retorno praticadas pelas concessões em vigor há mais de uma década variam de 17% até 24%.

Portanto, a firmeza e a determinação, indiscutivelmente, da Ministra Dilma, que capitaneou essa questão e, principalmente, a determinação de que não houvesse o pagamento da concessão de outorga, permitiram, além da definição pelo menor preço de pedágio, também que a taxa de retorno ficasse em aproximadamente quase um terço das que são praticadas atualmente pelas diversas concessões atuantes em nosso País.

Talvez, como decorrência dessa questão, já no dia seguinte, o Tribunal de Contas da União ter estabelecido uma revisão em todos os contratos de concessão em vigor no País, para que efetivamente possam ser avaliados, analisados e se saiba, inclusive, se há compatibilidade entre o modelo adotado nas concessões há mais de uma década, os preços que vêm sendo praticados, os reajustes que vêm sendo aplicados. Temos, por exemplo, em estradas que cobram pedágio em São Paulo, crescimento, além da inflação, de mais de 200% no período da concessão.

Portanto, são essas as questões que o Tribunal de Contas, a partir do leilão de terça-feira, detectou como sendo absolutamente imprescindíveis para as concessões que estão em vigor há mais de uma década.

Sr. Presidente, são essas as reflexões que trago à tribuna, até porque o leilão aconteceu na última terça-feira, volto a dizer, mas a repercussão foi extremamente significativa em todos os meios de comunicação do País. E, em decorrência da diferença dos preços, para dar dimensão do que estamos falando, a concessão leiloada na terça-feira comparativamente com concessões em vigor há mais de dez anos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo por cinco minutos o tempo da Professora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir, Senador Mão Santa. No meu pronunciamento anterior, V. Exª já me deu bastante tempo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E fica confirmado aqui meu apreço à Professora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Senador Mão Santa.

Para as pessoas terem a dimensão de por que esse leilão teve essa repercussão e provocou a medida de averiguação e levantamento do Tribunal de Contas da União em todos os pedágios, Senador Suplicy, o pedágio por quilômetro das concessões leiloadas terça-feira custará ao usuário dois centavos. E em São Paulo as estradas pedagiadas custam, por quilômetro, doze centavos. Portanto, seis vezes mais do que o valor alcançado no leilão realizado terça-feira. E é por conta exatamente dessa diferença significativa que obviamente a questão do leilão das rodovias, realizado na última terça-feira, deverá merecer de todos nós muita seriedade, muita responsabilidade na avaliação. Mas, efetivamente, acho que reproduzirá uma necessidade de, da mesma forma como o Tribunal de Contas da União já estabeleceu que sejam revistos, sejam reavaliadas todas as concessões e os pedágios em vigor até agora, antes desse leilão, que possamos também no Senado fazê-lo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, peço uma breve tolerância pelo seguinte: estive ontem acompanhando o Presidente Lula, prezada Líder, Senadora Ideli Salvatti, quando ele compareceu à Feira Nacional dos Transportes, no Anhembi, em São Paulo. O Presidente teve a oportunidade de visitar os mais diversos caminhões ali expostos; caminhões modernos como o da Volvo, Fiat, Ford, da empresa que faz o entendimento com a Ferrari, da Mercedes - tenho receio de esquecer de alguma. Mas ele fez questão de subir na cabine do caminhão, desses altos, grandes, dos mais modernos; depois, dialogou com os empresários e trabalhadores do setor metalúrgico e, sobretudo, da indústria automobilística, da indústria de caminhões, da Anfavea, Presidente da Alcântara Machado, da ANTC; conversou com caminhoneiros e inclusive referiu-se ao extraordinário desenvolvimento da indústria de caminhões e automóveis, com ritmo de crescimento este ano, em relação a anos anteriores, muito significativo. Também estive presente, em 2005, nessa mesma inauguração da Feira e pude perceber que naquele momento havia a perspectiva de que as coisas pudessem andar melhor. Desta vez, os próprios empresários puderam transmitir ao Presidente que poucas vezes tiveram a percepção de que a economia estivesse andando com um ritmo muito forte, seguro e com condições de estabilidade de preços, com grande aumento de oportunidades de emprego e com repercussão para os mais diversos setores como, por exemplo, o da indústria da construção civil, que foi objeto de observação do Presidente. Entre outros temas, houve também o reconhecimento dessa iniciativa, sobretudo da Ministra Dilma Rousseff, de coordenar a licitação pela qual empresas não apenas as nacionais, mas também as internacionais pudessem disputar a administração das principais estradas federais brasileiras, como a BR-101, a Régis Bittencourt, a Fernão Dias, com taxas de pedágios bem abaixo do que as que têm sido cobradas no meu Estado de São Paulo. Quero cumprimentar o Governo do Presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff, por esse tento, porque foi um fato muito significativo que agora mostra a possibilidade - inclusive ao próprio Governo do Estado de São Paulo - de dizer às empresas que administram as estradas: “Se é possível o pedágio estar bem mais baixo, então é hora de revermos essas taxas tão altas que têm sido cobradas”. Há que se reconhecer que as estradas federais no Estado de São Paulo com pedágio alto são estradas de muito boa qualidade e seguras, mas é importante observar: se o pedágio pode ser mais baixo, que estudemos uma forma de cobrar pedágios não tão altos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu agradeço, Senador Suplicy, o seu aparte.

O que me trouxe à tribuna para essas considerações foi exatamente esse espírito, já que nós temos agora dois modelos diferenciados, com critérios diferenciados, com objetivos diferenciados. A diferença fundamental entre os dois modelos é o valor da tarifa. O critério para as licitações feitas na terça-feira foi o valor da tarifa: quem ofertou a menor tarifa de pedágio ganhou a concessão. No modelo anterior, havia a concessão da outorga, ou seja, quanto que a empresa pagava para o Governo, para o caixa do Governo independentemente de o valor do pedágio ser maior ou menor. Temos agora dois modelos, duas diferenças muito significativas.

Isto vai permitir fazer aquilo que o Tribunal de Contas da União exigiu que fosse feito: a revisão geral, para que, no final de tudo, comparando os dois modelos, as duas práticas, nós possamos ter o que é melhor para a população brasileira, que precisa de estradas mais seguras, com melhores condições de tráfego e segurança, para dar sustentabilidade ao desenvolvimento do nosso País, que, tudo leva a crer, será maior e melhor do que o que estamos vivendo em 2007. Principalmente, precisará ser maior e melhor para cada vez mais brasileiros e brasileiras.

Muito obrigada, Senador Mão Santa.