O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, eu vinha hoje à tribuna, Presidente Alvaro Dias, falar de um tema mais ameno, falar da viagem que empreendi ao longo das últimas duas semanas por vários Municípios do Estado do Pará, acompanhando as convenções do PSDB em Santarém, em Paragominas, em Jacareacanga, em Trairão; falar da visita que tive oportunidade de fazer como o primeiro Senador da República a visitar uma aldeia indígena no Município de Jacareacanga, a Missão Cururu, dos índios Mundurucus.

Eu teria uma série de fatos a narrar aqui para meus amigos e amigas do Pará que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado. Mas eu o farei na próxima semana, Sr. Presidente, porque lamentavelmente venho à tribuna hoje para denunciar, mais uma vez, casos de invasão de terra e atos de vandalismo comandados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, o famoso MST, pelo Brasil afora.

Os jornais de hoje e o noticiário da televisão mostraram que no meu Estado do Pará, na altura dos Distritos de Vila dos Palmares I e II, no Município de Parauapebas, um grupo de cerca de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, do MST, ocupou a estrada de ferro Carajás, motivo que levou a empresa Vale do Rio Doce a suspender a circulação na estrada de ferro Carajás a fim de garantir a integridade física dos passageiros e dos trabalhadores.

Senador Mão Santa, o grupo, o Movimento dos Sem-Terra, anunciou, há 10 dias, que estava arregimentando 5 mil integrantes para fazer uma marcha em direção a Parauapebas no sentido de tomar, não só a Estrada de Ferro de Carajás como outros prédios públicos naquele Município. Também, há uma semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens disse que iria ocupar as instalações da Hidroelétrica de Tucuruí, no Município de mesmo nome.

Ora, é lamentável que esses movimentos organizados se coloquem à margem da lei e cheguem ao extremo de anunciar aquilo que farão, sem que haja, tanto por parte do governo estadual como federal, uma ação enérgica que tome as providências de inteligência e de ação, no sentido de evitar aquilo que está sendo anunciado por eles e que, infelizmente, ocorreu. Não se discute aqui aquilo que eles estão postulando; discute-se a forma como o estão fazendo.

É bom dizer à Nação brasileira que a Estrada de Ferro Carajás transporta, além de milhares de toneladas de minério por dia, cerca de 1.300 passageiros e é responsável pela distribuição do combustível que abastece as cidades do sudeste do Pará. Ou seja, a ocupação por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não impede, como eles acham que estão fazendo, apenas o transporte do minério mas impede o ir e vir do cidadão brasileiro e o abastecimento de combustível para aqueles Municípios do sudeste do Pará.

É lamentável que um ato de violência dessa natureza ocorra logo após o anúncio de que a Vale vai investir, no Pará, US$20 bilhões até 2012, gerando cerca de 68 mil empregos diretos e indiretos.

Eu não posso entender isso, Senador Wellington Salgado. É lamentável que o nobre Senador José Nery não esteja presente, porque, há algumas horas, fez um pronunciamento defendendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dizendo que eles tinham esgotado toda a paciência e precisavam tomar essas atitudes fora-da-lei para que pudessem ser ouvidos.

Eu não concordo com o Senador José Nery. Vivemos no Estado de Direito. Todos, nós, cidadãos brasileiros temos de respeitar a lei. E os trabalhadores sem-terra também têm de respeitar a nossa legislação. Temos que negociar? Sim, temos que negociar, mas não usando essa forma que já está sendo tomada como normal por esses movimentos organizados, ao tomarem de assalto e depredarem instalações privadas ou públicas para que possam “ser ouvidos”.

E a perplexidade, Senador Alvaro Dias, fica por conta da motivação da interdição da ferrovia, como parte das manifestações pela reforma agrária no País, prometida pelo Governo Lula.

Ora, Charles Trocate, integrante do MST, Senador Paulo Duque, afirmou:

A paralisação é a forma de responsabilizar o Governo Federal, o Governo estadual e a própria Companhia Vale do Rio Doce pela incapacidade de resolver o grave problema agrário, mineral e ambiental que vivem os trabalhadores do campo e das cidades.

Esse texto está no jornal O Globo, edição de hoje, Caderno A, pag. 17.

      Neste momento, Senador Valter Pereira, passo a reivindicação a quem de direito: ao Presidente Lula e à Governadora Ana Júlia, do Pará.

Recebi agora a transcrição do blog do jornalista Noblat, que diz o seguinte:

Governo do Pará ignora decisão judicial. Sem sucesso, a direção da Companhia Vale do Rio Doce passou o dia de hoje tentando convencer o governo do Pará e o Ministério da Justiça a cumprirem a ordem do juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Justiça Federal de Marabá, que determinou ontem à noite a reintegração de posse da estrada de ferro Carajás, ocupada há dois dias por cerca de cinco mil manifestantes do MST.

Não são cinco mil manifestantes. Tenho aqui a foto. São 500 manifestantes que se arvoram a falar por todos os trabalhadores sem-terra do Brasil e que, com isso, impedem o ir e vir de brasileiros.

A estrada é operada pela Vale do Rio Doce. Por ela passam trens - já disse isso e vou apenas fazer a leitura da nota do blog do jornalista Noblat - que transportam diariamente 250 mil toneladas de minério, combustível para abastecer 20 Municípios do sudeste do Pará e uma média de 1300 passageiros.

Para desocupá-la, o MST exige - vou repetir o termo, Senador Mão Santa: exige - o atendimento de 40 reivindicações, entre elas, a revisão da atual política de mineração do País e “o fim do imperialismo”.

O Presidente Lula é aliado do Movimento dos Sem-Terra e já o recebeu diversas vezes no seu gabinete. Sendo de Oposição ao Governo do Presidente Lula, não chego a dizer que estamos aqui com um governo imperialista, como diz o MST na sua nota, quando da ocupação da ferrovia.

O juiz deu ao Governo do Pará um prazo de cinco dias para liberar a estrada e mandou que o Ministério da Justiça reforçasse o dispositivo da Polícia Federal, em Marabá, que é, dito pelo juiz federal, “sabidamente insuficiente”.

Nesta manhã, reunida com alguns assessores, a Governadora Ana Júlia, do PT, disse que seu principal objetivo no momento é forçar a Vale a negociar com o MST.

Faço um apelo à Governadora Ana Júlia. Vou encaminhar.

O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, eu gostaria de um aparte.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu já concederei o aparte, Senador Nery.

Encaminharei um ofício à Governadora Ana Júlia, para que haja o cumprimento da ordem judicial. Que haja, sim, um entendimento com o Movimento dos Sem-Terra, mas dentro da legalidade, não com exigências, nem com pré-condições definidas, até porque a lista de reivindicações - muitas delas já foram lidas aqui pelo Senador José Nery quando do seu pronunciamento - chegam à raia do absurdo. Assim como define que estamos vivendo em um Estado imperialista no Governo do Presidente Lula, e isso é uma grave acusação. O Movimento dos Sem-Terra se arvora mais do que o Congresso Nacional; arvora-se mais do que um partido político, porque, nas suas 40 reivindicações, determina que a Vale tem de ser reestatizada.

Eu quero dizer à Nação brasileira que a Vale não foi privatizada. O controle da Vale está na mão dos fundos de pensão, que têm como acionistas os trabalhadores federais, tanto do Banco do Brasil, como da Caixa Econômica e da Previdência Social. Esses fundos de pensão são aqueles que detêm o controle da Vale. A iniciativa privada é minoritária no capital da Vale. Então, a Vale é, sim, uma empresa privada controlada pelos fundos de pensão, que são do Estado.

Então, não entendo a questão da reestatização.

Ele faz exigências ao Governo do Estado do Pará. Governadora Ana Júlia, V. Exª é a Governadora constitucional do Estado do Pará e não pode admitir que um movimento como esse escreva e coloque como exigência que V. Exª assuma outra postura em relação à Companhia Vale do Rio Doce. Eu não estou defendendo a Companhia Vale do Rio Doce, acho que ela deve muito ao Estado do Pará, porque tem lá quase 50% da sua receita e gera milhares de empregos, que é de que o Estado, o Brasil, os brasileiros e os paraenses precisam. Então, nós temos de ter, sim, uma relação de parceria, ou seja, que a Companhia Vale do Rio Doce explore as nossas riquezas, ajude o Estado do Pará a verticalizar, a agregar valor às nossas matérias-primas e ajude o Governo do Estado do Pará a atender as demandas que são criadas com a implantação de projetos de mineração na área da saúde, da segurança, da educação e do transporte. Isso, sim, é uma forma correta de negociar. Mas não exigir.

E eu quero, Presidente Mão Santa, pedir que seja transcrito na íntegra não só o pronunciamento, que não poderei completar em face do tempo, mas também as quarenta reivindicações do Movimento dos Sem Terra, para que fique registrado nos Anais do Senado Federal como esse Movimento está se comportando em relação ao Estado de Direito brasileiro: de forma totalmente contrária a lei..

Não podemos aceitar isso em hipótese nenhuma.

Existem várias reivindicações - o Senador José Nery já leu algumas, vou ler uma:

“Que o Governo Federal, através das suas instituições, Governo do Estado, Companhia Vale do Rio Doce e Governos Municipais sejam responsáveis por um programa social emergencial nas áreas:

-     construção de moradias populares;

-     construção de postos de saúde, construção do hospital regional de Parauapebas e Tucuruí, fortalecimento do hospital regional de Marabá e Redenção, com profissionais capacitados para atender às necessidades da sociedade;

-     implementação de um amplo programa de educação, de erradicação do analfabetismo ao acesso à universidade pública;

-     instalação de unidades produtivas que garantam geração de mais emprego e diversificação da economia.

-     Segurança social.

Não dá para entender o penúltimo ponto, porque eles fecham a unidade produtiva e querem gerar mais emprego.

Essas reivindicações, Senador José Nery, são de toda a sociedade paraense. Tenho certeza de que elas são de V. Exª também. Porém, a forma é que não pode ser como está acontecendo, lamentavelmente, no nosso querido Estado do Pará.

Senador Mão Santa, também quero lastimar que aquela ameaça feita pelos Movimentos dos Atingidos por Barragens, dizendo que iam ocupar Tucuruí pela segunda vez, tenha sido concretizada, Senador Heráclito Fortes. Ocuparam Tucuruí. Estava lá o Exército para impedir a ocupação, como foi da outra vez. Eles ocuparam a usina ontem e saíram hoje. Mas fico pasmo é pelo fato desses movimentos anunciam o que vão fazer, e o Estado, como ente federativo, não tomar nenhuma providência, deixar acontecer para depois criar a dificuldade de ter uma ação de força para desocupar, tanto a usina hidroelétrica de Tucuruí, quanto a ferrovia de Carajás.

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu vou dar um aparte a V. Exª, mas eu tenho que concluir. O Presidente Mão Santa já foi generoso. Agora ele cumpre o Regimento, que não nos dá tanto tempo assim.

Os ocupantes reivindicam também, Srªs e Srs. Senadores, melhorias da educação, na saúde e pavimentação de estradas, nada mais do que dever do Governo e direito dos trabalhadores.

Pergunto, agora: e de quem é a culpa dessas invasões e ocupações, Senador José Nery? De quem é a culpa?

Respondo: do Governo Lula, Sr. Presidente, que, nos palanques de campanha, prometeu fazer reforma agrária e decepcionou as expectativas do MST e dos próprios trabalhadores sem terra deste País, que acreditaram nas promessas irreais de que haveria uma reforma agrária que acabaria com o latifúndio improdutivo e asseguraria terra para todos.

O MST fez um acordo com o PT durante as eleições presidenciais do ano passado para que deixasse de fazer movimentos por ocasião do período eleitoral; que fizesse uma trégua para não colocar o Presidente Lula, que era candidato à reeleição, em uma situação desconfortável com a sociedade brasileira.

Acabado o período eleitoral, e, não tendo tido as promessas do Presidente cumpridas, o MST retoma os movimentos fora da lei, fazendo invasões de terras produtivas, fazendo invasões de prédios privados e públicos. Por quê? Porque ele se acha no direito de agir de forma incorreta, já que não há punição para eles, não há aplicação da lei. Eles são inimputáveis. Ou se acham inimputáveis.

E como é que eles podem, Senador Mão Santa, como é que eles fazem essa movimentação, Senador Valter Pereira, pelo Brasil como um todo, já que não é só no Pará? Fazem com recursos públicos transferidos para as organizações não-governamentais ligadas ao MST. A revista semanal Istoé desta semana diz que mais de R$600 milhões foram transferidos da sociedade brasileira - porque é dinheiro arrecadado da sociedade brasileira - para o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, para que eles façam o que fizeram.

            Então, como eu digo, a culpa é do Governo. É incompetência do Governo, que vive de falácias, de lançamento de projetos que não saem do papel, e, além disso, incentiva ocupações e invasões ilegais, em prejuízo da população brasileira.

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, gostaria muito que V. Exª me concedesse um aparte.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu vou conceder o aparte a V. Exª quando eu concluir o meu pronunciamento...

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Muito obrigado. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...e se o Senador Mão Santa, que preside a sessão, me conceder tempo para isso.

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Com certeza o Senador Mão Santa vai conceder. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concederei mais dois minutos. E lembraria V. Exª a homenagem aos médicos do Pará. Citaria o Professor Azulay, o maior dermatologista deste País, e o Governador Almir Gabriel, grande cirurgião.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Farei isso no encerramento do meu pronunciamento, até porque tenho um filho que é médico, que exerce essa profissão tão abençoada e que V. Exª também exerce, de atender a necessidade naquilo que talvez é mais importante: a vida da pessoa humana.

V. Exª vai ter que me dar mais dois minutos, ou não vou poder conceder o aparte ao Senador Nery.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Nery já está inscrito e, depois, usará da palavra.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não, o Senador Nery já falou. Pode falar duas vezes? Então, falarei como Líder depois.

No Governo Lula, Sr. Presidente, duas pessoas morrem mensalmente por conta de conflitos fundiários. Na região Norte, onde o Presidente Lula prometeu agilizar a reforma agrária, nada foi feito. No Pará, temos agora a omissão do Governo Ana Júlia, que em termos de segurança pública parou, empacou. Empacou. Talvez este nome, PAC, seja isso. Até hoje - estamos em outubro -, após dez meses de Governo, não houve sequer um investimento em segurança pública no Estado do Pará. Um sequer! Tudo que existe lá - viaturas, munições, armamentos, equipamentos -, tudo foi deixado pelo Governo passado, e a Governadora Ana Júlia faz o remanejamento.

Na última oportunidade em que estive com a Governadora, em um evento, ela disse que o Governo está licitando a compra de equipamentos para a área de segurança. Tenho certeza de que isso irá acontecer. Mas, até hoje, não houve nenhum investimento na área de segurança, que era um dos motes de campanha. O Presidente Lula foi lá, durante a campanha, dizendo que, caso a Srª Ana Júlia fosse eleita, o Estado do Pará receberia recursos vultosos e imediatos para diminuir o índice de violência.

Dez meses depois, o Presidente Lula atendeu o Rio de Janeiro - e fez bem em fazê-lo - mas se esqueceu do Pará ou talvez tenha se esquecido da Governadora do seu Partido.

O que se vê, a cada dia, são novos cortes feitos pelo Governo Federal no Orçamento da reforma agrária. E o resultado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o aumento de invasões, ocupações ilegais e cenas explícitas de vandalismo.

Esta é uma fotografia tirada da invasão, da ocupação da Companhia Vale do Rio Doce, da ferrovia. Isso que a TV Senado está mostrando é o saque que o MST fez nas fazendas, tomando os bois, matando-os e colocando-os sobre essa lona. E com crianças. Pode-se ver aqui que estão usando crianças no movimento. Não sei se é trabalho infantil. Não sei. Não quero aqui qualificar. Mas a foto mostra crianças sendo envolvidas pelo MST em um movimento de alto risco..

E para terminar - darei o aparte, se o Senador Mão Santa me der tempo.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Recebi milhares de e-mails do País, porque a Internet funciona, dizendo que estão ansiosamente aguardando o pronunciamento do Valter Pereira, que está inscrito, e do nosso extraordinário Líder, Senador do Rio de Janeiro, Paulo Duque.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não só os que mandaram os e-mails, mas também, eu próprio, estarei atento ao pronunciamento dos nobres colegas.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E lembrar que Jesus fez o Pai-Nosso em um minuto, e terminou.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Em um minuto. Já disse V. Exª que...

           O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Sr. Presidente, eu só queria que V. Exª assegurasse minha inscrição após o Senador Paulo Duque, para que eu possa me pronunciar.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Agora o País quer ouvir o Valter Pereira, Paulo Duque e V. Exª. E tem o Maranhão ainda. Pronto, e V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - E faço a pergunta que não quer calar. Sr. Presidente: que Governo é esse que prometeu fazer reforma agrária, mas abandonou os trabalhadores rurais? Que prometeu garantir terra para todos os trabalhadores rurais acampados, mas, paradoxalmente, repassa recursos vultosos para entidades sem fins lucrativos e não dão a transparência necessária ao uso do dinheiro público? Que Governo é esse, Sr. Presidente? Os brasileiros esperam, Senador Cristovam Buarque, quem sabe, por um novo PAC. O PAC do PAC.

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Estou encerrando. Os brasileiros esperam por um novo PAC. O PAC do PAC.

Sabe que PAC é esse, Senador Cristovam Buarque? O PAC da paciência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido, nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

Pauta de reivindicações dos invasores de Carajás